Lisboa, Julho 2006 As funções do Estado: Há gente a mais na Função Pública?

Tópicos de intervenção 1.Um Estado mais leve e melhor: Proposta do PSD 2.Há funcionários públicos a mais? Será esta a questão principal? Porque é que a questão se coloca? O grande problema do crescimento incontrolado da despesa pública Governantes, Dirigentes e Funcionários Públicos: Responsabilidades e vias de solução

MODELOS DE TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÕES PARA A INICIATIVA PRIVADA

Posição do PSD sobre a transferência de funções para a iniciativa privada: 1 – No âmbito das atribuições sociais do Estado, como a saúde, a segurança social, a protecção do trabalho, o ambiente e o urbanismo, o Estado deve reservar-se o papel fiscalizador, contratando, em concorrência, com a iniciativa privada e social, todas as actividades instrumentais, assegurando rigorosos mecanismos de fiscalização e penalização contratual. 2 – No âmbito das atribuições educativas e culturais, incluindo o ensino, a investigação científica, as artes e a cultura, as novas tecnologias e o desporto, ao Estado deve competir a definição de padrões de qualidade da prestação e a garantia de fiscalização. 3 – No âmbito das atribuições económicas, designadamente nos sectores da energia, telecomunicações, transportes, saneamento básico, o Estado deve ter um papel regulador e fiscalizador dos mercados, abstendo-se de actuar como produtor sob pena de actuar simultaneamente como fiscal e fiscalizado, distorcendo o bom funcionamento desses mercados.

No âmbito social e ambiental a contratualização com a sociedade civil de várias actividades hoje desempenhadas pelo Estado, tais como: O apoio à família; O apoio aos idosos; O apoio a doentes crónicos; O apoio a deficientes; A alfabetização de adultos; O apoio e tratamento de toxicodependentes; A ocupação de tempos livres dos jovens; O apoio à integração de minorias; A protecção de zonas florestais; A recuperação de habitats naturais.

Nos sectores da educação, da formação profissional e da saúde, o Estado deve contratualizar: Com as autarquias e a iniciativa social, a rede pública de estabelecimentos do ensino pré-escolar; Com as associações empresariais, a gestão de centros de formação profissional; Com sociedades geridas por profissionais de saúde com dominante médica, a gestão dos centros de saúde ou de conjuntos de centros de saúde; Com as Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social, a área dos cuidados continuados de saúde. No âmbito da cultura, o Estado deve contratualizar com a iniciativa privada a gestão de Museus e Teatros;

No sector dos transportes, o Estado deve concessionar à iniciativa privada a Carris, a Transtejo, o Metro de Lisboa, as linhas ferroviárias da CP na Área Metropolitana de Lisboa e bem assim os STCP no Porto; No sector dos portos deve avançar-se, em pleno, para a gestão privada dos nossos Portos.

Índices que Portugal precisaria de alterar para igualar a Irlanda -31% Despesa Corrente Primária / PIB -39% Despesas com Pessoal da AP sobre PIB Peso das despesas com salários da AP / PIB 15% em Portugal 10% Média Europeia -36% número de Funcionários Públicos sobre emprego total

Em resumo: Há Estado a mais Temos um Estado maior do que aguenta a nossa economia Temos um Estado mais pesado do que praticamente todos os países da EU Temos um Estado que gasta cada vez mais E gestão a menos Governantes Dirigentes Modelos de gestão