POLÍTICAS PÚBLICAS, TERRITÓRIO E [IN]JUSTIÇA AMBIENTAL CEENSP “As Políticas Públicas e a Construção da Cidadania: O PAC Manguinhos em Foco” 23/09/2009 Marcelo Firpo Porto (marcelo.firpo@ensp.fiocruz.br)

Laboratório Territorial de Manguinhos Projeto/processo para desenvolver bases conceituais, metodológicas e ações concretas voltadas a uma promoção da saúde emancipatória Bases conceituais: pedagogia da ação dialógica e humanizadora de Paulo Freire e seu princípio da solidariedade

Laboratório Territorial de Manguinhos PS emancipatória Produção compartilhada de conhecimentos sobre o território e seus problemas de forma participativa e contextualizada, incluindo a construção da memória e das identidades ligadas às comunidades e suas lutas. (Comunidades Ampliadas de Pesquisa-Ação) Criação de processos relacionais, dialógicos e políticos que possibilitem a emergência de novas práticas democráticas e distributivas em termos dos recursos existentes na sociedade. Redirecionar políticas públicas de forma a reduzir vulnerabilidades e injustiças sócio-ambientais, ampliar os direitos humanos e a cidadania das populações excluídas.

Laboratório Territorial de Manguinhos Pressuposto Básico sobre Políticas Públicas Nenhuma política pública ou programa de promoção da saúde, em particular em regiões periféricas com populações vulneráveis, será consistente no médio prazo se, simultaneamente, não criar as condições para que processos de constituição de autonomia pessoal e coletiva configurem novas relações de poder e responsabilidade no lugar.

Conceito de Território Multiplicidade de dimensões e áreas de conhecimento: Materialidade do espaço (geografia) Recursos naturais, fluxos e relações para a produção da vida e dos ecossistemas (biologia e ecologia) Relações de Poder (ciências sociais/políticas) Relações de produção e de trabalho [economia, tecnologia] Relações simbólicas e interpessoais (antropologia, psicologia)

Território Território, governabilidade e fragmentação: saúde, educação, meio ambiente, segurança pública ... Sociedades contemporâneas: Identidade das pessoas com seus lugares é fortemente influenciada por planejamentos centralizados que tiram a transparência dos territórios aos quais pertencemos. Ilegibilidade do espaço, incertezas e o poder estão intrinsecamente associados, e manipulação da incerteza e da informação é essencial na luta pelo poder e nas formas de alienação.

Local-Global e Novas Tecnologias para a Emancipação Milton Santos: avanços tecnológicos permitem uma nova relação lugar-mundo, onde o local e o global interagem criando novas dinâmicas Novas tecnologias de comunicação e informação (internet, vídeos, rádios comunitárias, uso de fotografias), assim como a incorporação de diferentes linguagens e saberes (por exemplo, o popular e o artístico) constituem-se em importantes ferramentas para uma promoção da saúde emancipatória de base territorial e cidadã. Trabalhar dialeticamente relações informacional-global e comunicacional-local como estratégia para romper com poderes e saberes hegemônicos, as “lógicas das monoculturas” que nos fala Boaventura de Souza Santos.

Territórios da Exclusão Resultado histórico de processos de inclusão-exclusão sócio- econômica e espacial das cidades, bem como retração ou restrição da esfera pública em sua dimensão mais global. Ausência do poder público e do direito à cidadania gera formas de confinamento, atomização e poder local. Acentuam-se formas de poder e resolução de conflitos através da intimidação pela lei do mais forte, expressos no agravamento da violência urbana e na escassez do espaço público, configurando o déficit de democracia existente no páis. Burgos: padrão assimétrico de poder com integração fragmentada e subordinada à cidade formal das elites

Territórios da Injustiça Ambiental “Zonas de Sacrifício”: aos pobres, trabalhadores e negros os espaços dos lixões, das moradias precárias, das enchentes sem ajuda, da falta de saneamento básico, da poluição e do mau cheiro, dos serviços de saúde, educação e segurança pública com qualidade, da ausência de justiça... Ausência do poder público e do direito à cidadania gera formas de confinamento, atomização e poder local. Acentuam-se formas de poder e resolução de conflitos através da intimidação pela lei do mais forte, expressos no agravamento da violência urbana e na escassez do espaço público, configurando o déficit de democracia existente no páis. Burgos: ambigüidade da “ cidade escassa”, com padrão assimétrico de poder com integração fragmentada e subordinada à cidade formal das elites

Documentário PAC Manguinhos: incertezas e desrespeitos Contradições do poder público: Prioridades (por que elevação da linha férrea em vez de mais moradias e escolas?) mudanças (por exemplo, tamanho da moradia) Participação (promessa inicial do comitê gestor...) Descasos com a população: Formas, prazos e valores para moradores que estão saindo das casas. Lixo e ratos aos que saem por último... Falta de política para resíduos perigosos (comércio das telhas de amianto...)