ENSINO SUPERIOR PÚBLICO + BASES DE UM BRASIL SOBERANO CIÊNCIA & TECNOLOGIA = BASES DE UM BRASIL SOBERANO Newton Lima Neto Reitor da UFSCar (1992-1996) Prefeito de São Carlos (2001-2008) São Paulo, 10 de junho de 2010

Introdução Como manter a soberania do Brasil sem defender suas riquezas, sem promover seu desenvolvimento educacional, científico e tecnológico e sem respeitar os direitos mais elementares e essenciais à dignidade do ser humano? A busca da eficiência – tão pregada aqui e alhures – precisa ser assegurada pela correção de rotas e erros, e não pelo enxugamento do Estado. Porque sem o Estado, a nação se desintegrará!

Introdução A posição do Estado, com relação às instituições de ensino superior público e às instituições científicas, deve ser norteada pelas características de seu trabalho, aliadas à sua importância social e econômica. Dar-lhes condições administrativas e financeiras ajustadas a tais características e importância central na economia, não deve ser considerado um privilégio. Ao contrário, deverá ser parte de um planejamento objetivo em que se atenda às condições necessárias para que essas instituições produzam os resultados que delas se esperam.

Expansão do Ensino Superior Público: compromisso com a cidadania Como veremos a seguir, se é correto afirmar que nos últimos anos muito foi feito, igualmente verdadeiro é admitir que os desafios a serem enfrentados ainda são enormes. Não obstante, é preciso matizar o debate e cotejarmos a situação atual com a de um passado próximo, a fim de verificarmos o saldo das diferentes concepções que estiveram à frente do Estado brasileiro nas últimas décadas.

Expansão do Ensino Superior Público: compromisso com a cidadania Expansão da Educação Profissional Escolas Técnicas Federais 2002: 140 Escolas Técnicas Federais. Governo FHC 1995-2002: criação de 8 novas Escolas Técnicas Federais nesse período (expansão de 6% em 8 anos). Obs: Lei 9.649/98 (Art. 47: “A expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em parceria com Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não-governamentais, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos estabelecimentos de ensino”). 2010: até o fim deste ano o número de Escolas Técnicas Federais deverá chegar a 354 (expansão de mais de 150% em 8 anos de Governo Lula).

Expansão do Ensino Superior Público: compromisso com a cidadania Número de Escolas Técnicas Federais Fonte: MEC, 2010.

Expansão do Ensino Superior Público: compromisso com a cidadania Expansão das Universidades Federais Universidades Federais 2002: 43 Universidades Federais. Governo FHC 1995-2002: nenhuma nova Universidade Federal foi criada nesse período. Apenas houve mudança de nomenclatura em 4 Escolas Superiores, que passaram a ser designadas Universidades Federais (e.g., a Escola Paulista de Medicina/EPM foi transformada em Universidade Federal de São Paulo/UNIFESP). 2010: até o fim deste ano o número de Universidades Federais deverá chegar a 59 (expansão de quase 40% em 8 anos de Governo Lula). Obs: neste mesmo período, o número de campi saltará de 96 para 196, mais do que dobrando em apenas 8 anos. Somente no Estado de São Paulo, temos a criação da Universidade Federal do ABC (UFABC) e 9 novos campi (principalmente na capital e grande São Paulo).

Expansão do Ensino Superior Público: compromisso com a cidadania Número de Universidades Federais Fonte: MEC, 2010.

Expansão do Ensino Superior Público: compromisso com a cidadania Número de Campi das Universidades Federais Fonte: MEC, 2010.

Expansão do Ensino Superior Público: compromisso com a cidadania Expansão das Universidades Federais em São Paulo No mais importante Estado da nação, o descaso é histórico e é onde os estudantes têm de enfrentar a mais acirrada concorrência do país por uma vaga na universidade pública (14 alunos para cada vaga versus 7 alunos para cada vaga no restante do Brasil). Crescimento no número de vagas ofertadas nas Universidades Federais do Estado de São Paulo Fonte: MEC, 2010. Obs: de 1.889 vagas oferecidas nas Federais paulistas em 2002, passou-se para 7.861 em 2009.

Estaduais Paulistas (USP, UNESP e Unicamp) x Federais Paulistas Expansão do Ensino Superior Público: compromisso com a cidadania Expansão das Universidades Públicas em São Paulo Crescimento no número de vagas ofertadas nas Universidades Públicas do Estado de São Paulo (2003-2008) Estaduais Paulistas (USP, UNESP e Unicamp) x Federais Paulistas Fonte: MEC, 2010.

Expansão do Ensino Superior Público: compromisso com a cidadania ProUni e REUNI Instituído pelo Governo Federal em 2004, desde sua criação até o fim deste ano o Programa Universidade para Todos (ProUni) terá atendido mais de 1 milhão de estudantes. É dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar de até 3 salários-mínimos. O ProUni possui também ações conjuntas de incentivo à permanência dos estudantes nas instituições, como a Bolsa Permanência, o convênio de estágio MEC/CAIXA e o FIES/Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, que possibilita ao bolsista parcial financiar até 100% da mensalidade não coberta pela bolsa do programa. Ao lado dele, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), garantirá quase o triplo de vagas nas Federais de São Paulo em 2012 quando comparadas a 2007 (ano de seu lançamento).

Expansão do Ensino Superior Público: compromisso com a cidadania Universidade Aberta do Brasil / UAB Lançada em 2006, a UAB oferece cursos de Educação Superior à distância. Esta modalidade de ensino, há muito existente em países desenvolvidos, até então era completamente ignorada em um país de dimensões continentais como o Brasil. É neste contexto que a UAB nasce com o compromisso de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de Educação Superior no país e saldar parte da secular dívida com os cidadãos historicamente alijados do acesso ao ensino superior. Este é um imperativo da cidadania em tempos da chamada “sociedade do conhecimento”, e o mesmo tem sido realizado, por exemplo, na área de Ciência & Tecnologia – com crescimento recorde de investimentos e o fim do contingenciamento dos Fundos Setoriais. No Estado de São Paulo, a UAB tem 47 pólos com quase 10.000 alunos já matriculados.

Expansão do Ensino Superior Público: compromisso com a cidadania O ProUni, somado ao REUNI, a UAB e a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, ampliam significativamente o número de vagas na educação superior brasileira e paulista e, dessa forma, agem como poderosos instrumentos no processo de democratização do acesso – ainda em curso – dos cidadãos ao ensino superior público. Educação de qualidade e para todos, ensino à distância, métodos para avaliação de milhões de alunos em todo território brasileiro, aproximação da educação formal do ambiente de trabalho, nada disso é possível se não investirmos em Ciência e Tecnologia.

Ciência e Tecnologia: o desafio da “sociedade do conhecimento” A reinvenção do mundo e das suas instituições a partir da recuperação da capacidade de criar e sonhar, conforme proposto pelo Presidente Lula na mensagem enviada ao Fórum Econômico Mundial em Davos (Suíça) quando do recebimento do título de “Estadista Global”, passa necessariamente pela compreensão de como cada país se comportará frente à uma sociedade global cuja economia se encontra cada mais atrelada à produção e uso de conhecimentos. Ciência e tecnologia jogam, assim, um papel ainda mais estratégico no aprofundamento ou na gradual superação do atual paradigma econômico baseado na concentração de riqueza, no consumo de massa de bens padronizados e na intensiva exploração de recurso não-renováveis.

Ciência e Tecnologia: o desafio da “sociedade do conhecimento” Aqui há muito a ser mostrado e, infelizmente, o espaço desta apresentação não nos permite um painel mais amplo do quanto estamos avançando nesta área. A despeito disso, vale a pena olharmos alguns números que permitirão enriquecer ainda mais nosso debate. Vejamos:

Ciência e Tecnologia: o desafio da “sociedade do conhecimento” Número de mestres e doutores titulados por ano Fonte: MCT, 2010.

Ciência e Tecnologia: o desafio da “sociedade do conhecimento” Artigos científicos do Brasil, indexados no ISI (Institute for Scientific Information) número de artigos % em relação à produção mundial Fonte: MCT, 2010. O número de publicações aumentou 218% entre 2000 e 2008. O Brasil responde, atualmente, por 2,12% da produção científica mundial.

Número de bolsas de todas as modalidades Ciência e Tecnologia: o desafio da “sociedade do conhecimento” Formação, capacitação e fixação de recursos humanos Número de bolsas de todas as modalidades 35.626 55.782 70.023 63.058 bolsas-ano implementadas Fonte: MCT, 2010. Meta 2010 para bolsas: 105.000 CNPq e 65.000 CAPES. 19 19

Ciência e Tecnologia: o desafio da “sociedade do conhecimento” Formação, capacitação e fixação de recursos humanos Número de bolsas-ano de pós-graduação no país e no exterior (mestrado e doutorado plenos, sanduíche e pós-doutorado) CNPq CAPES Fonte: MCT, 2010. 20 20

Ciência e Tecnologia: o desafio da “sociedade do conhecimento” Criação do Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PAC C,T&I), com investimentos de R$ 41,2 bilhões, destinados a 4 prioridades estratégicas: (a) expansão e consolidação do Sistema Nacional de C,T&I; (b) promoção da inovação tecnológica nas empresas; (c) pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) em áreas estratégicas; e (d) C,T&I para o desenvolvimento social. O PAC C,T&I foi construído de forma articulada com o Programa de P,D&I da Petrobrás e de Apoio à Inovação do BNDES e se integra com a PDP/Política de Desenvolvimento Produtivo, o PDE/Plano de Desenvolvimento da Educação, o PDA/Plano de Desenvolvimento da Agropecuária, o Programa Mais Saúde e a PDN/Política de Defesa Nacional.

Ciência e Tecnologia: o desafio da “sociedade do conhecimento” Vale ainda destacar a criação do Sistema Brasileiro de Tecnologia/SIBRATEC, para o apoio ao desenvolvimento tecnológico das empresas brasileiras, bem como a instituição de marcos legais para o incentivo à inovação nas empresas nacionais (Lei do Bem e outras) e a inédita Secretaria Nacional de Inclusão Social do MCT (SECIS).

Considerações finais Assim, no presente século, só haverá lugar para uma inserção soberana no concerto das nações para os países que investirem pesadamente no ensino superior público combinado a vigorosas políticas públicas na área de ciência e tecnologia. Estas são as tarefas colocadas a nós brasileiras e brasileiros de todas as regiões. Da confrontação da vida real com nossos sonhos, cabe reinventarmos espaços de participação ampliada da cidadania. Cada vez mais só é possível pensarmos uma sociedade democrática, ambientalmente sustentável e socialmente justa, a partir das premissas acima elencadas. O desafio está lançado!

Newton Lima Neto Blog: newtonlima.blogspot.com Twitter: twitter.com/profnewtonlima E-mail: newtonlimaneto@yahoo.com.br Cel: (16) 8135-2104