Sistema Único de Saúde Diretrizes e Prioridades do Novo Governo 2003

Complexidade do Contexto Dimensão geográfica do país (8,5 milhões Km²) Intenso processo de urbanização Relação paradoxal entre as unidades federadas – coexistência entre autonomia federativa e práticas político-administrativas centralizadoras e paternalistas Estrutura econômica-social heterogênea Convivência, na área da saúde, de doenças típicas do subdesenvolvimento, com demandas crescentes por serviços de ponta, como transplantes de órgãos Sistema de Saúde Brasileiro

Definição da divisão de responsabilidades entre estados e municípios Integração entre sistemas municipais Planejamento e organização funcional do sistema Financiamento e critérios de alocação de recursos - orientação pelas necessidades da população Garantia de resolutividade e acesso aos serviços Sistema de Saúde Brasileiro Desafios

Sistema de Saúde Brasileiro DADOS GERAIS SOBRE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR NO SUS (competência 2002) O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o único a garantir assistência integral e gratuita para a totalidade da população. Sua rede de serviços é composta por: Unidades Ambulatoriais, que realizam em média 153 milhões de consultas/ano Unidades Hospitalares, com um total de leitos, responsáveis por mais de 900 mil internações por mês, perfazendo um total de 11,7 milhões de internações/ano

1 bilhão de procedimentos de Atenção Básica 251 milhões de exames laboratoriais 8,1 milhões de exames de ultra-sonografia 132,5 milhões de atendimentos de alta complexidade entre tomografias, exames hemodinâmicos, ressonância magnética, sessões de hemodiálise, de quimioterapia e radioterapia Sistema de Saúde Brasileiro DADOS GERAIS SOBRE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL NO SUS (competência 2002):

2,6 milhões de partos 83 mil cirurgias cardíacas 60 mil cirurgias oncológicas 92,9 mil cirurgias de varizes 23,4 mil transplantes de órgãos Sistema de Saúde Brasileiro DADOS GERAIS SOBRE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, (competência 2002):

Distribuição Percentual dos Hospitais Cadastrados no SUS, segundo Porte de Leitos - Brasil, 2002 Fonte: TABNET_SIH/SUS

5561 municípios 73% com menos de hab. Variação de IDH 0,265 (São José da Tapera – AL) – 0,834 (Alto Feliz e Feliz – RS) Municipalização: 23 municípios ainda não habilitados 586 em Gestão Plena do Sistema Municipal em Gestão Plena da Atenção Básica Estados em Gestão Plena – 14 (NOAS 2002) Heterogeneidade e complexidade de problemas DESCENTRALIZAÇÃO

Recursos financeiros insuficientes e fracionados Pouca participação dos Estados no financiamento Deficiência de recursos humanos Precarização das relações de trabalho Resolutividade insuficiente Limitações no acesso aos serviços Inadequações no modelo assistencial Sistema de Saúde Brasileiro PROBLEMAS

Sistema de Saúde Brasileiro Participação do nível federal no financiamento do SUS Participação do nível federal no financiamento do SUS Impostos e Contribuições Orçamento Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde Estados e Municípios Estabelecimentos de Saúde Transferências Fundo a Fundo Convênios Remuneração por Prestação de Serviços Os Recursos para o Custeio da Assistência são alocados como Tetos Estaduais e Municipais

Aprovado: 30,5 bilhões Contingenciado: 1,6 bilhões Disponível: 28,9 bilhões 74% em transferências a estados e municípios 20% com despesas de pessoal 6% para projetos prioritários e restos a pagar 2,9 bilhões inscritos em restos a pagar 592 milhões pagos até o momento orçamento para custeio de média e alta complexidade comprometido pela gestão anterior Orçamento 2003 – Ministério da Saúde

Restos a Pagar * Envolve fonte externa, contemplam ações estratégicas ou prioritárias do Ministério, realizadas em parceria com Estados e Municípios.

DIRETRIZES 2003 MINISTÉRIO DA SAÚDE Ampliação da qualidade e do acesso aos serviços e ações de saúde, inclusive Assistência Farmacêutica

DIRETRIZES 2003 MINISTÉRIO DA SAÚDE Intensificação das ações de vigilância em saúde e controle de endemias

DIRETRIZES 2003 MINISTÉRIO DA SAÚDE Formulação e Implantação de Política de Recursos Humanos

DIRETRIZES 2003 MINISTÉRIO DA SAÚDE Fortalecimento da Gestão Democrática do SUS

Secretaria de Atenção à Saúde Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Secretaria de Gestão Participativa Secretaria de Vigilância em Saúde Ministro da Saúde Gabinete do Ministro Consultoria Jurídica Secretaria Executiva Departamento Nacional de Auditoria do SUS Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Hospital N.S. da Conceição S.A Hospital Fêmina S.A Hospital Cristo Redentor S.A Fundações Públicas AutarquiasSociedades de Economia Mista Conselho Nacional de Saúde Conselho de Saúde Suplementar Órgãos Colegiados Estrutura Regimental Básica Subordinação Vinculação

PROPOSTAS 2003 Expansão e qualificação da atenção básica à saúde Implantação de 4000 novas equipes do PSF e de 3000 equipes de Saúde Bucal Geração de empregos diretos Projeto de apoio a expansão do PSF nos grandes centros urbanos

PROPOSTAS 2003 Ampliação dos repasses financeiros para atenção básica Aumento do valor do PAB ampliado de R$ 10,50 para R$ 12,00 Correção da base populacional para o PAB e incentivos (Vigilância Sanitária, ECD, Farmácia Básica) Aumento de 20% nos valores dos incentivos do PSF, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde Garantia de 13º repasse para pagamento dos ACS Mudança nas faixas de cobertura para cálculo dos incentivos do PSF nos grandes municípios Aumento do repasse da Farmácia Básica de R$ 1,00 para R$ 2,00 nos municípios do FOME ZERO

PROPOSTAS 2003 Ampliação dos repasses financeiros para atenção especializada Aumento do valor da consulta especializada para o setor público (de R$ 2,5 para R$ 7,5) a partir de maio/2003. Reajuste de 5% para D.P. e Hemodiálise (06/03) Prioridade para reajuste na média complexidade Fim dos reajustes lineares

PROPOSTAS 2003 Implantação de Serviços de Resgate e Atendimento Pré-Hospitalar oMunicípios com mais de habitantes o800 equipes em equipes de suporte básico de vida 150 equipes de suporte avançado de vida oImplantação de Centrais de Regulação de Emergência oFornecimento de veículos e equipamentos oCusteio – repasse por equipe em atividade oGeração de mais de 7000 empregos diretos

PROPOSTAS 2003 Reestrturação da rede de UTI Cadastramento de novos leitos (tipo II e III): leitos Implementação de leitos para cuidados intermediários / semi-intensiva Nova regulamentação para leitos de UTI destinados à Urgência/Emergência

PROPOSTAS 2003 Requalificação da atenção hospitalar Unidades Básicas de Internação Reorientação dos hospitais com < 30 leitos em pequenos municípios articulando com o PSF Redefinição de Hospitais Estratégicos Reorientação do papel dos Hospitais Universitários Regulação da implantação de novos serviços

PROPOSTAS 2003 Requalificação da atenção hospitalar Mudança do modelo de financiamento: procedimentos cuidados produção contrato de metas / financiamento global Apoio a renegociação dos débitos dos hospitais (linhas de crédito) Estímulo a implementação de modalidades de desospitalização (HD, internação e atenção domiciliar)

PROPOSTAS 2003 Implementação da Reforma Psiquiátrica Incentivo à desospitalização Ampliação de serviços ambulatoriais Incorporação de ações de saúde mental no PSF Atendimento Especializado Ambulatorial – retaguarda para PSF Centros de Atenção Psico-Social Residências Terapêuticas Redução dos leitos psiquiátricos

PROPOSTAS 2003 Controle de Endemias Criação da Secretaria de Vigilância em Saúde Incorporação das ações de controle de DST – AIDS, Hepatites, Tuberculose e Hanseníase Vigilância Epidemiológica Análise de Situação de Saúde Ampliação das ações de controle de dengue

PROPOSTAS 2003 Construção de uma Política de Recursos Humanos no SUS Criação da Carreira SUS Serviço Civil Regulação da Formação – Graduação e Pós-Graduação e do Mercado de Trabalho em Saúde Reorientação das ações de capacitação e educação permanente no SUS Mesa de negociação nacional dos trabalhadores do SUS Reduzir a precarização das relações de trabalho

PROPOSTAS 2003 Saúde Suplementar Tratar como problema da saúde Organização de setor responsável por 1/4 da população brasileira (cerca de 36 milhões cadastrados na ANS) Operadoras responsáveis pela atenção integral à saúde Rediscussão do papel das agências Saúde: MS: formulação ANS: regulação ANS: submetida ao controle social Fórum Nacional de Saúde Suplementar (rever a legislação)

PROPOSTAS 2003 Fortalecimento da Gestão Democrática Fortalecimento do papel dos conselhos de saúde 12ª Conferência Nacional de Saúde Marca: Um novo ciclo de desenvolvimento do SUS 7 a 12 de dezembro de 2003 Projeto de Lei criando o Código de Direitos dos Usuários do SUS Efetivação da Ouvidoria Nacional do SUS Fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS

PROPOSTAS 2003 Construção de um novo pacto de gestão Fortalecimento das instâncias de pactuação (CIB – CIT) Revisão dos Tetos Financeiros de Estados e Municípios Cumprimento da Emenda Constitucional 29 Efetivação do Comando Único na Gestão do SUS Construção de Sistemas Regionalizados e Hierarquizados

PROPOSTAS 2003 Construção de um novo pacto de gestão Definição adequada dos papéis dos estados e municípios no SUS Construção de instrumentos integrados de planejamento, acompanhamento e avaliação Fortalecimento das negociações e das parcerias internacionais (MERCOSUL, EM PARTICULAR)