SEMINÁRIO DE MONITORAMENTO DO PLANO VIVER SEM LIMITE Data: Terça-feira, dia 11 de dezembro Local: Brasília – Câmara dos Deputados

DECRETO 7.612 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 ACESSO À EDUCAÇÃO ATENÇÃO À SAÚDE INCLUSÃO SOCIAL ACESSIBILIDADE

Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 2011-2014 Estrutura de Gestão do Plano Comitê Gestor do Plano (SDH, Casa Civil, Sec. Geral, MPOG, MF e MDS) Grupo Interministerial de Articulação e Monitoramento (SDH, CC, Sec. Geral, MPOG, MF, MDS, MS, MEC, MCTI, MPS, MCidades, MEsporte, MTE, MComunicações e MCultura) Decreto nº 7.612, de 17/11/2011 Sala de Situação (Ministérios responsáveis pelas ações objeto da sala) As ações previstas em uma sala de situação mensal podem migrar para a sala de situação quinzenal, e vice-versa Se necessário, poderá ser criada sala de situaçao Semanal 3

EIXO ACESSO À EDUCAÇÃO PRONATEC Meta 2014: 150.000 matrículas de pessoas com deficiência nos cursos do Pronatec Situação: 20.000 vagas da bolsa-formação estão disponíveis para as pessoas com deficiência. O novo portal do Pronatec foi lançado em 29/08/12, com formato acessível, o portal permite que pessoas com deficiências efetuem seu cadastro nos cursos da Bolsa-Formação, tendo atendimento prioritário na ocupação das vagas. Foi realizada campanha de rádio e televisão sobre o Pronatec – Viver Sem Limite.

Transporte Escolar Acessível Meta 2014: 2.609 veículos adquiridos Situação: Licitação finalizada em novembro. 1.279 veículos empenhados (R$ 168.828 milhões) A entrega dos veículos ocorrerá entre novembro de 2012 e março de 2013. Até 2014 esta prevista a disponibilização de mais 1.330 veículos Escola Acessível Meta 2014: 42.000 escolas atendidas com recursos do Dinheiro Direto na Escola - PDDE Situação: 8.675 escolas atendidas em 2012, previsão atender até o final de 2012 – 10.000 escolas. Para 2013/2014 esta previsto o atendimento de outras 20 mil escolas totalizando investimentos de 200 milhões.

Salas de Recursos Multifuncionais Meta 2014: 17.500 novas salas e 30.000 kits de atualização adquiridos Situação: 13.500 escolas estão recebendo e 15.500 kits de atualizaçao de alguns itens das novas salas e 1.486 escolas estão recebendo os kits . Educação Bilingue Meta 2014: 27 Cursos de Letras/Libras (810 vagas/ano), 12 Cursos de Pedagogia na perspectiva bilingue (360 vagas/ano) e contratação de 690 tradutores e intérpretes de Libras Situação: INES irá coordenar os 12 cursos de Pedagogia e 11 Universidades se comprometeram a desenvolver cursos de Letras/Libras em 2013 Pedagogia: recursos foram alocados na PLOA 2013 para o INES iniciar a oferta no segundo semestre de 2013 Em dezembro, será liberada autorização para concurso do quadro inicial de pessoal dos cursos de pedagogia Letras/Libras: recursos foram alocados na PLOA 2013 para o início de 11 cursos no segundo semestre de 2013 Em dezembro, será liberada autorização para concurso do quadro inicial de pessoal

BPC na Escola Meta 2014: adesão de todos os municípios do país além de alcançar 378 mil matrículas de beneficiários do BPC e realizar 224 mil visitas aos beneficiados. Situação: Em 2011, foram alcançada 306 mil matrículas . Em 2012, 2334 municipios aderiram ao programa e foram aplicados aproximadamente 21.385 questionários. Incluir - Acessibilidade na Educação Superior Meta 2014: 64 universidades federais com núcleos de acessibilidade estruturados Situação: 55 universidades receberam recursos nas respectivas matrizes orçamentárias. 2013 – 11.000.000,00 serão investidos.

EIXO ATENÇÃO À SAÚDE Centros de Referência em Reabilitação – CER Meta 2014: 45 CER em funcionamento Situação: 32 propostas foram aprovadas, com recursos repassados para a CAIXA celebrar os contratos de repasse. 11 contratos de repasse assinados.

Veículos Acessíveis (funcionarão com os CER) Meta 2014: 88 veículos acessíveis adquiridos Situação: o MS fará Registro Nacional de Preços para 163 veículos, previsão 30/11/12 Oficinas Ortopédicas Fixas - implantação (funcionarão com os CERs) Meta 2014: 6 oficinas em funcionamento Situação: Aprovadas 3 oficinas - João Pessoa, Aracajú e Juazeiro do Norte e empenho de recursos realizado. Contratos de repasse de Aracajú e João Pessoa assinados. As novas oficinas ortopédicas fixas serão equipamentos de apoio dos Centros de Referência, ficarão no mesmo ambiente físico e farão cobertura regional. Dessa forma, a concessão e a adaptação de órteses e próteses serão prescritas pela equipe de saúde do CER e serão vinculadas ao processo de reabilitação dos pacientes.

- Oficinas Ortopédicas Fixas - qualificação (equipamentos ou reforma) Meta 2014: 60 oficinas qualificadas Situação: 2 oficinas foram consideradas completas e serão habilitadas na rede do SUS em novembro, quando começarão a receber os recursos de custeio. Outras 10 oficinas foram aprovadas e terão os recursos de qualificação empenhados até o final deste ano. Criação de incentivo fundo à fundo de até 250 mil reais para qualificação de oficinas – 250 mil para reforma e 350 mil reais para equipamento. Criação de custeio mensal de 54 mil reais /mês para as oficinas fixas . Selecionadas as 9 oficinas ortopédicas, a partir de critérios de regionalização e produção, definido junto ao Comitê Nacional de Apoio e Assessoramento (Rede Sarah, AACD, APAE, CRER, IOT, entre outros) - Oficinas Ortopédicas Itinerantes terrestres (carretas) Meta 2014: 7 oficinas em funcionamento Situação: Especificações técnicas e cotação de preços concluídas. Licitação será realizada em janeiro/13. Criação de incentivo de custeio mensal de 18 mil reais para oficinas itinerantes.

Oficinas Itinerantes fluviais Meta 2014: 6 oficinas em funcionamento Situação: Especificações técnicas e cotação de preços concluídas. Licitação será realizada em dezembro/12. Criação de incentivo de custeio mensal de 18 mil reais para oficinas itinerantes. Capacitação de protesistas e ortesistas Meta 2014: 660 profissionais formados Situação: Os profissionais formados atenderão as oficinas qualificadas e as novas oficinas ortopédicas. Proposta de capacitação e formação elaborada pelo Ministério da Saúde e os centros de excelência em reabilitação - AACD, Pestalozzi, IOT/HC/FMUSP, Sorri Bauru, Crer e USP/IMREA/HC. O curso promovido pelo MS terá início em fevereiro de 2013 e término em julho de 2013. Ele terá entre 120 e 144 horas presenciais. Além disso, foram repassados recursos para formar 140 profissionais no Acre e Rondônia (curso se realizará entre março e novembro de 2013), que atenderão toda a região Norte.

Órteses, Próteses e Mecanismos auxiliares de locomoção - OPM Meta 2014: Ampliação da oferta de OPM e criação de procedimentos de adaptação e manutenção de OPM Situação: Proposta de revisão da lista concluída. Procedimentos de adaptação e manutenção criados. A proposta de incorporação de itens de OPM está sendo analisada pela Comissão de Incorporação de Tecnologias ao SUS - Conitec, passará por consulta pública e será publicada em jan/13. Publicada Portaria 971, de 13 de setembro de 2012, que adequa o CNES e inclui 7 procedimentos de adaptação e manutenção da Tabela de Procedimentos do SUS. Publicada Portaria GM/MS nº 2.109, de 21 de setembro de 2012, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios para procedimentos de adaptação de manutenção de OPM no valor de R$ 24.555.240,52.

- Qualificação do Atendimento Odontológico para as pessoas com deficiência Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Meta 2014: 420 CEO qualificados Situação: 136 CEOS foram habilitados para atendimento e receberão 20% a mais de recursos de custeio. O Ministério da Saúde ampliou em 30% o repasse de recursos para todos os 910 CEOs existentes. Para os CEOs que disponibilizarem uma cadeira odontológica, por 40 horas semanais, para o atendimento à pessoa com deficiência, serão repassados mais 20% de recursos de custeio. Todos os CEOs poderão se qualificar para o atendimento às pessoas com deficiência - Qualificação de Centros cirúrgicos Meta 2014: 27 centros cirúrgicos qualificados para atendimento de pessoas com deficiência Situação: Termo de Referência elaborado. 81 Hospitais selecionados. Iniciada entrega de alguns equipamentos para os 81 hospitais. São sete fornecedores e o último item será entregue até 11.02.2013. Ministério irá superar a meta total. Serão qualificados 81 hospitais, 3 em cada Estado do país.

Qualificação de equipes da atenção básica Meta 2014: 6.000 equipes qualificadas Situação: Seleção de equipes de saúde bucal concluída. Proposta de curso em processo final de elaboração. Incluída capacitação de 600 Cirurgiões Dientista Proposta de curso foi realizada pela Universidade Federal de Pernambuco -UFPE e está em fase final de ajustes conceituais e de terminologia, de acordo com as solicitações da área técnica do MS. Será implementado pela UNASUS, de forma semi-presencial e terá 160 horas (120 horas a distância e 40 horas de prática clínica) O curso terá início em março de 2013 e todos as 6.000 equipes serão qualificadas no próximo ano. Todos os estados terão equipes qualificadas e o número de equipes varia de acordo com densidade populacional, percentual de pobreza e número de pessoas com deficiência, conforme dados do IBGE.

Programa Nacional de Triagem Neonatal 1. Triagem neonatal - teste do Pezinho Meta 2014: 27 Estados com a fase IV implantada Situação: Processo de credenciamento de Estados para a fase III está aberto. Estado BA habilitado em 5/11. Outros 5 estados serão habilitados no dia 3/12/2012 2. Maternidades para triagem auditiva neonatal Meta 2014: 175 maternidades qualificadas Situação: 68 propostas aprovadas em fase de empenho de recursos. 3. Sistema Nacional de Informação em Triagem neonatal Meta 2014: Sistema Nacional de Informação implantado Situação: Em fase de elaboração da proposta técnica, em conjunto com o Datasus, para criação do Sistema. Implantação em jul/13.

Diretrizes Terapêuticas Meta 2014: 10 diretrizes elaboradas e publicadas Situação: Quatro diretrizes publicadas - Diretrizes para Síndrome de Down publicada em 26/09 Diretrizes para Triagem Neonatal Auditiva, Pessoa Amputada e Lesão Medular.

EIXO ACESSIBILIDADE Microcrédito para aquisição de produtos de tecnologia assistiva Meta 2014: R$ 50.700.00,00 disponibilizados para a linha de crédito Situação: Linha de crédito criada pelo Banco do Brasil - BB Acessibilidade - em 09/fev/2012. Atualmente contratações em torno de R$ 12.000.000,00. Desoneração Tributária Meta 2014: Publicar ato normativo de desoneração Situação: Ação concluída. Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012.

Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva 1 – Recursos não reembolsáveis para inovação em tecnologia assistiva Meta 2014: Disponibilizar R$ 60 milhões Situação: 10 propostas de desenvolvimento de produto aprovadas pela FINEP, totalizando R$ 15 milhões. 2 – Financiamento de inovação em tecnologia assistiva por meio de linha de crédito da FINEP – recursos reembolsáveis Meta 2014: Disponibilizar R$ 90 milhões Situação: Linha de crédito disponibilizada. FINEP realizou ato de divulgação da linha de crédito dia 27.08 com a presença de empresas do setor.

Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva Situação: Ação concluída. O Centro Nacional foi inaugurado em 20/07/2012. Há 10 bolsistas contratados pelo CNPQ desenvolvendo os trabalhos no CNRTA 2. Núcleos Interdisciplinares de Inovação em Tecnologia Assistiva Meta 2014: criar 20 núcleos interdisciplinares nas universidades federais Situação: 25 Núcleos foram habilitados em 2012. Desses, 4 núcleos foram criados (Macapá- AP, Cruz das Almas - BA, Natal - RN e Boa Vista - RR) demais previsão de repasse de recursos ainda este ano.

Minha Casa Minha Vida 1 – Unidades Habitacionais adaptáveis contratadas Meta 2014: 1.200.000 unidades habitacionais adaptáveis contratadas Situação: 170.087 unidades adaptáveis contratadas 2 – Kits de adaptação para diferentes tipos de deficiência Meta 2014: 36.000 kits contratados e, desses, 20.000 instalados Situação: Até o momento não foram instalados kits de adaptação, pois as unidades contratadas não foram concluídas.

Centros Tecnológicos Cães-guia Meta 2014: criar 7 centros tecnológicos para treinamento de instrutores e treinadores de cães-guia Situação: Centro de Camboriú com obra concluída – iniciada aulas em novembro Selecionados municípios de Aracaju-SE, Muzambinho-MG, Urutaí –GO, Limoeiro do Norte-CE, Manaus – AM e Alegre - ES para sediar os demais Centros.

EIXO INCLUSÃO SOCIAL BPC Trabalho Meta 2014: 50 mil beneficiários do BPC inseridos na rede de serviços sócio-assitenciais e 4.000 inseridos em cursos de qualificação profissional Situação: Projeto piloto em 9 municípios. 3.108 visitas realizadas, 784 beneficiários inseridos e 80 beneficiários do BPC encaminhados para cursos de qualificação Portaria que institui o programa publicada em 03/08/2012 Alterações do BPC Meta 2011: Regulamentar o BPC para que a pessoa com deficiência tenha o benefício suspenso, e não cancelado, por motivo de emprego e tenha o benefício acumulado com contrato de aprendizagem Situação: Ação concluída. Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011 e do Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de 2011.

Centros-Dia de Referência Meta 2014: Cofinanciar 27 Centros-Dia Situação: 4 municípios com termo de aceite assinado e recursos do MDS empenhados - Curitiba/PR, Campo Grande/MS, Belo Horizonte/MG e João Pessoa/PB. Inaugurada o Centro dia de João Pessoa em 04 dezembro de 2012. Em novembro foi estendido aos demais unidades da federação. Residências Inclusivas Meta 2014: Cofinanciar 200 residências inclusivas Situação: 9 Residências Inclusivas em 6 municípios com recursos empenhados - Cascavel (2), Ponta Grossa (1), São José (2), João Pessoa(1), Campo Grande(1), Bauru(2). Previsão de inauguração de Bauru e João Pessoa em dezembro de 2012. Portaria Interministerial publicada dia 24.09. Em novembrpo de 2012 foram listados 18 municípios e o DF totalizando 31 residências que participarão do cofinanciamento.

LANÇAMENTO DO PLANO NOS ESTADOS- 19 AC julho - dia 30 AM setembro - dia 25 AP novembro - dia 07 BA agosto - dia 27 CE agosto - dia 29 ES julho - dia 30 GO março - dia 27 MA novembro - dia 07 MS setembro - dia 24 MT julho - dia 18 PA outubro - dia 23 PB novembro - dia 08 PE agosto - dia 20 PI junho - dia 28 PR agosto - dia 13 RN maio - dia 16 RS março - dia 30 TO agosto - dia 27 SE novembro – dia 30 EM TRATATIVAS PARA LANÇAMENTO DF Aguardando sugestão de data RR novembro - 26 RJ novembro – 27 SC Aguardando agenda Governador MG Aguardando sugestão de data AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE AL RO SP

Contratação de equipe de 15 consultores para monitoramento do Plano 3 consultores – Brasília ( SDH) 1: Rio Grande do Sul e Santa Catarina 2: Paraná e Mato Grosso do Sul 3: São Paulo 4: Minas Gerais 5: Rio de Janeiro e Espírito Santo 6: Mato Grosso, Distrito Federal e Goiás 7: Acre, Rondônia e Amazonas 8: Roraima, Pará e Amapá 9: Maranhão, Tocantins e Piauí 10: Bahia 11: Sergipe, Alagoas e Pernambuco 12: Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte

Obrigado! elias.oliveira@sdh.gov.br (61) 2025 3068