Marcelo Alvares Vicente Julho / 2008 A tributação das importações no Brasil: situação atual e perspectivas de mudança Marcelo Alvares Vicente Julho / 2008

Dados Gerais das Importações O Brasil importou US$ 15.229 milhões FOB em maio de 2008 contra US$ 8.264 milhões FOB em maio de 2007, o que representou um aumento de 49,01%. Nos primeiros cinco meses de 2008, as importações atingiram US$ 48.167 milhões, um acréscimo de 43,92% em relação ao mesmo período do ano anterior. Fonte: RFB

Razões para a expansão das importações crescimento da indústria de bens de consumo durável (incentivado pelas exportações); a sobrevalorização da taxa de câmbio; baixo nível da alíquota média do imposto de importação recolhido; financiamento externo; baixo nível de desemprego; aumento da renda real e; redução da taxa de juros, que promoveu o crescimento do crédito. Fonte: RFB

Principais fatores que impediram maior expansão das importações O nível das importações contribui, dentro do processo de abertura e maior exposição da economia ao mercado internacional para regularizar a oferta de produtos, reduzir custos e aumentar a produtividade e eficiência operacional das empresas brasileiras. Principais fatores que impediram maior expansão das importações a política monetária restritiva (apesar de declinante, a taxa de juros continua elevada), a austera política fiscal (para cumprir a meta de superávit primário) a incidência do PIS/COFINS sobre os produtos importados A busca da auto-suficiência em petróleo (que causa a substituição de importações do produto). Fonte: RFB

Importações segundo os Países de Aquisição Seis principais países fornecedores do Brasil (exportaram mais de US$ 3.012 milhões FOB, cada um) Estados Unidos, Ilhas Cayman, Alemanha, Argentina, Suíça China Os vinte países mais relevantes que exportaram para o Brasil representaram 85,61% da pauta das importações brasileiras, contabilizando US$ 54.273 milhões FOB Fonte: RFB

Importações segundo as Principais Mercadorias Nos primeiros cinco meses de 2008, as vinte principais mercadorias importadas representaram 44,12% da pauta, indicando um significativo grau de concentração petróleo liderou a importação (9,62%), óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (6,08%) partes e acessórios de veículos automóveis (3,06%) Comparado aos primeiros cinco meses do ano anterior, os vinte produtos de maior variação absoluta da pauta de importação apresentaram crescimento Fonte: RFB

Importações segundo as Principais Mercadorias

Tributação no Brasil Arrecadação tributária no 1º trimestre de 2008 bateu recorde histórico R$ 267 bilhões Fonte: Rádio CBN Em 2007, a carga tributária* superou 36% do PIB Fonte: Folha de São Paulo *nos três níveis de governo Tributos IRPF/IRPJ - ICMS - INSS II - ITBI IPI - IPVA - Taxas IOF PIS - IPTU - CIDE COFINS - ITCMD CSLL - ISS - Outras ITR

Fatores que contribuíram para o crescimento da arrecadação Econômicos maior lucratividade das empresas; crescimento no volume geral de vendas (+14,2% -PMC/IBGE); aumento da massa salarial (+14,45% - PME/IBGE); venda de veículos ao mercado interno (+24,2% - Carta da Anfavea – jun/08); aumento de 46,82% no valor em dólar das importações; crescimento de 6,7% na produção industrial (produção Industrial – IBGE – junho/08) Fonte: RFB

Fatores que contribuíram para o crescimento da arrecadação Administrativos crescimento real de 60,5% na arrecadação de multa e juros; Legislação alteração das alíquotas do IOF; aumento da alíquota da CSLL das instituições financeiras, de 9% para 15%. Fatores que contribuíram para a redução extinção da CPMF; ampliação do prazo de apuração do IPI automóveis, de decendial para mensal; redução da alíquota da CIDE incidente sobre gasolina e diesel. Fonte: RFB

Tributos com maior destaque JUN - 2008/2007 JAN-JUN - 2008/2007 I.IMPORTAÇÃO/IPI-VINCULADO – em 2º lugar (em 1º estão IRPJ/CSLL) Fatores (Jun 2007/2008) Aumento no valor em dólar das importações (+70,64%); Alíquota média efetiva (+2,53% - II e -4,27% - IPI-Vinculado); Taxa de câmbio (-16,20%). (Jan-Jun – 2008/2007) Aumento no valor em dólar das Importações (+51,04%); Alíquota média efetiva (+5,89% - II e +1,45% - IPI-Vinculado); Taxa de câmbio (-17,04%).

Tributação nas importações Importação compra de produtos no exterior observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes. Fases Administrativa: procedimentos legais e burocráticos para efetuar a importação que variam de acordo com o tipo de operação e mercadoria. Fiscal: despacho aduaneiro que se completa com o pagamentos dos tributos e retirada física da mercadoria da Alfândega. Cambial: voltada para a transferência de moeda estrangeira por meio de um banco autorizado a operar em câmbio.

Tributação nas importações Tributação das importações no Brasil Razões Política econômica Objetiva evitar que produtos importados recebam tratamento fiscal privilegiado relativamente aos produzidos no país, tornando-os, assim, menos competitivos As importações devem sofrer as mesmas incidências tributárias que oneram as operações internas Controle da balança comercial Arrecadação

Tributação nas importações Incidência de tributos nas importações (geral) TRIBUTO BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA % II Imposto de Importação CIF TEC IPI Imposto sobre Produtos Industrializados CIF + II TIP PIS - Importação Programa de Integração Social - Importação CIF + II + IPI + PIS + COFINS + ICMS + ISS 1,65 COFINS - Importação Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Importação 7,6 ICMS (SP) Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços CIF + II + IPI + PIS + COFINS + ICMS + Taxa SISCOMEX 18 ISS (SP) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 5 IOF Imposto sobre Operações de Câmbio (incidente sobre as Importações de Serviços) 0,38 AFRMM Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (na importação pela via marítima) F 25 TAXA SISCOMEX Taxa para utilização do SISCOMEX - Sistema integrado de Comércio Exterior R$ 40,00

Exemplo da incidência de tributos na importação Mercadoria NCM: 2204.21.00 Descrição: OUTROS VINHOS,MOSTOS DE UVAS,FERM.IMPED.ALCOOL,RECIPS<=2L País de origem: Espanha Estatísticas das importações deste produto da Espanha Valor FOB importado em 2007: US$ 4.496.404,00 % de participação no total: 0,24 Peso (em Kg): 861.772,00 Posição no “ranking” dos 100 mais importados: 58º

Características Imposto de Importação IPI IOF PIS/COFINS ICMS AFRMM Extra-fiscal, prioridade não arrecadatória IPI Seletivo, deve incidir mais sobre mercadorias menos essenciais IOF Extra-fiscal PIS/COFINS Arrecadatória ICMS Seletivo / arrecadatória AFRMM Tributo parafiscal, destinado ao FMM – Fundo da Marinha Mercante Taxa SISCOMEX Tributo cobrado pela prestação do serviço pelo Governo / poder de polícia

Características Imposto de Importação IPI IOF PIS/COFINS ICMS AFRMM Tributo cumulativo, não passível de compensação IPI Tributo não cumulativo, passível de compensação do valor pago na entrada com o valor devido na saída IOF PIS/COFINS Tributos não cumulativos, passíveis de compensação do valor pago na entrada com o valor devido na saída ICMS AFRMM Taxa SISCOMEX

Não-cumulatividade e Planejamentos vinculados a benefícios fiscais IPI / ICMS Impostos recuperáveis pagos na importação de mercadorias Abate-se, do valor a pagar na revenda da mercadoria, o valor pago na entrada (importação) PIS / COFINS Contribuições Sociais recuperáveis pagas na importação de mercadorias Empresas sujeitas à não-cumulatividade = optantes pelo regime do lucro real (regra geral, comporta exceções)

Não-cumulatividade e Planejamentos vinculados a benefícios fiscais Suspensão / isenção de II, IPI, PIS e COFINS, ICMS, AFRMM Drawback Importação vinculada à posterior exportação do produto importado Empresas localizadas na ZFM Suspensão de PIS e COFINS (exemplos) Bens destinados ao ativo imobilizado Bens destinados ao processo produtivo Importação de máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais pessoas jurídicas beneficiárias do Recap (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras)

Não-cumulatividade e Planejamentos vinculados a benefícios fiscais Redução / diferimento de ICMS Importação por conta e ordem (tradings) FUNDAP (ES) Pagamento do ICMS na nacionalização pela alíquota de 12% ao invés de 18%; Postergação no pagamento do ICMS em 80 D.F.M; Crédito imediato do ICMS na entrada do produto; as empresas com sede no Estado que aderirem ao Fundap podem contratar financiamentos com prazo de até 20 anos e mais 5 anos de carência, correspondentes a 8% do valor da fatura das mercadorias importadas, com alíquota de 1% ao ano

Direitos já reconhecidos pelo Poder Judiciário Não incidência de IPI nas importações por pessoas jurídicas prestadoras de serviços e físicas, e sobre operações de leasing Não incidência de ICMS nas importações por pessoas jurídicas prestadoras de serviços e físicas, e sobre operações de leasing Base de cálculo do PIS e da COFINS Competência tributária ativa do Estado em que localizada a empresa destinatária da mercadoria

Pontos de observação importantes Classificação fiscal das mercadorias importadas Valoração aduaneira Preços de Transferência Pautas de valores Regimes especiais de tributação Escolha do porto de desembarque Opção pela importação direta / via trading

Marcelo Alvares Vicente Advogado, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP (Controle Fiscal dos Preços de Transferência), Professor Universitário, Despachante Aduaneiro e Consultor Tributário e Aduaneiro