Encargos na Gestão Empresarial Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra Mestrado em bioquímica Encargos na Gestão Empresarial CARINA MADUREIRA ELSA GONÇALVES NUNO MACHADO ROSA DIREITO Coimbra, Março de 2008

Encargos na Gestão Empresarial IMPOSTO Prestação patrimonial de natureza definitiva, com carácter obrigacional, estabelecido por lei, exigível a quem tem capacidade contributiva, a favor de entidades que exercem funções públicas, com carácter de unilateralidade e sem carácter de sanção.

Encargos na Gestão Empresarial

Imposto sobre o valor acrescentado Encargos na Gestão Empresarial IVA Imposto sobre o valor acrescentado http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/iva/

Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas Encargos na Gestão Empresarial IRC Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas Rendimentos de entidades residentes, com principal actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável em território português - taxa de 25%. Rendimentos de sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado - taxa de 20%. Rendimentos de entidades residentes que não exercem a título principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola - taxa de 20%. http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/irc/guia_irc_texto.htm#TAXAS

IMI IMT Imposto municipal sobre imóveis Encargos na Gestão Empresarial IMI Imposto municipal sobre imóveis http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC15/Ministerios/MF/Comunicacao/Outros_Documentos/20030406_MEF_Doc_Tributacao_Patrimonio.htm http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/imi/ IMT Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis Prédios rústicos – 5% Outros prédios e outras aquisições - 6,5% Prédios adquiridos por entidades que tenham domicílio fiscal em país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável, constantes de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças - 8%

IS IEC Imposto de selo Impostos Especiais de consumo http://www.dgci.min-financas.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/ IEC Impostos Especiais de consumo ISP – imposto sobre produtos petrolíferos de15€ a 523€/1000L http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=2716 (2004) IABA – imposto sobre o álcool e as bebidas álcoolicas IT- imposto sobre o tabaco 46,33€/1000 cigarros Encargos na Gestão Empresarial Fuelóleo e gasolina com Pb<o,o13g/L)

Imposto Sobre Veículos Imposto Único de Circulação Encargos na Gestão Empresarial ISV Imposto Sobre Veículos impostosobreveiculos.info/tabela-imposto-sobre-veiculos/ www.millenniumbcp.pt/Simul/ImpostoAutomovel/ImpostoAutomovel.jhtml IUC Imposto Único de Circulação impostosobreveiculos.info/tabela-imposto-unico-de-circulacao/ Portagens www.brisa.pt/ www.aeatlantico.pt/ IA e IMV

Taxas Aduaneiras Direitos Aduaneiros IVA 0% ~ 14% 5% ~ 21% Encargos na Gestão Empresarial Taxas Aduaneiras Direitos Aduaneiros 0% ~ 14% IVA 5% ~ 21% http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/

Despesas com Recursos Humanos Encargos na Gestão Empresarial Despesas com Recursos Humanos Ordenados Subsídios ( alimentação, horas nocturnas, horas extraordinárias, feriados, férias, natal, alojamento e deslocação, etc.) Segurança Social (http://www.seg-social.pt/) Geral: 23,75% + 11% = 34,75% (http://195.245.197.202/preview_docu mentosasp?r=16162&m=PDF) Prémios (gratificações e participação nos lucros)

Despesas Várias Registos de patentes Licenças Alvará(s) Energia ETAR Encargos na Gestão Empresarial Despesas Várias Registos de patentes Licenças Alvará(s) Energia ETAR Consumíveis Manutenção de Equipamentos Rendas Etc.

Incentivos Energias Renováveis Encargos na Gestão Empresarial Incentivos Energias Renováveis Contratação de pessoas com deficiências físicas Incentivos a projectos de inovação Incentivos à exportação http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/Gestao/Apoios_Incentivos/default.htm?page=2_ http://www.prime.min-economia.pt/PresentationLayer/prime_Destaque_00.aspx?idioma=1&activeitem=9&activesubitem=-1#885 exemplos

“O ser capaz mora perto da necessidade.” Encargos na Gestão Empresarial “O ser capaz mora perto da necessidade.” (Pitágoras)

Encargos na Gestão Empresarial

Despesas Várias IVA Incentivos IS IEC Alfândega IMI IMT RH ISV IUC IRC Encargos na Gestão Empresarial Despesas Várias IVA Incentivos IS IEC Alfândega IMI IMT RH ISV IUC IRC