Comité Económico e Social Europeu

O que é a União Europeia (UE)? 28 Estados-Membros 508 milhões de habitantes Candidatos à adesão à UE: Islândia, Turquia, Sérvia, Antiga República Jugoslava da Macedónia e Montenegro

Quais são os princípios fundamentais da UE? Valores comuns: respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito, direitos do Homem, pluralismo, não discriminação, tolerância, justiça, solidariedade (Artigo 2.º TUE) Objetivo: promover a paz, os valores da UE e o bem-estar dos seus povos (Artigo 3.º TUE) 4 liberdades: livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais

Principais etapas da integração europeia

Anos 50 – Origens Reconstrução do pós-guerra 1950: 9 de maio – Declaração de Robert Schuman 1951: Criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) 6 Estados-Membros: Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Países Baixos 1957: Tratados de Roma – Nascimento da Comunidade Económica Europeia (CEE) e da Euratom

Anos 60 – Fundações 1960: Criação do Fundo Social Europeu 1962: Lançamento da política agrícola comum (PAC) 1968: Supressão dos direitos aduaneiros

Anos 70 1973: 1.º alargamento – Adesão da Dinamarca, do Reino Unido e da Irlanda  Europa dos «Nove» 1979: 1.ª eleição por sufrágio universal direto dos deputados com assento no Parlamento Europeu

Anos 80 – Consolidação Alargamento aos países do Sul da Europa: Grécia (1981), Espanha e Portugal (1986) Europa dos «Doze» 1986: Ato Único Europeu 1990: com a reunificação alemã, a antiga Alemanha de Leste torna-se parte da CEE

Anos 90 1993: Entrada em vigor do Tratado de Maastricht 1995: Novo alargamento – Áustria, Finlândia e Suécia Europa dos «Quinze»

Primeira década do séc. XXI: O euro e o grande alargamento 1 de janeiro de 2002: 12 países europeus introduzem o euro 2004: alargamento aos países da Europa Central e Oriental – 10 novos países integram a UE: Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Eslováquia e Eslovénia Europa dos «Vinte e cinco» 2007: Adesão da Bulgária e da Roménia Europa dos «Vinte e sete»  2013: Adesão da Croácia Europa dos «Vinte e oito»

Primeira década do séc. XXI Necessidade de uma reforma das instituições Constituição Europeia rejeitada em França e nos Países Baixos (2005) Adoção do Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009

Alguns exemplos Liberdade de viver, estudar e trabalhar em qualquer Estado-Membro Programas de intercâmbio para jovens: Comenius, Leonardo Da Vinci e Erasmus Uma moeda única para 18 países Legislação sobre o ambiente para combater as alterações climáticas Igualdade de oportunidades Tarifas de roaming mais baixas E muitas outras iniciativas...

Instituições europeias

Parlamento Europeu Colegislador (com o Conselho) Controlo orçamental e político das instituições europeias Tem presentemente 766 deputados eleitos por sufrágio universal (751 deputados após as eleições europeias de 2014) Eleições de 5 em 5 anos Presidente: Martin Schulz

Conselho Europeu Dá um impulso geral à UE e define as orientações e prioridades políticas É composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, bem como pelo seu presidente e pelo presidente da Comissão Presidente: Herman Van Rompuy

Conselho da União Europeia Colegisla com o Parlamento Europeu (altera, adota ou rejeita as propostas legislativas da Comissão) Reúne os diferentes ministros dos 28 Estados-Membros em função da ordem de trabalhos numa dada área Presidência rotativa: é presidido por um Estado-Membro diferente a cada 6 meses: De 1 de janeiro a 30 de junho de 2014: Grécia De 1 de julho a 31 de dezembro de 2014: Itália

Comissão Europeia Propõe e assegura a execução da legislação (direito de iniciativa; «guardiã» dos Tratados) 28 comissários incluindo um presidente: José Manuel Durão Barroso Um comissário por país, com um domínio específico de competências

Outras instituições e órgãos da UE Tribunal de Justiça da União Europeia Banco Central Europeu Tribunal de Contas Europeu Comité Económico e Social Europeu (CESE) Comité das Regiões

Comité Económico e Social Europeu

O que é o CESE? É um órgão consultivo criado pelo Tratado de Roma (1957) Representa a sociedade civil organizada Parlamento Europeu Conselho da União Europeia Comissão Europeia Comité Económico e Social Europeu

O que é a sociedade civil organizada? Todos os grupos e organizações que os cidadãos constituem para representar os seus interesses, alcançar um objetivo ou cooperar com pessoas que partilham as mesmas ideias.

Qual o papel do CESE? Função consultiva ao serviço do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (+/- 200 pareceres elaborados por ano) Fórum institucional de diálogo e de consulta Promoção dos valores europeus, da democracia participativa e do papel das organizações da sociedade civil

Uma ponte entre a UE e a sociedade civil organizada Dá voz aos interesses da sociedade civil Permite às organizações da sociedade civil dos Estados-Membros exprimir os seus pontos de vista a nível europeu

Quem são os membros do CESE? 353 membros nomeados de 5 em 5 anos 1 presidente eleito cada 2 anos e meio Presidente: Henri Malosse (2013-2015) Representam os grupos de interesse económicos e sociais: empregadores, trabalhadores, ONG e outros Palavra de ordem: consenso Têm vasto conhecimento especializado em vários domínios Participam nas reuniões plenárias: +/- 9 por ano

Elaboração de um parecer Assembleia Plenária GRUPO II Trabalhadores GRUPO I Empregadores GRUPO III Interesses Diversos Grupo de estudo: Membros + peritos SECÇÃO SECÇÃO 6 secções especializadas

A tua Europa, a tua voz

A vossa missão em 7 etapas Ler e debater a proposta de iniciativas para o futuro da Europa Escolher, no máximo, duas das opções indicadas (a, b, c, etc.) Propor iniciativas suplementares em inglês. Cada escola só pode apresentar duas iniciativas Preparar a visita a Bruxelas Em Bruxelas: reunir com o grupo de trabalho Debater e votar Apresentar a votação

1. Ler e debater a proposta de iniciativas Em meados de janeiro 2014: receberão o documento de trabalho na vossa língua e as instruções em inglês e francês O documento de trabalho será a base do debate em Bruxelas e apresenta uma lista de doze iniciativas para o futuro da Europa Debatam as medidas na aula

2. Escolher duas iniciativas Depois do debate na aula sobre as iniciativas propostas, escolham, no máximo, duas das opções indicadas (a, b, c, etc.) Proponham iniciativas suplementares (duas por escola) em inglês. O limite é de 70 caracteres por iniciativa (incluindo espaços) Todas as escolas enviarão as suas escolhas ao CESE

3. Preparar a visita a Bruxelas A lista das 14 iniciativas escolhidas por todas as escolas será comunicada no início de março Preparem-se para defender, negociar e debater essas iniciativas, para estarem prontos para as sessões de trabalho em Bruxelas

4. Em Bruxelas: reunir com o grupo de trabalho As 14 iniciativas escolhidas serão debatidas numa sessão de trabalho, com partilha de ideias e debate entre alunos

5. Em Bruxelas: debater e votar Apresentação em reunião plenária das conclusões de cada grupo de trabalho perante os representantes dos vários grupos políticos do Parlamento Europeu Votação eletrónica

Prazo e contacto Prazo para o envio das iniciativas suplementares em inglês (2, no máximo) e para a escolha das opções: 14 de fevereiro de 2014 Correio eletrónico: youreurope@eesc.europa.eu Sítio Web: www.eesc.europa.eu A tua Europa, a tua voz @youreurope