Cargos de Confiança no Brasil Sérgio Praça Edspraca.wordpress.com srpraca@uol.com.br

Objetivos da Aula 1) Entender o que são e como funcionam os cargos de confiança na burocracia brasileira; 2) Entender os critérios de alocação desses cargos: partidários, pessoais etc; 3) Entender o que explica a permanência de um DAS no seu cargo; 4) Entender como e por que funcionários concursados também obtêm cargos DAS.

Como formar coalizões? Ferramentas do Executivo Pressões nos Parlamentares Mecanismos Formais * Ministérios * Elaboração do Orçamento (CMO) * Partidária (escolha de candidaturas) * Eleitorado (através do voto) Mecanismos Informais * Cargos de Confiança * Execução de emendas orçamentárias * Financiadores de campanhas * Organizações sociais, empresas etc. * Ideologia/programa partidário

O que queremos dos cargos de confiança? Wilson/Weber: burocratas devem ficar insulados da política Diniz 1997: A burocracia brasileira é clientelista, não tem bom desempenho e os partidos políticos não conseguem influenciar as políticas públicas Lewis 2008: uma burocracia politizada não tem bom desempenho

Cargos de Confiança: DAS Executivo Federal: 500,000 cargos DAS = Direção e Assessoramento Superior Criados na década de 1970 com o objetivo de formalizar nomeações sem concurso * Cargos DAS: 23,000 (4%) * Cargos DAS ocupados por filiados a partidos: 3,000 (13%)

Descrição da burocracia brasileira   Orçamento(%) Funcionários (%) Número de Agências Área Social 49,33 39,41 21 Área Jurídica 1,85 11,72 7 Área Econômica 9,88 13,08 5 Pesquisa e Desenv. Econ. 3,94 10,09 16 Infraestrutura 26,39 8,61 Outras áreas 17,05 30 Total 100

Descrição da burocracia brasileira   Agências com cargos DAS(%) Agências com Carreiras Fortes (%) Agências controladas pelo PT ou ministros técnicos Área Social 81 76 62 Área Jurídica 85 28,5 100 Área Econômica 80 40 Pesquisa e Desenv. Econ. 87,5 68,75 81,25 Infraestrutura 38 33,2 Outras áreas 90 76,5 66,6 Total 76/100 60/100 65/100

Cargos de Confiança: DAS Atribuições Quantidade 2010 Filiados 2010 DAS-1 Atividades secretariais 6,836 780 (11,41%) DAS-2 Atividades secretariais, assessor 5.660 566 (10,00%) DAS-3 Assessoria jurídica; outras 3.729 425 (11,39%) DAS-4 Gerente de projeto 3.130 493 (15,75%) DAS-5 Formulação de políticas públicas 1.001 201 (20,07%) DAS-6 Formulação de políticas públicas, negociação política 209 79 (37,79%) Natureza Especial (NES) Secretário-Executivo: “n. 2” do ministério Cerca de 50 -

Onde estão os DAS filiados? Ministérios selecionados (e partido que ocupa) DAS filiados a partidos DAS não-filiados Presidência da República (PT) 12,6 87,3 Fazenda (PT) 9,5 90,4 Desenvolvimento Agrário (PT) 23,3 76,6 Planejamento (PT) 12 87,9 Saúde (PMDB) 13,4 86,5 Agricultura (PMDB) 16 83,9 Esporte (PCdoB) 21,7 78,2 Cidades (PP) 18,7 81,2 Justiça (sem partido) 16,2 83,7 Comunicações (sem partido) 11,1 88,8 Total 13,6 (2946) 86,3 (18649)

Onde estão os DAS filiados? Ministério PT PMDB PC do B PDT PP Presidência da República (PT) 37,8 12,3 3,4 5,6 6,3 Fazenda (PT) 19,1 13,5 1,9 11,1 13,9 Desenvolv. Agrário (PT) 59,5 6,8 1,7 2,9 Planejamento (PT) 26,8 12,9 2,6 9,1 6,4 Agricultura (PMDB) 17,2 20,8 0,7 8,6 7,9 Saúde (PMDB) 27,6 17 4,1 6,9 5,5 Esporte (PC do B) 16,2 41,8 2,3 Cidades (PP) 20 11,4 2,8 37,1 Justiça (sem partido 31 16 4,5 4,2 6,1 Comunicações (sem partido) 10,7 21,4 3,5 7,1 Total 12,8 3,2 7,6 6,5

1)Distribuição de cargos é proporcional ao peso dos partidos? Cadeiras na Câmara Ministérios Cargos DAS Proporcional? PT 22,5 50,0 31 Desproporcional (+) PMDB 26,0 22,2 12,8 Desproporcional (-) PDT 6,7 5,6 7,6 PR 12,6 3,3 PSB 7,9 3,1 PC do B 3,5 3,2 Proporcional ao peso na Câmara PP 11,7 6,5 PTB 4,9 PRB 2,3 0,6

2) Filiados DAS estão nos cargos mais relevantes? Ministério DAS-1 a 3 DAS-4 a 6 Filiados Não-Filiados Presidência (PT) 6,8 59,4 5,8 27,8 Fazenda (PT) 8,3 82,4 1,2 7,9 Desenv. Agrário (PT) 17,4 66,5 5,9 10,0 Planejamento (PT) 8,8 72,0 3,1 15,9 Saúde (PMDB) 10,3 74,9 11,5 Agricultura (PMDB) 12,5 72,2 3,4 11,7 Esporte (PC do B) 8,5 52,5 13,1 25,7 Cidades (PP) 6,9 50,2 31,0 Subtotal 12,3 87,6 18,5 81,4 Total (N) 2.102 14.939 844 3.710

Conclusões preliminares * PT concentra poder em alguns ministérios; * PT delega e controla poder em outros ministérios; * Cargos DAS não são proporcionais ao peso parlamentar dos partidos – especialmente no nível mais alto

(II) Dilma manteve os DAS de Lula? H1) Maior rotatividade dos funcionários DAS em ministérios que mudaram de comando partidário; H2) Maior rotatividade em cargos DAS-4 a 6, pois são funções de policymaking; H3) Maior rotatividade em órgãos ligados à presidência; H4) Maior rotatividade em órgãos afetados por escândalos de corrupção.

(III) Critérios para nomear DAS: concursados que pertencem a carreiras Cargos de Confiança, no Brasil, são muitas vezes ocupados por “concursados” Este é um paradoxo razoável, pois, no Brasil, há muitos partidos na coalizão querendo cargos Toda a literatura até agora, à exceção de Bresser-Pereira 1996, enfatiza que presidentes brasileiros buscam eficiência em poucas “ilhas de excelência” e distribuem cargos livremente em outras agências

(III) Perguntas Teóricas * “Nomeados” vs. “concursados” * Literatura norte-americana considera “appointees” diametralmente opostos aos “civil servants” (Heclo, Moe, McCarty, Lewis) Por que um presidente ou ministro nomearia “concursados”? Por que os partidos aceitariam isso? Por que um “concursado” quer um cargo DAS?

(III) Concursados vs. Nomeados Obediência principal Ao chefe da burocracia Ao partido e ao presidente Tipo de expertise Setor Público Setor Privado; Org. Partidária Horizonte temporal das políticas propostas Longuíssimo Curto Filiação partidária Tendência a não se filiar Tendência a ser filiado

(III) Concursados vs. Nomeados Vantagens de um “nomeado” * Novas ideias para circular na burocracia * Laços com setor privado Vantagens de um “concursado” * Sabe como a agência funciona (ex, licitações) * Laços com outros funcionários de outras agências

(III) Concursados em Cargos DAS   “Nomeados” em cargos DAS “Concursados” em cargos DAS DAS-1 31,51 68,49 DAS-2 31 69 DAS-3 38,40 61,59 DAS-4 47,44 52,55 DAS-5 50 DAS-6 64,25 35,75 Total 36,40 63,60

(III) Concursados em Cargos DAS   Taxa de DAS concursados (DAS-4 a DAS-6) Área Social 63,86 50,15 Área Jurídica 82,13 76,10 Área Econômica 67,24 61,14 Pesquisa e Desenv. Econ. 81,96 58,66 Infraestrutura 58,64 38,26 Outras áreas 49,52 38,86 Total 63,40 49,08

Perguntas que ficam Há “ilhas de excelência” no Brasil? Cargos de confiança são ruins para o desempenho governamental da mesma maneira que nos EUA (Lewis 2008)? De onde vêm os experts da burocracia federal brasileira?