Prof. Políticas Públicas – CECS/UFABC Estado e Mercado Sérgio Praça Prof. Políticas Públicas – CECS/UFABC sergiopraca0@gmail.com

Temas da aula 1) Estruturas básicas: Estado vs. Mercado 2) Relações entre Estado e Mercado: democracia e desenvolvimento econômico 3) Relações entre Estado e Mercado: financiamento de campanhas eleitorais e atividade parlamentar

1) Estruturas básicas Estrutura estatal: centralizada, hierárquica e politicamente “responsiva” Estrutura do mercado: descentralizado, caótico e sem responsabilização política a priori

1) Estruturas básicas Estado Mercado Organização Centralizada (ministérios e agências burocráticas) Descentralizada Relações hierárquicas * Hierarquia política * Hierarquia organizacional Hierarquia organizacional (dentro das empresas) Fluxo de informações Fortemente mediado pela hierarquia * Caótico (fora das empresas) * Relativamente mediado pela hierarquia (acionistas) Responsividade política Orienta ações dos políticos (e dos burocratas) Ações dos agentes econômicas são constrangidas por regras políticas, mas não há relação de responsividade

1) Estruturas básicas Soluções políticas que permitem (relativo) bom funcionamento do mercado: i) Direitos de propriedade; ii) Democracia com leis relativamente previsíveis e estado “responsivo”; iii) Estruturas burocráticas para fiscalizar e regulamentar o funcionamento do mercado

2) Democracia e Desenv. Econômico Será que sabemos os fatores determinantes do crescimento E/OU desenvolvimento econômico? Quem são os “vendedores” das diferentes explicações? Quais explicações são mais convincentes?

2) Democracia e Desenv. Econômico Geografia, Cultura, Liderança, Instituições Geografia Clima quente faz pessoas serem preguiçosas e menos produtivas (Montesquieu) Clima quente faz doenças tropicais (malária etc) serem mais frequentes; isso tem conseqüências graves para a saúde e produtividade dos trabalhadores (Jeffrey Sachs)

2) Democracia e Desenv. Econômico Cultura Certas religiões incentivam um tipo de conduta mais produtiva. “Ética protestante e o espírito do capitalismo” (Max Weber) Cultura africana impede adoção de inovações tecnológicas européias (Congo: teve acesso às tecnologias portuguesas, mas adotou apenas o revólver. Por quê?! Ditadores não respeitam direitos de propriedade – e ditaduras são em parte causadas por brigas culturais!)

2) Democracia e Desenv. Econômico Instituições (Direitos de Propriedade, Democ etc) Nações com instituições extrativas tendem ao fracasso econômico; Nações com instituições inclusivas tendem ao sucesso econômico Tipo de instituição tem a ver com estilo de colonização Liderança: Países são pouco desenvolvidos porque líderes implementam políticas equivocadas

2) Democracia e Desenv. Econômico Por que países passam por mudanças repentinas na taxa de crescimento econômico? Ênfases da literatura (instituições políticas, geografia) não explicam bem esse paradoxo Jones e Olken 2005

2) Democracia e Desenv. Econômico H1: Líderes políticos impactam, diretamente, o crescimento econômico do país. H2: O impacto dos líderes na economia depende do contexto institucional no qual eles estão inseridos – ou seja, de quanto poder pessoal as instituições lhes conferem (Ditadura vs. Democ) H3: O impacto dos líderes na economia varia de acordo com o tipo de política – monetária, fiscal, comercial.

2) Democracia e Desenv. Econômico Problema metodológico a superar: a mudança de líderes políticos pode estar associada a baixo/alto crescimento econômico. Ok, mas a PRÓPRIA taxa de crescimento pode provocar a mudança de líderes! Ou seja, o “efeito” (taxa de crescimento) pode afetar a “causa” (mudança na liderança). Estratégia: analisar casos em que é CERTEZA que não foi a taxa de crescimento econômico que causou mudança de presidente/liderança política.

2) Democracia e Desenv. Econômico Quais casos são esses? Mortes de líderes. Nesses casos, é certeza que o “timing” da mudança de liderança é acidental. Dados: 57 casos de transições presidenciais causadas por mortes entre 1945 e 2000 (excluindo 49 assassinatos). Islândia: Benediktsson (incêndio doméstico, 1970) Sri Lanka: Senanayake (cavalo, 1952)

2) Democracia e Desenv. Econômico China com Mao (1945-1976): crescimento de 1,7% ao ano. China sem Mao (1977-2000): crescimento de 5,9% ao ano. Moçambique com ditadura (Machel, 1975-1986): crescimento negativo de 7,7% ao ano. Moçambique com democracia (Chissano, 1986-2000): crescimento de 2,4% ao ano.

Confirmada? Resultados Policy Prescription? H1: Líderes impactam crescimento Sim: com restrições * Democracia: não * Ditadura: sim * Padrões de crescimento mudam sistematicamente quando líderes mudam Ditaduras podem se justificar pelo argumento econômico, mas é um risco enorme! H2: Impacto dos líderes depende do contexto institucional Sim: partidos e Legislativo em ditaduras * Ditadores pouco controlados: importam muito * Ditadores controlados: importam menos Se houver ditadura, controle o ditador pelo Legislativo e partidos políticos H3: Líderes impactam mais certos tipos de políticas econômicas do que outras * Ditadores impactam política monetária (medida pela inflação) * Política Fiscal e Comercial ? Dados não são suficientes Se houver ditadura, tenha um Banco Central independente

3) Financiamento de Campanha e atividade parlamentar O que um parlamentar faz? i) Propõe projetos de lei e indicações; ii) Propõe EMENDAS a projetos de lei e Medidas Provisórias enviadas pela presidenta e seus ministros; iii) Participa de comissões que analisam projetos, podendo ser relator de alguns deles; iv) Participa de votações no plenário, geralmente seguindo a indicação de voto do líder de seu partido.

3) Financiamento de Campanha e atividade parlamentar Projeto de Lei 3323/2012 (Anthony Garotinho, PR/RJ) Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone. i) Uma taxa de conveniência por cliente (não por ingresso); ii) Taxa não pode ser determinada pelo preço do ingresso Art. 6º. Os prestadores de serviço de conveniência deverão disponibilizar cópia na íntegra da presente Lei, em seu site de vendas.” CUSTOS E BENEFÍCIOS DO PROJETO?

Mudanças nas relações entre Estado e Mercado Sérgio Praça Prof. de Políticas Públicas – CECS/UFABC sergiopraca0@gmail.com

Temas da aula 1) O “mercado” dos cargos de confiança no governo federal 3) Solução de “mercado” para os governos: metas e indicadores

1) O “mercado” dos cargos de confiança Atribuições Quantidade 2010 Filiados 2010 DAS-1 Atividades secretariais 6.836 780 (11,41%) DAS-2 Atividades secretariais, assessor 5.660 566 (10,00%) DAS-3 Assessoria jurídica; outras 3.729 425 (11,39%) DAS-4 Gerente de projeto 3.130 493 (15,75%) DAS-5 Formulação de políticas públicas 1.001 201 (20,07%) DAS-6 Formulação de políticas públicas, negociação política 209 79 (37,79%) Total 20.565 2.544 Natureza Especial (NES) Secretário-Executivo: “n. 2” do ministério Cerca de 50 -

1) O “mercado” dos cargos de confiança Wilson/Weber: burocratas devem ficar insulados da política Diniz 1997: A burocracia brasileira é clientelista, não tem bom desempenho e os partidos políticos não conseguem influenciar as políticas públicas Lewis 2008: uma burocracia politizada não tem bom desempenho

1) O “mercado” dos cargos de confiança Ministério PT PMDB PC do B PDT PP Presidência da República (PT) 37,8 12,3 3,4 5,6 6,3 Fazenda (PT) 19,1 13,5 1,9 11,1 13,9 Desenvolv. Agrário (PT) 59,5 6,8 1,7 2,9 Planejamento (PT) 26,8 12,9 2,6 9,1 6,4 Agricultura (PMDB) 17,2 20,8 0,7 8,6 7,9 Saúde (PMDB) 27,6 17 4,1 6,9 5,5 Esporte (PC do B) 16,2 41,8 2,3 Cidades (PP) 20 11,4 2,8 37,1 Justiça (sem partido 31 16 4,5 4,2 6,1 Comunicações (sem partido) 10,7 21,4 3,5 7,1 Total 12,8 3,2 7,6 6,5

1) O “mercado” dos cargos de confiança Cargos de Confiança, no Brasil, são muitas vezes ocupados por “concursados” Este é um paradoxo razoável, pois, no Brasil, há muitos partidos na coalizão querendo cargos Toda a literatura até agora, à exceção de Bresser-Pereira 1996, enfatiza que presidentes brasileiros buscam eficiência em poucas “ilhas de excelência” e distribuem cargos livremente em outras agências

1) O “mercado” dos cargos de confiança Vantagens de um “nomeado” * Novas ideias para circular na burocracia * Laços com setor privado Vantagens de um “concursado” * Sabe como a agência funciona (ex, licitações) * Laços com outros funcionários de outras agências

1) O “mercado” dos cargos de confiança   Taxa de DAS concursados (DAS-4 a DAS-6) Área Social 63,86 50,15 Área Jurídica 82,13 76,10 Área Econômica 67,24 61,14 Pesquisa e Desenv. Econ. 81,96 58,66 Infraestrutura 58,64 38,26 Outras áreas 49,52 38,86 Total 63,40 49,08

1.1) Delegação e cargos de confiança * Relações de delegação: confio uma tarefa ao meu agente porque ele estará mais bem capacitado para realizar esta tarefa (expertise) * Monitoro a ação do agente com cuidado para ter certeza de que ele não vai fazer políticas com as quais discordo (“policy drift”);

1.1) Delegação e cargos de confiança Para isso, posso: i) Selecionar composição do agente; ii) Escrever contrato detalhado sobre o que agente poderá fazer (definir jurisdição, mas não só isso...); iii) Requerer que agente submeta suas decisões ao chefe iv) Limitar possibilidade de agente agir de modo independente (outras instâncias organizacionais para observar ação do agente)

1.2) Rotatividade nos cargos de confiança, 2010-2011 H1) Maior rotatividade dos funcionários DAS em ministérios que mudaram de comando partidário; H2) Maior rotatividade em cargos DAS-4 a 6, pois são funções de policymaking; H3) Maior rotatividade em órgãos ligados à presidência; H4) Maior rotatividade em órgãos afetados por escândalos de corrupção.

1.2) Rotatividade nos cargos de confiança Alta Rotatividade/ Baixa Profissionalização * Instituto Brasileiro de Museus * Ministério Desenv. Social Alta Profissionalização * Sem exemplos Baixa Rotatividade/ * Agência Espacial Brasileira * Ministério de Minas e Energia * Inmetro * IBGE

2) Metas e indicadores Por que superestimar metas de um órgão público? 1) Burocracia: R$ + Poder/Relevância/Jurisdição 2) Prefeito: Mais R$ de transferências 3) Dificuldades para estimar os problemas (burocracia erra – propositalmente ou por falta de expertise)

2) Metas e indicadores Por que subestimar as metas de um órgão público? 1) Prefeitos mentem (estrategicamente) 2) Dificuldades para estimar os problemas (burocracia erra – propositalmente ou por falta de expertise)