Municipalização e Assistência Farmacêutica Andrezza Beatriz Oliveira

Lei 8.080/90

Medicamentos Essenciais “Medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem às necessidades de saúde prioritárias da população.” “Espera-se que estejam disponíveis dentro do contexto de funcionamento dos sistemas de saúde, em todos os momentos, em quantidades adequadas, em formas farmacêuticas apropriadas, com assegurada qualidade e adequada informação, a preço que o indivíduo e a comunidade possam pagar.” WHO, 2002

Listas de Medicamentos Essenciais RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais Lista com a relação dos medicamentos considerados essenciais para o Brasil. Estabelecida com base na Lista Modelo de Medicamentos Essenciais da OMS REME – Relação de Medicamentos Essenciais Lista com a relação dos medicamentos considerados essenciais em um Estado ou município. Estabelecida a partir da RENAME. Outros Medicamentos Lista de Medicamentos Excepcionais Lista de Medicamentos Estratégicos

Medicamentos Excepcionais Medicamentos excepcionais são aqueles de alto valor unitário ou que, em caso de uso crônico, seja um tratamento de custo elevado. Utilizados em casos de doença rara ou de baixa prevalência; ou em doença prevalente em que o diagnóstico esteja inserido da atenção especializada, ou em que tratamento previsto no nível da atenção básica tenha sofrido intolerância ou refratariedade.

Medicamentos Estratégicos Medicamentos estratégicos são aqueles utilizados em doenças que configuram problemas de Saúde Pública, que atingem ou põem em risco as coletividades e cuja estratégia de controle concentra-se no tratamento de seus portadores.

Níveis da Lista de Medicamentos Essenciais Todos os medicamentos no mundo Medicamentos Registrados Níveis de uso Atenção Primária C C Lista complementar Centro de saúde Hospital Hospitalde referência Setor Privado

1. Seleção 3. Financiamento racional sustentável 2. Preços 4. Sistemas confiáveis 2. Preços compatíveis 3. Financiamento sustentável ACESSO A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS 1. Seleção racional

Ciclo da Assistência Farmacêutica Seleção Programação Dispensação Informação Produção Prescrição Gerenciamento Distribuição Aquisição Armazenamento Apoiar as ações de saúde Promover o acesso da população aos medicamentos essenciais

Seleção de Medicamentos Este é processo de avaliação comparativa entre vários medicamentos, fortemente orientado pelo paradigma das condutas baseadas em evidências que segue a melhor investigação farmacológico-clínica disponível no momento e que considera o custo comparativo. “Eles são selecionados por sua relevância em saúde pública, evidência de eficácia e segurança e custo-efetividade favorável comparativamente.” WHO, 2002

Programação de Medicamentos A programação tem por objetivo garantir a disponibilidade dos medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo oportuno para atender às necessidades de uma população. relação direta com a disponibilidade e acesso dos usuários aos medicamentos e com o nível de estoque, perdas ou excesso desses produtos WHO, 2002

Aquisição de Medicamentos Se constitui em um processo de obtenção como outro qualquer da Administração Pública, E deve seguir a legislação vigente

Armazenamento de Medicamentos O armazenamento é um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que tem como objetivo assegurar a qualidade dos medicamentos por meio de condições adequadas de estocagem e guarda, de conservação e de controle eficaz de estoque. Deve-se tomar por base todo o aporte técnico previsto nas Boas Práticas de Armazenagem.

Distribuição de Medicamentos Atividade de suprir a unidade solicitante com os itens requisitados, em quantidade, qualidade e tempo hábil. Não se trata apenas de entregar medicamentos. Uma distribuição correta e racional deve atender aos seguintes requisitos: rapidez na entrega, segurança no transporte e eficiência no sistema de informação e controle.

Dispensação de Medicamentos Sabe-se que uma boa programação de medicamentos seguida por uma aquisição eficiente, que venha propiciar o abastecimento regular e o acesso ao medicamento, não assegura, necessariamente, o uso racional do mesmo. É a atividade da dispensação que deve assegurar que o medicamento de qualidade seja entregue ao usuário certo, na dose prescrita, na quantidade adequada.

Municipalização dos Serviços de Saúde

SERVIÇO DE FARMÁCIA DENTRO DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SERVIÇO DE FARMÁCIA DENTRO DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS

1. MÃE CURITIBANA TOXOPLASMOSE: Materna e congênita. Sulfadiazina; Ácido Folínico; Pirimetamina; Espiramicina. HIV: Materno e transmissão vertical Zidovudina (cápsula, solução oral, injetável) DST NA GESTAÇÃO: Ceftriaxona 250mg; Fluconazol 150mg; Aciclovir 200mg; Azitromicina 500mg; Amoxicilina 500mg.

1. MÃE CURITIBANA HIPERTESÃO NA GESTAÇÃO: Metildopa 250mg DIABETES GESTACIONAL: Glibenclamida 5mg, Metformina 850mg INFECÇÃO URINÁRIA: Ampicilina 500mg; Cefalexina 500mg; Axetilcefuroxima 250mg

2. HIPERTENSÃO Baixo Risco: 140/159 – 90/99 Médio Risco: 160/179 – 100/109 Alto Risco: maior que 180 – maior que 110 MEDICAMENTOS: Atenolol 50mg; Enalapril 10 ou 20mg; Hidroclorotiazida 25mg; Furosemida 50mg.

3. DIABETES Diabetes tipo 1(Insulino-dependente): Diabetes tipo 2: Insulina NPH humana; Insulina Regular Humana. Diabetes tipo 2: Glibenclamida 5mg; Metformina 850mg.

4. SAÚDE MENTAL Início: Hoje: 36 medicamentos padronizados Carbamazepina 200mg; Diazepam 5mg; Fenobarbital 100mg. Hoje: 36 medicamentos padronizados CAPS: Centro de Atendimento Psico- social Atendimento especializado para adultos dependentes químicos.

5.TUBERCULOSE Esquemas de tratamento: 1. Convencional (6 meses): Rifampicina 300mg; Isoniazida 200mg; Pirazinamida 500mg 2. Meningite tuberculosa (9 meses): Esquema I (9 meses) 3. Esquema de Resgate (6 meses): Esquema I + Etambutol 400 mg (6 meses) 4. Quando há falência dos demais (1 ano): Esquema de resgate + Estreptomicina 1g (1 ano)

6. HANSENÍASE Esquemas de tratamento: 1. Paucibacilar: até 05 lesões e 06 meses de tratamento 2. Multibacilar: mais de 05 lesões e 12 meses de tratamento

7. CRESCENDO COM SAÚDE Crianças de até 14 aos com doenças respiratórias Medicamentos: Beclometasona spray oral; Budesonida spray nasal

8. BLOQUEIO DE MENINGITES MEDICAMENTOS: Rifampicina 2% suspensão; Rifampicina 300mg.

9. CURATIVOS ESPECIAIS Apenas em Unidades de Saúde (UBS) que possuem equipe capacitada Hidrogel; Hidrocolóide; Curativo não aderente; Curativo aderente com prata; Placas de carvão ativado.

10. HIV / AIDS Programa do Ministério da Saúde PMC possui 05 unidades referência para dispensação de medicamentos: 1. Centro de orientação e aconselhamento 2. UBS Vila Hauer 3. Centro de Especialidades Bairro Novo 4. Centro de Especialidades Santa Felicidade 5. UBS Uberaba de Cima – Distrito Cajuru

11.TESTE DE ESTERILIZAÇÃO Supervisão e coleta mensal de materiais de controle da esterilização em autoclaves e estufas das UBS.

12. FARMACOVIGILÂNCIA Notificação de irregularidade: qualidade; eficácia de medicamentos correlatos.

13. OUTRAS ATIVIDADES Visitas às UBS; Controle de estoque de medicamentos; Devolução de medicamentos e materiais médico-hospitalares; Processos: solicitações de materiais médico-enfermagem e medicamentos não padronizados; Comissão de padronização.

13. OUTRAS ATIVIDADES... Informações sobre: Bolsas de colostomia e urostomia; Oxigenioterapia; Informações técnicas dos medicamentos da “Farmácia Curitibana” e comercial; Programas da Secretaria Estadual de Saúde: “Paraná Sem Dor” e “Medicamentos Excepcionais”; Glicosímetros.