Gestão do Sector Petrolífero Apresentado por Décio Hamilton Barbosa Luanda, Angola, Maio de 2006

Tópicos Prática internacional relativa ao papel dos ministérios/agências do governo e NOC na supervisão das operações do sector petrolífero Relações fiduciárias Governo/NOC A experiência do Brasil

O petróleo mundial Governo Capital privado Praticamente em todo o mundo, os recursos petrolíferos são propriedade do estado No subsolo Até ser produzido Até ser exportado Ao longo da cadeia de valor O “onshore” dos EUA, excluindo as partes do Canadá NOC por vezes age no papel de proprietário pelo estado Capital privado Assume a maior parte do risco, faz a maior parte do investimento, conduz a maior parte das operações, paga os impostos / partilha a produção

Governo Hospedeiro Titula Praticamente em todo o lado (sendo o “onshore” dos EU a maior excepção) Legisla Leis e acordos Diversos instrumentos do governo Administra Ministério, Agência, Regulador, NOC Investe NOC Assume Partilha directa e indirectamente os investimentos Impostos directos e indirectos e obrigações fiscais Outras exigências e obrigações

Papel do NOC Génese Titular dos recursos nacionais (petrolíferos) Participação Nacionalização Titular dos recursos nacionais (petrolíferos) Petróleo, gás natural Administrador do contrato Recebedor (e vendedor) da parte do estado da produção Importador Estabilizador de preços Componente chave da economia nacional Empregador / segurança social Regulador da moeda estrangeira, como exportador ou importador Investidor Nacional Internacional Nem todos os pontos são aplicáveis, em todos os casos e se encontram em evolução gradual ...

$ IOC e NOC procuram sinergia $ Factores de Produção: Capital e Terra IOC versus NOC $ Capital $ Terra

Tipos de NOC Simplificados, questionáveis, papéis continuam a evoluir ... Curador Nacional / Monopolista Titular original: PEMEX Pós nacionalização: Saudi ARAMCO, NIOC/NIGC, KOC (KPC) Curador Nacional e Regulador Pertamina (pré-reforma), PetroVietnam, Petronas, EGPC, NNPC, Sonatrach, Sonangol Curador Nacional e Campeão do Investimento Estrangeiro Petronas, CNPC/CNOOC/Sinopec, PDVSA, NGC Investidor Doméstico (100% propriedade do estado) OGDC, ONGC, SDFI Participante Nacional da Saúde Petrobras, Statoil, PTTEP, YPFB (P.Andina / P.Chaco), CNPC/CNOOC/Sinopec Administrador Nacional de Importação ENAP Campeão do Investimento Estrangeiro ENAP (Sipetrol), JNOC, KOC (Kufpec) Extinto BNOC (Britoil), YPF, Repsol, PetroCanada (como NOC) Novos Ricos Lukoil, Gasprom, Yukos, Sidanco, Sibneft, Rosneft Instrumento de Política Estrangeira BP, Shell, TotalFinaElf, ENI, ExxonMobil, ChevronTexaco Source: Gaffney, Cline & Associates

Papéis e Funções Reguladores Administração de contratos Planeamento de recursos Licenciamento Política de depleção Administração de operações Saúde e Segurança Controlo de áreas sensíveis do ponto de vista ambiental Influência de mercado Controlo fiscal Emprego Bens e Serviços

Quem regulamenta? Ministério Administrador clássico Conhecimentos em NOC em muitos casos Agência Conselho Regulador NOC Conflito de papéis Regulação de sector vs. comercial Interesse público vs. padrões internacionais Conhecimentos

Países seleccionados: Quem regulamenta Países seleccionados: O que eles têm em comum Áreas de E&P limitadas, atribuídas através de concursos e acordos de concessão Áreas “offshore” E&P significativas

Regulador (es) Principais áreas E&P : Golfo do México, Texas e Alasca Regulador principal do sector E&P : Departamento do Interior dos E.U. / Serviço de Administração de Minerais - MMS (licenciamento de áreas federais, royalties) O proprietário da terra tem direitos sobre os minerais do subsolo Indústria extremamente competitiva : ~ 2 milhões de proprietários de royalty, incluindo 5.000 empresas E&P Fonte substancial de receitas para o governo: ~ US$ 6,0 biliões / ano para receitas de leasing ~ US$ 5,6 biliões / ano de royalties ~ US$ 3,7 milhões / ano de impostos de exploração (áreas do estado)

Regulador (es) Áreas E&P principais : área onshore na Província de Alberta e áreas “offshore” na costa nordeste (Newfoundland e Nova Scotia) Reguladores do sector E&P em tais províncias : Newfoundland - “Conselho” (concessão) e Departamento de Minas e Energia - DME (“royalties”) Nova Scotia - “Conselho” (concessão) e Direcção do Petróleo (“royalties”) Grande exportador de petróleo e gás natural para os EUA (~ 2 milhões bl / dia Produção concentrada na Província de Alberta (~ 60%) Mercado doméstico concentrado na costa leste

Regularor (es) Áreas E&P principais: “Onshore” da Austrália Ocidental (WA) e Queensland, costa “offshore” noroeste e costa de Victoria Reguladores do sector E&P na WA: Áreas de licenciamento “onshore” : Departamento de Minerais e Recursos Petrolíferos (DMPR) em conjunto com o Governo Federal Áreas de licenciamento “offshore” : Governo Federal através da Divisão de Petróleo e Energia do Departamento de Indústria da Commonwealth Gestão de taxa e impostos petrolíferos: áreas federais “offshore” (PRRT): Gabinete de Impostos Australiano (ATO) áreas estatais “onshore” WA (“royalties”): DMPR Exportador de gás natural, principalmente para o Japão e importador de petróleo : Indonésia é um fornecedor de petróleo significativo

Regulador (es) Áreas E&P principais: Área “offshore” do Mar do Norte Reguladores do sector E&P : Áreas de concessão: Departamento de Comércio e Indústria (DTI) Gestão das receitas do governo: PRT / “Royalty”: Gabinete de Impostos Petrolíferos (OTO), subordinado ao Serviço de Receitas Internas Auto-suficiente, relativamente ao petróleo, desde 1980 e, relativamente ao gás natural, desde 1996 A produção entrou em declínio em 1999 até ao presente; diversas áreas maduras, próximas do abandono

Regulador (es) Principais áreas E&P : “offshore”: Mar do Norte, Mar da Noruega e Mar de Barents (fronteira) Principais reguladores do sector E&P : Licenciamento: Ministério do Petróleo e Energia (MPE) Gestão das receitas do governo: Imposto Especial de Petróleo (SPT): Gabinete de Impostos de Petróleo, Ministério das Finanças “Royalties”: Direcção Norueguesa do Petróleo (NPD), Ministério do Petróleo e Energia Principal exportador de petróleo e gás para a Europa

Experiência do Brasil De monopólio a regulador

Evolução Institucional Decreto 20,799 – Autorização do Governo 1934 Constituição - Concessões 1937 Constituição - Reservas: propriedade do estado 1931 1934 1937 1945 1953 1938 1944 1995 1997 Estabelecimento CNP Primeira descoberta de petróleo de Lobato (BA) Tendência liberal para o sector petrolífero Lei 2004 – Monopólio Petrolífero/ PETROBRAS 9,795 Emenda – Fim do Monopólio da PETROBRAS Lei 9,478 - ANP

Actividades E&P no Brasil Monopólio do estado de 1954 a 1995 Contratos de Serviço de Risco nos anos 70 e 80 Único operador do início a meados dos anos 90 Lei do Petróleo (1997): O estado atribui direitos E&P Concessões através de rondas de concursos

Mudanças na economia Quatro processos chave: Globalização: processo inevitável – inserção soberana do Brasil no contexto mundial Liberalização do Comércio: encoraja a concorrência de produtos indígenas com os importados / aumenta a competitividade da indústria local Estabilização da Moeda Nacional: retoma a actividade de planeamento económico e aumentou o poder de compra da população de baixa renda Privatização / “retirada do Estado”: liberta o estado de actividades não relacionadas com as suas actividades finais e desenvolve as suas capacidades de regular (interferir em) sectores que prestam serviços públicos.

Razões da mudança De Monopólio para Regulador Estatal: Necessidade de investimento para desenvolver e alargar a infra-estrutura Controvérsia do papel de um “estado empresário” Modelo exaurido, relativamente ao envolvimento directo do Estado na economia Resultados: Redução da inflação Inserção no comércio internacional Atracção de capital estrangeiro a longo prazo (sector produtivo) Procura do equilíbrio fiscal

Aspectos do papel duplo Atrair e encorajar investimentos E&P Divisão das Rondas de Licenciamento Regulador (controlo) Divisões responsáveis pela administração do contrato de concessão

Encorajar investimentos E&P

Regulador ( o cão de guarda)

Reguladores no contexto mundial Não responsáveis pelas políticas Independentes e qualificados Autonomia atribuída Organizados como um conselho Membros do conselho com mandato por tempo determinado e não coincidente uns com os outros

Muito obrigado