Tributação e desigualdade no século 21: o caso brasileiro DEBATE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL Porto alegre, 20/11/2017 SÉRGIO WULFF GOBETTI

Introdução O tema “tributação e desigualdade” voltou ao centro do debate por influência de dois fatores. Repercussão da obra e dos estudos de Piketty. Revelações recentes com base nos dados das declarações de imposto de renda (IRPF): Os ricos pagam pouco imposto no Brasil (em proporção da sua renda), tanto na comparação com o resto do mundo, quanto na comparação com a alta classe média do país, o que se explica principalmente pela isenção de dividendos distribuídos. A desigualdade de renda (e, principalmente a concentração no topo) é maior e mais estável do que pensávamos com base nas pesquisas domiciliares.

A desigualdade caiu ou não caiu? O nível de pobreza caiu e a renda dos muito pobres cresceu mais do que a renda média nacional. Entre 2001 e 2015, renda dos 50% mais pobres cresceu 28,7%, ante 18,3% na média populacional (Morgan, 2017). Mas a renda dos muito ricos (que concentram muita renda) também cresceu significativamente. Entre 2001 e 2015, a renda do 1% mais rico cresceu 31,4% (se olharmos para os 10% mais ricos, crescimento é mais modesto: 20,5%). Isso significa que a renda do “miolo” cresceu pouco. O aumento de renda foi de 11,5% entre os 40% que estão entre os 50% mais pobres e os 10% mais ricos.

Resumo da ópera Nível de desigualdade (e de concentração de renda no topo) no Brasil é gritante, um dos maiores do mundo. O que a tributação tem a ver com isso? O imposto de renda deveria ajudar a amenizar esse problema (por meio da tributação progressiva), mas na América Latina o potencial distributivo do IRPF é muito limitado. Índice de Gini (quanto maior, mais desigual)

Economia política da tributação O que explica que o imposto de renda seja tão pouco progressivo no Brasil e na América Latina? O poder das elites econômicas e a influência das políticas neoliberais da era Reagan e Tatcher. Em média, no século 20, as alíquotas máximas de imposto de renda nos EUA e Europa foram de 70%, superando os 90% em alguns momentos (décadas de 40 e 50). Nos anos 80, alíquota máxima do IRPF americano caiu de 70% para 28%, e no Brasil de 50% para 25%. Esse processo atingiu não só a renda do trabalho, mas também a chamada renda do capital, como lucros, cuja tributação caiu de mais de 70% para 43% em média na OCDE.

Tributação do lucro na OCDE

O caso brasileiro O Brasil é um dos poucos países do mundo que chegou ao ponto de instituir a isenção de lucros e dividendos distribuídos em 1996, seguindo o caminho da pequena Estônia e de mais alguns países do Leste Europeu. Lucro no Brasil “pode” ser tributado em até 34% na pessoa jurídica, mas é isento na pessoa física. Regimes especiais, como Simples, reduzem drasticamente a tributação dos lucros (inclusive para quem ganha muito) e estimulam a chamada “pejotização”. Resultado disso é que os ricos acabam pagando menos imposto do que a classe média assalariada.

O retrato da injustiça Rendimento médio e carga tributária por estrato de renda, segundo declarações do IRPF de 2014.

Considerações finais O modelo brasileiro de tributação da renda foi concebido sob influência de postulados “teóricos” dos anos 70 e 80 que estão sendo revisados. Muito modelos atuais de “tributação ótima”, que seguem um referencial teórico neoclássico (ortodoxo), reconhecem um papel importante tanto da progressividade quanto da tributação do capital, seja para redução da desigualdade, seja para a eficiência econômica e para a promoção da chamada “meritocracia” (afinal, como garantir uma competição justa e premiar os mais capazes se alguns partem de uma situação muito mais privilegiada?).

Considerações finais Mirrlees (2011): “A renda e a riqueza estão pior distribuídas do que há 30 anos. Raramente é entendido o quão dramática foi essa mudança e o quão importante é para a formulação das políticas públicas em geral e da política tributária em particular.” Stiglitz (2017): “Há evidências crescentes de que a própria desigualdade pode afetar a produtividade. Uma vez que levamos em conta essas conseqüências, o caso de um imposto progressivo sobre a renda do capital e, em particular, taxar o rendimento do que identificamos como ‘capital dos capitalistas’ a uma taxa elevada torna-se ainda mais convincente."