Desvio de arrecadação tributária e geração ilegal de Dívida Pública Maria Lucia Fattorelli Assembleia Nacional do SINPROFAZ Brasília, 24 de março de 2018 PLP 459/2017 Desvio de arrecadação tributária e geração ilegal de Dívida Pública

NOVO PANFLETO disponível em: https://goo.gl/sd1cJe

“Solução para acelerar a arrecadação da Dívida Ativa” PROPAGANDA ENGANOSA “Solução para acelerar a arrecadação da Dívida Ativa” REALIDADE: TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE (Alienação fiduciária) do FLUXO DE ARRECADAÇÃO de créditos líquidos e certos, com compromisso de garantia e indenização por parte do ente federado

NOVO MECANISMO GERADOR DE DÍVIDA PÚBLICA “Montagem de engenharia financeira complexa e peculiar” “Cessão de direitos como lastro de garantia para captação de recursos no mercado”

EC 95: Escancara o favorecimento ao setor financeiro e o dano ao Estado “§ 6º Não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos neste artigo: (...) IV - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.”   Novas empresas estatais estão sendo criadas para operar esquema financeiro fraudulento (PBH Ativos S/A, CPSEC S/A, Mgi Investimentos S/A etc.)

Securitização de Créditos: ESQUEMA FRAUDULENTO

Securitização de Créditos: ESQUEMA FRAUDULENTO

PAGAMENTO DISFARÇADO DA DÍVIDA, POR MEIO DE SEQUESTRO DE RECURSOS AINDA NA REDE BANCÁRIA, ANTES DE CHEGAR AO ORÇAMENTO https://goo.gl/vo9Bys

RELATÓRIO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA No 2/2017, de 3/11/17 CPI DA PBH ATIVOS S/A RELATÓRIO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA No 2/2017, de 3/11/17 https://goo.gl/DyT28V As operações com debêntures realizadas pela PBH ATIVOS S/A envolvem, ao mesmo tempo: a realização de operação de crédito disfarçada, extremamente onerosa e não expressamente autorizada; o desvio do fluxo de arrecadação de créditos pagos pelos contribuintes, durante o seu percurso na rede bancária, e, adicionalmente, a cessão fiduciária de créditos públicos, de tal forma que grande parte da arrecadação tributária sequer alcançará os cofres públicos.

AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PREJUÍZO DE R$ 70 MILHÕES AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA No 2/2017, de 3/11/17 https://goo.gl/DyT28V Em pouco mais de 3 (três) anos de funcionamento, essa perversa “engenharia financeira” possibilitou, inicialmente, a realização de uma operação de crédito disfarçada que ingressou R$ 200 milhões nos cofres do Município, porém, já provocou (1) uma perda efetiva ao Município de Belo Horizonte de cerca de R$ 70 milhões; (2) o desvio dos recursos correspondentes aos créditos cedidos arrecadados na rede bancária (R$ 531 MILHÕES), e (3) o sequestro de cerca de 50% desses recursos em favor do banco BTG Pactual S/A (R$ 270 milhões) , conforme quadro comparativo das entradas e as saídas de recursos na PBH ATIVOS S/A no período de abril/2014 a junho/2017, elaborado com base em dados recebidos pela CPI.

IRREGULARIDADES FLAGRANTES - PBH ATIVOS S/A Criação de “empresa estatal” que não atende às condições do art. 173 da Constituição Federal Desrespeito à Lei de Licitações devido à utilização de “pregão presencial” para a escolha do banco BTG Pactual S/A Desvio e sequestro de arrecadação tributária durante o seu percurso na rede bancária ofende a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Código Tributário Nacional, a Lei no 4.320/64 CVM não observou a Lei no 6.385/76 nem a Resolução CMN no 2.931/97 Pareceres jurídicos sem a devida fundamentação legal, produzidos por assessora contratada sem concurso público que em seguida assumiu o departamento jurídico da própria PBH Ativos S/A Comprometimento do Município com garantias de R$ 880,32 milhões disfarçadas de Debêntures Subordinadas, sujeitas a IPCA e juros, sem a observância de nenhum dos requisitos da LRF Perda do controle sobre a arrecadação tributária em virtude da “Cessão Fiduciária de Créditos”, com renúncia de direitos em caráter irrevogável e incondicional.

GRAVES QUESTIONAMENTOS POR PARTE DE ÓRGÃOS DE CONTROLE FEDERAIS, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público de Contas, E ESTADUAIS, como o Tribunal de Contas dos Estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul. VER ALERTA CONTRA O PLP 459/2017, disponível em https://goo.gl/CWo4bu

OPERAÇÃO ILEGAL, MAS MEIRELLES DIZ QUE NÃO X

Mobilização contra o PLP 459/2017 (PLS 204/2016 no Senado) em tramitação na Câmara dos Deputados Visa legalizar esquema fraudulento. Recomendamos VER: Novo folheto sobre o PLP 459/2017 disponível em: https://goo.gl/sd1cJe Folheto “Mentiras e Verdades” sobre o PLP 459/2017 disponível em: https://goo.gl/BYrnV1 Alerta aos Deputados e Deputadas Federais: Pela Rejeição ao PLP 459/2017 disponível em: https://goo.gl/vSo9ZS Artigo “O ESQUEMA FRAUDULENTO DA SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS” disponível em: https://goo.gl/ufUxjd Artigo “O QUE ESTÁ POR TRÁS DA SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS” disponível em: https://goo.gl/dFVAjB

COMO ESSE ESQUEMA ENTROU NO BRASIL: CONSULTORIAS PRIVADAS EXPERTISE DO FMI Semelhança com a empresa EFSF, sediada em Luxemburgo, paraíso fiscal na Europa, criada por imposição do FMI

COMO O ESQUEMA SE ALASTRA A MESMA PESSOA Vende consultoria Preside estatal não dependente criada conforme sua consultoria Ocupa cargos em Estados onde estão sendo criadas estatais não dependentes conforme sua consultoria Edson Ronaldo do Nascimento Consultor responsável da ABBA Presidente da PBH Ativos S/A Superintende da Fazenda de Goiás Secretário de Fazenda de Tocantins Consultor Assistente do FMI Secretário Planejamento no DF Cargo na STN CONSULTORIAS PRIVADAS = CONFLITO DE INTERESSES

COMO O ESQUEMA SE ALASTRA: CONFLITO DE INTERESSES Renato Villela Sócio da CPSEC (Empresa não dependente do Estado de São Paulo) Diretor da CPP (Empresa Acionista da CPSEC) Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo

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Pressionar Deputados(as) Federais https://goo.gl/rxpRvm pelo Voto NÃO ao PLP 459/2017 https://goo.gl/rxpRvm

Evidência revelada pela Auditoria Cidadã “SISTEMA DA DÍVIDA” Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não para o financiamento dos Estados Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS ENTES FEDERADOS BRASILEIROS Dívidas sem contrapartida Maior beneficiário: Setor financeiro Sistema da Dívida Mecanismos que Geram Dívida Interferência do FMI Privilégios Legais, Políticos, Financeiros e Econômicos Influência do Poder Financeiro Salvamento Bancário Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

“Sistema da Dívida” Como opera Modelo Econômico Privilégios Financeiros Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia Organismos Internacionais Dominação financeira e graves consequências sociais Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

2015: Lucro de R$ 96 bilhões + Provisão de R$ 187 bilhões Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

Em 2015, apesar da desindustrialização, da queda no comércio, do desemprego e da retração do PIB em quase 4% o LUCRO DOS BANCOS foi 20% superior ao de 2014, e teria sido 300% maior não fossem as exageradas provisões que reduzem seus lucros tributáveis:

ITAÚ LUCROU R$ 67,2 BILHÕES EM 2017 “O valor adicionado à economia pelo Itaú Unibanco atingiu R$ 67,2 bilhões em 2017, distribuído entre diversos segmentos da sociedade, sendo R$ 20,2 bilhões para colaboradores por meio de remuneração, R$ 20,5 bilhões para pagamento de tributos, R$ 5,7 bilhões para o reinvestimento dos lucros na operação, R$ 19,2 bilhões para remuneração dos mais de 120 mil acionistas e R$ 1,5 bilhão para o pagamento de aluguéis.”

AGENDA DO BANCO CENTRAL e sua relação com os elevados juros praticados no Brasil

PRIORIDADE PARA AGENDA DO BANCO CENTRAL

REMUNERAÇÃO DA SOBRA DE CAIXA DOS BANCOS PL 9248/2017: Criação dos depósitos voluntários REMUNERADOS pelo Banco Central A remuneração da sobra de caixa dos bancos já vem ocorrendo por meio das “Operações Compromissadas” realizadas pelo Banco Central, cuja justificativa é o “controle inflacionário” O Banco Central troca a “sobra de caixa dos bancos” por Títulos da Dívida Interna. À medida em que os bancos detêm os títulos, recebem remuneração diária, pelo tempo que desejarem. Essas operações atingiram patamar de quase 20% do PIB (R$1,2 TRILHÃO) em 2017, quando a inflação chegou perto de zero Dificuldade dom BC em justificar esse montante elevadíssimo de “Operações Compromissadas” para controlar inflação, no momento em que vivemos uma recessão e queda da inflação, apesar dos abusivos aumentos de preços administrados (principalmente combustível e gás de cozinha)

REFLEXOS DA REMUNERAÇÃO DA SOBRA DE CAIXA DOS BANCOS PARA A ECONOMIA E A TAXA DE JUROS DE MERCADO O que ocorreria se o Banco Central não remunerasse a sobra de caixa dos bancos? Os bancos ficariam com essa montanha de recursos (R$1,2 TRILHÃO, correspondente a quase 20% do PIB) parados em caixa? Certamente os bancos se esforçariam para emprestar esses recursos ao mercado, mas, para isso, teriam que obrigatoriamente reduzir os juros que asfixiam a economia do país. Qual seria o impacto da oferta de recursos a juros baixos para a indústria brasileira (que já representou 30% do PIB e agora está em 8% e em queda), para o comércio e para todas as iniciativas empreendedoras do país? Quantos empregos seriam gerados ? Em pouco tempo não haveria crise financeira alguma! O PL 9248/2017 gera escassez de moeda no mercado e força a elevação dos juros

POLÍTICA MONETÁRIA TRAVA O PAÍS JUROS ABUSIVOS Taxa Básica (SELIC) 14,25% durante quase 2 anos, quando o mundo todo já praticava a anos juros perto de zero ou negativos Títulos negociados a 16,81% em 21/01/2016 CONTROLE INFLACIONÁRIO ??? JUROS ELEVADOS não servem para controlar a inflação brasileira BASE MONETÁRIA RESTRITA, inferior a 5% do PIB no Brasil (enquanto em todas as demais grandes economias mundiais é de cerca de 40% do PIB) estimula aumento das taxas de juros de mercado. Deixamos de emitir moeda, mas emitimos dívida, que paga os juros mais elevados do mundo. VER ATIGO NO Jornal do Brasil DE 11/03/2018 https://goo.gl/ecKemy “A tese de que as taxas de juros no Brasil são as mais altas do mundo porque o governo é o maior tomador de recursos, não se comprova.”

PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil que queremos 9ª ECONOMIA MUNDIAL Pior distribuição de renda do mundo http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf COMPARADO COM GINI index | Data | Table 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH Penúltimo no ranking da Educação entre 40 países (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais ) Penúltimo no ranking do crescimento econômico em 2016

Maria Lucia Fattorelli Muito grata Maria Lucia Fattorelli www.auditoriacidada.org.br www.facebook.com/auditoriacidada.pagina