ICMS ECOLÓGICO Andrea Franco de Oliveira Gerente de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (GEOPEA) Diretoria de Informação e Monitoramento (DIMAM) Instituto Estadual do Ambiente Março de 2010 1

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC) VARIÁVEL OPÇÕES Área de cada Parcela de Área Protegida (PAP) (conforme Lei Federal nº 9.985/2000 - Lei do SNUC), em hectares para cada PAP, indicar:   Categoria de UC - Fator de Importância (também conforme Lei do SNUC), 1.5, 2, 3, 4 ou 5 Grau de conservação - qualidade da cobertura vegetal remanescente 0, 1, 2 ou 4 Grau de Implementação existência dos instrumentos básicos de gestão (plano de manejo, infra-estruturas de fiscalização e controle, sede, etc.) 1, 2 ou 4 se a PAP foi criada pelo município sim ou não * As UCs municipais são as maiores beneficiadas uma vez que 9% dos recursos são destinados exclusivamente a elas

Categoria de Manejo de Unidades de Conservação UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC) TABELA I – Fator de Importância da Parcela (FI) Categoria de Manejo de Unidades de Conservação Fator de avaliação Reserva Biológica 5 Estação Ecológica Parque Nacional, Estadual e Municipal 4 Monumento Natural 3 Refúgio de Vida Silvestre Reserva Particular do Patrimônio Natural Área de Proteção Ambiental 2 Área de Relevante Interesse Ecológico Reserva Extrativista Reserva de Fauna Reserva de Desenvolvimento Sustentável Floresta Nacional, Estadual e Municipal Unidade de conservação não prevista na Lei n. 9985/00 criada pelo Estado com base em legislação anterior 1,5

Situação da Conservação Situação da Implementação UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC) TABELA II – Grau de Conservação (GC) Situação da Conservação Fator de avaliação Devastada/ não existe Mal conservada 1 Parcialmente conservada 2 Conservada 4 TABELA III – Grau de Implementação (GI) Situação da Implementação Fator de avaliação Apenas legalmente constituída 1 Parcialmente implementada 2 Totalmente implementada 4

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC) Estudo de Caso – Município de Angra dos Reis Nome de cada PAP RAAP PAP - Parcela de Área Protegida (em hectares) FI GC GI Res. Biológica da Praia do Sul 1,672035139 3426 5 2 4 Est. Ecológica de Tamoios 0,200097609 205 Parque Est. da Ilha Grande 9,420400195 12064 P. Nac. da S. da Bocaina 3,819228892 19564 1 APA Tamoios * 0,455636896 4668 P. Urb. Munic. Jacuacanga 0,004245974 58 1,5 APA Bacia Rio Japuiba 0,264616886 2711 ARIE Ilhas Cataguás

Nome de cada PAP RAAP PAP - Parcela de Área Protegida (em hectares) FI GC GI RESERVA BIOLOGICA DA PRAIA DO SUL 1,672035139 3426 5 2 4 ESTACAO ECOLOGICA DE TAMOIOS 0,200097609 205 PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE 9,420400195 12064 PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA 3,819228892 19564 1 APA TAMOIOS * 0,455636896 4668 P. Urb. Munic. Jacuacanga 0,004245974 58 1,5 APA Bacia Rio Japuiba 0,264616886 2711 ARIE Ilhas Cataguás * A Área da APA Tamoios refere-se apenas aquela não sobreposta as demais UCs de Proteção Integral

Tem memorial descritivo Não informa sistema de projeção e Datum Horizontal adotados Não apresenta valor de área da UC

Estudo de Caso 2 – Proposta de Criação de UC no município de Itaocara

Paraibuna – município de Levy Gasparian no município de Itaocara Estudo de Caso 3 – Proposta de Criação de do Parque Municipal Ecológico Natural da Pedra de Paraibuna – município de Levy Gasparian no município de Itaocara

Estudo de Caso 3 – Proposta de Criação de do Parque Municipal em S Estudo de Caso 3 – Proposta de Criação de do Parque Municipal em S. Francisco de Itabapoana

Passo a Passo para criação de UC Identificação da área de interesse; Verificação da importância ecológica e ambiental da área de interesse – levantamentos de campo e de dados de biodiversidade; Definida a área – preparar memorial descritivo – amarrado em dados de campo e de base cartográfica disponível e aceita como documento legal – informar sempre o sistema de projeção e o datum horizontal utilizado descrição do traçado, pontos com pares de coordenadas e área total; Elaboração do documento legal e publicação no DO A GEOPEA está disponível para apoiar junto a SEA (Subsecretaria de Planejamento) as proposições de UC.

GEOPEA andreageo@inea.rj.gov.br geopea@inea.rj.gov.br Av. Venezuela 110/307 Tel:23325514 / 23349603