Apresentação para Distribuidores de Combustíveis

Modelo operacional da NF-e; Situação atual do Projeto; Projeto NF-e Agenda Modelo operacional da NF-e; Situação atual do Projeto; Controle do fluxo físico das operações interestaduais; Conceito da Sefaz Virtual; Processo de habilitação e homologação; Proposta de agenda para implantação do processo de emissão.

Modelo Operacional NF-e

Instalações do Contribuinte Projeto NF-e Contribuinte assina a NF-e com sua chave privada (Certificado Digital ICP-Brasil), garantindo a autoria e integridade. Emissão da NF-e O Sistema de Automação do contribuinte deve gravar um arquivo XML com todo o conteúdo de cada Nota Fiscal antes da sua impressão. Automação Contribuinte Representação da NF-e A partir de informações da NF o sistema calcula uma “Chave de Acesso” para permitir consulta aos dados da NF-e. XML - NF Completa Assinatura Digital do Contribuinte NF-e Completa O contribuinte imprime DANFE, em papel comum, com a “Chave de Acesso” da NF-e. Apesar da representação impressa esta NF-e ainda não possui validade nem autorização para circular. Chave Eletrônica Algoritmo de Chave Instalações do Contribuinte

Instalações do Contribuinte Projeto NF-e Envio / Recepção pelas Administrações Tributárias A SEFAZ retorna Autorização Uso ou Denegação/Rejeição da NF-e Instalações do Contribuinte SEFAZ de Origem verifica o esquema XML, assinatura digital, reg fiscal, habilitação e unicidade da numeração da NF-e. SEFAZ Origem A NF-e será imediatamente disponibilizada para a SRF. Contribuinte transmite a NF-e assinada digitalmente para a SEFAZ de origem. Em caso de falha a SEFAZ de Destino se atualiza posteriormente com a SRF. Se a NF-e for interestadual será imediatamente disponibilizada para a SEFAZ de Destino. Recibo de Entrega SRF A partir da Autorização de Uso, a NF-e tem valor legal e autorização para circular. NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte SEFAZ Destino

Consulta Processamento do Lote Cancelamento de NF-e; Projeto NF-e Serviços Webservices Recepção de NF-e: Recepção Lote; Consulta Processamento do Lote Cancelamento de NF-e; Inutilização de Numeração NF-e; Consulta da Situação da NF-e; Consulta do Status do Serviço; Consulta Habilitação Destinatários.

Projeto NF-e Padrões Tecnológicos Web Services

SSL versão 3.0 com autenticação mútua; Projeto NF-e Padrões Comunicação Internet SSL versão 3.0 com autenticação mútua; Web Service com SOAP versão 1.2; Passagem de 2 parâmetros: XML de cabeçalho; XML de dados; Controle da versão.

Projeto NF-e Certificação Digital XML Digital Signature, Enveloped, padrão W3C, com certificado digital X.509, com chave privada de 1024 bits, algorítimo SHA-1; Certificados A1 ou A3 (padrão ICP-Brasil), com recomendação de uso de HSM; Tipo e-CNPJ ou e-PJ:

Situação Atual do Projeto

5 Estados Autorizadores: Projeto NF-e Situação Atual do Projeto 5 Estados Autorizadores: São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás e Maranhão. 26 empresas emissoras de NF-e, sendo uma com 100% do processo de emissão. Mais de 550 mil NF-e emitidas. 50 empresas em fase de homologação de suas operações. O mercado de TI já está se adaptando para a prestação de serviços na área de emissão e transmissão de NF-e, provocando queda nos custos e agilidade no processo de implantação (padrões abertos).

Projeto NF-e Situação Atual do Projeto Inclusão de mais 8 novos Estados no projeto, que passarão a ser autorizadores de NF-e: Rio Grande do Norte – junho/07 Espírito Santo – junho/07 Ceará – junho/07 Minas Gerais – julho/07 Sergipe – agosto/07 Mato Grosso – outubro/07 Alagoas – a definir Pará – a definir

Implantação do processo de contingência através do Ambiente Nacional. Projeto NF-e Situação Atual do Projeto Desenvolvimento do conceito da Sefaz Virtual para autorização das NF-e dos demais 14 Estados não signatários do Protocolo 10/2007. Implantação do controle do fluxo físico de operações interestaduais, visando garantir a efetiva entrada da mercadoria no estado de destino. Implantação do processo de contingência através do Ambiente Nacional.

Sefaz Virtual

Projeto NF-e O Que é a Sefaz Virtual Unidade centralizadora de autorização de NF-e, que inicialmente estará operando a partir da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de possibilitar, a curto prazo, a emissão de NF-e pelos contribuintes de todas as UFs. A “Sefaz Virtual” possui capacidade imediata de autorização da 10 milhões de NF-e/mês.

Projeto NF-e Ampliação da Sefaz Virtual A partir do final de 2007, o processo de autorização centralizada migrará para o Ambiente Nacional do SPED e a obrigatoriedade será estendida para novos segmentos e contribuintes do interesse do fisco.

Controle do Fluxo Físico Modelo Proposto

Projeto NF-e Controle Fluxo Físico Operações Interestaduais Através de acesso web ou URA, destinatário de outros estados confirmam pedido. Através da leitura do código de barras do DANFE, as unidades de fiscalização de mercadorias em trânsito do percurso e UF de destino verificam a autenticidade da operação e registram a passagem do veículo na unidade (Ambiente Nacional). Mensalmente, Ambiente Nacional, enviaria arquivo XML apontando inconsistências de internalizações indevidas ou não confirmação de internalização da mercadoria na UF de destino. A “Sefaz Virtual” possui capacidade imediata de autorização da 10 milhões de NF-e/mês.

Projeto NF-e Considerações sobre o DANFE Documento Auxiliar da NF-e. Mera representação gráfica da NF-e. Possui os mesmos campos definidos para a Nota Fiscal Modelo 1 e 1A, definidos no Convênio S/No de 1970, incluindo-se a chave de acesso e o código de barras unidimensional (padrão code 128 A), devendo ser impresso em uma única via. Tem como finalidade: Acompanhar o trânsito de mercadorias; Colher a assinatura do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços; Auxiliar a escrituração no destinatário não receptor de NF-e.

Projeto NF-e Considerações sobre o DANFE (Continuação) Inicialmente, poderá ser escriturado no livro de registro de entradas e arquivado pelo prazo decadencial, juntamente com o número da Autorização de Uso, em substituição ao arquivo da NF-e (no caso de contribuintes não autorizados para emissão da NF-e);

Como os clientes das distribuidoras devem proceder ao receber uma NF-e

Projeto NF-e Informações Adicionadas à NF-e Arquivo eletrônico no formato XML contém muito mais informações que a Nota Fiscal Atual: Identificação do local de retirada / entrega da mercadoria, nos casos de endereços diferentes emitente / destinatário; CFOP, Frete, Seguro e Desconto detalhado por produto; Informações completas acerca de importação/exportação (Número do Documento de Importação DI/DSI/DA + Número da Adição, Data do Registro da DI/DSI/DA, local do desembaraço, sigla da Uf onde ocorrerá a exportação, etc.); Informações completas sobre IPI, II, PIS, COFINS; Detalhes de operações com veículos (Chassi, número motor, cor, potência, tipo de combustível, etc.), medicamentos, etc.

Capacitados para Receberem e Tratarem o Arquivo da NF-e: Projeto NF-e Impacto Contribuintes Destinatários Capacitados para Receberem e Tratarem o Arquivo da NF-e: Passarão a realizar a escrituração fiscal e contábil a partir do arquivo eletrônico; A abertura e a validação do arquivo será realizada através de programa visualizador desenvolvido pela RFB. Não Capacitados para Receberem e Tratarem o Arquivo da NF-e: Continuarão escriturando os dados da operação através do DANFE; A validação do DANFE é obrigatória e será feita através de acesso ao site nacional da NF-e, ou através do programa visualizador.

Processo para Habilitação

REQUERIMENTO ESTUDO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA HOMOLOGAÇÃO AUTORIZAÇÃO Projeto NF-e O Processo é Constituído de 4 Fases ESTUDO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA REQUERIMENTO HOMOLOGAÇÃO AUTORIZAÇÃO

Projeto NF-e Fase 1 - Estudo da Documentação Técnica Consultar a documentação técnica do projeto no site www.nfe.fazenda.gov.br. Analisar o volume de notas fiscais modelos 1 e 1A, emitidas por dia e qual a criticidade desse evento dentro do processo de faturamento da empresa. Reavaliar os processos internos e sua integração com a cadeia de clientes e fornecedores, ou seja, não buscar a redução de custos apoiada exclusivamente no processo de substituição do formulário contínuo.

Preparar estratégia de contingência para casos de indisponibilidades. Projeto NF-e Fase 1 - Interesse e Estudo de Viabilidade Definir estratégia de extensão do projeto para as áreas de gestão de estoques, B2B, controle patrimonial, circulação de mercadorias, controle fiscal e contábil. Verificar qual a infra-estrutura disponível e a capacidade necessária para o processamento das transações. Preparar estratégia de contingência para casos de indisponibilidades.

Projeto NF-e Fase 2 - Requerimento Solicitar credenciamento conforme orientações da respectiva Secretaria da Fazenda do Estado Após receber autorização, adquirir os certificados digitais especificados na documentação do projeto e iniciar a fase de homologação.

Projeto NF-e Fases - Homologação e Autorização para Emissão em Produção Realizar a homologação da aplicação junto a Secretaria da Fazenda e após todos os testes, receber autorização para emissão de NF-e em ambiente de produção.

Cronograma de Reuniões Técnicas

Início dos testes de homologação. Projeto NF-e Cronograma de Reuniões Proposto 19/06 e 20/06 (Sefaz/BA): Reunião técnica com pessoal de TI e tributação para alinhamento inicial. 26/07 e 27/07: Reunião técnica com pessoal de TI e tributação para esclarecimento de dúvidas. 13/09 e 14/09: Início dos testes de homologação. 02/01/08 – início do processo com operações interestaduais.

Projeto NF-e Álvaro Antônio da S. Bahia Auditor Fiscal da SEFAZ Bahia Coordenador Técnico do ENCAT E-mail: alvarob@sefaz.ba.gov.br