Ênfase na Experiência do MEI Cooperação entre Governo e Setor Privado para conformação de ambiente favorável às MPEs Ênfase na Experiência do MEI Brasília – DF 29 de janeiro de 2013

Taxa de Empreendedorismo (TEA) – Brasil 2010

Histórico Oportunidade x Necessidade

do total de empresas no País dos empregos formais da massa salarial do PIB das exportações

A Concentração da Receita Bruta por número de empresas Fonte: Secretaria da Receita Federal 2005 5

2003 2006 2007 2009 2008 2011 Emenda Constitucional 42 Autoriza Regime Tributário e Cadastro Integrado Nacional Lei 123: Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre outras coisas, cria o Supersimples Lei complementar 127 cria novas categorias do Supersimples 2009 2008 2011 Lei complementar 139 atualiza e amplia os tetos do Supersimples, cria o parcelamento de débitos e incentiva exportações Lei complementar 133 inclui setor cultural no Supersimples Lei complementar 128 cria o Microempreendedor Individual (EI) e o Agente de Desenvolvimento (AD)

Principais políticas que compõem a Lei Geral LC 123 de 2006 Desburocratização – legalização e funcionamento, Desoneração tributária – 3 níveis de governo, Desoneração do emprego – contribuição previdenciária sobre faturamento, Microempreendedor Individual – formalização, Acesso a mercados – compras governamentais, consórcios, exportação, Acesso ao crédito – garantias, recursos FAT, linhas especiais, Acesso à inovação e tecnologia, Integração federativa para eficácia das políticas – Comitês Gestores Fiscalização orientadora e dupla visita, Fortalecimento da representação, Acesso à justiça.

SIMPLES NACIONAL, REDESIM E MEDIDAS DE FOMENTO VISÃO DE FUTURO SIMPLES NACIONAL, REDESIM E MEDIDAS DE FOMENTO “promover, pela simplificação, desoneração da legalização de empresas e políticas de apoio, o ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios no Brasil” ME EPP MEI MEDIAS GRANDES

Análise das Motivações Como Gostariam que Fosse o Processo de Legalização

Luiz Barretto Presidente do Sebrae Nacional

4,2% declararam possuir um empregado ESTATÍSTICAS DO MEI 54% em casa ou no cliente 46% são mulheres 55% estão inadimplentes 30% nas capitais 4,2% declararam possuir um empregado

ESTATÍSTICAS DO MEI Data Total de EI Até 28/01/13 2.724.437

MEI EM 3 TEMPOS... Ontem: Hoje: Amanhã: “- Acho que é errado, mas não é uma coisa que a gente faz assim porque eu quero. É porque não tem opção.” (São Paulo, Mulheres) Ontem: Recomendaria a formalização como MEI? Pretende virar microempresa? Hoje: Amanhã: Apoio para Sustentabilidade

Brasil Há 10 anos: 50% Atualmente: 73% 73,1% 76,4% 71,7% 69,1% 68,3% Sudeste BRASIL Sul Nordeste Centro-Oeste Norte 76,4% 71,7% 69,1% 68,3% 66,0% 73,1%

Salários Empregos 8,9% 7,4% 11,1% 9,6% 9,4% 10,0% Simples Outras empresas 2008 2009 2010 8,9% 7,4% 11,1% 9,6% 9,4% 10,0% Salários Empregos 7,2% 3,7% 6,6% 8,4% 7,3% 8,7%

Novo Paradigma na Legalização de Empresas REDESIM Novo Paradigma na Legalização de Empresas MICROEMPREENDEDOR 1º CLIENTE DA REDESIM

DESBUROCRATIZAÇÃO - REDESIM Portal do Empreendedor Integrador Nacional Integradores Estaduais Racionalização Licenças Municipais

EFICÁCIA NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS Oito fatores do sucesso... Legislação e normas adequadas, Comprometimento e liderança do topo, Equipes, planejamento e integração, Recursos financeiros, Capacitação e busca de alianças, Divulgação e redes de cooperação, Monitoramento e avaliação de desempenho, Reconhecimento e recompensa dos protagonistas.

ALGUMAS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Tirar a Lei Geral Municipal do papel Rever e racionalizar processos para abertura de empresas Instalar a Sala do Empreendedor Integrar as Secretarias Implementar a inclusão produtiva com segurança sanitária Fazer parcerias

ALGUMAS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Aderir à Redesim – Rede de legalização simplificada Aprimorar a legislação tributária e obrigações municipais Mapear a informalidade Acessar os cadastros - MEI Fazer caravanas para legalizar o MEI Capacitar e orientar gestores públicos e empreendedores

Vale a pena?! Fonte: CAGED/Ministério do Trabalho e Emprego 21

O empreendedor é o protagonista do desenvolvimento! Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que amplia teto do Microempreendedor Individual para R$ 60 mil Em 2009, na crise, as empresas com até 4 trabalhadores foram responsáveis pela criação de +1.186.284 postos de trabalho. OBRIGADA! helena.rego@sebrae.com.br