SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO

Problema 1 SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - MOTIVAÇÕES GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - MOTIVAÇÕES Problema 1

Problema 2 SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - MOTIVAÇÕES SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO Problema 2

Evidências dos Problemas GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO Evidências dos Problemas Redundância Divergências Cadastrais Anarquia do Processo Muitas Exigências, Pouca Fiscalização Tratamento Não Diferenciado

Conceitos da Solução Integração Estado – Municípios GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO Conceitos da Solução Integração Estado – Municípios (Sistemas e Cadastros) Desburocratização Antes da Informatização Segmentação por Nível de Risco Seqüenciamento do Processo Preservação da Autonomia dos Órgãos Públicos

Diagrama da Solução Definitiva do Modelo REDESIM GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO Diagrama da Solução Definitiva do Modelo REDESIM PESQUISA PRÉVIA LICENCIAMENTOS REGISTRO E INSCRIÇÕES SISTEMA DNRC Nome empresarial INTEGRADOR ESTADUAL - Prefeituras - Meio Ambiente - Vigilância - Corpo de Bombeiros Nome Aprovado CHAVE 1 INTEGRADOR NACIONAL Coleta e batimento de dados Atividade Viável CHAVE 2 INTEGRADOR ESTADUAL ATIVIDADE X ENDEREÇO NIRE CNPJ Licenças

Resultados alcançados – de 30.03.10 até 31.05.11 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO Resultados alcançados – de 30.03.10 até 31.05.11 Resultados alcançados – de 30.03.10 até 31.05.11 Cidade Total Solicitações Tempo Médio Licenciamento Baixo Risco/Viabilidade Tempo Médio Licenciamento Alto Risco Limeira 3272 3 Mogi das Cruzes 2638 1 34 Piracicaba 4250 11 São Caetano do Sul 2647 64 São José dos Campos 2004 37 2 Total geral 9 23 Lembrete: Tempo médio de licenciamento 61 dias (Municipal Scorecard 2008)

Resultados alcançados – de 30.03.10 até 31.05.11 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO Resultados alcançados – de 30.03.10 até 31.05.11 Órgão Baixo Risco Alto Risco Total Quantidade % Secretaria de Estado da Saúde Centro de Vigilância Sanitária 10749 97,91% 229 2,09% 10978 Secretaria de Estado do Meio Ambiente CETESB 10779 98,23% 154 1,77% 10973 Secretaria de Estado da Segurança Pública Corpo de Bombeiros 11039 98,62% 194 1,38% 11193 Prefeituras 10568 95,08% 547 4,92% 11115 - Limeira 1836 95,63% 84 4,38% 1920 - Mogi das Cruzes 1883 95,78% 83 4,22% 1966 - Piracicaba 3353 97,16% 98 2,84% 3451 - São Caetano do Sul 2365 97,37% 64 2,63% 2429 - São José dos Campos 1131 83,84% 218 16,16% 1349

Benefícios para o Município GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO Benefícios para o Município Otimização e modernização da gestão Incentivo à formalidade Racionalização dos recursos públicos Aumento da eficiência da fiscalização Antecipa as medidas para a REDESIM

SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO PREMISSAS PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SIL – ligadas à desburocratização 1. ALTO RISCO TEM QUE SER TRATADO COMO EXCEÇÃO 2. BAIXO RISCO: SÓ DECLARAÇÕES OU PERGUNTAS E DECLARAÇÕES 3. SIMPLICIDADE NA FORMULAÇÃO DAS PERGUNTAS E DECLARAÇÕES 4. LICENÇAS ESTADUAIS NÃO CONDICIONAM O LICENCIAMENTO MUNICIPAL 5. REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO APARTADA DO LICENCIAMENTO

REGRAS - CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO REGRAS - CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS Os riscos são classificados pelo município como “Baixo”, “Alto” ou “Alto com perguntas”. Risco Baixo: indica a dispensa de procedimentos de natureza presencial. Risco Alto: indica a obrigação de procedimentos de natureza presencial. Risco Alto com perguntas: indica que a necessidade de procedimentos de natureza presencial dependerá da resposta do empreendedor a perguntas configuradas pelo órgão. Se a resposta for sim o risco será classificado como Alto; se a resposta for não o risco será classificado como Baixo.

REGRAS – VIABILIDADE X LICENCIAMENTO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO REGRAS – VIABILIDADE X LICENCIAMENTO VIABILIDADE LICENCIAMENTO OBJETO DA ANÁLISE IMÓVEL + LOCAL (Entorno e Zoneamento) X ATIVIDADE INSTALAÇÃO + EQUIPAMENTO + CAPACITAÇÃO RESTRIÇÕES DE OPERAÇÃO CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO

ESPAÇO LIVRE PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR QUESTÕES SOBRE SEU ZONEAMENTO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO ESPAÇO LIVRE PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR QUESTÕES SOBRE SEU ZONEAMENTO

ESPAÇO LIVRE PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR QUESTÕES SOBRE SEU ZONEAMENTO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO ESPAÇO LIVRE PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR QUESTÕES SOBRE SEU ZONEAMENTO

ACESSO PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ACESSO PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento Acessar o site (http://www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br) e selecionar o link do Sistema Integrado de Licenciamento – SIL.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento Efetuar o login com certificação digital tipo e-CPF ou e-CNPJ

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento O acesso ao sistema para solicitações de licenciamento é feita somente através de certificação digital para garantir a segurança da informação. O SIL aceita todos os certificados do tipo e-CPF e e-CNPJ que foram emitidos no modelo da Cadeia ICP Brasil. O licenciamento pode ser solicitado por um dos membros do quadro societário (com seu e-CPF ou e-CNPJ da empresa) ou do contabilista responsável vinculado a empresa na Receita Federal, através de seu e-CPF ou e-CNPJ do escritório contábil.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento O Sistema Integrado de Licenciamento é independente da Receita Federal do Brasil - RFB e por isso não possui acesso junto às suas procurações eletrônicas (que são utilizadas somente em processos da própria RFB). Os contabilistas podem solicitar licenciamento para qualquer CNPJ desde que estejam cadastrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e estejam vinculados a empresa que se deseja licenciar. Para vincular o(a) contabilista a um determinado CNPJ basta acessar o endereço eletrônico abaixo e alterar os dados do contador responsável. (http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcar/Default.asp?Pos=6&Div=GuiaContribuinte/CNPJ/)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento O acesso do MEI as solicitações de licenciamento é facilitado, pois qualquer contabilista cadastrado na base de dados do CRCSP, mesmo sem estar vinculado ao CNPJ do MEI, pode solicitar o licenciamento por ele. Para solicitar o licenciamento de uma filial não é possível utilizar o certificado digital da matriz, pois como o sistema possui integração junto ao cadastro das empresas na Receita Federal, irá buscar os dados da matriz e não da filial. Dessa forma deve-se utilizar o e-CNPJ da filial, e-CPF de um membro do quadro societário, e-CPF do contador responsável ou e-CNPJ do escritório contábil responsável, vinculados a empresa na Receita Federal.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO LOGIN – ACESSO VIA CERTIFICADO DIGITAL

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO LOGIN – ACESSO VIA CERTIFICADO DIGITAL

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Inserir o CNPJ da empresa a ser licenciada.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Como o sistema possui integração junto ao cadastro da empresa na Receita Federal, após digitar o CNPJ os seguintes campos são importados da RFB: “nome empresarial”, “natureza jurídica”, “porte”, “CNAE´s”.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Inserir localização do estabelecimento: SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel que está no carnê do IPTU (para os casos de imóveis rurais utiliza-se o número do INCRA, mas não se esquecer de especificar que está na zona rural no campo de referência); CEP, logradouro, número, complemento, bairro , município, área do estabelecimento e área do imóvel;

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Escolher as CNAEs que efetivamente são realizadas no local (endereço) informado Primeira entrada no sistema, ou seja, todos os órgãos e município devem ser licenciados.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Responder as perguntas necessárias

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Confirmar dados prestados

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Geração de Protocolo: necessário preencher as declarações para finalizar o licenciamento (quando houver).

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Preenchimento de declarações

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Preenchimento de declarações

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Preenchimento de declarações Digitar senha do certificado digital para assinatura da declaração.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros 1 2 3 4 5 6 7

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PREENCHIMENTO DECLARAÇÕES CORPO DE BOMBEIROS Proprietário – dono do imóvel onde está o estabelecimento solicitante; Responsável pelo uso – o empreendedor/a empresa solicitante; Número de pavimentos (plano de piso) – necessário o preenchimento, pois acima de 3 pavimentos a atividade será de Alto Risco, visto à necessidade de Projeto Técnico e instalação de equipamentos de segurança; Imóveis contíguo – são os imóveis com restrições que podem ser observadas na Instrução Técnica nº07/2004(http://www.ccb.polmil.sp.gov.br/index.php?option=com_conten t&view=article&id=16&Itemid=29); Imóvel abriga outros usos – importante para que o Corpo de Bombeiros identifique se o local é apenas residencial ou misto (comercial e residencial); Número do AVCB – digitar corretamente o número para que o órgão possa verificar; Validade do AVCB – deve-se estar com prazo VÁLIDO.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros Digitar senha do certificado digital para assinatura da declaração.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Falta Viabilidade – necessário aguardar o parecer de viabilidade do município para finalizar a solicitação e obter o Certificado de Licenciamento Integrado, cujo botão para sua obtenção será habilitado no rodapé da página.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Certificado de Licenciamento Integrado - CLI O Certificado de Licenciamento Integrado somente será emitido quando todas as licenças forem emitidas e a análise de viabilidade for favorável. Ou seja, se o parecer da viabilidade for desfavorável ou se um dos órgãos ou o município não liberar a licença para os casos de Alto Risco, o CLI não é emitido e a empresa não é licenciada. Nas atividades de Baixo Risco também é necessário preencher as declarações (se houver) para liberação do CLI.