A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA: ETAPA ESTADUAL CURITIBA, 07 DE MAIO DE 2009 DELEGADO SEBASTIÃO RAMOS DOS SANTOS NETO.

OBJETIVOS: 1. Apresentar o conceito de conferência, como instrumento de participação e de gestão publica; 2. Apresentar e Contextualizar a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública; 3. Mostrando aspectos metodológicos e levando em consideração da Etapa Estadual; Apresentar e discutir as formas de participação da Polícia Civil nas Etapas Preparatória, principalmente na realização de Conferências Livres; 5. Mostrar os caminhos e as formas de acesso, na rede, para obtenção de todas as informações sobre a Conferência.

1. Os Instrumentos de Participação Social no Estado Brasileiro Mecanismos de participação social, alternativos ao voto, ao plebiscito, ao referendo, iniciativa popular para legislar e presentes nas políticas públicas: Conselhos; Conferências; Ouvidorias; Consultas e/ou audiências públicas; Fóruns de debates; Mesas de negociação; PPA.

1.2 Sobre as conferências Conferências são espaços institucionais de deliberação das diretrizes gerais de uma determinada política pública. São espaços mais amplos que os conselhos envolvendo outros sujeitos políticos que não estejam necessariamente nos conselhos, por isso, tem também caráter de mobilização social. Governo e sociedade civil, de forma paritária, por meio de suas representações deliberam de forma pública e transparente. São precedidas de conferencias municipais/regionais e estaduais e são organizadas pelos respectivos conselhos. (MORONI, 2006, PP.5/6) 2003-2007: 44 conferências nacionais, mais de 3 milhões de brasileiros.

2. Apresentação A 1ª Conferência Nacional de segurança pública é um instrumento de gestão democrática, visa o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública dentro do novo paradigma iniciado pelo PRONASCI.

2.1 Cenário da Segurança Pública Crescimento urbano desordenado; Aumento das taxas de criminalidade, sobretudo os homicídios Medo e da sensação de insegurança; Impacto no desenvolvimentos humano - Custos da violência; Incapacidade das instituições em fazer frente à complexidade do fenômeno da violência e criminalidade; Impacto na governabilidade democrática – descrença e desconfiança nas instituições Foco na conquista do produto; Postura reativa e repressiva das instituições polícias – preceito da defesa nacional; Segurança pública problema do Estado;

2.2 Novo Paradigma: Mudança cultural Conceito de segurança humana PRONASCI: Enfrentamento da criminalidade, da violência numa junção de políticas de segurança e ações sociais; Responsabilização de todos; Prevenção através do envolvimento da comunidade; Ação social e policial percebidas como complementares; Integração instituições e cooperação intergovenamental; Disseminação da informação;

Possibilidade de aprendizado mútuo; 2.3 O que propõe a 1ª CONSEG Promover espaços institucionais de participação e diálogo social no campo da segurança pública; Propor deliberações acerca dos princípios e diretrizes da política nacional de segurança pública; Possibilidade de aprendizado mútuo;

2.4 OBJETIVO GERAL DA 1ª CONSEG Definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental.

2.5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Fortalecer o conceito de segurança como direito humano; Definir as prioridades para a implementação da política nacional de segurança pública, conforme os eixos temáticos; Contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), tornando-o um ambiente de integração, cooperação e pactuação política entre as instituições e a sociedade civil com base na solidariedade federativa; Contribuir para a implementação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e para a valorização do conceito de segurança com cidadania entre os estados e municípios; Promover, qualificar e consolidar a participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público no ciclo de gestão das políticas públicas de segurança;

2.6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Fortalecer os eixos de valorização profissional e de garantia de direitos humanos como estratégicos para a política nacional de segurança pública; Criar e estimular o compromisso e a responsabilidade para os demais órgãos do poder público e para a sociedade na efetivação da segurança com cidadania; Deliberar sobre a estratégia de implementação, monitoramento e avaliação das resoluções da 1ª Conseg, bem como recomendar a incorporação dessas resoluções nas políticas públicas desenvolvidas pelos estados, municípios e outros poderes; Valorizar e promover as redes sociais e institucionais articuladas em torno do tema da segurança pública, bem como as iniciativas de educação pela paz e não-violência;

alia ações repressivas, democráticas e dentro da lei, com preventivas; 2.7 A 1ª edição da Conferência Nacional de Segurança Pública e seu projeto político carrega, como premissa, o propósito de tornar-se uma ferramenta permanente do exercício da democracia no campo da segurança pública. Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. A segurança pública estar inserida no rol dos direitos sociais... Que características ela deve ter? É uma política pública o foco é o cidadão; alia ações repressivas, democráticas e dentro da lei, com preventivas; demanda planejamento; deve buscar a promover segurança, muito mais do que remediar problemas de violência e criminalidade; pressupõe um sistema integrado com a participação de todas as instâncias de governo e da comunidade e sociedade civil.

Levam adiante idéias/propostas aprovadas O QUE É A CONSEG: Espaço de diálogos, debates e proposições (deliberações) sobre a Política Nacional de Segurança Pública; Espaço de eleição de representantes que Levam adiante idéias/propostas aprovadas Instância convocada e coordenada pelo Poder Executivo – MJ/CON/SESP/COE; Instância de concertação política. O QUE NÃO É A CONSEG Espaço de deliberações sobre reivindicações corporativistas; Espaços de denuncismos individuais; Instância de vazão de programas; Espaço isento de regras (democratismo); Espaço de debates acadêmicos;

A CONSEG é um espaço de diálogo, debates e proposições (deliberações) sobre a Política Nacional de Segurança Pública. Portanto, propostas que tiverem outro escopo (locais, municipais, estaduais) serão desconsiderados na sistematização para a etapa nacional. Pode-se partir das realidades locais para a proposição ser direcionada ao âmbito nacional.

SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA Descrição Representantes 1. Nível Municipal 1.1 Guarda Municipal - Curitiba 02 1.2. Guarda Municipal - Outros Municípios 13 2. Nível Estadual 2.1. Delegados de Polícia Civil 16 2.2. Investigadores e Escrivães de Polícia Civil 16 2.3. Peritos Criminais 4 2.4. Oficiais PM 16 2.5. Praças PM 16 2.6. Agentes Penitenciários 4 3. Nível Federal 3.1. Delegados de Polícia Federal 5 3.2. Agentes de Polícia Federal 5 3.3. Policiais Rodoviários Federais 5 3.4. Peritos e Papiloscopistas 3 3.5. Agentes Penitenciários Federais 3 TOTAL 108

Etapas Preparatórias, que ocorrem desde o final de 2008 até o final de julho de 2009; Etapas Municipais, que ocorrem do início de fevereiro ao final de maio de 2009; Etapas Estaduais, que ocorrem do início de junho ao final de julho de 2009.

3. Pressupostos Metodológicos Caráter deliberativo (no seu âmbito) Participação de diferentes atores “Pirâmide invertida” e diversificação de etapas Adoção de um relatório diversidade e independência das Etapas. Ex. Conferências Livres Método de eleição com inscrição de candidaturas individuais,votação entre segmentos e via cédula. Com isso, permite-se que cada participante das etapas eletivas possa escolher ser candidato e articular-se para tal, independentemente de já serem ou não lideranças reconhecidas na área. Isto possibilita o aparecimento de novas lideranças no processo, contribuindo para inovar e diversificar o espectro de representações na Conferência. O processo de votação se dará entre segmentos – sociedade civil e trabalhadores votando entre si – e representantes do poder público sendo indicados diretamente pelas respectivas instituições e referendados pela Coordenação Executiva e Comissão Organizadora Nacional, desde que tenham participado das respectivas Etapas.

3.1 Aspectos Metodológicos I - Segurança pública no Brasil - um campo de desafios II -O caminho até aqui III - A consolidação de um novo paradigma - um processo e muitos atores IV - A história a ser construída - a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública Parte inicial I - Gestão Democrática: Controle Social e Externo, Integração e Federalismo II – Financiamento e Gestão da Política Pública de Segurança III - Valorização Profissional e Otimização das Condições de Trabalho IV - Repressão Qualificada da Criminalidade V - Prevenção Social do Crime e das Violências e Construção da Paz VI - Diretrizes para o Sistema Penitenciário VII – Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes 2. Eixos Temáticos

3.2 Aspectos Metodológicos Princípios Parte inicial 2. Eixos Temáticos Diretrizes

Princípios Diretrizes Trata-se do nível mais específico e detalhado das contribuições. O debate das diretrizes se dá no âmbito dos Eixos Temáticos da Conferência, portanto, seu foco é voltado a cada eixo. Entende-se por diretrizes: Idéia-força que expressa um meio de implementar/desenvolver um conjunto de ações. Algo que não é visível a “olho nu”, que não é concreto isoladamente Algo que não depende somente de uma ação/instituição/ator Quais diretrizes propomos para o Eixo Temático em questão? Exemplo: Incrementar o sistema penitenciário nacional, aumentando sua estrutura, recursos humanos e orçamento. Trata-se do nível mais amplo, abrangente e universal possível. Ele será debatido à luz do tema geral da Conferência – Segurança Pública – e, portanto, está acima dos eixos temáticos, ainda que este momento ocorra dentro do Grupo de Trabalho (por eixo temático). São valores que orientam uma política ou organização Deverão ser redigidas no afirmativo, como uma sentença que expressa um valor, crença ou preceito. Quais valores devem fundamentar uma Política Nacional de Segurança Pública? Exemplo: A segurança pública deve estar pautada na valorização dos direitos humanos.

Eixos Temáticos

Cooperação intergovernamental; Eixos Temáticos - 1 Síntese - Gestão democrática: Controle social e externo, integração e federalismo. Cultura de gestão participativa: segurança interesse e responsabilidade de todos; Reestruturação ou construção de mecanismos de participação – Conselhos de segurança Cooperação intergovernamental; Fortalecimento dos laços federativos e os comunitários; Aprimoramento do trabalho policial: promoção de transparência e resgate da confiabilidade das instituições (corregedorias, ouvidorias e etc.); Ampliação do acesso a informações sobre segurança a núcleos de pesquisa e organizações – transparência;

Eixos Temáticos - 2 Síntese - Financiamento e gestão da política de segurança. Profissionalização da gestão em segurança pública; Modelos de financiamento da segurança pública, formas de repasses dos fundos; Produção de conhecimento prévio à elaboração de políticas públicas – ações com base em dados e informações consistentes; Gestão de políticas públicas orientada para resultados com base em ações estratégicas: elaboração, implementação, monitoramento e avaliação dos resultados; Planejamento das políticas com base em indicadores para controle de metas e taxas; Integração dos sistemas de registros; Papel da segurança privada no sistema público de segurança; Banco de dados nacional de cadastros de funcionários de empresas privadas de segurança;

Formas de valorização do capital humano das instituições; Eixos Temáticos - 3 Síntese - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho.. Formas de valorização do capital humano das instituições; Resgate da imagem das instituições; Qualificação e formação permanente de profissionais; Programas de promoção da saúde integral (física e psíquica) dos policiais; Melhoria da gestão de pessoal; Melhorias das condições de trabalho; Remuneração dos policiais; Atualização de procedimentos disciplinares Modernização das academias e centros de informação.

Modernização da ação policial; Eixos Temáticos - 4 Síntese - Repressão qualificada da criminalidade Modernização da ação policial; Policiamento de proximidade (interação com comunidade); Aperfeiçoamento dos métodos de investigação; Incorporação de tecnologia e treinamentos que proporcionem um policiamento mais eficaz de forma a diminuir a letalidade da ação policial; Disseminação do reconhecimento da heterogeneidade social de forma a promover o rompimento com representações estigmatizadas, sobretudo das comunidades vulneráveis;

Articulação entre ações preventivas e ações policias; Eixos Temáticos - 5 Síntese - Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz. Articulação entre ações preventivas e ações policias; Fortalecimento da presença do poder público; Programas de inclusão e resgate de jovens ; Programas de desarmamento – Estatuto do desarmamento; Policiamento comunitário; Política de democratização do acesso à justiça associadas à técnica de resolução pacífica dos conflitos; Promover o comprometimento da sociedade civil e demais órgãos na política de segurança; Fomentar o diálogo com profissionais de comunicação para destruição de estereótipos e promoção de uma cultura de paz;

Articulação institucional com órgãos do sistema de segurança pública Eixos Temáticos - 6 Síntese - Diretrizes para o sistema penitenciário Foco na participação, prevenção à criminalidade e promoção da segurança; Articulação institucional com órgãos do sistema de segurança pública Qualificação dos profissionais; Autonomia administrativo-financeira dos sistemas; Articulação das dimensões sociais e criminais da violência de forma a promover a (re) integração social e da cidadania à população apenada; Mecanismos de controle formal para coibição de arbitrariedades e corrupção; Regulamentação do papel da polícia militar no sistema penitenciário; Especificidades da população feminina;

Eixos Temáticos - 7 Síntese - Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimento emergenciais e acidentes Ampliação e aperfeiçoamento dos sistemas de emergência, socorro a sinistros, prevenção a acidentes; Integração dos militares, órgãos civis federais, estaduais, municipais; Ampliação do número de cidades e contingente populacional atendido pelos sistemas de emergência; Normatização técnica para segurança contra incêndio e pânico das edificações; Eficiência dos sistemas emergênciais de resgate e atendimento hospitalar; Projetos sociais preventivos de inclusão e cidadania;

3.3 Aspectos Metodológicos Princípios Parte inicial 2. Eixos Temáticos Diretrizes Priorização!

3.4 Aspectos Metodológicos Todas as etapas geram um Relatório Padrão Cada etapa gera até 7 Princípios e até 21 Diretrizes, voltadas para a Política Nacional de Segurança Pública Sistematização será centralizada nacionalmente Método de eleição será com inscrição de candidaturas individuais, votação entre segmentos e via cédula Votação se dará entre segmentos – sociedade civil e trabalhadores votando entre si. Representantes do poder público serão indicados diretamente pelas respectivas instituições e referendados pela Coordenação Executiva e CON.

3.5 Fluxo de Propostas Conferência Nacional Sistematização Etapas Eletivas Conferência Nacional Etapas Preparatórias Sistematização Resoluções 7 Princípios 21 Diretrizes

3.5 Relatórios Relatório padrão! Envio obrigatório, prazo máximo de até 7 dias após término da Etapa. Será enviado pela internet, a partir de um sistema específico (em elaboração). (OBS: enquanto o sistema não estiver OK, envio de Relatório por email). Não serão recebidos relatórios por email, fax, correio ou em mãos. Tem que ser frisado que o relatório não é mera burocracia, é etapa importante para validação do processo. Enquanto o sistema de envio pela internet não estiver pronto, relatórios devem ser enviados para relatorios@conseg.gov.br

4. Aspectos Organizativos – Conferências Preparatórias Sociedade Civil 4. Aspectos Organizativos – Conferências Preparatórias Poder Público Trabalhadores ELETIVAS CONFEREÊNCIAS MUNICIPAIS Sociedade Civil CONFEREÊNCIAS ESTADUAIS Poder Público Trabalhadores VIRTUAL – MUNICIPAL - LIVRES SEMINÁRIOS TEMÁTICOS PREPARATÓRIAS

Conferências Livres são instrumentos de participação que ampliam e estimulam a construção de espaços de discussão e debate onde os diversos setores da sociedade brasileira podem expressar, debater e aprofundar a discussão contribuindo para a formulação das diretrizes de uma nova Política Nacional de Segurança Pública. Relevância das Conferências Livres As Conferências Livres são importantes por que: Constituem-se num importante instrumento de exercício da democracia, possibilitando a participação dos diferentes atores estratégicos na construção de um novo paradigma em Segurança Pública – trabalhadores da área, sociedade civil e poder público. Inovam no modelo tradicional de Conferências, ampliando caminhos e propondo novos formatos para o debate e o envio de proposições diretamente à Etapa Nacional. Possibilitam que atores até então distantes dos processos de Conferências Nacionais participem, por meio do estímulo à auto-gestão e à parceria inter e intra-institucionais Permitem inovações metodológicas e organizativas, diversificando caminhos e ferramentas de participação.

Características das Conferências Livres Liberdade; Informalidade; Diversidade; Criatividade; Inovação. As Conferências Livres podem ser realizadas em qualquer espaço – fechado, ao ar livre, virtual. O importante é que ele seja acessível às pessoas que se deseja mobilizar. Pode-se aproveitar um evento já agendado para realizar uma Conferência Livre, ou propor um evento específico para tal. Não há limite nem regras, a conferência livre pode ser de um dia ou muitos dias; em um lugar fechado ou não; pode ser em um único local; pode ser apenas um município; a conferência pode ser do jeito que você quiser. prazo para a sua realização: dezembro de 2008 a 31 de julho de 2009. O relatório final deve ser preenchido através do site da 1º Conferência Nacional de Segurança Pública: www.conseg.gov.br

CONFERÊNCIA VIRTUAL Mais um canal democrático de participação na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg); O portal www.conseg.gov.br abriu, no dia 08/04, às 15 horas para dar início à série de eventos virtuais programados para ocorrer até o dia 24 julho; A sala de bate-papo permite, simultaneamente, a inclusão de até 60 pessoas e as inscrições são feitas por ordem de acesso; A sociedade, de uma forma informal, porém com regras regimentais, tem a possibilidade de participação diferenciada, sem precisar estar presente em locais específicos.

SEMINÁRIO TEMÁTICO Os Seminários Temáticos são eventos realizados em parceria entre o Ministério da Justiça e Instituições referências da temática abordada e para ser considerado como um evento da 1º Conferência Nacional deve seguir os seguintes pressupostos: a) Ser realizado através de um processo de co-gestão - cada Seminário Temático deverá ser construído de forma conjunta entre o Ministério da Justiça e a(s) respectivas Instituição(ões) Referência. Cabe ao Ministério da Justiça orientar e garantir que o evento cumpra os pressupostos gerais da 1º Conferência enquanto a Instituição deverá se responsabilizar pelo processo de articulação, mobilização social e promoção da discussão de forma qualificada e aprofundada;

SEMINÁRIO TEMÁTICO b) Leitura e discussão do Texto-base da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública; É imprescindível que o Seminário Temático se oriente pelo documento base que norteia todos os diálogos e a construção das propostas nas etapas anteriores ao evento final. Cabe ressaltar, que a leitura do Texto-base da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública deverá ser feita de uma forma dinâmica e sua discussão guiada pela temática do evento e posteriormente encaixada nos eixos temáticos. c) Elaboração de relatório final das etapas O relatório final contém campos para descrição do evento e para as propostas de princípios e diretrizes. Ao encaminhar o relatório final com as informações solicitadas, o Seminário Temático é validado e suas propostas serão sistematizadas e incorporadas no caderno de propostas. O Relatório Final está anexado no manual metodológico. d) Observância da proposta metodológica da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.

SEMINÁRIO TEMÁTICO – COMO PROPOR Os Seminários Temáticos são realizados em parceria entre o Ministério da Justiça e Instituições Referências na área temática do Seminário. Dessa forma, cabe ao Ministério da Justiça propor a realização do Seminário Temático e convidar uma instituição considerada referência pela sociedade para organizar esta etapa preparatória. Após este convite, os atores sentam e dialogam como será posta em prática a parceria e o processo de co-gestão do Seminário Temático.

Discussões para proposição de Conferências Livre no DPC

OBRIGADO PELA ATENÇÃO.