Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011. Das Funções na Rede de Atenção à Saúde Decreto 7508, de 26 de junho de 2011. Portaria 4279, de 30 de dezembro de 2011. I - Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária II - Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011. Das Funções na Rede de Atenção à Saúde Decreto 7508, de 26 de junho de 2011. Portaria 4279, de 30 de dezembro de 2011. III - Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS. IV - Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

Dimensões Críticas para a Mudança do Processo de Trabalho e das Práticas de Cuidado na Atenção Básica Infra-estrutura e condições de funcionamento; Valorização dos trabalhadores; Capacidade de cuidado e resolutividade em situações concretas; Gestão do Cuidado e Suporte/Articulação em Rede;

Objetivos PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade Portaria n. 1654, de 18 de julho de 2011. Objetivos Induzir a ampliação do acesso Melhorar da qualidade da atenção básica Garantir padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente Transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à AB Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

Diretrizes PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade Portaria n. 1654, de 18 de agosto de 2011. Diretrizes Envolver, mobilizar e responsabilizar o gestor federal, gestores estaduais, municipais e locais, equipes e usuários num processo de mudança de cultura de gestão e qualificação da atenção básica Desenvolver cultura de negociação e contratualização Estimular a efetiva mudança do modelo de atenção, o desenvolvimento dos trabalhadores e a orientação dos serviços em função das necessidades e da satisfação dos usuários Ter caráter voluntário para a adesão tanto das equipes de atenção básica quanto dos gestores municipais, partindo do pressuposto de que o seu êxito depende da motivação e proatividade dos atores envolvidos Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

MAPA DE ADESÃO DAS EQUIPES POR ESTADO * Percentual calculado com base na competência 12/2011.

ADESÃO AO SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ – ACESSO E QUALIDADE POR ESTADO

ADESÃO DAS EQUIPES AO SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ- ACESSO E QUALIDADE POR ESTADO * Percentual calculado com base na competência 12/2011.

PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade FASE 1 FASE 2 FASE 3 FASE 4 Contratualização Desenvolvimento Avaliação Externa Re-Contratualização Município Adere, libera as EAB e Contratualiza Sequencia no Monitoramento dos Indicadores Equipes e SMS aplicam instrumento de Autoavaliação Aplicação de Instrumentos de Avaliação (Gestão, UBS, Equipe Usuários) Incluindo Visita da Equipe de Avaliação Externa Equipe Adere e Contratualiza com o Gestor Municipal Re-Contratualização Singular com Incremento de Qualidade Monitoramento (SMS, CIR, SES e MS) Informa e Pactua Cooperação no CIR e na CIB com Definição de Competências Estaduais Pactuação nos CIR e na CIB da Estruturação e Lógica de Apoio Institucional e Educação Permanente (Apoio do CIR, COSEMS, Estado e MS) Certificação de cada Equipe Nova Auto-avaliação considerando o pactuado no incremento da qualidade Cadastramento no Programa Ofertas de Informação para Ação Nova visita de Certificação Ministério da Saúde TEMPOS - Ao Aderir receberá 20% do Componente de Qualidade do PAB Variável - Informar sistema de gestão do DAB - PMAQ Período de 1 ano para nova certificação Certificação

PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade Portaria n. 1654, de 18 de agosto de 2011. Compromisso vi. Instituir Processos de Autoavaliação da Gestão e da(s) Equipe(s) de Atenção Básica participante(s) do Programa; Autoavaliação Uso de instrumento avaliativo; Indução da análise crítica sobre a organização da AB e processo de trabalho das equipes; “Processos autoavaliativos comprometidos com a melhoria contínua da qualidade poderão potencializar os demais processos da fase de desenvolvimento do PMAQ, na medida em que contribuirão na identificação das principais necessidades de educação permanente e de apoio institucional. .... Nesse sentido, a autoavaliação não deve ser encarada como um momento de pouca relevância, tampouco como um momento angustiante que poderá resultar em punições ou desmotivação dos trabalhadores. ”AMAQ- AB Coloca em análise o processo de trab das equipes: faz busca ativa? Tem implantado protocolos pra os problemas prioritários? Traz questões de absoluto interesse para o trabalhador como vínculo, forma de contratação - Avaliar significa formar opinião e emitir juízo de valor sobre determinado assunto. Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

Importância e valor de uso da autoavaliação Análise do processo de trabalho pelos próprios trabalhadores (das equipes e da gestão); Em equipe: visões, tensões, pactuações, compromissos; No cotidiano (prática avaliativa) e em momentos específicos (avaliação sistematizada); Resultados da avaliação: matéria-prima tanto para a atuação das equipes quanto da gestão;

AUTOAVALIAÇÃO PARA MELHORIA DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA AMAQ

A ferramenta AMAQ Construído a partir da ferramenta AMQ; Reflete as diretrizes da Atenção Básica; Alinhamento com avaliação externa; Aplicativo para monitoramento das auto-avaliações;

AMAQ - Organização da ferramenta Unidade de Análise Dimensão Subdimensão Gestão Gestão Municipal A - Implantação e Implementação da Atenção Básica no Município B - Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde C - Gestão do Trabalho D - Participação, Controle Social e Satisfação do Usuário  Gestão da Atenção Básica E - Apoio Institucional F - Educação Permanente G - Gestão do Monitoramento e Avaliação - M&A Unidade Básica de Saúde H - Infraestrutura e Equipamentos I - Insumos, Imuno-biológicos e Medicamentos Equipe Perfil, Processo de Trabalho e Atenção integral à Saúde J – Perfil da Equipe K - Organização do Processo de Trabalho L – Atenção integral à Saúde M – Participação, Controle Social e Satisfação do Usuário

AMAQ - Padrões de Qualidade Número do padrão Descrição do padrão de qualidade: afirmação acerca da qualidade esperada Escala numérica: grau de adequação do padrão a situação analisada Detalhamento do padrão de qualidade: comentário explicativo/detalhamento do padrão 4.10 A equipe de atenção básica reúne-se periodicamente. 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A equipe realiza reuniões periódicas (semanal ou quinzenal) com duração média de 2 horas. Utiliza esse momento para discutir questões referentes à organização do processo de trabalho, planejamento, educação permanente, avaliação e integração com troca de experiências e conhecimentos, discussão de casos, entre outros.

Matriz de Intervenção Descrição do padrão:   Descrição da situação problemática para o alcance do padrão : Objetivo/Meta: Estratégias para alcançar os objetivos/metas Atividades a serem desenvolvidas (Detalhamento da Execução) Recursos necessários para o desenvolvimento das atividades Resultados esperados Responsáveis Prazos Mecanismos e indicadores para avaliar o alcance dos resultados

EXEMPLO MATRIZ DE INTERVENÇÃO PERGUNTA: A equipe de atenção básica realiza acompanhamento integral da saúde do idoso. PADRÃO DE QUALIDADE: A atenção integral à saúde do idoso pressupõe: (a) Existência de cadastro atualizado dessa população no território; (b) Realização de atendimento domiciliar aos idosos impossibilitados de se locomover; (c) Monitoramento da cobertura vacinal; (d) Realização de exame da cavidade bucal e da superfície corporal em todas as consultas médicas e de enfermagem, com a finalidade de identificar lesão cancerosa e maus‐tratos; (e) Intervenções para detecção precoce das principais demências que incidem nessa população (Parkinson, Alzheimer etc.); (f) Acompanhamento pela equipe de saúde bucal; (g) Intervenções junto às famílias para identificar e capacitar cuidadores que irão prestar assistência domiciliar adequada; (h) Utilização da caderneta do idoso em todas as situações de atendimento.

AÇÕES POSSÍVEIS À CURTO PRAZO 1) Atualizar o cadastro da população idosa; 2) Distribuir a caderneta dos idosos; 3) Realizar busca ativa para avaliação global do idoso, segundo o “Caderno de Atenção Básica – Envelhecimento e saúde da pessoa idosa”, para identificação de possíveis problemas e início de tratamento, e atividades preventivas que promovam um envelhecimento saudável, fugindo da lógica da queixa-conduta; 4) Disponibilizar atendimento preferencial para os idosos nas unidades de saúde; 5) Atualizar o cadastro das pessoas com dificuldade de locomoção com planejamento de visitas domiciliares; 6) Formar grupos operativos com os idosos que visem a socialização, a valorização da auto-estima, a realização de atividades físicas apropriadas para este ciclo de vida, e outras atividades ocupacionais.

Estratégias para Alcance dos Objetivos e Metas Atividades a serem desenvolvidas Recursos Necessários Resultados Esperados Resp. Prazos Mecanismo de Avaliação de Resultados 1) Atualizar o cadastro da pessoa idosa Visitar as famílias e revisar a ficha A, anotando em planilha anexa as pessoas com mais de 59 anos. Rotina do ACS Mapeamento e cadastramen-to de todos os idosos da área. ACSs 14 dias Verificação através do cadastro da ficha A

Estratégias para Alcance dos Objetivos e Metas Atividades a serem desenvolvidas Recursos Necessários Resultados Esperados Resp. Prazos Mecanismo de Avaliação de Resultados 2) Distribuir a caderneta dos idosos Garantir quantidade suficiente de cadernetas Recurso para impressão de X cadernetas Gestor municipal de saúde 28 dias A partir do cadastro, distribuir as cadernetas para todos os idosos da área de abrangência, e agendando consulta para avaliação global Rotina do ACSs Possibilitar um melhor registro do acompanhamento da pessoa idosa ACSs 45 dias Caderneta Espelho que fica na unidade de saúde

PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade Portaria n. 1654, de 18 de agosto de 2011. Compromisso x. Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliação, para acompanhamento e divulgação dos resultados da Atenção Básica no município; Avaliação Externa 10% = AMAQ 20% = Indicadores 70% = Padrões de qualidade Estratos – Municípios 6 faixas (Critérios: demográfico, econômico e densidade demográfica) INDICADORES Área Uso Total Desempenho Monitoramento 1. Saúde da Mulher 6 1 7 2. Saúde da Criança 3 9 3. Controle de Diabetes e Hipertensão Arterial 4 2 4. Saúde Bucal 5. Produção Geral 8 12 6. Tuberculose e Hanseníase 7. Saúde Mental 24 23 47 Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

A Prática Do Monitoramento Projeto estratégico e nós críticos influenciando a escolha do que deve ser monitorado (inclusive a criação de indicadores); Alcances e limites dos indicadores; Acompanhamento de processos, com reorientação oportuna de estratégias de intervenção(planejamento dinâmico, vivo);

Mecanismo de Monitoramento do Saúde Mais Perto de Você – Acesso e Qualidade O processo de monitoramento do Saúde Mais Perto de Você – Acesso e Qualidade contemplará: Análise da consistência dos dados alimentados no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB); Comunicação mensal automatizada para as Equipes de Atenção Básica e gestores municipais, a respeito dos indicadores que não puderam ser calculados em função de inconsistências encontradas; Cálculo e disponibilização eletrônica da totalidade de indicadores contratualizados no âmbito do PMAQ (47) 24

Mecanismo de Monitoramento do Saúde Mais Perto de Você – Acesso e Qualidade Até final de abril 2012, cada Equipe de Atenção Básica poderá visualizar, no Sistema de Gestão do PMAQ, o resultado dos indicadores e a média para o conjunto de equipes que integram o mesmo estrato no Programa; Os gestores municipais poderão visualizar as informações para o conjunto de equipes participantes do Programa no município; Os gestores estaduais e COSEMS poderão visualizar as mesmas informações, agregadas por município, no seu respectivo estado. O CONASEMS e CONASS poderão visualizar as mesmas informações, agregadas por município, para todo o país. 25

PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade Portaria n. 1654, de 18 de agosto de 2011. Compromissos xi.Realizar ações de Educação Permanente com/para a(s) Equipe(s) de Atenção Básica Educação Permanente Estratégia de Gestão. Processo pedagógico que contempla desde a aquisição/atualização de conhecimentos e habilidades até o aprendizado que parte dos problemas e desafios enfrentados no processo de trabalho. A oferta de Educação Permanente deverá ser compartilhada pelas gestões municipais, estaduais e federal. Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

Educação Permanente Combinação de necessidades de EP sentidas pelos trabalhadores com as percebidas pela gestão (“no trabalho, pelo trabalho e para o trabalho”); Pode ser uma estratégia do apoio institucional; Algumas Ofertas do MS: -Cursos Virtuais; -Comunidade de Práticas (atencaobasica.org.br).

Comunidades de Práticas

Será que supervisão é igual a apoio? Apoio Institucional Será que supervisão é igual a apoio? Compromisso viii. Implantar Apoio Institucional e Matricial à(s) Equipe(s) de Atenção Básica do município Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

Por que falar em apoio institucional? Algumas características da gestão e do cuidado em saúde Autonomia Relativa das Práticas Concretas no Cotidiano ; O trabalho e a gestão em saúde produzem tensões, crises, conflitos, “cegueiras situacionais”; Assumir compromissos: Querer Fazer/Saber Fazer/Conseguir Fazer; 30

3 Ideias- Do Apoio Institucional Relação horizontal, suporte à análise do processo de trabalho pelas equipes; Ativação da sensibilidade e da potência das equipes e coletivos; Suporte ao fazer, à ação concreta;

Modalidades De Apoio Apoio Institucional e à gestão: foco na gestão do processo de trabalho de uma equipe, um serviço, uma instância de gestão (acolhimento, linhas de cuidado, etc) ; Apoio (Especializado) Matricial: foco na ampliação de competências/capacidades das equipes de saúde para lidar com problemas clínicos e sanitários (saúde mental, pediatria, nutrição, ginecologia, etc); NASF Apoio (supervisão) clínico-institucional (saúde mental): foco na clínica/atenção/cuidado e na gestão como elementos diferentes e inseparáveis; 32

Diretrizes e Ferramentas para o Apoio Escuta ativa de demandas e necessidades; Abertura, Porosidade; Ofertas concretas com valor de uso; Continuidade e Regularidade; Provocação solidária; Acumulações progressivas, incrementais; 33

Exemplos de Práticas de Apoio às Equipes de Saúde Auxílio na discussão e montagem das agendas das equipes; Suporte à implantação do acolhimento à demanda espontânea; Suporte à construção de projetos terapêuticos singulares; Análise de indicadores e informações em saúde; Facilitação dos processos locais de planejamento; Discussão do perfil de encaminhamentos da unidade; Facilitação do uso de estratégias de auto-avaliação;

Algumas possibilidades de viabilização do Apoio às equipes -Rearranjo do trabalho de profissionais já existentes na gestão; -Sanitarista nos NASF; -Contratação de apoiadores; -Parceria com instituições e universidades; 35

Cooperação horizontal como forma alternativa e complementar de apoio Visita de trabalhadores a outras unidades ou municípios; Avaliação inter-pares; Dispositivos de construção de pedidos (a partir de dificuldades) e de ofertas de colaboração lateral (a partir de competências desenvolvidas)- redes colaborativas; Apresentação de Experiências Inovadoras; Comunidade de Práticas; 36

Apoio Institucional Apoio indica uma pressão de fora, implica trazer algo externo ao grupo que opera os processos de trabalho. Quem apóia sustenta ao outro, sendo também sustentado. (Gastão Wagner)‏ Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade Portaria n. 1654, de 18 de agosto de 2011. Certificação Dimensões Analíticas I – Gestão para o Desenvolvimento da Atenção Básica; II – Valorização do Trabalhador; III - Estrutura e Condições de Funcionamento; IV – Participação, Controle Social, Satisfação dos Usuários, Acesso e Utilização dos Serviços; V – Organização do Trabalho, Rede de Atenção e Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade Portaria n. 1654, de 18 de agosto de 2011. PROJEÇÃO - Certificação do Desempenho das Equipes de Atenção Básica (*): Considera uma Equipe de Saúde da Família mod. 2, com Saúde Bucal mod. 1 e 6 Agentes Comunitários de Saúde, com certificação no PMAQ. E no PAB fixo considera uma população de 3.450 habitantes e per capita de R$ 20,00. Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

OBRIGADA! graziela.tavares@saude.gov.br GRAZIELA TAVARES Apoiadora Institucional Coordenação de Gestão da Atenção Básica - CGGAB Departamento de Atenção Básica Secretaria de Atenção à Saúde Ministério da Saúde Tel. (61) 3306-8501/ 3306-8099 graziela.tavares@saude.gov.br