FINANCIAMENTO DA SAÚDE Conferência Estadual de Saúde – PR Dezembro 2009 FINANCIAMENTO DA SAÚDE Conferência Estadual de Saúde – PR Dezembro 2009 Silvio Fernandes

Desafios conjunturais e estruturais da Reforma Sanitária 1 Passar de um financiamento público de 3,5% do PIB (e 46% do Gasto Nacional em Saúde como gasto público) Para financiamento público de 6 a 7% do PIB (e 70% do Gasto Nacional em Saúde como gasto público) Silvio Fernandes

Desafios conjunturais e estruturais da Reforma Sanitária - continuação 2 Passar de uma política de formação e educação dos profissionais de saúde orientada pelo mercado e pelos interesses do setor privado Para uma política de formação e educação dos profissionais de saúde orientada pelas necessidades da população e interesse do sistema público Silvio Fernandes

Desafios conjunturais e estruturais da Reforma Sanitária - continuação 3 Passar de um modelo de gestão e regulação públicas burocratizado e ineficiente, submetido a interesses corporativos e de prestadores de serviço Para um modelo de gestão e regulação públicas moderno e eficiente, que premie a produtividade com qualidade, ordene a incorporação de tecnologia, favoreça uma boa governança regional, etc. Silvio Fernandes

Sumário: (1) Antecedentes e cenários (fonte: texto de Gilson Carvalho) (2) Gasto nacional em saúde (3) Comparação com outros países (4)Financiamento do SUS no PR Silvio Fernandes FINANCIAMENTO DO SUS

1. Antecedentes e cenários Constituição de 1988: Financiamento do SUS é responsabilidade das três esferas de governo Em 1989 a União deve alocar 30% do OSS e a partir de 1989 a LDO define o montante De 1990 a 1993 a LDO estabelece também os 30% do OSS mas a União não cumpre (na média aloca 20%) Em maio de 1993 ministro da Previdência (Antonio Brito) deixa de repassar recursos do INAMPS para o Ministério da Saúde Ato 1: o início da CRISE Silvio Fernandes

1993: EJ e WP propõe a PEC 169: União 30% OSS e Estados e Municípios no mínimo 10% de suas receitas fiscais PEC 169 fica engavetada por 7 anos Em 2000 Serra (Ministro da Saúde) articula (com FHC e Malan) o desengavetamento da PEC 169, a transforma em EC 29 não aumentando nada para a União e aumentando em 20% o mínimo para estados (de 10 para 12%) e 50% para municípios (de 10 para 15%) Ato 2: da PEC 169 à EC 29 Silvio Fernandes 1. Antecedentes e cenários - continuação

Em 2003 Roberto Gouveia (PLP ) propõe para a União 10% da receita corrente bruta e definição do que são ações e serviços de saúde Em 2007 Tião Viana (PLS 121) propõe no Senado escalonar percentual da União em quatro anos (8,5%. 9%, 9,5% e 10%) Na Câmara substitutivo a este projeto propõe retorno ao cálculo do gasto do ano anterior mais variação nominal do PIB e criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) com alíquota de 0,1% Estabelece-se um embate político, ainda sem definição Ato 3: a novela da regulamentação da EC 29 Silvio Fernandes 1. Antecedentes e cenários - continuação

Cenário 1: aprovação do projeto original do Senado e criação da CSS: aumento de R$ 25,3 bi Cenário 2: aprovação do projeto original do Senado sem CSS: aumento de R$ 15,3 bi Cenário 3: Aprovação da CSS sem vinculação à receita (descontando perdas da DRU e Fundeb - Fundo para educação básica): aumento de R$ 4 bi Cenário 4: Não aprovação da CSS, descontando perdas decorrentes do Fundeb: perda de R$ 6 bi Silvio Fernandes FINANCIAMENTO FEDERAL 1. Antecedentes e cenários - continuação

públicos privados federal estadual municipal + Silvio Fernandes 2. Gasto nacional em saúde Planos e seguros privados Desembolso direto (incluindo medicamentos) (47%) (53%)

2. Gasto nacional em saúde - continuação Gastos em Saúde no Brasil – 2007 (em R$ bi) Fonte: Siops/MS e SPO, ANS, IBGE, POF, e Gilson Carvalho

ESTIMATIVA GASTO PÚBLICO SAÚDE BRASIL – PC ESFERA GOVERNO R$ BIR$ P/HAB US$ PPP (1,46) FEDERAL 47% (1,7% PIB) 48, ESTADUAL 26% (0,93% PIB) 26, MUNICIPAL 27% (0,96% PIB) 27, TOTAL PÚBLICO 100% 103, FONTE: MS-SPO – MS-SIOPS – ANS – IBGE-POF – ESTUDOS GC – PIB PPP=BANCO MUNDIAL Fonte: Gilson Carvalho

ESTIMATIVA GASTO SAÚDE BRASIL – 2008 –R$BI PÚBLICO 48 % 3,6 % do PIB FEDERAL 47% (1,7% PIB)48,7 ESTADUAL 26% (0,93% PIB)26,8 MUNICIPAL 27% (0,96% PIB)27,8 TOTAL PÚBLICO 100% 103,3 PRIVADO 52 % (TEM $ PÚBLICO DE RENÚNCIA FISCAL) 3,9% DO PIB PLANOS SEGUROS 51%56,9 DESEMBOLSO DIRETO 21%24,1 MEDICAMENTOS 28%31,4 TOTAL PRIVADO 100% 112,4 PÚBLICO-PRIVADO 7,5% DO PIB TOTAL BRASIL 215,7 FONTE: MS-SPO – MS-SIOPS – ANS – IBGE-POF – ESTUDOS GC ESTIMADA RENÚNCIA FISCAL R$8,7 BI (PF-PJ-MED-FILANTRÓ.) Fonte: Gilson Carvalho

RENÚNCIA FISCAL DA UNIÃO NA SAÚDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO 2008* R$ BI IRPF - DESPESAS MÉDICAS 2,6 IRPJ - ASSISTÊNCIA A EMPREGADOS: MÉDICA,ODONTO, FARMACÊUTICA 2,1 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL 1,8 INDÚSTRIA FARMACÊUTICA (MEDICAMENTOS) 2,2 TOTAL BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO P/SAÚDE 8,7 FONTE: 2007 – MF ; 2008 – ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO Fonte: Gilson Carvalho

A VIRADA PÚBLICO-PRIVADO: PRIVADO = R$ 107,7 bi (49%) PÚBLICO = R$ 112,0 bi (51%) TOTAL = R$219,7bi (100%) PC PÚBLICO (112 BI/189 MI): R$591 PC PRIVADO (PLAN/SEG.) (55,8 BI/40,9 MI): R$1.365 SOMADOS PÚBLICOS E TODOS OS PRIVADOS (219 BI/189 MI) = R$1159 PC R$1159,00 = US$ 794 (INTERNACIONAL – PPP) R$591 PÚBLICO = US$ 405 R$1365 PRIVADO = US$ 935 Fonte: Gilson Carvalho

Fonte: paper de André Medici, janeiro 2009

Os mais pobres proporcionalmente gastam mais em saúde que os mais ricos (10% mais pobres quase 7% de sua renda e os 10% mais ricos 3%) O gasto dos mais pobres se concentram em medicamentos (mais de 80% do total de gastos dos 10% mais pobres) O gasto dos mais ricos com medicamentos foi de cerca de 40% e a maior parte foi com pagamento de plano de saúde e dentista Fonte: paper de André Medici, janeiro 2009

Despesas com saúde financiadas com recursos próprios, de 2000 a 2006 Fonte: 2000 a 2005: IBGE; 2006: Banco Central do Brasil; 2007 a 2009: relatório de atualização das estimativas da receita para o Ploa 2009 (p.25). AnoFederalEstadualMunicipalTotal R$ (bi)% PIBR$ (bi)% PIBR$ (bi)% PIBR$ (bi)% PIB ,41,736,30,547,40,6234,02, ,51,738,30,649,30,7140,03, ,71,6710,30,7012,00,8147,03, , ,20,7213,60,8553,03, ,71,6816,70,8616,60,9466,03, ,51,7319,30,9020,30,9476,73, ,81,7222,40,9523,71,086,83, ,31,7325,91,0127,41,0797,63,81 2. Gasto nacional em saúde - continuação

19

UFPC-97PC-08>% PC/ANO BR EM REAIS NO (CORRIGIDO IGPM A 12/2008) E DE 2008 RO AC CRESC.% AM UFPC-97PC-08>% RR SE PA MG AP ES TO RJ NE SP MA SUL PI PR CE SC RN RS PB CO PE MS AL MT SE GO BA DF Financiamento público (três esferas de governo) – Fonte Gilson Carvalho

3. Comparação com outros países Gasto per Capita em Saúde Posição do Brasil no Ranking de 163 Países ANO POSIÇÃO NO RANKING

3. Comparação com outros países - continuação

4. Financiamento do SUS no PR AnoFederalEstadualMunicipalTotal % 2000/200659%818%172%145% Despesas com ações e serviços públicos de saúde no Paraná, federal, estadual e municipal, de 2000 a 2006 (valores per capita em R$ correntes) Fonte: Ministério da Saúde; Siops; Fundo Nacional de Saúde.

4. Financiamento do SUS no PR - continuação Despesas em saúde com recursos federais em 2000 e 2006, em per capita em R$ correntes, nos três estados do Sul Fonte: Ministério da Saúde; Siops; Fundo Nacional de Saúde.

Despesas em saúde com recursos estaduais em 2000 e 2006, em per capita em R$ correntes, nos três estados do Sul Fonte: Ministério da Saúde; Siops; Fundo Nacional de Saúde. 4. Financiamento do SUS no PR - continuação

Despesas em saúde com recursos municipais em 2000 e 2006, em per capita em R$ correntes, nos três estados do Sul Fonte: Ministério da Saúde; Siops; Fundo Nacional de Saúde. 4. Financiamento do SUS no PR - continuação

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE RECEITA VINCULÁVEL % DOS GASTOS EM SAÚDE PARA ESTADOS: ICMS (75%); IPVA (50%); Imposto doação e causa mortis Receita divida ativa impostos Fundo participação dos Estados (21,5% IR e IPI) 10% IPI 100% IR sobre rendimentos pagos pelo Estado PARA MUNICÍPIOS: IPTU; ISSQN; Imp Transm Imóveis intervivos (ITBI) Receita dívida ativa impostos Fundo participação Municípios (22,5% IR e IPI) 100% IR sobre rend pagos pelo Município 50% do Imp Territ Rural 25% ICMS; 50% IPVA; 25% IPI/exportação Receita vinculável: Cálculo – EC 29

Situação dos Estados em relação ao cumprimento da EC 29, 2000 Fonte : SIOPSSCTIEMS abaixo de 7,0 % entre 7,01 % e 12 % acima de 12 % Segundo a Resolução CNS 322 Silvio Fernandes da Silva

Situação dos Estados em relação ao cumprimento da EC 29, 2001 Fonte : SIOPSSCTIEMS abaixo de 8,0 % entre 8,01 % e 12 % acima de 12 % Segundo a Resolução CNS 322 Silvio Fernandes da Silva

Situação dos Estados em relação ao cumprimento da EC 29, 2002 Fonte : SIOPSSCTIEMS abaixo de 9,0 % entre 9,01 % e 12 % acima de 12 % Segundo a Resolução CNS 322 Silvio Fernandes da Silva

Situação dos Estados em relação ao cumprimento da EC 29, 2003 Fonte : SIOPSSCTIEMS Segundo a Resolução CNS 322 Silvio Fernandes da Silva

Estado do PR: aplicado e devido de acordo com a EC Financiamento do SUS no PR - continuação

PARANÁ- MUNICÍPIOS - % GASTO PRÓPRIO SAÚDE ANO % SAÚDE – R.PRÓPRIOS 16,4818,4118,2718,518,7817,818,318,7517,8 MUNICÍPIOS INFORMANTES APLICOU % EC NÃO PLICOU % EC MUNICÍPIOS S/DADOS MUNICÍPIOS BRASIL 399 FONTE SIOPS - DECLARADO PELOS MUNICÍPIOS SEM CRÍTICA - ESTUDOS GC Fonte: Gilson Carvalho MUNICÍPIOS DO PARANÁ – gastos com recursos próprios

PT – 204/2007 REGULAMENTAÇÃO DOS BLOCOS § 2º Os recursos referentes aos blocos da Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde e de Gestão do SUS, devem ser utilizados considerando que fica vedada a utilização desse para pagamento de: I - servidores inativos; II - servidores ativos, exceto aqueles contratados exclusivamente para desempenhar funções relacionadas aos serviços relativos ao respectivo bloco, previstos no Plano de Saúde; III - gratificação de função de cargos comissionados, exceto aqueles diretamente ligados às funções relacionadas aos serviços relativos ao respectivo bloco, previstos no Plano de Saúde; IV - pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio município ou do estado; e V - obras de construções novas, exceto as que se referem a reformas e adequações de imóveis já existentes, utilizados para a realização de ações e/ou serviços de saúde. Fonte: Gilson Carvalho

Balanço do Estado do Paraná

PARANÁ E GASTO COM SAÚDE MODELOS DE INFORMES R$bi TOTAL DA ARRECADAÇÃO R$ bi GASTO COM SAÚDE % DE GASTO COM SAÚDE DECLARADO FAZENDA- RREO 8,6941,06212,22% DECLARADO SAÚDE SIOPS 10,2460,9449,22% ANALISADO PELO MS-SIOPS 10,2461,0069,81% FONTE: SIOPS Fonte: Gilson Carvalho

4. Financiamento do SUS no PR Quanto gastar? Os estados no mínimo 12% e municípios no mínimo 15% da Receita própria Como gastar?

CRESCIMENTO NOMINAL DOS RECURSOS FEDERAIS POR GRANDES BLOCOS (R$BI ) ITENS PLUS % AMB-HOSP10,89823, % ATENÇÃO BÁSICA1,7903,400 90% MED.EXCEPCIONAIS0,4502, % TOTAL13,13828, % FONTE: ORÇAMENTOS MS OBS: CORREÇÃO NO PERÍODO 2001/2009 IGPM=111%;INPC=79%; POUPANÇA=95%; SELIC=246% Fonte: Gilson Carvalho

Obrigado!