Agências Reguladoras Professor: Rafael Lorenzo Fernandez Koatz 2010/2
Aula 1 Tópicos: - A evolução do Estado Aula 1 Tópicos: - A evolução do Estado. Estado liberal, Estado Social e Estado Regulador - As experiências americana e européia - A reforma do Estado brasileiro e a desestatização
Estado Liberal Características: Liberalismo político e econômico das Revoluções Burguesas do final do século XVIII: o individualismo oitocentista Abolição de privilégios estamentais (igualdade formal) e proteção de direitos de liberdade Rígida separação entre espaço público e privado Estado Mínimo (Absenteísmo): o Estado como um “mal necessário” Técnicas institucionais: Leitura ortodoxa da Separação de Poderes Garantia de direitos individuais (negativos)
Contexto histórico: do Estado liberal ao social Revoluções liberais: propagação dos ideais iluministas A crítica ideológica ao individualismo: Marxismo Socialismo utópico Doutrina social da Igreja A paulatina universalização do direito de voto Transição do Estado Liberal para o Welfare State O temor socialista: a revolução russa de 1917 Surgimento das primeiras constituições sociais: Carta Mexicana de 1917 Constituição de Weimar de 1919 A crise econômica de 1929 e a fragilidade do modelo econômico puramente liberal
Estado Social Características: Maior intervenção do Estado na economia e na vida social (ex: salário, moeda, preço) Positivação de direitos fundamentais de segunda geração: direitos sociais (eminentemente prestacionais, como trabalho, previdência, educação, saúde e assistência social) Busca da promoção da igualdade material - O serviço público e sua crise
Estado Regulador Características: - Ineficiência dos modelos liberal e social - Associação de mecanismos de regulação monetária e fiscal com mecanismos de planejamento econômico - Desenvolvimento de técnicas administrativas de correção de falhas do mercado, na forma de regulação da prestação de serviços ao consumidor e proteção do mercado concorrencial - Keynes: necessária criação de organismos semi-autônomos que realizariam suas funções em conjunto com o Estado