LIVRO REGISTRO DE CLASSE EQUIPE DE EDUCAÇÃO BÁSICA –NRE TOLEDO

LIVRO REGISTRO DE CLASSE Lei nº 9394/96 Inciso VI do art. 24: VI – o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação de ensino aprendizagem.

LIVRO REGISTRO DE CLASSE Referencial representativo de dados e registros do trabalho efetivado em sala de aula, da produção pedagógica e do processo de ensino aprendizagem. É um instrumento de escrituração escolar com a finalidade de documentar: Frequência Conteúdo Aproveitamento Escolar

LIVRO REGISTRO DE CLASSE Documento oficial da escola, não do professor. Deve permanecer em local adequado e seguro. Responsabilidade da secretaria escolar e da equipe pedagógica. Garantir a consulta, quando necessária, para comprovação de atividades escolares realizadas. Resguardar os direitos dos docentes e discentes.

SERE CALENDÁRIO ESCOLAR REGIMENTO ESCOLAR MATRIZ CURRICULAR PLANO DE PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO LEGISLAÇÃO E INSTRUÇÕES CALENDÁRIO ESCOLAR LIVRO REGISTRO DE CLASSE (consonância) REGIMENTO ESCOLAR MATRIZ CURRICULAR SERE PLANO DE TRABALHO DOCENTE 5

INSTRUÇÃO nº 07/10 - CDE/SEED Estabelece as normas para preenchimento do Livro Registro de Classe na Rede Estadual de Ensino.

ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR Fazer cumprir as determinações contidas nas instruções. Cientificar o corpo docente sobre a importância do registro com fidedignidade e atenção . Garantir o cumprimento da carga horária de 800 (oitocentas) horas distribuídas em 200(duzentos) dias e de efetivo trabalho escolar.

ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE PEDAGÓGICA Orientar os professores quanto ao preenchimento dos registros; Orientar e assegurar o suporte teórico-prático e legal aos professores quanto as formas de registros; Verificar a conformidade dos registros com PTD, PPP, PPCs e Regimento Escolar; Verificar e rubricar, periodicamente os registros das ações docentes e discentes, vistando os livros Registro de Classe ao final de cada período ( bimestre, semestre, trimestre, etapa, etc). Sugestão( solicitar que professor deixe o PTD junto ao livro de Registro de Classe);

ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO Preencher as capas e encapar com plástico transparente; Colar a lista de alunos (espelho), cuidando para que haja coincidência nas linhas; Acrescentar na lista de alunos as novas matrículas. Informar ao Professor e Equipe Pedagógica a movimentação de alunos para os registros de Transferido,Desistente ou Remanejado;

ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO Recolher os picotes com o registro de notas e frequências,para lançar no sistema. Acompanhar o cumprimento e registro da carga horária de 800 (oitocentas) horas distribuídas em 200(duzentos) dias e de efetivo trabalho escolar. Guardar os Livros Registros de Classe.

ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR Letra legível; Sem erros, rasuras e colagens; Preencher diariamente; Registro em Português se abreviações ; Utilizar caneta preta ou azul; Deixar o Livro Registro, após a utilização diária, na Secretaria da Escola.

ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR Ter o conhecimento quanto: A Instrução 07/10 – CDE/SEED. A Instrução 004/2013-SEED/SUED. A Instrução contida no Livro Registro. A legislação vigente . O Regimento Escolar. O Projeto Político Pedagógico. Proposta Pedagógica Curricular . Plano de Ação da Escola. Plano de Trabalho Docente.

LIVRO REGISTRO DE CLASSE PRENCHIMENTO CAMPO FREQUÊNCIA: c ou C - comparecimento f ou F - falta Não utilizar outros símbolos ou caracteres Não deixar lacunas Usar tinta preta ou azul É vedado o uso de lápis, tendo em vista o caráter oficial dos registros.

LIVRO REGISTRO DE CLASSE PRENCHIMENTO

PREENCHIMENTO COLUNA DESTINADA AO REGISTRO DE FALTAS: O registro de faltas deve ser preenchido como número de faltas de cada aluno ao final do período (bimestre, semestre, trimestre, etapa)‏; Aluno que não apresentar faltas deverá ser registrado o algarismo 0 (zero)‏; No caso do aluno não comparecer nenhuma vez deverá ser registrado o número total de faltas; A movimentação de alunos deve ser informada no picote, canhoto, ao término do período;

PREENCHIMENTO COLUNA DESTINADA AO REGISTRO DE FALTAS:

Casos de Alunos Faltosos Compete aos docentes comunicar à secretaria escolar a ocorrência de casos de alunos faltosos. Quando houver no campo frequência, registrado mais de cinco faltas consecutivas ou sete alternadas sem a devida justificativa, o docente deverá comunicar a equipe pedagógica e/ou a direção do estabelecimento de ensino para encaminhamento das ações previstas no Programa de Combate Evasão Escolar. Cabe aos docentes registrar o encaminhamento realizado no campo observações bem como as providências relativas ao retorno do aluno(Plano individual de estudos para recuperação de conteúdos)

PREENCHIMENTO DO REGISTRO DE AULAS. O campo destinada às aulas dadas deve ser preenchido de acordo com o calendário escolar. Sendo que o somatório das aulas deve totalizar o exigido na LDBN. Computar no registro do LRC, as reposições e complementação de carga horária previstas no calendário escolar (instrução 04/2013 SEED/SUED)

PREENCHIMENTO CAMPO DAS AVALIAÇÕES Fica vedado registrar, outras formas de anotações, siglas, sinais, não indicados na presente Instrução 07/10. Como, por exemplo, NC, NF, +, -, e outro. Caso o resultado seja nulo, o professor deverá registrar 0,0 ( zero vírgula zero)‏, no campo destinado ao registro de médias. Registras as avaliações processuais ( Trabalhos, provas, atividades, etc.) realizados no período com peso de cada avaliação. Clareza nos registros de avaliação, quantidade e tipo de instrumentos utilizados e o peso.

PREENCHIMENTO CAMPO DAS AVALIAÇÕES Os Resultados das Avaliações, devem estar em consonância com Regimento Escolar e com a metodologia do Plano de Trabalho Docente, definir valor/peso sobre cada avaliação e registrar no LRC . O Registro de Recuperação: Os dados registrados no campo avaliação devem condizer com os registros no campo conteúdos, em consonância com o PPP e Regimento Escolar e LDBN.

PREENCHIMENTO CAMPO CONTEÚDO O espaço destinado ao registro de conteúdo deve ser preenchido com os conteúdos curriculares e as atividades efetivamente realizadas de acordo com o Plano de Trabalho Docente. È vedado qualquer registro que indique apenas as páginas de livros no campo conteúdo ; Ao final de cada aula dada o professor deverá proceder esses registros e rubricá-los.

ESTUDO DE CASO 1 01. O aluno apresentou atestado médico com amparo legal de 10 dias, por ter realizado cirurgia. Como proceder o registro nos campos Frequência e Observação e no Canhoto ? Campo Frequência: f ou F (falta)‏ Campo Observações: Número do aluno, motivo das faltas, início e término do período de faltas, amparo legal (Lei Federal nº1.044/69), (Lei Federal nº6202/75),(Lei Federal nº 715/69) Canhoto: Não computar as faltas

ESTUDO DE CASO 2 O aluno faltou no dia 24 de maio de 2014 e apresentou Atestado Médico. Como proceder o registro nos campos Frequência e Observação e no Canhoto Campo Frequência: f ou F (falta)‏ Campo Observações: Número do aluno, falta justificada por atestado médico e data. Canhoto: As faltas devem ser computadas e lançadas normalmente.

ESTUDO DE CASO 3 O aluno esteve hospitalizado, em uma entidade conveniada, e recebeu atendimento pedagógico, mediante liberação do médico que está realizando seu atendimento. Após a alta do aluno, foi entregue na Secretaria da escola a Ficha Individual do SAREH O que fazer com a Ficha Individual do SAREH entregue na Secretaria ? Professor: Registrar no Livro Registro de Classe, o resultado das avaliações realizadas pelo aluno, no período em que esteve em fase de internamento, integrando o parecer no processo avaliativo. Secretária: Anexar a Ficha Individual do SAREH à Ficha Individual do aluno e arquivar na Pasta Individual.

ESTUDO DE CASO 4 A aluna faltou motivada por consciência religiosa. Como proceder o registro no campo Frequência e no Canhoto ? Campo Frequência: f ou F (falta)‏ Canhoto: Computar as faltas normalmente. De acordo com o Parecer nº 15/99 – CNE não existe amparo legal. Lembrando que a aluna tem o direito a realizar segunda chamada das avaliações, devendo requerer no prazo de 3 (três) dias.

ESTUDO DE CASO 5 A aluna faltou motivada por participação em eventos e projetos vinculados a SEED. Como proceder o registro nos campos Frequência e Observação e no Canhoto ? Campo Frequência: f ou F (falta)‏ Campo Observações: Registrar o nome do evento/projeto do qual a aluna participou, o número da aluna, data de início e término do evento. Canhoto: Não computar as faltas

ESTUDO DE CASO 6 A aluna está com mais de 05 dias de faltas consecutivas, sem justificativa. Qual o procedimento do professor ? Compete ao professor: Comunicar a Equipe Pedagógica e/ou a Direção. A Equipe Pedagógica e/ou a Direção: Encaminhamento das ações previstas no Programa Evasão Escolar . Campo Observações: Número do aluno, registrar o encaminhamento realizado e as providências relativas ao retorno do aluno (Recuperação do conteúdo).

ESTUDO DE CASO 7 O Professor foi convocado para curso de formação continuada promovido pela mantenedora. Como proceder o registro? O Estabelecimento de Ensino deve realizar atividades pedagógicas com os alunos para assegurar o cumprimento dos dias letivos e carga horária, sempre com a presença de um professor. Campo Frequência: C ou F Campo Conteúdo: Registrar a “Atividade Pedagógica” desenvolvida ou aplicação da atividade curricular. Campo Observação: Turma atendida pela equipe Pedagógica, registrando o motivo da ausência do professor e atividade curricular planejada pelo professor e rubricar.

ESTUDO DE CASO 8 O professor de Matemática faltou, e os alunos realizaram atividades sem professor substituto. O atendimento foi feito pela equipe pedagógica. Como proceder o registro nos campos Frequência, Conteúdo e Observações, para garantir a carga horária e dias letivos. Campo Frequência: C ou F Campo Conteúdo: Data, aula não dada, registrar atividade desenvolvida pela equipe pedagógica. Campo Observações: Dia 15/05/2014: Dia da falta do professor de Matemática, atendimento realizado pela equipe pedagógica e rubrica.

ESTUDO DE CASO 9 O professor de Física efetuou uma reposição do dia 23/03/ 2014 no dia 16/06/2014 Como proceder o registro ? Campo Dia: 16 Campo Frequência: C ou F Campo Conteúdo: Atividades e conteúdos da reposição Campo Observações: Data, reposição referente ao dia 23/03/2014.

ESTUDO DE CASO 10 O Professor de Matemática está em licença para tratamento de saúde. Como o professor substituto deverá proceder o registro ? O Professor substituto deverá preencher todos os campos normalmente e rubricar os campos destinados a esse fim.

ESTUDO DE CASO 11 referente ao dia ___/___/___ . O Estabelecimento de Ensino vai sediar um evento escolar e vai dispensar os alunos. Como proceder o registro nos campos Frequência, Conteúdo e Observação ? Como se dará a reposição de dias letivos ? Campo Frequência: Anular com um traço Campo Conteúdo: Estabelecimento cedido para evento escolar _________. Campo Observações: Nome do evento e data. REPOSIÇÃO: Campo Frequência: C ou F Campo Conteúdo: Conteúdo trabalhado. Campo Observações: Reposição referente ao dia ___/___/___ .

Semana pedagógica Instrução nº 004/2013 – SUED/SEED Calendário Escolar Os dias da semana pedagógica, são computados como dias letivos, porém sem carga horária para o aluno. Semana pedagógica de 2014: Fevereiro: 03, 04, 05 Julho: 28,29 Como proceder o registro nos campos Frequência, Conteúdo e Observações ? Campo Frequência: Anular os espaços com um traço Campo Conteúdo: Semana Pedagógica Campo Observações: Data e amparo Deliberação nº 02/02 - CEE

FORMAÇÃO CONTINUADA Instrução nº 004/2013 – SUED/SEED - Calendário Escolar Os dias da formação continuada: Dois (02) dias definidos pelo NRE. O dia de replanejamento e o dia da reunião pedagógica: Definidos pela instituição de ensino. Como proceder o registro nos campos Frequência, Conteúdo e Observações ? Campo Frequência: Anular os espaços com um traço. Campo Conteúdo: Formação Continuada Campo Observações: Data e amparo Deliberação nº 02/02 - CEE

Conselho de Classe Instrução nº 004/2013 – SUED/SEED Calendário Escolar Como proceder o registro dos quatro dias destinados ao Conselho de Classe ? Os quatro dias destinados ao Conselho de Classe devem ser previstos em Calendário Escolar, pela Instituição de Ensino, em contraturno ou aos sábados e não são considerados dias letivos. Portanto nenhum registro deverá se feito no Livro de Chamada.

COMPLEMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA ( instrução nº 04/2013-SEED/SUED e deliberação nº02/2002-CEE/PR e parecer nº 631/97- CEE/PR) Por considerar como dias letivos os destinados à reunião pedagógica/semana pedagógica e formação continuada( até 5%),equivalente a 10 ( dez) dias as instituições deverão observar o atendimento das 800 (oitocentas) horas e 200 ( duzentos) dias letivos segundo a LDB. Para fins de garantia da carga horária anual, são consideradas as atividades de cunho pedagógico, desde que incluídas no PPP da instituição e exijam freqüência dos alunos, sob efetiva orientação dos professores registrando nos LRC, computando nas aulas dadas.

Instrução nº 004/2013 – SUED/SEED Calendário Escolar DE 2014 Jogos da Copa do Mundo Campo Frequência: Anular com um traço Campo Observações: Copa do Mundo sem atividades escolares

LIVRO REGISTRO DE CLASSE A qualquer momento o Livro Registro de Classe pode ser solicitado a fim de ser analisado pelas partes interessadas: pais, alunos, equipe pedagógica e administrativa, segmentos colegiados, órgãos da mantenedora, entre outros. A integridade da Carga Horária e dos Dias Letivos, antes de considerar o aspecto legal, significa a conquista de um direito que garante o tempo adequado ao desenvolvimento do processo educativo.

LEGISLAÇÃO 1) Lei Federal nº 1044 de 21/10/69 – Alunos portadores de afecções 2) Decreto Lei nº 715/69 de 30/07/69 – Todo convocado matriculado em Órgão de Formação de Reserva que seja obrigado a faltar, por força de exercício ou manobra, ou reservista que seja chamado para fins de exercício de apresentação das reservas ou cerimônia cívica, do Dia do Reservista, terá suas faltas abonadas

LEGISLAÇÃO 3) Instrução nº 16/09 SUED/SEED: Normatização dos procedimentos pedagógicos e registro no Livro Registro de Classe de alunas em licença gestacional. 4)Lei Estadual nº 7102/79 – Concede segunda chamada para avaliações aos alunos que requeiram no prazo de 3 dias pelos motivos: doença, luto, casamento, convocação para atividade cívica ou judiciária, consciência religiosa.

LEGISLAÇÃO 5) PARECER n.º 15/99 - CEB/CNE (Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação), de 04 de outubro de 1999 • Consulta sobre legislação pertinente ao tratamento diferenciado a aluno frequentador da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Consta do voto do Relator: "... considerando-se a clareza dos textos legais, não há amparo legal ou normativo para o abono de faltas a estudante que se ausente regularmente dos horários de aulas devido às convicções religiosas". Obs. Não há lei que ampare qualquer manifestação religiosa. O estado é laico. Há o respeito ao ecletismo religioso.

LEGISLAÇÃO 6) Lei Federal nº 6.202/75 – Atribui a estudante gestante o regime de exercícios domiciliares, a partir do oitavo mês e durante três meses. O início e o fim do período serão determinados por atestado médico. Em casos excepcionais devidamente comprovado mediante atestado médico, poderá ser aumentado o período antes e depois do parto.

LEGISLAÇÃO 7) Lei 10.793 de 01/12/03 – A Educação Física é obrigatória sendo sua prática facultativa ao aluno: a) que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 06 horas; b) maior de 30 anos; c) que estiver prestando serviço militar; d) amparado pelo Decreto Lei nº 1044/69, e) que tenha prole.

LEGISLAÇÃO 8) Parecer 31/02 – CEB/CNE – Consulta tendo em vista o art. 24, inciso VI e o art. 47, § 3º da Lei 9394/96 9) Deliberação nº 31/86 – CEE – Eliminação de documentos escolares. (Constar no Regimento Escolar)‏. Livro Registro – 05 anos. 10) Resolução nº 1237/08 – SEED - Licença médica para professores

LEGISLAÇÃO 11) Lei nº 6174/70 – Art. 128 do Estatuto do Servidor - Afastamento do professor 12) Resolução nº 41/95 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente - Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados. 13) Instrução Conjunta nº 02/10 – SUED/DAE/SEED – Nome social – (aluno maior de 18 anos)‏

Referências: CERTEAU, M. de (1980). A invenção do cotidiano 1. artes do fazer. Petrópolis: Rio de Janeiro: Petrópolis, 1994. FREIRE, Madalena. Observação, registro, reflexão: instrumentos metodológicos I. São Paulo: Espaço Pedagógico, 2003. 3a ed. HELLER, A. O cotidiano e a história. São Paulo: Paz e Terra, 1970. LUCKESI, Cipriano Carlos. Verificação ou Avaliação: O que Pratica a Escola. Disponível em: http://turmaseg2010.blogspot.com.br/2010/10/verificacao-ou-avaliacao-o-que-pratica.html PARO, Vitor. Estrutura da Escola e Prática Educacional Democrática. Disponível em: http://www.anped.org.br/reunioes/30ra/trabalhos/GT05-2780--Int.pdf PARANÁ,Secretaria de Estado da Educação. O PAPEL DO PEDAGOGO DIANTE DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM. Curitiba, SEED/SUED, 2010. __________,Secretaria de Estado da Educação.. INSTRUÇÃO nº 004/2013 Curitiba, SEED/SUED, 2013. __________,Secretaria de Estado da Educação.. INSTRUÇÃO nº 007/2010 Curitiba, SEED/DAE/CDE, 2010.