Propostas para um Sistema Financeiro Cidadão Câmara dos Deputados Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças e Tributação Propostas para um Sistema Financeiro Cidadão Anselmo Pereira Araujo Netto Departamento de Normas do Sistema Financeiro – Denor Brasília, 24 de agosto de 2011

Agenda Missão do Banco Central do Brasil Visão Geral da Economia Brasileira Inclusão Financeira - Fatos Medidas Macroprudenciais Recentes Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência Considerações finais

Missão do Banco Central do Brasil Agenda Missão do Banco Central do Brasil Visão Geral da Economia Brasileira Inclusão Financeira - Fatos Medidas Macroprudenciais Recentes Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência Considerações finais

Objetivo Estratégico 2010-2014: Missão do Banco Central Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente Objetivo Estratégico 2010-2014: Promover a eficiência do Sistema Financeiro Nacional e a inclusão financeira da população Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram

Inclusão Financeira Adequada inclusão financeira da população eficiência do SFN eficácia da política monetária Desenvolvimento econômico Adequada inclusão financeira da população oferta: desenvolvimento da indústria financeira demanda: acesso à economia formal/ melhoria da qualidade de vida da população Círculo virtuoso da inclusão financeira. A inclusão financeira ADEQUADA promove o desenvolvimento. Os mecanismos são vários. Eficiência do SFN em termos de custos dos serviços mas também do atendimento das necessidades da população Eficácia da Pol. Mon. em função do maior alcance dos estímulos da política. Melhor atuação dos instrumentos. Oferta: tanto em termos de novos produtos quanto em termos de adequação dos produtos já existentes. Demanda: bancarização estimula formalização – facilita a vida das pessoas Aumento da poupança que pode resultar em maior investimento mais poupança e investimento

Visão Geral da Economia Brasileira Agenda Missão do Banco Central do Brasil Visão Geral da Economia Brasileira Inclusão Financeira - Fatos Medidas Macroprudenciais Recentes Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência Considerações finais

PIB per Capita Fonte: IBGE Atualizado 30/mar Publicação Relatório de inflação ou revisão/publicação do PIB PIB anual.xlsx (g3) *Projeções do Banco Central do Brasil (Relatório de Inflação – março 2011) Fonte: IBGE

Taxa de Desemprego Fonte: IBGE Atualizado 26/mai Publicação PME(IBGE) Emprego geral.xlsx (g1) Fonte: IBGE

Taxa Real de Juros Fontes: BM&FBovespa / BCB Atualizado /jun Publicação [após fechamento do mês] taxa 360 dias: SGS (BCB) diariamente // IPCA 12 meses suav.: Focus (BCB) segundas Taxas de Juros.xlsx (g3) Tendência declinante em prazo mais longo com pequeno susto recente. Swap DI pré-fixado 360 dias e expectativa para o IPCA nos próximos 12 meses (Focus) Fontes: BM&FBovespa / BCB

Inclusão Financeira - Fatos Agenda Missão do Banco Central do Brasil Visão Geral da Economia Brasileira Inclusão Financeira - Fatos Medidas Macroprudenciais Recentes Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência Considerações finais

Crédito / PIB Quase dobrou nos últimos 10 anos. *abr 11 Fonte: BCB

Comparativo Internacional: Crédito / PIB Dados do Depec que serão publicados no próximo relatório de inflação (29/6) Contato Renato Baldini (Dimob) No EUA os dados são somente a pessoas físicas não incluem crédito a pessoas jurídicas. Para o crédito imobiliário, os dados dos EUA são de dez/2010 O quadro mostra o potencial de crescimento do crédito vis-a-vis outros países. Dados de crédito imobiliário não disponível para Argentina Data-base: abr/11 Fonte: BCB, FED, BEA, BCE, Eurostat, BCRA, Indec

Crédito Livre Pessoa Física: Evolução crédito pessoal veículos Participação das modalidades de crédito pessoas físicas Realce para o crédito pessoal, que inclui o crédito consignado. E para o financiamento de veículos. *abr 11 Fonte: BCB

Crédito: Provisões e Inadimplência Atualizado 5/maio Publicação notimp Credito pós-medidas dez10.xls (g9) Mostra que a inadimplência não está descontrolada Fonte: BCB

Quantidade de clientes titulares Contas de depósitos à vista Quantidade de clientes titulares Fonte: BCB

Quantidade de cartões em circulação (dezembro) Fonte: BCB

Cooperativas de crédito Rede de atendimento do SFN Pontos de Atendimento – Dez/2010 Reg./ Brasil Bancos Cooperativas de crédito SCMEPP Finan- ceiras Total Depen-dências Pontos de corresp. Agência PAB PAA PAE Sede PAC Se-de PAM NO 832 382 213 2.237 76 63 3 1 - 8 3.815 6.850 NE 2.828 759 836 6.358 138 137 2 43 11.105 31.752 CO 1.512 484 162 3.075 113 254 4 19 5.625 11.948 SE 10.851 3.641 426 17.709 617 1.098 25 6 39 192 34.604 67.878 SU 3.790 1.412 341 6.119 384 1.708 10 20 70 13.854 33.195 Brasil 19.813 6.678 1.978 35.498 1.328 3.260 42 12 62 332 69.003 151.623 Fonte: BCB

Correspondentes no País Evolução número de pontos de correspondentes Região/Brasil 2005 2006 2007 2008 2009 2010 NO 2.915 3.629 4.648 5.481 6.337 6.850 NE 16.613 20.358 24.688 26.962 29.945 31.752 CO 6.606 7.893 9.607 10.796 12.003 11.948 SE 41.625 49.648 57.865 57.795 64.836 67.878 SU 16.018 19.510 25.282 27.246 32.021 33.195 Brasil 83.777 101.038 122.090 128.280 145.142 151.623 Fonte: BCB

Cooperativas Pontos de atendimento de 2005 a 2010 2005 2006 2007 2008   2005 2006 2007 2008 2009 2010 Brasil 3.763 3.957 4.175 4.338 4.466 4.588 Norte 113 119 125 128 130 138 Nordeste 254 253 264 263 258 271 Centro-Oeste 355 364 367 371 361 368 Sudeste 1.571 1.639 1.715 1.721 1.725 1.717 Sul 1.470 1.582 1.704 1.855 1.992 2.094 Fonte: BCB

Medidas Macroprudenciais Recentes Agenda Missão do Banco Central do Brasil Visão Geral da Economia Brasileira Inclusão Financeira - Fatos Medidas Macroprudenciais Recentes Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência Considerações finais

Prazo e valor da entrada Requerimento de Capital Medidas Macroprudenciais Recentes Aumento do requerimento de capital para operações de crédito a pessoas físicas com prazo mais extenso e valor de entrada menor. O Fator de Ponderação de Risco (FPR) passou de 100% para 150%. Operação Prazo e valor da entrada Requerimento de Capital Veículos (financiamento e leasing) entre 24 e 36 meses e valor da entrada inferior a 20% 16,5% entre 36 e 48 meses e valor da entrada inferior a 30% entre 48 e 60 meses e valor da entrada inferior a 40% mais de 60 meses Crédito consignado mais de 36 meses Crédito pessoal mais de 24 meses Outros empréstimos pessoais 11%* Circular 3515, 3/12/2010 Medida com foco em dois importantes fatores de risco: maturidade e valor das garantias *Não foi alterado

Medidas Macroprudenciais Recentes Pagamento mínimo para fatura de cartão de crédito 15% (Junho de 2011) 20% (Dezembro de 2011) Combate ao superendividamento

Concessão de Crédito: Veículos Atualizado 30/maio Publicação notimp2 Credito notimp.xlsx (g10) A dinâmica de prazos,taxas e volume de concessões evidencia a reposta adequada do mercado de crédito às medidas macroprudencias •Elevação do custo ao tomador; •Redução de incentivos à adoção de estratégias como o simples alargamento dos prazos de contratos; ● Instrumento complementar no controle da expansão da demanda agregada Fonte: BCB

Concessão de Crédito: Crédito Pessoal Atualizado 30/maio Publicação notimp2 Credito notimp.xlsx (g11) Fonte: BCB

Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência Agenda Missão do Banco Central do Brasil Visão Geral da Economia Brasileira Inclusão Financeira - Fatos Medidas Macroprudenciais Recentes Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência Considerações finais

Portabilidade Portabilidade do cadastro: obrigatoriedade do fornecimento a terceiros, pelas IF, quando formalmente autorizados por seus clientes, das informações cadastrais a ele referentes (Resolução 2.835/2001) Portabilidade do crédito: permite a transferência do saldo devedor de um contrato de crédito ou de arrendamento mercantil de uma IF ou sociedade de arrendamento mercantil para outra instituição da espécie, por iniciativa do devedor e sem ônus (Resolução 3.401/2006) Portabilidade do salário: os salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, depositados na IF escolhida pelo empregador, podem ser direcionados para outra IF escolhida pelo empregado, sem custos (Resolução 3.402/2006)

Ouvidoria e SAC Obrigatoriedade de instituição de canal de última instância para registro de reclamações de clientes e usuários (Resolução 3.477/2007, substituída pela Resolução 3.849/2010) Ouvidoria como instrumento de supervisão Elaboração obrigatória de relatórios semestrais Decreto 6.523/2008: normas gerais sobre o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) por telefone, tratando das demandas dos consumidores (informação, dúvida, reclamação e suspensão ou cancelamento de contrato ou serviço)

Suitability Exigência de práticas para a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC (Resolução 3.694/2009) exigência quanto à adequação dos produtos e serviços ofertados ou recomendados às necessidades, interesses e objetivos dos clientes

Custo Efetivo Total - CET Custo Efetivo Total (CET): taxa que incorpora todos os custos da operação - juros, tarifas, IOF, seguros, etc (Resolução 3.517/2007) Estende a obrigatoriedade de informação do CET a operações envolvendo microempresas e empresas de pequeno porte (Resolução 3.909/2010)

Tarifas: Nova Regulamentação Resolução 3.919/2010: Vedação de cobrança de tarifas para um conjunto de serviços definido na regulamentação Padronização da denominação e da sigla das tarifas passíveis de cobrança, definindo detalhadamente o fator gerador da cobrança => aplicável às operações de crédito Possibilidade de maior comparabilidade pelo público e redução de assimetrias de informações Fomento à concorrência Cartão de crédito: Básico e diferenciado Cinco tarifas - anuidade; 2ª via; retiradas em espécie; pagamento de contas e avaliação emergencial de crédito

Tarifas: Nova Regulamentação Fonte: BCB

Correspondentes no País Importância do Modelo (Resolução 3.954/2011) Inclusão financeira Distribuição e capilaridade do crédito Estímulo à concorrência Prestação de serviços bancários básicos Instituição financeira (licenciada, supervisionada) assume toda a responsabilidade pelos serviços Principal atividade do correspondente deve ser comercial não relacionada a serviços financeiros Certificação (originação do crédito, crédito seguro e sustentável)

Agenda Considerações finais Missão do Banco Central do Brasil Visão Geral da Economia Brasileira Inclusão Financeira - Fatos Medidas Macroprudenciais Recentes Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência Considerações finais

Considerações Finais 3ª Câmara de Coordenação e Controle do Ministério Público Federal Reuniões trimestrais para discussão de assuntos atinentes ao relacionamento instituição financeira e cliente Ministério da Justiça - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) Acordo de cooperação técnica com reuniões periódicas Boletins conjuntos sobre assuntos financeiros Estratégia Nacional de Educação Financeira – COREMEC – Deliberação Coremec nº 3, de 2007

Obrigado! Anselmo Pereira Araújo Netto Consultor Denor - Departamento de Normas do Sistema Financeiro denor@bcb.gov.br www.bcb.gov.br