REVISÃO DO BPC: PROCESSOS E RESULTADOS Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC REVISÃO DO BPC: PROCESSOS E RESULTADOS Departamento de Benefícios Assistenciais

O QUE É ? A revisão do BPC ocorre a cada 02 (dois) anos atendendo ao disposto no Artigo 21 da LOAS/Lei Orgânica de Assistência Social, a qual objetiva verificar se as condições que deram origem ao benefício continuam.

ASPECTOS CONCEITUAIS - Art. 21 da LOAS: “O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.” Decreto nº 1.744 de 8 de dezembro de 1995; Portaria nº 1.524 de 5 de dezembro de 2002; - Define diretrizes e procedimentos para a operacionalização da Revisão do BPC;

METODOLOGIA DO PROCESSO DE REVISÃO O processo de revisão ocorre com a participação do INSS, DATAPREV, Estados, municípios, sob a coordenação da SNAS. Utiliza-se de instrumentos de avaliação social, realizada por assistente social, mediante visita domiciliar, conforme disposto na portaria nº. 1.524 de 05 de dezembro 2002. Compõe a Revisão: 1- avaliação social; 2- avaliação médico pericial quando for o caso; 3- cruzamento das informações através dos sistemas do INSS; 4- homologação final das informações pelo INSS.

FORMATO DA REVISÃO O processo de revisão no formato atual inicia-se com a definição do intervalo de concessão à ser revisado, tendo como referência os recursos disponibilizados na LOA. A partir dessa definição ocorre a firmatura do convênio entre o MDS e os Estados, através das Secretarias Estaduais de Assistência Social ou órgão congêneres.

FLUXO DO PROCESSO DE REVISÃO O conjunto das informações coletadas e digitadas pelos municípios/estados, são enviadas às Agências da Previdência Social/INSS, órgão responsável pela realização de perícia médica (quando indicado), e conclusão do processo de revisão através da homologação das informações coletadas;

INSTRUMENTOS DA REVISÃO 1- Declaração de Composição do Grupo e Renda Familiar; 2- Avaliação Social de Idosos e Pessoas com Deficiência; 3- Coleta das Informações Sociais Complementares.

ASPECTOS RELEVANTES Conceito de família vigente: o conjunto de pessoas elencadas no art.16 da lei de nº 8.213/91, desde que vivam sob o mesmo teto, “...assim entendido: o requerente, cônjuge ou companheiro (a), os pais, os filhos menores de 21 anos ou inválidos e os equiparados a essa condição (tutelado, enteado) e os irmãos menores de 21anos ou inválidos, desde que vivam sob o mesmo teto”; - Para efeitos de cálculo de renda, considera a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.

ASPECTOS RELEVANTES - o benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário, com qualquer outro no âmbito da Previdência Social; - o benefício de Prestação Continuada não é aposentadoria nem Renda Mensal Vitalícia; - o benefício não está sujeito a descontos de qualquer contribuição, nem gera direito a abono anual; - o benefício é intransferível, não gerando direito à pensão;

ASPECTOS RELEVANTES - a situação de internado de curta ou de longa duração não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício; - o benefício será devido a mais de um membro da mesma família, enquanto atender ao contido no parágrafo 3º do Artigo 20 da LOAS (renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo), observada a exceção para idosos da mesma família, na forma do Artigo 34 da Lei nº 10.741/2003;

ASPECTOS RELEVANTES - o benefício deverá ser suspenso ou cessado se comprovada qualquer irregularidade; - verificada a irregularidade, será concedido ao interessado o prazo de 10 (dez) dias para prestar esclarecimentos e produzir, se for o caso, prova cabal da veracidade dos fatos alegados; - apresentada a defesa, no prazo legal, esta será avaliada e realizados os encaminhamentos pertinentes, pelo INSS;

ERROS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DOS INSTRUMENTAIS Dados: dados do beneficiário incompleto; sem número do NB; endereço incompleto; Grupo Familiar: faltando o preenchimento se o beneficiário vive sozinho ou não; faltando data de nascimento dos integrantes, nome da mãe; pessoas fora do conceito de família; Representante Legal: sem preencher o tipo de representação; dados do representate legal, faltando: DN, CPF, RG; sem endereço, ou com dados incompletos;

ERROS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DOS INSTRUMENTAIS Campo do Técnico: sem preencher se o beneficiário apresentou documentos que comprovem as situações declaradas; sem preencher a situação do beneficiário; erros de cálculos na renda per capita; faltando a data da avaliação; faltando a assinatura do técnico que preencheu os instrumentais; Tabela de Dados: faltando informações e contradições entre um campo e outro; sem preencher a avaliação toda; soma dos resultados errada, alterando o resultado da situação social/nível de vulnerabilidade;

ERROS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DOS INSTRUMENTAIS Informações Sociais omplementares sobre o beneficiário e o seu núcleo familiar: sem preencher o grau de escolaridade; faltando informações; econtradições entre a Tabela de dados para a avaliação social.

MOVIMENTO DA REVISÃO:

METAS/RECURSOS PARA REVISÃO NO ESTADO (1ª a 5ª ETAPA) 649.010,00 32.742 TOTAL 146.820,00 7.341 5ª 49.920,00 2.496 4ª 370.000,00 18.500 3ª 76.440,00 3.822 2ª 5.830,00 583 1ª R$ METAS ETAPA METAS/RECURSOS PARA REVISÃO NO ESTADO (1ª a 5ª ETAPA) Fonte: DOU

BENEFÍCIOS SUSPENSOS, CESSADOS E MANTIDOS APÓS REVISÃO 55,66 1.480 25,46 677 22,68 603 2,78 74 2.659 Total 72,12 419 13,94 81 7,19 60 3,08 21 581 4ª 50,48 420 22,48 187 20,19 168 2,28 19 832 3ª 55,40 554 35,60 356 32,50 325 3,10 31 1.000 2ª 35,37 87 21,54 53 20,33 50 1,22 3 246 1ª % N.A Mant. Cessados Suspensos Rev. Concl. DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DA REVISÃO NO ESTADO ETAPA IDOSOS Fonte: REVBPC/julho-2006.

BENEFÍCIOS SUSPENSOS, CESSADOS E MANTIDOS APÓS REVISÃO 65,37 3.405 18,16 946 10,69 557 7,47 389 5.209 Total 78,94 521 13,64 90 4,58 48 3,72 42 660 4ª 66,03 686 22,23 231 13,47 140 8,76 91 1039 3ª 71,77 1.467 21,77 445 13,55 277 8,22 168 2.044 2ª 49,86 731 12,28 180 6,28 92 6,00 88 1.466 1ª % N.A Mant. Cessados Suspensos Rev. Concl. DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DA REVISÃO NO ESTADO ETAPA PCD'S Fonte: REVBPC/julho-2006.

TOTALIZADOR PCD E IDOSOS 68,51 4.885 22,78 1.623 16,26 1.160 6,49 463 7.130 Total 75,74 940 13,77 171 8,70 108 5,87 63 1.241 4ª 59,11 1.106 22,34 418 16,46 308 110 1.871 3ª 63,39 2.021 26,31 801 19,77 602 6,53 199 3.044 2ª 47,78 818 13,61 233 8,29 142 5,32 91 1.712 1ª % N.A Mantidos Cessados Suspensos Revisão Concl. PCD'S E IDOSOS ETAPA BENEFÍCIOS SUSPENSOS, CESSADOS E MANTIDOS APÓS REVISÃO Fonte: REVBPC/julho-2006.

DEMONSTRATIVO DE PENDÊNCIAS DA REVISÃO DO BPC NO ESTADO 11.546 4,16 501 11,26 1.356 84,59 10.190 59,17 12.047 40,83 8.313 20.360 Total 6.862 0,01 1 0,45 31 99,53 6.831 94,12 6.863 5,88 429 7.292 5ª 1.094 16,23 212 18,91 247 64,85 847 50,98 1.306 49,02 1.256 2.562 4ª 1.196 4,40 55 26,30 329 69,30 867 40,07 1.251 59,93 1.871 3.122 3ª 789 15,52 145 39,40 368 45,07 421 23,48 934 76,52 3.044 3.978 2ª 1.605 5,20 88 22,50 381 72,30 1.224 49,71 1.693 50,29 1.713 3.406 1ª % N.A Total (A+B) INSS Não localizado (B) Não registrado no Revbpc (A) PENDÊNCIAS Revisão Pendente Revisão Concluida Meta Atual ETAPA Fonte: REVBPC/Julho-2006

CONTATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS: Ana Lígia Gomes (Diretora) e-mail: ana.Igomes@mds.gov.br Telefone: (0**61) 3433-1324 Maria José de Freitas (Coordenadora de Regulação) e-mail: maria.jfreitas@mds.gov.br TELEFONE: (0**61) 3433-1325 Maria de Fátima Souza (Coordenadora de Gestão) e-mail: maria.souza@mds.gov.br Telefone: (0**61) 3433-1329 / 3433-1330 bpc@mds.gov.br