INTRODUÇÃO Animais são utilizados em pesquisas científicas pelo menos desde o século V a.C. O uso intensivo de animais em experimentos científicos foi crescente a partir dos anos 1800. Necessidade de regulamentar o uso de animais para fins científicos e didáticos. No Brasil não existe lei específica que regulamente a pesquisa que utiliza modelos animais. A única legislação existente sobre o tema são as Normas para a Prática Didático-científica da Vivissecção de Animais (Lei 6.638 de 08/05/1979) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 12/02/1998).

Aspectos Históricos e Legais da Pesquisa Envolvendo Animais http://www.bioetica.ufrgs.br/textos.htm#animal 1975 Peter Singer 1978 Declaração Universal dos Direitos dos Animais - UNESCO 1979 Brasil, Lei 6.638: Vivissecção Animais 1980 Movimento para eliminar o uso de animais em pesquisas biomédicas 1986 Animals (Scientific Procedures) Act Reino Unido 1988 Brasil, Resolução CNS 01/88 1996 Brasil, Resolução CNS 196/96 1998 Brasil, Lei 9605, de Crimes Ambientais

Três R’s da Experimentação Animal Russel & Burch - 1959 REPLACE - Substituição do uso de animais por métodos alternativos, tais como: testes in vitro, modelos matemáticos, cultura de células e/ou tecidos, simulação por computador, etc. REDUCE - Redução do número de pesquisas realizadas em modelos animais, redução do número de animais utilizados nas pesquisas e aumento na qualidade do tratamento estatístico. REFINE - Refinamento das técnicas utilizadas visando minorar a dor e o sofrimento dos animais, incluindo cuidados de analgesia e assepsia nos períodos pré, trans e pós-operatório.

Critérios normativos mínimos para as pesquisas que utilizam animais Definir objetivos legítimos para a pesquisa em animais Impor limites à dor e ao sofrimento Garantir tratamento humanitário Avaliar previamente os projetos por um Comitê Independente Fiscalizar instalações e procedimentos Garantir a responsabilização pública Hampson J. Animal Experimentation: practical dilemmas and solutions. In: Paterson D, Palmer M. The status of animals. Oxon (UK): CAB, 1989: 101.

Diretrizes para conduta eticamente adequada no cuidado e uso de animais Guidelines for Ethical Conduct in the Care and Use of Animals http://www.apa.org/science/anguide.html Fundação Osvaldo Cruz (www.fiocruz.br) Colégio Brasileiro de Experimentação animal (www.cobea.org.br) Canadian Cuncil On Animal Care (www.ccac.ca/english/gui_pol/policies/ETHICS.htm)