Direito Penal – Crimes Informáticos Julia Tonet

Introdução São praticados mediante utilização de tecnologia; São conseqüências inevitáveis do avanço tecnológico, porém a transmissão de dados na internet não é segura; Ao mesmo tempo em que a internet evolui, surgem lacunas que podem ser exploradas por pessoas que se utilizam desses meios para cometer praticas delituosas; Ademais, o uso da informática proporcionou aproximação das pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, com interesses pessoais ou comerciais, porém esta mesma facilidade também beneficia os criminosos;

Conceito Não há consenso quanto à denominação correta para este tipo de crime, há diversas denominações como: tais como crimes de informática, crimes informáticos, crimes com computador, cybercrimes, e-crime, crime hitech, crimes eletrônicos, entre outros.

Segundo conceito de Paulo Marco Ferreira Lima os descreve como sendo "qualquer conduta humana (omissiva ou comissiva) típica, antijurídica e culpável, em que a máquina computadorizada tenha sido utilizada e, de alguma forma, facilitado de sobremodo a execução ou a consumação da figura delituosa, ainda que cause um prejuízo a pessoas sem que necessariamente se beneficie o autor ou que, pelo contrário, produza um benefício ilícito a seu autor, embora não prejudique a vítima de forma direta ou indireta.

Em síntese, crimes informáticos são aquelas atividades onde um computador ou uma rede de computadores é utilizado como ferramenta ou meio de práticas delituosas.

Classificações dos crimes informáticos PUROS X MISTOS Os crimes informáticos puros são aqueles que o agente objetiva atacar especificamente o sistema informático de outro, como por exemplo, um software, um hardware. Atua no âmbito da parte física de um computador.

Os crimes informáticos mistos dizem respeito a aqueles que o computador é utilizado como instrumento para ofender outros bens jurídicos tutelados não relacionados com o sistema de informática.

Crimes “Próprios de Informática” e Crimes “Impróprios de Informática” Próprios de Informática: São crimes que somente podem ser praticados com a utilização da tecnologia da informação. Acesso e Uso Não-Autorizados Alteração e Destruição de Dados

Crimes Impróprios de Informática: São condutas que trazem danos a bem jurídicos de terceiros que podem utilizar a tecnologia da informação ou não para serem cometidos. Como por exemplo: quadrilhas especializadas em furtos de notebooks e equipamentos, furtos de informações de empresas e a violabilidade da privacidade.

Apuração da autoria de crime informático A maior problemática do crime informático é a apuração da autoria dos delitos praticados. Os criminosos possuem meios para poderem se esconder ao máximo. Muitas vezes utiliza-se de autorização judicial para descobrir quem são os autores, pois estes se utilizam da proteção ao sigilo para se beneficiarem. Por este motivo é recomendado que se preserve todo e qualquer tipo de prova. Tais como emails, páginas virtuais. Pois no ambiente virtual estes elementos podem ser alterados, não restando quaisquer vestígios de prova assim dificultando a investigação bem como a punição do ofensor.

Considerações Finais O sistema jurídico Brasileiro ainda não possui tipificação para todas condutas delituosas que podem surgir com o uso da tecnologia, pois o código Brasileiro foi elaborado em 1940 portanto o legislador não se preocupou em definir esses tipos de crime pois não se imaginava tamanho desenvolvimento tecnológico. A utilização da tecnologia trouxe uma nova dimensão ao direito penal, pois os meios de execução são condicionados a meios eletrônicos e vítima e autor não possuem contato visual. A tendência é de que vá surgir leis conforme a necessidade que resguardem os direitos dos usuários de computadores, redes e afins.