Oficina de Exportação de Serviços ENCOMEX Oficina de Exportação de Serviços Manaus, 09 de abril de 2010 1

Sumário A Secretaria de Comércio e Serviços O setor de serviços no Brasil O setor de serviços no mundo Dados da conta de serviços Análise das exportações de serviços brasileiras Medidas atuais para expandir o comércio exterior de serviços do Brasil Política de Desenvolvimento Produtivo SISCOSERV NBS

A SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS - SCS 3

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Principais atribuições da SCS relacionadas a Serviços Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento dos setores de comércio e serviços. Medidas de simplificação e desburocratização das atividades de comércio e serviços. Proposição e articulação de ações para o incremento das exportações de serviços. Modernização e superação de entraves ao crescimento das atividades econômicas de comércio e do setor de serviços no País. Sistematização de informações sobre comércio e serviços. Atingir a meta país da PDP de ampliar em 10% o número de MPEs exportadoras até 2011. 5

O SETOR DE SERVIÇOS NO BRASIL 6

SETOR DE SERVIÇOS NO BRASIL Extremamente diversificado. Setor da economia que mais vem crescendo nas últimas décadas. Responsável por 68,5% do PIB (IBGE 2009). 71,3% dos empregos formais com 22.195.500 empregos (RAIS 2008) . 78,8% dos estabelecimentos formais com 2.424.700 estabelecimentos (RAIS 2008) Principal setor receptor de IED. 7

Participação por setor e porte em 2008 (nº de estabelecimentos formais) ANOTAÇÕES: Fonte: MTE – RAIS 2008 - Elaboração: DECOS/ SCS 8

Participação por setor e porte em 2008 (nº de empregos formais) ANOTAÇÕES: Fonte: MTE – RAIS 2008 - Elaboração: DECOS/ SCS 9

O SETOR DE SERVIÇOS NO MUNDO 10

SETOR DE SERVIÇOS NO MUNDO (%) País Agricultura (2005) Agricultura (2008) Indústria (2005) Indústria (2008) Serviços (2005) Serviços (2008) EUA 1,0 1,2 20,4 19,6 78,6 79,2 França 2,2 21,4 76,4 77,4 Reino Unido 0,5 0,9 23,7 22,9 75,8 76,2 Japão 1,7 1,4 25,8 26,5 72,5 72,1 Alemanha 29,6 30,1 69,5 69,0 Brasil 8,4 5,5 40,0 28,5 51,6 66,0 Turquia 11,7 8,5 29,8 28,6 58,5 62,9 Argentina 9,5 9,2 35,8 34,1 54,7 56,7 Índia 17,5 17,2 27,9 29,1 54,6 53,7 Chile 6,0 4,8 49,3 50,5 44,7 China 12,5 10,6 47,3 49,2 40,2 Russia* 5,4 4,1 37,1 41,1 57,5 54,8 Fonte: Dados de 2005 retirados de NationMarste, http://www.nationmaster.com, acessado em 24/06/2009 Dados de 2008 retirados da CIA, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook, acessado em 24/06/2009 * Os dados da Russia são referentes ao ano de 2007 Elaboração: DECOS/SCS 11

EVOLUÇÃO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS E MUNDIAIS DE SERVIÇO ANOTAÇÕES: Fonte : OMC Elaboração : DECOS/ SCS

PRINCIPAIS EXPORTADORES DE SERVIÇOS PARTICIPAÇÃO % – 2009 ANOTAÇÕES: Fonte: OMC Elaboração: DECOS/ SCS 13

DADOS DA CONTA DE SERVIÇOS DO BALANÇO DE PAGAMENTOS 14

BALANÇA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS – janeiro/dezembro – 2009 – US$ bilhões * Os dados acima referem-se às Receitas e Despesas da Conta de Serviços do Balanço de Pagamento deduzidos da Conta de Serviços Governamentais, conforme definido pelo Manual de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços na pág 254 (http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=1764 Fonte: Banco Central do Brasil - Elaboração: DECOS/ SCS

COMPOSIÇÃO DAS EXPORTAÇÕES Fonte: Banco Central do Brasil - Elaboração: DECOS/ SCS

COMPOSIÇÃO DAS IMPORTAÇÕES Fonte: Banco Central do Brasil - Elaboração: DECOS/ SCS

RECEITAS DA CONTA DE SERVIÇOS – 2009 - US$ Milhões

CONTA DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS, PROFISSIONAIS E TÉCNICOS – 2009 – US$ Milhões

DESPESAS DA CONTA DE SERVIÇOS – 2009 - US$ Milhões

CONTA DE VIAGENS INTERNACIONAIS – 2009 – US$ milhões

SALDOS DA CONTA DE SERVIÇOS – 2009 - US$ Milhões

EVOLUÇÃO DA BALANÇA COMERCIAL DE SERVIÇOS US$ MILHÕES ANOTAÇÕES: Fonte/Source: Banco Central do Brasil / Brazilian Central Bank – Dados do balanço de pagamentos - Data from the Balance of Payments Elaboração / Elaboration : DECOS/ SCS 23

ANÁLISE DAS EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS BRASILEIRAS 24

EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRINCIPAIS SETORES/CNAE* - 2008 - US$ Milhões EXPORTED SERVICES – MAIN SECTORS/CNAE* - 2008 - US$ Million Fonte/Source: Banco Central do Brasil – CNAE 2.0 / Central Bank of Brazil - Elaboração/Elaboration : DECOS/ SCS * De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) according to the National Classification of Economic Activities. 25

AQUISIÇÃO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE SERVIÇOS Janeiro/Dezembro - 2008 – PARTICIPAÇÃO % ANOTAÇÕES: Fonte: Banco Central do Brasil – CNAE 2.0 - Elaboração : DECOS/ SCS

ESTADOS EXPORTADORES BRASILEIROS PARTICIPAÇÃO % - Jan/Dez 2008 ANOTAÇÕES: A soma da participação dos 4 estados pertencentes s ZFM (Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre) é de 0,6%. O que demonstra que apenas o Estado de Amazonas está participando efetivamente das exportações de serviços. Fonte: Banco Central do Brasil CNAE 2.0 por UF da Empresa Elaboração : DECOS/ SCS 27

EMPRESAS EXPORTADORAS DE SERVIÇOS POR FAIXA DE VALOR US$ Mil - 2008 ANOTAÇÕES: Fonte/Source: Banco Central do Brasil - CNAE 2.0 / Central Bank of Brazil CNAE 2.0 Elaboração / Elaboration : DECOS/ SCS

EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – NÚMERO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EXPORTADORAS SERVICES EXPORTS – NUMBER OF NATURAL AND JURIDICAL PERSONS ANOTAÇÕES: Fonte/Source: Banco Central do Brasil - CNAE 2.0 / Central Bank of Brazil CNAE 2.0 Elaboração / Elaboration : DECOS/ SCS 29

MEDIDAS ATUAIS PARA EXPANDIR O COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS BRASILEIROS 30

PDP- POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO 31

Complexo Serviços MDIC Situação atual Metas 2010 Desafios Gestão Estratégias: conquista de mercados e focalização (especialização) Objetivo: aumentar a participação do País no comércio mundial de serviços, ampliando a base de empresas exportadoras 2009 Situação atual Metas 2010 Desafios Gestão MDIC Déficit comercial persistente Concentração das exportações brasileiras em dois grandes mercados de destinos (EUA e UE) e pouca diversificação por segmentos produtivos Reduzido número de instrumentos de apoio a Exportação de serviços Competitividade nos serviços de construção e engenharia Diversificar e desconcentrar as exportações brasileiras de serviços Capacitar empresas prestadoras de serviços em comércio exterior - Dotar o país de sistema de informação e gestão das operações do comércio exterior de serviços Ampliar as exportações do complexo serviços para 1,0% do comércio mundial de serviços, ou US$ 40 bilhões em 2010 - Capacitar 5.000 empresários em exportação de serviços até 2010 32

Complexo Serviços Desafios Instrumentos 33 Ampliar, diversificar e desconcentrar as exportações brasileiras de serviços MDIC/BACEN/RFB: Harmonização de Conceitos BNDES: crédito COFIG: crédito e seguro BB crédito MDIC/ RFB desoneração tributária MDIC/MRE: acordos comerciais CAMEX/ABDI/ MDIC: articulação MDIC/APEX: inteligência comercial e projetos setoriais MDIC/ RFB/ BACEN: modernização e consolidação da legislação de comércio exterior em serviços Capacitar empresas prestadoras de serviços em comércio exterior BB/ MDIC: treinamento “básico” em Negócios Internacionais Módulo Exportação Serviços SEBRAE/MDIC/BB/APEX: “Manual de Exportação de Serviços” MDIC/BB/ BNDES/APEX: Encontros regionais em exportação de serviços Dotar o país de sistemas de informação e gestão das operações de comércio exterior de serviços MDIC/RFB: SISCOSERV BACEN/IBGE MDIC: Estatísticas MDIC: Estudos em oportunidade de negócios de serviços MDIC/RFB: Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS MDIC: Panorama de Comércio Internacional de Serviços 33 33

LINHAS DE CRÉDITO E DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS PÚBLICOS 34

PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES – PROEX O Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) é um programa do Governo Federal que financia exportações brasileiras de bens e serviços com juros equivalentes aos praticados no mercado internacional. O programa financia diretamente o exportador brasileiro ou o importador estrangeiro com recursos do Tesouro Nacional. Modalidades do PROEX PROEX Financiamento - Pré-embarque (produção no Brasil) - Pós-embarque (comercialização no exterior) PROEX Equalização de Taxas de Juros

LINHAS DE APOIO À EXPORTAÇÃO Linhas do BNDES de apoio à exportação : E INSERÇÃO INTERNACIONAL - BNDES O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES tem incentivado a área de comércio exterior e a internacionalização de empresas com custos e prazos diferenciados, proporcionando o aumento da competitividade internacional da produção brasileira de bens e serviços de maior valor agregado em outros mercados. Linhas do BNDES de apoio à exportação : BNDES-EXIM: Financiamentos à exportação de bens e serviços nacionais nas fases pré-embarque (produção no Brasil) e pós-embarque (comercialização no exterior). Apoio à Internacionalização de empresas: Financiamento para formação de capital de giro ou investimento de empresas de capital nacional no mercado internacional.

SISCOSERV SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO 37

SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO Sistema que possibilitará a medição informatizada do comércio exterior de serviços e a geração de estatísticas que auxiliarão na formulação e consecução de políticas públicas para o setor. Iniciativa do Governo Brasileiro para fortalecer a participação do País no comércio internacional de serviços.

Cenário do comércio exterior de serviços: Déficits constantes na balança comercial de serviços Carência de dados detalhados sobre o comércio exterior de serviços, o que compromete: A consecução de políticas públicas para o setor; A visibilidade econômica do setor; As negociações internacionais em serviços; e A disponibilidade de informações gerenciais para as empresas.

SISCOSERV - SOLUÇÕES Fornecer subsídios para a proposição, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas. Fornecer subsídios para gestão de mecanismos de apoio (crédito e financiamento, promoção comercial, etc) à exportação de serviços, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Orientar estratégias das empresas para exportação de serviços e intangíveis. Apoiar as negociações internacionais em serviços. Medir o comércio exterior de serviços brasileiro, gerando estatísticas periódicas e desagregadas.

Origem do Siscoserv Ação 1H20 do PPA 2008/2011 Responsabilidade: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Coordenação: Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) / Departamento Políticas de Comércio e Serviços (DECOS)

Política Fiscal-Tributária COMISSÃO DO SISCOSERV SCS/MDIC RFB/MF BACEN Política Comercial Política Fiscal-Tributária Política Cambial Portaria Conjunta nº 170, de 20/08/2008, de criação da Comissão do SISCOSERV, assinada pelos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Fazenda e Presidente do Banco Central do Brasil.

Grupo Técnico SGT 1 - Legislação SGT 2 - Desenvolvimento Integrantes: SCS / RFB / BACEN SGT 2 - Desenvolvimento Integrantes: SCS / RFB / SERPRO SGT 3 - Nomenclatura Integrantes: SCS / RFB / BACEN / IBGE

SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES Exemplos: 1 ) SERVIÇOS: serviços de engenharia, serviços de gerenciamento de redes, serviços fotográficos, etc. 2) INTANGÍVEIS: licenciamento de patentes e de marcas, entre outros. 3) OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES: fornecimento de refeições, leasing, etc.

PREMISSAS BÁSICAS Estruturado em conformidade com os conceitos previstos na legislação tributária. Disponível na internet - processamento on-line. Acesso: Certificação Digital e Procuração Eletrônica. Nomenclatura: NBS (baseada na CPC 2.0). Registra exclusivamente operações já iniciadas ou concluídas. Impossibilidade de anuência prévia por órgãos do Governo.

PREMISSAS BÁSICAS Ferramenta de Ajuda aos usuários. Apresentação de notícias relacionadas às operações objeto do Siscoserv. Identificação dos 4 Modos de Prestação (GATS/OMC). Disponibilização de relatórios aos gestores de mecanismos de apoio às exportações. Possibilidade de comunicação com outros sistemas de informação do Governo.

SISCOSERV - MÓDULOS VENDA AQUISIÇÃO No SISCOSERV serão registrados dados sobre as operações, entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior, envolvendo serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, inclusive operações de importação e exportação de serviços. Fase de testes do Módulo Venda com o público-alvo do sistema: Iniciada em 1º de outubro de 2009.

Módulo Venda – Submódulos : Comercial Faturamento Presença Comercial

Submódulo Comercial : Registro (RVS) Incluir Retificar Consultar Aditivo ao RVS

Registro (RVS) : Dados do Adquirente Nome, Endereço, País do Adquirente; Dados do Negócio Código NBS, País de Destino, Moeda, Modo de Prestação, Data de Início e Conclusão, Valor, Enquadramento; Vinculação à exportação de bens; Informações Complementares.

Fatura no Siscoserv: Valor do faturamento por NBS; Data, nº da fatura, Serviço a faturar; Valor do faturamento por NBS; Data, nº da fatura, Valor mantido no exterior; Vinculação à movimentação temporária de bens.

Enquadramento Relaciona mecanismos de apoio à exportação de serviços Tabela construída em consulta aos órgãos gestores dos mecanismos de apoio Mecanismos Indicados Crédito, Financiamento e Garantias Promoção Comercial Desoneração Tributária Mecanismos Municipais 52

Exemplos de mecanismos de apoio à exportação Programa para o Desenvolvimento da Indústria de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (PROSOFT) Projetos Setoriais Integrados de Promoção à Exportação da APEX Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) BNDES-Exim Fundo de Garantia à Exportação (FGE) Incentivos Fiscais para Empresas de Base Tecnológica no Município de Campinas, SP 53

Modos de Prestação Conceito amplo de comércio de serviços (OMC - GATS) Modo 1 - Comércio Transfronteiriço Modo 2 - Consumo no Exterior Modo 3 - Presença Comercial Modo 4 - Movimento Temporário de Profissionais 54

Modo 1 – Comércio Transfronteiriço Território do prestador Do território de um país para o território de qualquer outro país Serviço Território do prestador Território do consumidor 55

Modo 2 – Consumo no Exterior Serviços consumidos no território de um país por um não residente Consumidor Território do prestador Território do consumidor 56

Modo 3 – Presença Comercial Estabelecimento de presença comercial no território de outro país Prestador de Serviço Território do prestador Território do consumidor 57

Modo 4 – Movimento Temporário de Profissionais Presença de pessoa física prestadora de serviços de um país no território de outro país Pessoa física prestadora de serviço Território do prestador Território do consumidor 58

Acesso ao Siscoserv Módulo Venda

Acesso ao Sistema

Tela Inicial

Submódulo Comercial Módulo Venda

Registro – Incluir RVS

Registro Incluir - RVS

RVS - Dados do Adquirente

RVS – Dados do Negócio

Seleção de Códigos NBS

RVS – Dados do Negócio

RVS – Dados do Negócio

Vinculação a Exportação de Bens

Informações Complementares

Resumo - Dados da Operação

RVS – Confirmação de Envio

Submódulo Presença Comercial Módulo Venda

Submódulo Presença Comercial

Submódulo Presença Comercial

Submódulo Presença Comercial - Dados

Submódulo Presença Comercial - Resumo

Submódulo Presença Comercial – Confirmação

NBS NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO

NBS A NBS é um classificador de 09 dígitos que identifica serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio. A NBS possui Notas Explicativas (NEBS) para a correta interpretação de seu conteúdo.

NBS & NEBS – Características Ato normativo de natureza infralegal no plano federal Neutralidade (não modifica demais normativos legais) Normas de regência tributária Normas de regulação econômica Demais disposições regulamentares no âmbito da Administração Pública Elaboração compartilhada SGT-3 do SISCOSERV (SCS, RFB, BACEN, IBGE) 55 ÓRGÃOS CONSULTADOS GOVERNOS MUNICIPAIS CONSULTA PÚBLICA (3 meses)

NBS & NEBS – Base da Nomenclatura A NBS tomou por base a Central Products Classification (CPC), draft 2.0, de 18 de agosto de 2007. http://unstats.un.org/unsd/cr/registry/regcst.asp?Cl=25 CPC é a classificação de produtos e atividades, editada pelas Nações Unidas Não foi utilizada toda a lista da CPC, mas apenas os itens relacionados a serviços (começam a partir da seção 5 da CPC)

NBS & NEBS – Características Estrutura 6 Seções 27 Capítulos Codificação (semelhante a NCM)

Contatos : Dúvidas sobre Acesso e Aspectos Técnicos do Sistema Fone: 0800-9782331 Email: css.serpro@serpro.gov.br Dúvidas sobre Registro – RVS e Aditivo ao RVS Email: siscoserv@mdic.gov.br Dúvidas sobre Faturamento e Presença Comercial no Exterior: Email: siscoserv.df@receita.fazenda.gov.br

MUITO OBRIGADA! Jane Alcanfor Pinho Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços Departamento de Políticas de Comércio e Serviços Jane Alcanfor Pinho Coordenadora-Geral de Mercado Externo Telefone: (61) 2027-7214 E-mail: cgme.decos@mdic.gov.br 86