ASPECTOS HISTÓRICOS E FILOSÓFICOS DO DIREITO Temas 19 e 20: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FILOSÓFICA DO DIREITO LUSO BRASILEIRO e O PODER POLÍTICO, LEGITIMIDADE E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Professores: Ana Patrícia Rodrigues Pimentel Jair José Maldaner Web-tutor: Caio Monteiro Melo

OBJETIVO DA AULA: CONHECER A FILOSOFIA DO DIREITO NO BRASIL E REFLETIR SOBRE O PODER POLÍTICO, LEGITIMIDADE E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

TEMA 19

DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL: PARA PORTUGAL O BRASIL DEVIA SERVIR SEUS INTERESSES. A COLONIZAÇÃO FOI IDENTIFICADA COMO EXPLORAÇÃO.

NA ÉPOCA DE COLONIZAÇÃO: O BRASIL PRODUZIA SOMENTE O QUE PUDESSEM SER COMERCIALIZADO ENTRE A METRÓPOLE E O MERCADO EUROPEU.

FORMAÇÃO SOCIAL DO PERIÓDO COLONIAL: FOI MARCADA POR IMENSOS LATIFÚNDIOS E PELA MASSA DE MÃO-DE-OBRA ESCRAVA.

ORGANIZAÇÃO SOCIAL: DE UM LADO ESTAVA A ELITE: PROPRIETÁRIOS DOS LATIFÚNDIOS; E DO OUTRO LADO ESTAVA OS COMERCIANTES, OS ÍNDIOS E OS ESCRAVOS.

ESTRUTURA POLÍTICA: ALIANÇA ENTRE O PODER ARISTOCRÁTICO DA COROA COM A ELITE AGRÁRIA LOCAL.

NO CAMPO DAS IDÉIAS: HERDA-SE DE PORTUGAL A SUA CULTURA SENHORIL, ESCOLÁSTICA JESUÍTICA E ABSOLUTISTA.

A CULTURA DAS LEIS: O DIREITO VIGÊNTE NO BRASIL COLÔNIA FOI TRANSFERÊNCIA DA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA: AS ORDENAÇÕES REAIS.

NO BRASIL REPÚBLICA: OCORREU A SEPARAÇÃO DO ESTADO E DA IGREJA, CRIANDO UM REGIME POLÍTICO LAICO.

A INSTITUIÇÃO LEGISLATIVA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA TRAZ EM SEU BOJO, QUESTÕES SOBRE A SOBERANIA NACIONAL, SEPARAÇÃO DOS PODERES, SISTEMA REPRESENTATIVO E LIBERDADE CIVIL.

A FILOSOFIA DO DIREITO NO BRASIL: NO BRASIL COLÔNIA: TOMÁS ÂNTONIO GONZAGA. NO BRASIL DO SÉCULO XIX: JOSÉ DE MARIA DE AVELAR BROTERO.

AS ESCOLAS DE RECIFE: TOBIAS BARRETO CONCEITUAVA O DIREITO COMO “CONJUNTO DAS CONDIÇÕES EXISTÊNCIAIS E EVOLUCIONÁRIAS DA SOCIEDADE, COATIVAMENTE ASSEGURADOS”.

A FILOSOFICA JURÍDICA BRASILEIRA BUSCOU UM PROCESSO DE ENGAJAMENTO NAS ESCOLAS EUROPÉIAS, E FOI PELA ESCOLA DE RECIFE QUE GANHOU RELEVÂNCIA E ORIGINALIDADE.

TEMA 20

PODER POLÍTICO, LEGITIMIDADE E ESTADO DEMOCRÁTICO PODER: PODE SER FORÇA FISÍCA COMO TAMBÉM FORÇA PERSUASIVA. COMO O PODER SE AMPARA DENTRO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?

O PODER DO ESTADO DEVE SER LEGÍTIMO. O ESTADO E O PODER O PODER É O MEIO ESPECÍFICO DE FORMAÇÃO DO ESTADO. O ESTADO SEM O PODER, SERIA DESORDEM TOTAL. O PODER DO ESTADO DEVE SER LEGÍTIMO.

A LEGITIMIDADE: É A CONSENSUALIDADE DE IDEAIS QUE DÁ VALIDADE E REGULARIDADE A ALGO.

LEGITIMIDADE E LEGALIDADE SÃO TERMOS DIFERENTES: UMA NORMA PODE SER LEGÍTIMA, PORÉM ILEGAL.

NA NORMA JURÍDICA SERIA ATRIBUIR COMPETÊNCIA A UMA AUTORIDADE. LEGITIMIDADE NA NORMA JURÍDICA SERIA ATRIBUIR COMPETÊNCIA A UMA AUTORIDADE.

LEGALIDADE É UMA SEQÜÊNCIA DE ATOS ORDENADOS, ADVINDO DE UMA AUTORIDADE COMPETENTE NA FORMAÇÃO DE NORMAS.

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O QUE É DEMOCRACIA? DEMOCRACIA VEM DA PALAVRA GREGA “DEMOS” QUE SIGNIFICA POVO. NAS DEMOCRACIAS, É O POVO QUEM DETÉM O PODER SOBERANO SOBRE O PODER LEGISLATIVO E O EXECUTIVO.

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO É A FORÇA ORDENADA E COORDENADA PELO POVO ATRAVÉS DE REPRESENTAÇÃO.

O ESTADO POR SER A VONTADE DO SOCIAL, TEM PRIMAZIA EM RELAÇÃO A VONTADE INDIVIDUAL.

QUAL O MELHOR GOVERNO? O GOVERNO DOS HOMENS OU O GOVERNO DAS LEIS.

O GOVERNO DOS HOMENS: JUSTIFICA-SE POR SER AS LEIS GERAIS, NÃO PODENDO PREVER TODOS OS CASOS POSSÍVEIS. NESSE CASO DEVENDO INTERVIR UM SÁBIO PARA QUE POSSA RESOLVER O CASO CONCRETO.

O GOVERNO DAS LEIS: A LEI É GERAL EXATAMENTE PARA SER MAIS EFICAZ.

ESTADO DE DIREITO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO ESTADO DE DIREITO O PODER ESTÁ SUBORDINADO SOMENTE À LEI. NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ESTÁ SUBORDINADO ÀS LEIS E A VONTADE POPULAR.

NA DEFINIÇÃO DE ESTADO COMO PODER POLÍTICO SÃO NECESSÁRIOS DOIS ELEMENTOS: A FORÇA E A LEGITIMIDADE.