Valci Regina Mousquer Zuculoto Professora de Jornalismo da UFSC 19/10/09 Mesa Redonda : Rádios Públicas no Brasil - Modelos, Especificidades, Conteúdo e Formas de Gestão   Programação de rádios brasileiras públicas: um resgate histórico das principais concepções, linhas e modelos referenciais Valci Regina Mousquer Zuculoto Professora de Jornalismo da UFSC Doutoranda em Comunicação da PUCRS Diretora de Educação da FENAJ Conselheira do FNPJ

19/10/09 - Pesquisa: resgate histórico da construção das programações de emissoras de rádio brasileiras não-comerciais estatais, educativas, culturais e universitárias. Emissoras que até o final dos anos 90 designadas como integrantes do sistema educativo de rádio. Hoje, na sua maioria, colocam-se como estações públicas.   - Investigando modelos referenciais e principais linhas que vêm orientando as programações destas rádios ao longo dos mais de 70 anos de história que já construíram na radiodifusão brasileira (a primeira emissora foi a Rádio MEC, de 1936, quando Roquette Pinto doou sua Rádio Sociedade ao Ministério da Educação)

19/10/09 Principais bases de pesquisa: Rádio MEC Rio e Rádio Cultura de São Paulo (são emissoras referenciais) - Ao longo da pesquisa, mais rádios são evidenciadas: Inconfidência de Minas Gerais, Rádio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, IRDEB, FM Cultura de Porto Alegre, Educativa FM de Campinas, FM Universitária do Maranhão, Rádio da Universidade Federal de Pernambuco; a Educativa da Universidade Federal do Ceará, Rádio da Universidade Federal de Goiás, Cultura de Imperatriz do Maranhão, entre várias outras.

FMs COMERCIAIS; FMs EDUCATIVAS; 19/10/09 - Constituição de 1988 estabeleceu três sistemas para a radiodifusão: o privado, o estatal e o público. Exclusivamente com base na Constituição Federal, não poderíamos reunir estas emissoras que estudamos num mesmo sistema.   - Até hoje não houve regulamentação. A legislação que disciplina a radiodifusão, da década de 60 do século 20, encontra-se totalmente desatualizada. Por isso, permanece não apenas a confusão em termos legais, como também a conceitual acerca do alinhamento destas emissoras de acordo com sua natureza, se pública ou estatal. Cerca 400 destas emissoras estatais, educativas, culturais e universitárias no país. O Ministério das Comunicações ainda não realiza classificação das rádios adequada aos três sistemas da Constituição. Categorização permanece a seguinte: FMs COMERCIAIS; FMs EDUCATIVAS; RÁDIOS COMUNITÁRIAS; ONDAS MÉDIAS; ONDAS CURTAS; ONDAS TROPICAIS.

19/10/09 - Mas assim como as próprias emissoras, pesquiso como se fossem públicas.   - Embora não preencham todas prerrogativas fundamentais a emissoras públicas: gestão autônoma, democrática e totalmente independente; financiamento desvinculado do governo; programação também com independência, democracia, diversidade, alcance universal, entre outros requisitos fundamentais que desenvolveremos mais adiante. Analiso com foco na programação, entendendo que pelo menos neste quesito precisam cumprir prerrogativas de públicas. Porque Estado tem dimensão pública e a radiodifusão como um todo tem missão pública.

- Artigo 221 da Constituição estabelece: 19/10/09 - Também porque, concordando com diversas fontes e estudiosos referenciais, considero que a programação é um local privilegiado para estas emissoras exercerem sua vocação pública.   - Não apenas para estas emissoras, mas para todas, inclusive as comerciais, a própria Constituição já atribui missão voltada ao atendimento do interesse público a que deve estar sujeita a comunicação. - Artigo 221 da Constituição estabelece: “ A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.”

Schroder: “ ...o que a torna pública é seu conteúdo...” 19/10/09 Exemplos do papel privilegiado atribuído à programação para a efetiva construção de um sistema público de rádio no Brasil.   Schroder: “ ...o que a torna pública é seu conteúdo...” - Blois : “...seus vínculos institucionais podem ser com órgãos nacionais ou locais, como com entidades da iniciativa privada, desde que seus objetivos estejam voltados para ações que privilegiem a Cultura e a Educação, nos seus aspectos formativo e informativo...”   - Cunha Lima: “...[...]na comercial, assistimos ao espetáculo da notícia. Na pública, não veiculamos o espetáculo, mas, sim a compreensão do acontecimento.[...] Na comercial, temos pura e simplesmente informação.[...] Na pública, disseminamos conhecimento para a formação. [...] Na pública, quem processa é o telespectador, transformando o “produto” em conhecimento.[...] Há uma mediação da inteligência.[...] - Cruvinel: ...defende a natureza pública destas emissoras porque pertencem a uma empresa que é financiada pelo Estado, mas não subordinada ao governo; é independente em relação ao mercado (por não ter publicidade comercial ) e ao Estado ( pela autonomia editorial e de programação)... - Guilhon: “Se uma rádio pública oferecer o mesmo que uma rádio privada, ela teria que fechar. Elas têm que oferecer uma informação de qualidade mais aprofundada, oferecer a diversidade cultural do nosso povo, enfim tem que fazer aquilo que a área privada não ousa fazer”

Programação de Rádio Pública - principais critérios 19/10/09 Programação de Rádio Pública - principais critérios - Diversas fontes entre gestores, produtores e material das próprias rádios brasileiras e também de outros países; estudiosos do veículo nacionais e estrangeiros, montei os principais requisitos:   * muito mais as emissoras públicas devem exercer, na programação, a arte do encontro entre os conteúdos e suas audiências; * programação voltada ao interesse público, entendido como “colocar à disposição do público os repertórios necessários para que ele possa influenciar a decisão política e a gestão do Estado”( Vilson Gomes), realmente traduzir as necessidades da cidadania e estimular o exercício cidadão do seu público; * programação educativa, no sentido mais amplo de educação (não apenas ensino instrucional ou educação para ampliar o saber, também permitir que seus públicos se apropriem do conhecimento e sejam, igualmente, produtores de conhecimento); * programação cultural, também com uma concepção mais alargada de cultura (não somente agenda artístico-cultural ou notícias sobre temáticas; promover a discussão cultural, a produção cultural a partir das suas audiências. Cultural não pode ser entendido como contrário do popular);

Programação de Rádio Pública... 19/10/09 Programação de Rádio Pública... ( continuação ) * programação com abrangência universal, atingindo os diversos níveis socio-culturais que compõem a audiência brasileira. Neste sentido, conteúdo, linguagem, programação musical, por exemplo, não pode ser nivelada apenas pela elite cultural.   * programação local, regional, ou seja, casada com a vida concreta da maioria do seu público; temas que tenham ligação com a realidade imediata que a rodeia; preservar a a memória histórica e cultural da comunidade da qual é parte, mas fazendo a integração com o nacional, o continental e o mundial, isto é, programação aberta e que traduza a cultura local, regional e nacional com respectiva inserção no seu continente e no mundo contemporâneo. Isso tudo com: * diversidade na programação: quanto aos públicos que atingem (universalidade), quanto às temáticas (atender à pluralidade dos interesses de suas audiências), aos gêneros e formatos de programas; * diferenciação na programação: precisa se distinguir das programações das demais emissoras. Buscar não apenas temas não abordados pelas outras, mas também formas e linguagens inovadoras – formas de apresentação, abordagem, de interatividade..... * independência – sem qualquer vinculação com os interesses da hora, por exemplo, dos governantes ou dos segmentos que dominam a cena política... a única vinculação é com a pluralidade dos interesses públicos.

Linha do tempo de construção da programação das rádios 19/10/09 Linha do tempo de construção da programação das rádios públicas brasileiras 1ª fase – Pioneira – anos 20, 30 e início dos 40 - ainda não havia a divisão comercial e não-comercial. Linha de Roquette-Pinto, transmitir educação e cultura pelo rádio   2ª fase – Desenvolvimento do Educativo - dos anos 40 aos primeiros dos 70 - buscando firmar-se como educativas, dão ênfase, produção e transmissão de programas de ensino formal, com aulas pelo rádio. Advento das rádios educativas vinculadas a universidades. A primeira foi a da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, inaugurada oficialmente em 1957. 3ª fase – Fase de Ouro do Rádio Educativo – décadas de 70 e 80 - apogeu do Rádio Educativo. Período de consolidação da radiofonia mais voltada para o ensino instrucional. Também da educação não-formal, com formação de cadeias retransmissores, tendo a Rádio MEC-Rio como a cabeça de rede principal e a Cultura AM de São Paulo, agora já não-comercial, como referência em franca consolidação. É a fase do SINRED - Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa, que reúne emissoras educativas em co-produções e transmissões de programas em cadeia nacional.

Linha do tempo... ( continuação) 19/10/09 Linha do tempo... ( continuação) 4ª fase – A explosão das FMs universitárias – Fase se estende por todos os anos 90 - crescimento do FM também no campo público, disseminação de concessões a universidades. Fase da organização conjunta, em especial das universitárias. Acaba o SINRED e o sistema educativo busca organizar-se através de redes formais e informais. Uma das grandes movimentações deste período é o trabalho integrado de coberturas das SBPCs - Reuniões Anuais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - pela Rede Universitária de Rádios. As próprias emissoras passam a se autodenominar rádios públicas;   5ª fase – A construção do Sistema Público? – Situa-se no início do século 21, dos anos 2000, e chega aos dias atuais fervilhando em discussões, polêmicas e tentativas de definições e de construção, afinal, do sistema público de rádio. Em especial a partir do governo federal que, depois de instituir a TV Pública, criando a EBC –Empresa Brasileira de Comunicação, busca a constituição do Rádio Público. Em 2008, o governo Lula institui, na EBC, a Superintendência de Rádio, nomeando para comandá-la o diretor da Rádio MEC do Rio de Janeiro e presidente da ARPUB, Orlando Guilhon.

Conclusões preliminares sobre o Rádio Público no Brasil 19/10/09 Conclusões preliminares sobre o Rádio Público no Brasil - lembrando os mais amplos e principais critérios defendidos para o rádio ser público - financiamento, gestão e programação democráticas, independentes e autônomas – o que mais se construiu, até agora, foi uma programação pública;   porém, ainda em termos de conceituações, de definições de linhas e modelos; na prática, nas programações que se coloca no ar ainda fazemos um rádio: atrelado e não totalmente voltado ao efetivo interesse público; programações em boa parte ainda semelhantes aos modelos comerciais; programas ainda elitistas e com exclusão das audiências populares; conceitos do que é cultura e educativo ainda reduzidos; não aplicam integralmente novos conceitos de redes democráticas e horizontais; - a definição de rádio público no Brasil é ainda uma indefinição. Continuamos construindo; precisamos navegar muito nas ondas radiofônicas (rádio convencional, analógico, digital, webrádio) para afirmar que temos um rádio público brasileiro.

“Só existe um meio de ser grato ao rádio: 19/10/09 “Só existe um meio de ser grato ao rádio: respeitar o rádio”. (ROQUETTE-PINTO, apud TAVARES, 1997, p. 8)   Obrigada pela atenção. e-mails: valci@cce.ufsc.br valci@fenaj.org.br