I Fórum Estadual dos Secretários Municipais de Administração e Planejamento Subchefia de Assuntos Federativos Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Goiânia, 11 de abril de 2012

Diagnóstico: Necessidade dos municípios ampliarem a sua capacidade de gestão para superarem as dificuldades relativas à: o Baixa capacidade arrecadatória; o Manutenção das contas; o Atuação dentro dos princípios da responsabilidade fiscal; o Modernização da estrutura administrativa; o Acesso aos programas federais, tecnologia e linhas de financiamento, o Dificuldade em elaborar e gerir projetos; o Constituição de quadro de carreira e o De formação e capacitação de pessoal.

O Município tem sua capacidade de gestão fortalecida e/ou ampliada quando: o É aumentado seu domínio de métodos e técnicas de planejamento, organização, controle, coordenação, avaliação, decisão e sua articulação com outros Entes Federados e demais agentes políticos e sociais; e/ou o É reduzido o grau de complexidade e dificuldade das funções e atividades que ele precisa desempenhar para cumprir seus objetivos, tendo em vista suas atribuições legais e o interesse público, da melhor maneira possível e com maior eficiência e eficácia, com os recursos de que dispõe ou que pode de forma realista obter em tempo hábil.

Agenda nacional de apoio à gestão dos municípios Objetivos: o Aumentar a capacidade de gestão para melhorar a execução de suas políticas públicas e o atendimento à população. o Facilitar o acesso dos municípios aos programas e recursos federais, diminuir procedimentos desnecessários o Promover a cooperação entre os entes da federação como estratégia para o desenvolvimento regional o Fortalecer o Estado brasileiro, entendendo a sua missão de organizar as condições necessárias para o desenvolvimento nacional e proporcionar igualdade de oportunidade para todos os brasileiros.

Apoio à gestão dos municípios o Compromisso de fortalecer o município como ente federado e aumentar sua capacidade de implementação das políticas públicas o Criação do GTI/CAF de Fortalecimento Institucional e Qualificação da Gestão dos Municípios (Resolução 4, de 2007): o com a participação de 22 órgãos federais e o das três entidades municipalistas de caráter nacional (Associação Brasileira de Municípios - ABM, Confederação Nacional de Municípios - CNM e Frente Nacional de Prefeitos - FNP).

Desburocratização do acesso aos programas e recursos federais Compromisso de simplificar os procedimentos para acesso ao recursos federais e execução de politicas e programas Criação do SICONV/ Portal de Convenios Publicação nova Portaria Interministerial 507, de 2011 Criação GTI/CAF para acompanhamento das medidas de desburocratização dos convênios, dos contratos de repasse e dos termos de cooperação (Resolução 11, de 2011)

Apoio à formação de consórcios públicos o São parcerias formadas por dois ou mais entes da federação, para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área. o Hoje, centenas de consórcios já funcionam no País. Só na área de saúde, cerca de 2000 municípios fazem ações por meio destas associações. o Lei dos consórcios (Lei , de 2005) veio para garantir regras claras e segurança jurídica para aqueles que já estão em funcionamento e estimular a formação de novas parcerias.

Apoio à transição municipal Orientações para o encerramento do mandato: informações de procedimentos legais a se observar no período e sugestões para realização de uma transição democrática e republicana. Orientações para o inicio do mandato: informações sobre as competencias municipais e legislação pertinente, atos que devem ser tomados nos primeiros dias de governo etc., buscando diminuir a descontinuidade da gestão municipal. II Encontro Nacional de prefeitos e prefeitas. (Brasília, 26 e 27 fev – 2013 )

Portal Federativo Serviços: o Divulgação de noticias/materias de interesse dos municípios; o Organização das informações existentes no Governo Federal sobre cada Município. o Sistema de busca do Catálogo web para acesso a informações dos programas federais destinados aos municípios, o Manual sobre Convênios e outras Publicações de interesse

Portal de Convenios - SICONV Diretrizes: o Ênfase na transparência à Sociedade; o Redução do custo operacional; o Automação de todo o ciclo de vida das transferências; o Facilidades para fiscalização e controle; o Simplificação/agilização de procedimentos; o Suporte à Padronização; o Interoperabilidade com os demais sistemas estruturadores.

Portal do Software Público Oferta de soluções de tecnologia voltadas para gestão municipal Softwares livres de gestão para: o Elaboração de projetos, o Gestão de obras, o Recursos humanos, o Compras públicas, o Fluxos de processos, o Atendimento ao cidadão

Compromisso do governo federal com os municípios O governo federal assume o compromisso de construir junto com os municípios brasileiros essa agenda que fortalece o município como ente federado e aumenta sua capacidade na implementação das políticas públicas. A construção de um país mais justo passa pela capacidade das três esferas de governo de poderem executar bem aquilo que é seu dever junto à população, e toda população tem o direito de vivenciar as melhorias que o Brasil está conquistando. Essa conquista precisa ser com todos e para todos.

Gerencia Macroregional Gerente : Olmo Xavier Telefones: (61) / 3298

Muito obrigado pela atenção de todos!