Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul

autarquia com autonomia financeira, funcional e administrativa CRIAÇÃO Lei Estadual 10.931 9 de janeiro de 1997 autarquia com autonomia financeira, funcional e administrativa

OBJETIVOS I - assegurar a prestação de serviços adequados - regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade tarifária; II - garantir a harmonia de interesses dos usuários e delegatátios de serviços públicos; III - zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos delegados.

COMPETÊNCIA Serviços públicos delegados prestados no Estado do Rio Grande do Sul e de sua competência ou a ele delegados por outros entes federados,em decorrência de norma legal ou regulamentar,disposição convenial ou contratual.

ÁREAS DE ATUAÇÃO energia elétrica (convênio com a ANEEL) rodovias concedidas travessias hidroviárias transporte intermunicipal de passageiros estações rodoviárias saneamento outras

ESTRUTURA PREVISTA EM LEI 7 Conselheiros (atualmente 6) 4 Diretores 34 técnicos de nível superior (atualmente 32) 21 técnicos de nível médio( atualmente 14) 6 cargos de níveis médio e elementar 14 cargos em comissão ou função gratificada 2 assessores técnicos

ORGANIZAÇÃO Conselho Superior Diretoria Geral Diretoria de Qualidade dos Serviços Diretoria de Tarifas e Estudos Econômico-Financeiros Diretoria de Assuntos Jurídicos Gerências (4) Ouvidoria Gabinete Administrativo

DISTRIBUIÇÃO DE PESSOAL Efetivo AGERGS -março 2008 SETOR EFETIVO % ADMINISTRATIVO 23 28,05 CONSELHO 8 9,76 DIREÇÃO GERAL 3 3,66 DIREÇÃO JURÍDICO 7 8,54 GABINETE GPE 10 12,20 IMPRENSA OUVIDORIA 6 7,32 PÓLOS 5 6,10 SANEAMENTO TRANSPORTE 9 10,98 TOTAL 82 100,00

FINANCIAMENTO Os recursos da AGERGS provêm predominantemente da Taxa de Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Delegados: TAFIC, a qual possibilitou que a Agência conquistasse, desde 2001, sua autonomia financeira.

FINANCIMENTO

CONVÊNIO ANEEL Recursos provenientes do convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Recursos vinculados e destinados à cobertura das despesas com a descentralização de atividades de regulação na área de energia elétrica, incluindo despesas administrativas e de pessoal. Transferências da ANEEL em 2007 R$ 760,56 MIL

REALIZAÇÕES Plano de Contas: transporte hidroviário transporte rodoviário Banco de dados do transporte intermunicipal dados cadastrais dados operacionais dados geográficos

REALIZAÇÕES Tarifas homologações de revisões/reajustes precedidas de Audiências Públicas consulta pública de notas técnicas sobre modelos tarifários

REALIZAÇÕES Levantamento e fiscalizações das estações rodoviárias Indicadores de Qualidade das Rodovias Concedidas

REALIZAÇÕES Pesquisas de Opinião 1998/99 – usuários voluntários 2000 – usuários de energia elétrica 2001/06 – usuários dos serviços regulados • 2002/03/04/05/06/07 – usuários voluntários

Ouvidoria AGERGS Solicitações registradas em 2007, por área

USUÁRIOS VOLUNTÁRIOS 1998 – início do cadastramento e I Consulta 1999 – II Consulta 2002 – III Consulta 2003 – criação do boletim Informativo AGERGS e I Seminário dos Usuários Voluntários e IV Consulta 2004 – II Seminário e V Consulta 2005 – III Seminário e VI Consulta 2006 – IV Seminário e VII Consulta 2007 – Seminários Regionais VII Consulta

Usuários Voluntários Continuidade ao Programa de Relacionamento 5.000 usuários cadastrados Lei 11.075, de 6 de janeiro de 1998, que instituiu o código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos. A maioria inscrita em mais de uma área de interesse (energia elétrica, saneamento, pólos de concessão rodoviária, sistema de transporte intermunicipal de passageiros, travessias hidroviárias

USUÁRIOS VOLUNTÁRIOS

REALIZAÇÕES Curso do MBA – Especialização em Regulação dos Serviços Públicos -18 servidores Curso de Especialização em Regulação na Flórida (USA) 1 servidor Participação do Corpo Diretivo e Técnico em Congressos, Palestras e Seminários diretamente relacionados à atividade-fim da Agência.

AVALIAÇÃO 10 ANOS Permanente embate entre a AGERGS e o executivo e empresas Consolidação do conhecimento técnico sobre as atividades reguladas Percepção da Sociedade, ainda que incipiente, sobre a Regulação. Participação social.

O PORVIR OBJETIVO E AÇÕES INSTITUCIONAIS OBJETIVO E AÇÃO ORGANIZACIONAL OBJETIVO E AÇÃO PARA A REESTRUTURAÇÃO DA AGERGS

OBJETIVO INSTITUCIONAL Reafirmar o nome da AGERGS como instituição de referência para a promoção do crescimento econômico e do bem estar dos gaúchos através do conhecimento técnico mantendo eqüidistância entre Usuários, Concessionárias e o Poder Concedente.

AÇÕES INSTITUCIONAIS 1.Notícia Institucional: Veiculação através de rádio e demais meios de comunicação das atividades desenvolvidas pela AGERGS de modo a ser a referência, fonte de notícias das ações regulatórias, contrapondo interpretações distorcidas e desfavoráveis. 2.Visitas Institucionais: Empreender visitas periódicas aos dirigentes de entidades relacionadas com a AGERGS, difundindo as atividades desenvolvidas e quando possível colocando-se à disposição para colaborar no equacionamento de questões. O público alvo dessa ação é o Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, PROCON, acrescidas das Secretarias de Estado, Prefeituras, entidades representativas das concessionárias e empresas de comunicação.

AÇÕES INSTITUCIONAIS 3. Seminários Institucionais: Apresentação de seminários sobre regulação para entidades que, de forma direta ou indireta, atuam e muitas vezes invadem o espaço da regulação. Os seminários institucionais têm como público alvo o Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas e PROCON. Os seminários abordarão aspectos específicos das atividades da AGERGS, como Transporte, Pólos, Hidrovias e outras áreas reguladas. Os seminários deverão enfatizar aos os diferentes atores os limites, as precariedades dos instrumentos legais disponíveis para uma maior eficácia da prestação dos serviços públicos delegados, procurando adequar a qualidade com o financiamento das atividades delegadas.

AÇÕES INSTITUCIONAIS 4. Audiências Públicas: Realização de Audiências Públicas para escutar da população as demandas, relativas à prestação dos serviços públicos delegados quanto à qualidade e tarifa. Por ocasião dos reajustes tarifários, as Audiências Públicas deverão ser realizadas, preferencialmente, nos municípios representativos de onde ocorre a concessão. 5. Propaganda Institucional: Veiculação em rádio e demais meios de comunicação de peças promocionais que enfatizem o papel da AGERGS na sociedade. Os Programas de grande audiência e os comunicadores formadores de opinião são o público alvo

AÇÕES INSTITUCIONAIS 6. 2º Prêmio AGERGS/Banrisul de Jornalismo: Com o apoio do BANRISUL, ASEGERGS e da ARI- Associação Riograndense de Imprensa, a AGERGS promove o 2º Prêmio de Jornalismo que tem como objetivo premiar os melhores trabalhos nas categorias Mídia Impressa, Mídia Eletrônica e Trabalho Acadêmico.

OBJETIVO ORGANIZACIONAL Implantar um programa de qualidade de gestão de modo a mapear as diferentes atividades desenvolvidas na AGERGS estabelecendo as rotinas, e os manuais de procedimentos necessários para a compreensão de todos os servidores de como fazer e executar sua função. A implantação de um Programa de Qualidade objetiva também a elaboração de indicadores de desempenho que serão utilizados na premiação por produtividade contida no projeto de reestruturação a ser encaminhado ao Executivo e também na obtenção de um certificado de qualidade permitindo com isso que a AGERGS seja mais rigorosa na fixação de qualidade dos serviços públicos delegados.

AÇÃO PARA A REESTRUTURAÇÃO DA AGERGS Elaborar minuta de projeto de Lei, instituindo o poder de multa, alteração no organograma, ampliação do quadro técnico, alteração no plano de carreira dos funcionários, implantação de indicadores de produtividade, alterando a Lei 10 931.

Jorge da Silva Accurso Diretor-Geral Telefone: 51 3288-8800 Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados Do Rio Grande do Sul Jorge da Silva Accurso Diretor-Geral Telefone: 51 3288-8800 accurso@agergs.rs.gov.br