OS DESAFIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL OS DESAFIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS Otoni Gonçalves Guimarães Goiânia-GO, 18 de maio de 2006

Atuária Conceitos Parte da estatística que investiga problemas relacionados com a teoria e o cálculo de seguros numa coletividade (Aurélio) Surgiu na Inglaterra a mais de 150 anos e tida como área de conhecimento multidisplinar, onde o domínio de conceitos em economia, administração, contabilidade, matemática, finanças e estatística são fundamentais para o entendimento dos modelos atuarias

O cálculo atuarial “ o estudo técnico baseado em levantamentos de dados da população analisada, no qual o atuário busca mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo plano previdenciário, avaliar o histórico e a evolução da entidade como um todo, de forma a apresentar estratégias que permitam a sua adaptação a novos cenários” Plano de Custeio - apresenta as formas necessárias para custear os benefícios oferecidos no Plano de Benefícios definindo as alíquotas de contribuição previdenciária necessárias ao equilíbrio do sistema (custo normal e suplementar) Plano de Benefícios - apresenta todos os benefícios que o RPPS pretende oferecer ao servidor, por exemplo as aposentadorias, as pensões, auxílios (limitados ao rol do RGPS)

O cálculo atuarial FATORES DETERMINANTES I – legislação – de caráter normativo geral ou local que defina os benefícios oferecidos, as regras de concessão e o custeio desses benefícios Constituição Federal, especialmente art. 40 e EC 20, 41 e 47 Lei Nº 9.717, de 27/11/98 Portaria MPAS Nº 4.992, de 05/02/99 II – atuária – tábuas biométricas utilizadas, taxas de juros, metodologia de cálculo, compensação previdenciária, aportes III – cadastro – consistência dos dados, atualização dos dados, amplitude dos dados (todos os segurados, dependentes e período do RGPS) IV – hipóteses atuariais - conjunto de valores esperados para as variáveis de influência no plano de benefícios (crescimento real dos salários nas carreiras, dos benefícios, taxa de juros, etc.)HIPÓTESES

O cálculo atuarial TÁBUAS BIOMÉTRICAS são tabelas em que cada linha representa uma idade variando de 0 anos até 115 anos, normalmente, onde em função de muitos anos coletando informações estatísticas pode-se prever determinadas probabilidades de ocorrência de eventos. Exemplos de tábuas biométricas são as "Tábuas de Mortalidade", "Tábuas de Entrada em Invalidez", "Tábuas de Mortalidade de Inválidos", "Tábuas de Rotatividade", etc, onde determina-se a probabilidade de uma pessoa morrer, em qualquer idade, por qualquer que seja a causa (natural ou acidental), a probabilidade de uma pessoa se invalidar, em qualquer idade, a probabilidade de uma pessoa inválida morrer, em qualquer idade e a probabilidade de uma pessoa vir a se desligar de sua empresa, em qualquer idade, respectivamente. EXEMPLOS

Exemplos de tábuas atuariais O cálculo atuarial Exemplos de tábuas atuariais Benefício Evento Correspondente Tábua Aposentadoria Programada Sobrevivência de aposentado válido AT-49 Entrada de ativo em invalidez Álvaro Vindas Aposentadoria por Invalidez Sobrevivência de aposentado inválido IAPC Mortalidade de servidor ativo CSO-58 Pensão de ativo Sobrevivência de pensionista válido AT-49 Sobrevivência de pensionista inválido IAPC Mortalidade de aposentado válido CSO-58 Sobrevivência de pensionista válido AT-49 Pensão de aposentado programado Sobrevivência de pensionista inválido IAPC Mortalidade de aposentado inválido IAPC Sobrevivência de pensionista válido AT-49 Pensão de aposentado inválido Sobrevivência de pensionista inválido IAPC

EXPECTATIVA DE VIDA (em anos) O cálculo atuarial EXPECTATIVA DE VIDA (em anos) TÁBUA BIOMÉTRICA ao nascer aos 20 anos aos 30 anos aos 40 anos aos 50 anos aos 60 anos aos 70 anos CSO-58 69,3 51,4 42,3 33,2 24,6 17,1 11,1 CSO-80 71,8 53,4 44,2 35,1 26,4 18,5 12,0 AT-49 74,2 55,2 45,6 36,2 27,2 19,5 12,9 UP-84 75,3 55,7 46,3 36,8 27,9 19,9 13,2 GAM-71 75,4 56,3 46,6 37,0 19,8 UP-94 79,2 59,6 50,0 40,4 31,0 22,2 14,8 AT-83 79,7 60,5 50,8 41,3 32,1 23,6 16,0 AT-2000 81,1 61,8 52,2 42,6 33,3 16,8

Hipóteses Atuariais As hipóteses se referem a rotatividade (desligamento dos servidores do plano de benefícios); reposição dos servidores públicos nas carreiras típicas; família-padrão; perfil do futuro servidor; Tempo de serviço anterior ao Regime Próprio de Previdência Social;

Hipóteses Atuariais As hipóteses se referem: dinâmica das ocorrências de entrada em invalidez e morbidez dinâmica da mortalidade do grupo de servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes dinâmica da mortalidade dos servidores aposentados por invalidez taxas de natalidade Os limites para as hipóteses atuariais estão definidos no anexo I da Portaria MPAS nº 4.992/99

O cálculo atuarial Porque realizar avaliação atuarial? Exigências legais Lei Complementar nº 101, de 04/05/00: a) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal b) determina que a avaliação atuarial integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais (Art. 4º, § 2º, inciso IV) c) e que as projeções atuariais deverão acompanhar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao último bimestre (Art. 53, § 1º, inciso I)I Necessidade de informações estratégicas sobre o regime Planejamento de longo prazo das obrigações de natureza previdencial e salarial Como ferramenta gerencial para o planejamento na área de recursos humanos

(Art. 40 da CF, art. 1º, inciso V da Lei nº 9.717/98) O cálculo atuarial GRUPOS ABRANGIDOS (Art. 40 da CF, art. 1º, inciso V da Lei nº 9.717/98) Servidores civis ativos titulares de cargos efetivos Militares ativos, na reserva e reformados Aposentados Pensionistas Dependentes de ativos, aposentados e militares

O cálculo atuarial DADOS Individualizados Porque? O custeio do plano de benefícios está diretamente associado às características biométricas e ao perfil funcional, salarial e de tempo de serviço do grupo

O cálculo atuarial DADOS MINIMOS Ativos Órgão Matrícula Sexo Data de nascimento Tempo de serviço (incluindo RGPS) Data de ingresso no Serviço Público Data de ingresso na última carreira ou cargo Remuneração-base para cálculo da contribuição Remuneração-base para cálculo de benefício Carreira Cargo

O cálculo atuarial DADOS MINIMOS Aposentados Órgão Matrícula Sexo Data de nascimento Tipo da aposentadoria Valor do benefício de aposentadoria (início) Data de início da aposentadoria Carreira Cargo

O cálculo atuarial DADOS MINIMOS Pensionistas Órgão Matrícula do instituidor Matrícula do pensionista Sexo Data de nascimento Grau de parentesco (inclusive validez/invalidez do dependente) Valor da pensão Data de início da pensão Carreira do instituidor Cargo do instituidor

O cálculo atuarial DADOS MINIMOS Dependentes Matrícula servidor Identificação do dependente Data de nascimento do dependente Sexo do dependente Grau de parentesco Obs.: dependentes dos servidores ativos e inativos

Responsabilidades dos Gestores No cálculo atuarial o atuário utiliza várias hipóteses para embasar todos os resultados obtidos, são as chamadas hipóteses atuariais, que devem ser definidas de comum acordo com a entidade previdenciária, e devem refletir a realidade demográfica e econômica da população abrangida pelo plano previdenciário: taxa real de juros e inflação projeção de crescimento real de salários e benefícios do plano taxas de rotatividade, mortalidade, entrada em invalidez e mortalidade de inválidos composição da família dos pensionistas

Responsabilidade dos Gestores Critérios para o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP

Conceito EQUILÍBRIO ATUARIAL Segundo Nota Técnica/SPS/MPS 17/1999, o equlíbrio atuarial é alcançado quando o equilíbrio financeiro é mantido durante todo o período de existência do RPPS, segundo alíquotas de contribuição definidas pelo cálculo atuarial Portanto, o equilíbrio financeiro ou mesmo superávit, em apenas um determinado período, não garante o equilíbrio atuarial

EQUILÍBRIO FINANCEIRO Conceito Segundo Nota Técnica/SPS/MPS 17/1999, o equlíbrio financeiro é atingido quando o que se arrecada é suficiente para custear os benefícios assegurados por este sistema, num determinado período, por exemplo, um exercício financeiro

Critérios de Regularidade para CRP EQUILÍBRIO ATUARIAL Critérios de Regularidade para CRP Se alíq. legal >= alíq. DRAA (campo 3.2)- ok Se aliq. legal <= alíq. DRAA - a aliq. legal deverá cobrir custo normal, observados os limites mínimos e máximos legais. Eventuais custos suplementares recomenda-se a adoção de plano de equacionamento, como por exemplo segregação de grupos ou adoção de alíquota suplementar, pois será cobrado

Regimes de Financiamento para RPPS EQUILÍBRIO ATUARIAL Regimes de Financiamento para RPPS (Anexo I, PT/MPAS nº 4.99299) Capitalização – contribuições dos servidores e ente patrocinador + reservas matemáticas são suficientes para manter compromisso total com os participantes. Repartição de Capitais de Cobertura – contribuições dos servidores e ente patrocinador em determinado período, deverão cobrir integralmente as reservas matemáticas

Regimes de Financiamento para RPPS EQUILÍBRIO ATUARIAL Regimes de Financiamento para RPPS (Anexo I, PT/MPAS nº 4.99299) Repartição Simples - as contribuições dos servidores e do ente patrocinador, em determinado período, deverão garantir os benefícios do mesmo período.

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público Coordenação Geral de Auditoria Atuária e Investimentos OBRIGADO Contatos cgaet@previdencia.gov.br otoni.guimaraes@previdencia.gov.br Tel. (0XX61)3433-5776 - Fax 3433-5516 Mais Informações www.mps.gov.br Atalho: Previdência do Servidor