Extensão Universitária Brasileira MARIA DAS DORES PIMENTAL NOGUEIRA - UFMG Influência de duas vertentes Cursos Prestação de serviços Origem na Inglaterra Origem nos Estados Unidos Início das atividades de Extensão Universitária no Brasil Escola Superior de Agricultura e Veterinária de Viçosa Universidade de São Paulo 1911 cursos e conferências (influência do modelo inglês) 1926 prestação de serviços (influência do modelo americano)

Concepção de extensão na Exposição de Motivos do Ministro Francisco Campos, que encaminha ao Presidente da República: Decreto 19.850, que cria o Conselho Nacional de Educação; Decreto 19.851, que estabelece o Estatuto das Universidades Brasileiras; Decreto 19.852, que dispõe sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro A extensão universitária se destina a dilatar os benefícios da atmosfera universitária àqueles que não se encontram diretamente associados à vida da Universidade, dando assim maior amplitude e mais larga ressonância às atividades universitárias, que concorrerão, de modo eficaz, para elevar o nível de cultura geral do povo...

A extensão é objeto de alguns artigos no Decreto 19.851, dentre eles: Art. 42: - A extensão universitária será efetivada por meio de cursos e conferências de caráter educacional ou utilitário, uns e outras organizados pelos diversos institutos da Universidade com prévia autorização do Conselho Universitário. O parágrafo 1° deste artigo estabelece que tais cursos e conferências destinam-se à difusão de conhecimentos úteis à vida individual ou coletiva, solução de problemas sociais e propagação de idéias e princípios que salvaguardem os altos interesses nacionais.

Distância entre o texto legal e a prática Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n° 4024 de 1961, Art. 69: nos estabelecimentos de ensino superior podem ser ministrados cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão, ou quaisquer outros, a juízo do respectivo instituto de ensino, abertos a candidatos com preparo e os requisitos que vierem a ser exigidos. A Prática Os estudantes universitários realizaram intensa atividade extensionista, mas desvinculada da instituição universitária. A UNE atuava em alguns programas no sentido de levar o estudante a participar da vida social das comunidades, propiciando a troca de experiências entre estudantes de áreas profissionais afins e realizava ações de atendimento a comunidades carentes. Sua maior contribuição foi a metodologia de trabalho utilizada que possibilitava a reflexão sobre as ações realizadas. Centro Popular de Cultura (CPC) Centro de Estudos Cinematográficos Serviço de Extensão Cultural (SEC) UNE Volante

Papel da Extensão Universitária nas propostas dos estudantes nos documentos da UNE sobre Reforma Universitária Na Declaração da Bahia, no item que define as diretrizes para a Reforma no Compromisso com as Classes Trabalhadoras e com o Povo, recomenda: abrir a Universidade para o povo, através da criação de cursos acessíveis a todos; utilizar os Diretórios Acadêmicos ou as próprias Faculdades para realização de cursos de alfabetização de adultos, de mestre de obras nas Escolas de Engenharia, para líderes sindicais nas Faculdades de Direito. Promovê-los não só nos prédios das Escolas, como em favelas, circunvizinhanças de fábricas e bairros operários. Colocar a Universidade a serviço das classes desvalidas com a criação de escritórios de assistência judiciária, médica, odontológica, técnica (habitações, saneamento de vilas ou favelas), etc. Que isto não seja realizado paternalisticamente, é necessário sobretudo despertar a consciência popular para seus direitos. 8 Fonte: Declaração da Bahia, documento do I Seminário de Reforma Universitária, realizado em Salvador, em maio de 1961.

Atuação do CRUB/Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras da institucionalização da extensão organizou seminários (Ponta Grossa/PR e Fortaleza/CE, este em 1972), com objetivos de sensibilizar dirigentes universitários sobre a necessidade da extensão. Foi influenciado pela concepção de extensão de Rudolph Atcon, para o qual a extensão deveria promover contatos estreitos com a comunidade para servir às suas instituições espirituais, sociais, artísticas, econômicas, científicas e industriais. Defendia ainda a idéia de que a universidade deveria ter interligadas as suas funções de ensino, pesquisa e extensão.

Lei Básica da Reforma Universitária n° 5540/1968 Art. 20 - ... as universidades e as instituições de ensino superior estenderão à comunidade, sob forma de cursos e serviços especiais, as atividades de ensino e os resultados da pesquisa que lhes são inerentes. Art. 40 - as instituições de ensino superior, por meio de suas atividades de extensão proporcionarão aos seus corpos discentes oportunidades de participação em programas de melhoria das condições de vida da comunidade e no processo geral de desenvolvimento.

permanece a influência das duas vertentes presentes nas atividades de extensão do início do século: a européia, acentuando a realização de cursos e a americana, com ênfase na prestação de serviços. a extensão continua sendo a forma como a universidade transmite às comunidades seu ensino e o resultado de sua pesquisa, de forma isolada. Não se concebe um processo em que as atividades de ensino e pesquisa se articulem, da mesma forma em que não se percebe a troca entre universidade e sociedade. Esta é vista como mera receptora.

CRUTAC O CRUTAC foi criado com o objetivo de proporcionar ao estudante universitário, especialmente da área da saúde, atuar junto às comunidades rurais, dentro de um “espírito humanitarista que dominava os administradores da universidade nesse período, engajados nos propósitos de novo governo brasileiro de combate à pobreza e ao potencial subversivo que a acompanharia” (Paiva: 1986). Ampliando para outras áreas do conhecimento, o treinamento converteu-se em estágio obrigatório para todos os estudantes da Universidade.

PROJETO RONDON As idéias básicas sobre o desenvolvimento do projeto são apresentadas pela primeira vez pelo Prof. Wilson Choeri, no I Seminário sobre Educação e Segurança Nacional, com participação de militares e professores da Universidade do Estado da Guanabara, em 1966. A educação era considerada assunto de segurança nacional, especialmente o ensino superior, onde interessava ao governo manter os estudantes universitários sob tutela, incutindo-lhes a ideologia da segurança nacional, aproximando-os dos militares. Assim, foi decidido que só ao abrigo das Forças Armadas o projeto alcançaria a dimensão desejável.

1 - O Plano de Trabalho de Extensão Universitária Políticas de Extensão Universitária 1 - O Plano de Trabalho de Extensão Universitária Comissão Mista MEC/MINTER CODAE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO

Plano de Trabalho de Extensão Universitária/1975 define a extensão como a forma através da qual a instituição de ensino superior estende sua área de atendimento às organizações e populações de um modo geral, delas recebendo influxo no sentido de retroalimentação dos demais componentes, ou seja, o ensino e a pesquisa. o documento é influenciado pelas idéias de Paulo Freire, expressas especialmente no livro Extensão ou Comunicação?, em que as camadas populares não são vistas como objeto que sofre a ação extensionista, mas são sujeitos da ação. Na comunicação entre os sujeitos da ação – universidade e sociedade – há a troca dos saberes acadêmico e popular. Isso possibilitaria que as atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas nas universidades fossem mais integradas à realidade social.

o Plano de Trabalho da Extensão Universitária avança também ao definir as formas através das quais a extensão se processaria: cursos, serviços, difusão de resultados de pesquisas, projetos de ação comunitária, de difusão cultural e outras formas de atuação exigidas pela realidade da área onde a instituição se encontra inserida, ou exigências de ordem estratégica.

2 – Programa de Fomento à Extensão Universitária/Proexte Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras Conceito de extensão O processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a universidade e a sociedade. Fórum: elaborar e coordenar a política de extensão a ser desenvolvida pelas IES públicas brasileiras.

Plano de Integração da Universidade com o Ensino Fundamental Reivindicações 1988 – ao MEC – através do CRUB A criação na estrutura organizacional do MEC, de um órgão de caráter representativo, responsável pela extensão; A criação, no MEC, de um fundo especial para financiamento de programas/projetos de extensão; O restabelecimento do sistema de bolsas de extensão do MEC nos mesmos níveis das bolsas de iniciação científica e de monitoria. Cria-se, no MEC: Comissão de Extensão Universitária Programa de Fomento à Extensão Universitária Comitê de Extensão Plano de Integração da Universidade com o Ensino Fundamental

Programa de Fomento à Extensão Universitária 1995 – DIEG/DEPES/SESU/MEC Tomando como base o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, este programa, dimensiona as relações que devem se estabelecer entre tais funções: A relação ensino/extensão supõe transformações substantivas no processo pedagógico. Alunos e professores constituem-se em sujeitos do ato de aprender, levando à democratização e à socialização do saber acadêmico. A relação pesquisa/extensão ocorre no momento em que que a produção do conhecimento é capaz de contribuir para a transformação da sociedade. A extensão, com via efetiva de interação entre a Universidade e a Sociedade, constitui-se elemento capaz de operacionalizar a relação teoria/prática. (Pág.1)

ANALISANDO O PROEXTE reafirma o compromisso social da universidade, alertando contudo que a sua ação não pode substituir responsabilidades governamentais. Deve sim, buscar a construção da cidadania numa sociedade justa e democrática; estabelecer como parâmetro o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e dimensiona as relações que devem se estabelecer entre ensino/extensão e pesquisa/extensão; considera a extensão como prática acadêmica que interliga as atividades de ensino e pesquisa com demandas da sociedade. Assegura pois, à extensão uma ação articuladora.

incentiva a integração entre saber acadêmico e saber popular, privilegia ações integradas da comunidade universitária com as administrações públicas, define de forma clara objetivos da ação universitária e diretrizes para a política de extensão universitária. Define critérios diferenciados para habitação institucional ao programa, IES públicas ou confessionais, comunitárias e filantrópicas. Estabelece ainda os tetos de financiamento de R$50.000,00 para a Linha de articulação da Universidade com a sociedade e R$200.000,00 para a Linha de Integração da Universidade com a Ensino Fundamental.

3 - Plano Nacional de Extensão Universitária Objetivos Reafirmar a extensão universitária como processo acadêmico definido e efetivado através do ensino e da pesquisa em função das exigências da realidade, indispensável na formação do aluno, na qualificação do professor e no intercâmbio com a sociedade. Assegurar a relação bidirecional entre a universidade e a sociedade, de tal modo que os problemas urgentes da sociedade recebam atenção produtiva por parte da universidade. Dar prioridade às práticas voltadas ao atendimento de necessidades sociais emergentes, com as relacionadas com a área de educação, saúde, habitação, produção de alimentos, geração e emprego e aplicação de renda.

Estimular atividades cujo desenvolvimento implique em relações multi, inter ou transdiciplinares e interprofissionais de setores da universidade e da sociedade. Enfatizar a utilização de tecnologia disponível para ampliar a oferta de oportunidades e melhorar a qualidade da educação, aí incluindo a educação continuada e à distância. Considerar a atividade voltada para o desenvolvimento, produção e preservação cultural e artística como relevante para a afirmação do caráter nacional e de suas manifestações regionais. Inserir a educação ambiental e o desenvolvimento sustentável como componentes da atividade extensionista.

Valorizar os programas de extensão inter-institucionais, sob a forma de consórcios, redes ou parcerias e as atividades voltadas para o intercâmbio e a solidariedade internacional. Tornar permanente a avaliação institucional das atividades de extensão universitária como um dos parâmetros de avaliação da própria universidade. Criar as condições para a participação da universidade na elaboração das políticas públicas voltadas para a maioria da população, bem como se constituir em organismo legítimo para acompanhar e avaliar a implantação das mesmas. Possibilitar novos meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimentos, permitindo a ampliação do acesso ao saber e o desenvolvimento tecnológico e social do País.

Da Organização da Extensão Universitária Metas Da Organização da Extensão Universitária Consolidação do Sistema de Informações sobre extensão universitária, através da implantação de Banco de Dados Inter-relacional, em até 2 anos. Inclusão das instituições de ensino superior públicas à Rede Nacional de Extensão (RENEX), no máximo em um ano. Elaboração de uma proposta de Programa Nacional de Avaliação da Extensão Universitária das universidades brasileiras, a ser apoiado e financiado pela Secretaria de Ensino Superior do MEC, no prazo de um ano.

Implementação do Programa de Avaliação da Extensão Universitária nas IES em até 2 anos. Definição de linhas prioritárias de extensão nos planos estratégicos departamentais e da universidade, em até uma ano. Adoção de indicadores quantitativos e qualitativos de extensão nas análises de mérito para alocação de vagas para docentes nas universidades e departamentos e para distribuição de recursos orçamentários internos, em dois anos. Implantação de um Sistema Nacional de Educação Continuada e à Distância, incluindo as IES, através de desenvolvimento de mecanismos de interlocução com a Secretaria Nacional de Educação à Distância do MEC, em até três anos.

Institucionalização da participação da extensão no processo de integralização curricular, em 4 anos. Implementação de escritórios ou coordenações de desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia, articulados com as pró-reitorias de extensão, em até 2 anos. Institucionalização de um Programa Nacional de Fomento à Extensão – custeio de bolsas de extensão – que seja balizado nos conceitos desenvolvidos pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão e pela Sociedade Civil, dentro das áreas consideradas prioritárias, em até dois anos.

Da Articulação com a Sociedade Desenvolvimento de programas e projetos de extensão ligados: à ampliação da oferta e melhoria da qualidade da educação básica, em até três anos; à preservação e sustentabilidade do meio ambiente, em parceria com as agências financiadoras em nível nacional e internacional, em até três anos; à melhoria da saúde e qualidade de vida da população brasileira, em até três anos; à melhoria do atendimento à Atenção Integral à Criança, Adolescentes e Idosos, em até dois anos. Participação no Programa Nacional de Educação nas áreas da reforma agrária, através da capacitação pedagógica de monitores e coordenadores locais, em até dois anos.

Promoção de desenvolvimento cultural, estimulando as atividades voltadas para o incentivo à leitura, turismo regional, folclore e cultura popular, em até dois anos. Desenvolvimento, em parcerias com órgãos federais, estaduais, municipais e entidades não governamentais, de programas e projetos voltados para a formação de mão de obra, qualificação para o trabalho, reorientação profissional e a capacitação de gestores de políticas públicas, em até anos.