Políticas para a Educação Básica

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. LEI Nº 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001 Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Um plano da importância e da complexidade do PNE tem que prever mecanismos de acompanhamento e avaliação que lhe dêem segurança no prosseguimento das ações ao longo do tempo e nas diversas circunstâncias em que se desenvolverá. Adaptações e medidas corretivas conforme a realidade for mudando ou assim que novas exigências forem aparecendo dependerão de um bom acompanhamento e de uma constante avaliação de percurso. “Ao Ministério da Educação cabe um importante papel indutor e de cooperação técnica e financeira. Trata-se de corrigir acentuadas diferenças regionais, elevando a qualidade geral da educação no País. Os diagnósticos constantes deste plano apontam algumas, nos diversos níveis e/ou modalidades de ensino, na gestão, no financiamento, na formação e valorização do magistério e dos demais trabalhadores da educação. Há muitas ações cuja iniciativa cabe à União, mais especificamente ao Poder Executivo Federal. E há metas que precisam da cooperação do Governo Federal para serem executadas, seja porque envolvem recursos de que os Estados e os Municípios não dispõem, seja porque a presença da União confere maior poder de mobilização e realização.” PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO “ Definição de indicadores de avaliação – IDEB”; “Estabelecimento de diretrizes”; ”Mecanismo de cooperação técnica e financeira”.

O PDE, no seu conjunto de ações, viabiliza a implementação de uma política pública que torna a educação uma priorioridade de governo e da sociedade brasileira.

O PNE e a Educação Básica OBJETIVOS a elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; e democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

O PNE e a Educação Básica PRIORIDADES Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram. Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino Valorização dos profissionais da educação. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino

Eixos do PDE para a melhoria da Educação Básica 1- Avaliação; 2- Financiamento; 3- Planejamento e Gestão Democrática; 4- Formação e valorização de Professores e profissionais da educação.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PDE PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO – CTE PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR Garantir o direito de aprender, para todos e para cada um.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PDE Plano coletivo de médio e longo prazo Melhoria da qualidade da educação no País Foco prioritário na educação básica

PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO Decreto no 6.094 de 24 de abril de 2007 É uma das principais ações do PDE. Tem o objetivo de mobilizar a sociedade em defesa da qualidade da educação básica no Brasil. Visa à melhoria dos indicadores educacionais. Tem base no regime de COLABORAÇÃO entre União/Estados/Distrito Federal/Municípios.

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR O QUE É Plano plurianual de cada município que fez adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Prevê convênios entre os municípios e o MEC (assistência técnica e financeira do MEC/FNDE). Visa ao cumprimento das 28 diretrizes do Decreto no 6094, de 24 de abril de 2007, artigo 2º e ao alcance gradativo das metas estabelecidas no IDEB. Tem base no regime de colaboração com Municípios e Unidades Federadas. Conta com o controle social da população local (COMITÊ LOCAL DO COMPROMISSO), artigo 2º, Diretriz XXVIII do Decreto no 6094, de 24 de abril de 2007.

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR O QUE FAZ Elabora o diagnóstico educacional do município de forma participativa Prevê ações educacionais, seu detalhamento, resultados esperados, formas de execução, cronograma e responsáveis pelas ações.

O IDEB E O PLANO DE METAS O Compromisso estabelece um plano de metas de qualidade a serem alcançadas e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado para a definição dessas metas. O IDEB avalia o ensino por escola, município ou estado, tem notas de 0 a 10 e leva em conta o desempenho dos alunos na Prova Brasil e no Saeb, bem como as taxas de aprovação, reprovação e abandono escolar.

EIXOS TEMÁTICOS I– Desafios da Construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação II- Democratização da Gestão e Qualidade Social da Educação. EIXOS TEMÁTICOS III - Construção do Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino, tendo como um dos instrumentos o Financiamento da Educação. V - Formação e Valorização Profissional IV - Inclusão e Diversidade na Educação Básica.

Eixos de ação - Dimensões Gestão Educacional Formação de Professores e Profissionais de Serviços e Apoio Escolar Práticas Pedagógicas e Avaliação Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos

Gestão Educacional Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino Desenvolvimento da Educação Básica: ações que visem a sua universalização, a melhoria das condições de qualidade da educação, assegurando a eqüidade nas condições de acesso e permanência e conclusão na idade adequada. Comunicação com a Sociedade Suficiência e estabilidade da equipe escolar Gestão de Finanças

Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar Formação Inicial de Professores da Educação Básica Formação Continuada de Professores da Educação Básica Formação de Professores da Educação Básica para atuação em educação especial, escolas do campo, comunidades quilombolas ou indígenas Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica para cumprimento da Lei 10.639/03 Formação do Profissional de Serviços e Apoio Escolar

Práticas Pedagógicas e Avaliação Elaboração e Organização das práticas pedagógicas Avaliação da Aprendizagem dos alunos e tempo para Assistência Individual/coletiva aos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem

Infra-estrutura Física e Recursos Pedagógicos Instalações físicas gerais Integração e Expansão do Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação Pública Recursos Pedagógicos para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionais

ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB

GESTÃO EDUCACIONAL Planejamento Estratégico da Secretaria – PES Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação – Pró-Conselho Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino no Processo de Avaliação do Plano Nacional de Educação/ PNE e de Elaboração, Implantação e Avaliação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação Programa Escola de Gestores Programa de Fortalecimento Institucional das Secretarias Municipais de Educação Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação – PRADIME Microplanejamento Educacional Urbano Escola Aberta

FORMAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSONAIS DA EDUCAÇÃO Pro-Letramento Escola Ativa Programa de Aperfeiçoamento da Leitura e Escrita – PRALER Programa de Formação Continuada Mídias na Educação Cultura Afro-Brasileira: implementação da Lei 10.639/03GESTÃO EDUCACIONAL Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infanti – Proinfantil Programa de Formação Inicial para Professores do Ensino Fundamental e Médio – Pró-Licenciatura Rede Nacional de Formação Continuada de Professores de Educação Básica Programa de Formação Inicial de Funcionários de Escolas – PROFUNCIONÁRIO Programa TV Escola e DVD Escola Programa Ética e Cidadania Programa Educação em Direitos Humanos Projetos de Educação para o Reconhecimento da Diversidade Sexual Projetos de Educação para a Igualdade de Gênero Formação Continuada de Professores e Trabalhadores da Educação Básica em Educação Ambiental Programa Rádio Escola Programa Universidade Aberta do Brasil – UAB Formação de Professores para o uso de Tecnologia Assistiva Programa de Formação continuada (Aperfeiçoamento e Especialização) em todas as disciplinas Formação de Professores da Educação Infantil Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial

INFRA-ESTRUTURA DE APOIO EDUCACIONAL Capacitação para o LSE - Padrões Mínimos de Funcionamento da Escola – PMFE Levantamento da Situação Escolar – LSE Projeto de Adequação de Prédios Escolares Programa de Formação de Leitores Centro de Leitura Multimídia Programa Escola de Fábrica Programa Nacional de Saúde Escolar – PNSE Programa Nacional de Informática na Escola – PROINFO Programa Ambientes Virtuais de Aprendizagem – e-PROINFO Programa Educação do Campo Programa Educação Escolar Indígena Programa Cultura Afro-brasileira Programa Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos Programa Rádio Escola Formação de Com-vida – Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais Programa Brasil Quilombola Mais Educação(material esportivo;quadras de esporte e outros) Construção/ampliação de escolas e espaços escolares

ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB EDCAÇÃO PROFISSIONAL - IFET FUNDEB INCENTIVO A CIENCIA TRANSPORTE ESCOLAR BRASIL ALFABETIZADO PISO DO MAGISTÉRIO FORMAÇÃO UAB - interior AUMENTO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR ACESSO A UNIVERSIDADE BIBLIOTECA PARA O ENSINO MÉDIO LUZ EM TODAS AS ESCOLAS MME

ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB ESTÁGIO PROJETO DE LEI PRÓINFÂNCIA LUZ EM TODAS AS ESCOLAS MME EDUCAÇÃO ESPECIAL EQUIPAMENTOS PÓS DOUTOURADO - CAPES CENSO PELA INTERNET MAIS EDUCAÇÃO MEC ME MC MDS EDUCAÇÃO ESPECIAL – BPC MEC MS MDS SEDH SAÚDE NAS ESCOLAS MS OLHAR BRASIL

ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB PROFESSOR EQUIVALENTE GUIA DE TECNOLOGIAS COLEÇAO EDUCADORES – ENVIO DE OBRAS LITERARIAS DINHEIRO NA ESCOLA - METAS CONCURSOS GOSTO DE LER – LINGUA PORTUGUESA ITAU UNDIME CENPEC FUTURA CONTEUDOS EDUCACIONAIS DIGITAIS PROGRAMA INCLUIR - UNIVERSIDADES EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – CIDADES POLO INCLUSAO DIGITAL - ESCOLAS

ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB LIVRE DO ANALFABETISMO CERTIFICAÇÃO MUNICIPIOS PLANO DA ESCOLA FORMAÇÃO DA SAÚDE MS MEC CONCURSO LITERATURA PARA TODOS FINANCIAMENTO A PROJETOS DE EXTENSÃO Mais educação PROGRAMA DE FORMACAO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA CAPES – APOIO A QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES PROVINHA BRASIL CRIANÇAS DE 6 A 8 ANOS Caminho da Escola http://portal.mec.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=593&Itemid=910&sistemas=1