DIVERSIDADE Projeto: CONVIVÊNCIA NÚCLEO PELA TOLERÂNCIA Depto. de Ciências Humanas FAAC / Unesp - Bauru Prof. Dr. Clodoaldo M. Cardoso coordenador

Cartilha Carlo José Napolitano Clodoaldo Meneguello Cardoso PRECONCEITO NÃO É LEGAL: intolerância e a lei FAAC / Unesp-Bauru 2007

Preconceito Estético ou “Bullying”

Preconceito não é legal.

Preconceito Estético ou “Bullying” A palavra inglesa “bullying” pode ser compreendida como uma brincadeira maldosa praticada de forma repetitiva e intencional por crianças e adolescentes no ambiente escolar, com o intuito de amedrontar, difamar, discriminar e excluir colegas. Apelidos que zombam de aspectos físicos, empurrões, tapas e ofensas se enquadram no conceito. As vítimas sentem angústia, vergonha, exclusão e sensação de impotência. O “BULLYING” É UMA FORMA VIOLENTA DE INTOLERÂNCIA. Preconceito não é legal.

Preconceito Estético ou “Bullying” Preconceito não é legal.

Preconceito Estético ou “Bullying” A INTOLERÂNCIA E A LEI Não há no Brasil lei específica em relação à prática do “bullying”, mas podem ser aplicadas sanções genéricas previstas na legislação. A criança ou adolescente que pratica o “bullying” comete uma infração prevista no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. O infrator pode ser punido com medidas sócio-educativas Também prevê o Decreto-lei 2848/40 (Código Penal, o artigo 140) que a ofensa pode ser punida com prisão de um a seis meses ou multa. Preconceito não é legal.

em relação à sexualidade Preconceito em relação à sexualidade

Preconceito não é legal.

Preconceito em relação à sexualidade A intolerância quanto à orientação sexual é manifestada por atos conhecidos como homofobia, que podem ser o insultos verbais, como chamar o homossexual de “bichinha”, “viadinho”, “sapatão”, “boiola” e outros. As piadas sobre homossexuais quase sempre revelam atitude de preconceito. A TV já divulgou, no Brasil, agressões bárbaras contra homossexuais, algumas provocando até a morte, por parte de grupos de jovens com mentalidade machista e, portanto, conservadora. Preconceito não é legal.

Preconceito em relação à sexualidade Dinamarca, Holanda, Noruega, Espanha, Bélgica, Suécia, Suíça, Reino Unido, França e Alemanha legalizaram a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Além desses países europeus, alguns estados norte-americanos também têm legislação específica sobre o tema. FSP, 25.03.2007 Preconceito não é legal.

Preconceito em relação à sexualidade A LEI E A INTOLERÂNCIA A Constituição Federal estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres proibindo qualquer discriminação baseada em sexo ou em orientação sexual e prega a liberdade das pessoas, de ambos os sexos, agirem como quiserem em relação ao seu comportamento sexual. Preconceito não é legal.

Preconceito em relação à sexualidade A LEI E A INTOLERÂNCIA Sob o ponto de vista penal, a homofobia pode constituir um crime, prevendo o código penal uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa para quem cometer esses atos. Se houver violência física, o agressor também responderá pela agressão e pena pode ser de até oito anos de cadeia, em determinados casos. Preconceito não é legal.