Políticas Econômicas

Política Econômica: Objetivos Alto nível de emprego; Estabilidade de preços; Distribuição de renda socialmente justa; Crescimento econômico.

Política Econômica: Desdobramento EXTERNA POLÍTICA ECONÔMICA POLÍTICA DE RENDAS POLÍTICA FISCAL POLÍTICA MONETÁRIA

Política Monetária: Conceito Pode ser definida como o controle da oferta da moeda e das taxas de juros que garantam a liquidez ideal de cada momento econômico, ou seja, é a maneira como o Estado controla a quantidade de dinheiro que circula na economia.

Política Monetária: Objetivo Expansão econômica e pleno emprego; Minimização da inflação; Equilíbrio da balança de pagamentos.

Política Monetária: no Brasil Regime de metas de inflação A partir de junho de 1999 o Banco Central do Brasil (BC) adotou o regime de metas para a inflação. Nesse regime, cabe ao Banco Central conduzir a política monetária de forma a cumprir a meta de inflação determinada pelo Conselho Monetário Nacional. A adoção do regime permite que os agentes econômicos passem a ter uma referência da inflação futura de modo que o processo de formação de preços no presente se balize por essa perspectiva de inflação.

Política Monetária Executor: Banco Central do Brasil Instrumentos Monetários utilizados: Emissão de Moeda; Depósito compulsório; Open Market; Redesconto; Controle da taxa de juros; Taxa Selic.

Política Monetária Emissão de Moeda É a forma primária de administração de política monetária. A emissão desenfreada de papel-moeda tende a gerar impactos inflacionários. O ideal é que a emissão de moeda esteja relacionada não só com o ritmo de atividade econômica do país, mas também com um rigoroso controle de gastos por parte do governo.

Política Monetária Depósito compulsório É o recolhimento feito pela rede bancária de determinado percentual sobre seus produtos financeiros para o Banco Central. As alíquotas de depósitos compulsórios estão determinadas em legislação específica e incidem sobre: os depósitos a vista, os depósitos a prazo e a poupança.

Política Monetária Open Market As operações de mercado aberto representam a sintonia fina para o controle instantâneo da liquidez bancária. Por meio desse instrumento, o Banco Central regula o fluxo de moeda comprando ou vendendo títulos públicos federais, por um dia ou mais, por meio de leilões eletrônicos ou leilões formais.

Política Monetária Redesconto É o socorro que o Banco Central fornece aos bancos para atender às suas necessidades momentâneas de caixa de curtíssimo prazo. É a última linha de atendimento às faltas de caixa das instituições bancárias. É utilizado somente nos casos mais graves. Nesta operação, o Banco Central opera como o Banco dos Bancos.

Política Monetária Controle da taxa de juros Quando deseja estimular o consumo e gerar emprego, o Banco Central aumenta a oferta monetária, diminuindo assim, a taxa média de juros do mercado. Quando deseja frear o consumo e controlar a inflação, o Banco Central reduz a oferta monetária, o que acarreta o aumento da taxa de juros.

Política Monetária Como é definida a Taxa Selic: A Selic, a taxa básica de juros, é definida pelo Banco Central através das decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), que reúne-se mensalmente. A taxa Selic é definida como uma meta a vigorar no período entre as reuniões do Copom.

Política Monetária Qual o uso e a influência da Taxa Selic na economia? As operações do Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) governam as operações do open market (compra e venda de títulos públicos). A partir da Selic, é formada toda a estrutura de juros do mercado financeiro, ou seja, a Taxa Selic, acrescida do custo de impostos, custos bancários e margem de lucro, é que vai determinar quanto as instituições financeiras cobrarão de juros em suas diferentes carteiras de empréstimos ao setor empresarial e ao consumidor final.

Política Fiscal Consiste na elaboração e organização do orçamento do governo, o qual demonstra as fontes de arrecadação e os gastos públicos a serem efetuados em um determinado período (exercício). O responsável pela condução da Política Fiscal é o Congresso Nacional, que aprova os orçamentos do governo.

Política Fiscal: Objetivos Função alocativa (fornecimento de bens públicos), Função estabilizadora (uso da política econômica para aumentar o nível de empregos, estabilizar os preços e obter uma taxa apropriada de crescimento). Função distributiva (ajustes na distribuição de renda de forma justa),

Política Fiscal Instrumentos fiscais: Receitas Impostos diretos: incidem diretamente sobre a renda ou o patrimônio das unidades familiares e das empresas. Ex.: IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física); IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). - Impostos indiretos: são tributos que oneram as transações intermediárias e finais. São incorporados ao processo produtivo e, portanto, incidem indiretamente sobre o contribuinte (consumidor). Ex.: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); ISS (Imposto sobre Serviços); COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); PIS (Programa de Integração Social).

Política Fiscal Instrumentos Fiscais: Despesas Consumo: gastos com salários do funcionalismo civil e militar e gastos para a manutenção da máquina pública em geral (combustível, papel, fotocópias, passagens, cerimoniais, merenda escolar, medicamentos, aquisição de serviços de terceiros, etc.). - Transferências: benefícios pagos pelos institutos de previdência social, sob a forma de aposentadorias e pensões, bolsa-família e encargos da dívida pública. - Subsídios: pagamentos realizados pelo governo a algumas empresas públicas ou privadas com o objetivo de estimular a produção, a geração de empregos e o consumo. - Investimentos: gasto com aquisição de novas máquinas, equipamentos, construção de estradas, pontes, infra-estrutura, aquisição de imóveis e ainda as diferentes formas de participação do governo na constituição ou aumento do capital de empresas.

Política Fiscal O Uso da Política Fiscal Em um contexto de desemprego, os instrumentos fiscais tenderão a ser usados expansivamente, de forma a aumentar os gastos públicos e/ou reduzir os tributos; Em um contexto de inflação, os instrumentos fiscais tenderão a ser usados restritivamente, de forma a reduzir os gastos e/ou expandir a cobrança de tributos.

Política Fiscal O orçamento do governo O resultado das operações de receitas menos os gastos do setor público representam o orçamento do governo. Este saldo possui duas classificações:  Resultado primário (déficit/superávit) Resultado nominal ou operacional (déficit/superávit) –

Política Fiscal: Resultado Primário ARRECADAÇÃO SUPERÁVIT FISCAL PRIMÁRIO GASTOS PÚBLICOS ARRECADAÇÃO DÉFICT FISCAL PRIMÁRIO GASTOS PÚBLICOS

Política Fiscal: Resultado Nominal ARRECADAÇÃO SUPERÁVIT FISCAL NOMINAL GASTOS PÚBLICOS + JUROS ARRECADAÇÃO DÉFICT FISCAL NOMINAL GASTOS PÚBLICOS + JUROS

Resultado do orçamento do governo em 2011 Resultado primário R$ 128,7 bi (superávit) Juros nominais R$ 236,7 bi Resultado nominal R$ 108,0 bi (déficit) Em 2013 a meta de superávit primário é de R$ 110,9 bi (2,3% do PIB). Fonte: Banco Central do Brasil

Política Fiscal Opções de financiamento do déficit público: Elevação da carga tributária: a geração de receita adicional mediante a elevação dos tributos pode servir para financiar déficits, mas possui o extremo inconveniente de desestimular a atividade produtiva e até mesmo de provocar um aumento da sonegação fiscal. Emissão de moeda: O governo emite moeda e através desta salda a sua dívida. Contudo, esta forma de financiamento do déficit é criticada por gerar pressão inflacionária. Venda de títulos da dívida pública. O governo oferta títulos no mercado financeiro em troca de moeda para financiar sua dívida atual. Esse financiamento tende a aumentar o déficit nominal devido ao pagamento dos juros.

Política Externa Representa um conjunto de medidas que tem por objetivo manter o equilíbrio do balanço de pagamentos do país, proteger setores em desenvolvimento e desenvolver as relações comerciais com outros países. A Política Externa é colocada em prática principalmente através da Política Cambial e da Política Comercial.

Política Cambial Está, fundamentalmente, baseada na administração da taxa de câmbio e no controle das operações cambiais. No Brasil, as decisões de política cambial, assim como as de política monetária, estão subordinadas ao Banco Central.

Política Cambial A taxa de câmbio, é o preço, em moeda corrente nacional, de uma unidade de moeda estrangeira. Por exemplo, se a taxa de câmbio do real frente ao dólar é de 2,0, entregam-se R$ 2,0 para se obter US$ 1,0.

Política Cambial Câmbio Fixo É quando o valor da moeda nacional é atrelado a um referencial fixo, como por exemplo, o dólar. Poder ser extremamente oneroso para o país, em momentos de instabilidade: o governo terá que gastar grandes quantidades de reservas cambiais para manter a cotação da moeda nacional. No caso de entradas abundantes de moedas estrangeiras, o governo terá que emitir títulos para enxugar o excedente de moeda.

Política Cambial Câmbio Flutuante A cotação da moeda nacional frente à moeda estrangeira “flutua” de acordo com a oferta e a demanda da mesma no país. O governo está desobrigado a manter a taxa de câmbio preestabelecidas diante de oscilações que venham a acontecer. É menos oneroso, mais dinâmico e mais flexível. Expressa de forma imediata o verdadeiro valor de troca da moeda nacional. É o adotado no Brasil desde janeiro de 1999.

Política Comercial A política comercial diz respeito aos instrumentos de incentivos às exportações e ao desestímulo às importações. No caso das exportações, os estímulos se dão mediante mecanismos fiscais (crédito prêmio do ICMS, do IPI etc.) e creditícios (concessão de financiamentos com taxas de juros subsidiadas). Já o controle das importações se dá via tarifas e barreiras quantitativas sobre importações (quotas). No Brasil, as decisões de política comercial estão vinculadas aos Ministérios do Planejamento, da Indústria, Comércio e Agricultura, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores.

Política de Rendas Representa o conjunto de medidas que têm por objetivo a redistribuição da renda, a garantia de renda mínima a determinados setores ou classes sociais, a redução do nível das tensões inflacionárias, etc. São exemplos da política de rendas adotadas no Brasil: a política de preços mínimos – utilizada na área rural e que garante um preço mínimo aos produtos agropecuários – política e controle de preços, política salarial, programas de Renda Mínima, etc

Conclusão É importante notar que as medidas adotadas no âmbito de cada uma dessas políticas (monetária, fiscal, externa, e de rendas) acabam influenciando as demais e gerando reflexos na área de atuação de cada uma delas.

Veja um exemplo: Quando ocorre uma queda na taxa de juros (política monetária), essa queda pode influir na cotação do câmbio, (política externa), pois o país ficará menos atrativo aos capitais estrangeiros. Por outro lado, o recuo das taxas de juros poderá aquecer a economia (política de expansão ou expansionista), mas, também incentivará o consumo, levando pressões inflacionárias (política monetária).

Referências LAGIOIA, Umbelina Cravo Teixeira. Fundamentos do mercado de capitais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009. VASCONCELLOS, Marco Antonio. Fundamentos de Economia. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.