SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA 60ª Reunião Ordinária Consórcio Intermunicipal da Bacia do PCJ Itatiba, 27 de novembro de 2008 PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À RECUPERAÇÃO DE ÁGUAS Lançamento do Edital do Programa REÁGUA

SSE – SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA REÁGUA – objetivo geral Contribuir para ampliação da disponibilidade nas bacias com maior escassez hídrica, nas quais a relação entre a disponibilidade (Q 7,10 m 3 /s) e a demanda de recursos hídricos seja superior a 80%.

SSE – SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA REÁGUA – objetivos específicos Apoiar projetos e ações que se proponham a: Aumentar a disponibilidade de água por controle e redução de perdas reais e aparentes em sistemas públicos de abastecimento de água; redução do consumo em edificações e logradouros públicos; estímulo à utilização de equipamentos economizadores de consumo; ampliação da produção e consumo de águas de reúso de efluentes tratados; Melhorar a qualidade das águas mediante implantação ou ampliação de sistemas públicos de tratamento de esgotos; ampliação de vazões transportadas para tratamento em sistemas já em operação; ações operacionais complementares e integradas para despoluição de cursos dágua; Desenvolver aspectos técnicos, operacionais e institucionais dos prestadores de serviços de saneamento.

SSE – SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA REÁGUA – funcionamento Aportará recursos orçamentários a projetos e ações que contribuam para a consecução daqueles objetivos; A remuneração é vinculada ao resultado alcançado; Apoiará o prestador de serviço com até 100% do valor de referência do projeto selecionado (até 70% na fase de implantação), mediante verificação do efetivo cumprimento das metas e condições contratadas. Recursos financeiros: US$ 130 milhões em 5 anos (Banco Mundial, Tesouro Estadual e orçamento dos prestadores de serviços de saneamento).

SSE – SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA Etapa 1 – habilitação e classificação (1) Municípios pertencentes às UGRHI do Anexo 1 (5, 6, 8, 9 e 10); Serviços prestados por autarquia, empresa pública municipal ou sociedade de economia mista, estadual ou municipal; Projetos e ações enquadradas nos seguintes componentes e sub-componentes de intervenções do REÁGUA (Anexo 2D):

SSE – SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA Etapa 1 – habilitação e classificação (2) Componente 1: incremento da disponibilidade de água Subcomponente 1.1: Controle e redução de perdas; Subcomponente 1.2: Uso racional da água; Subcomponente 1.3: Reúso de efluentes tratados. Componente 2: melhoria da qualidade de água 2.1 Otimização de sistemas de esgotos (coleta, transporte e tratamento); 2.2 Implantação de novos sistemas de esgotos; 2. 3 Ações operacionais complementares e integradas para despoluição de córregos.

SSE – SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA Etapa 2 – seleção Os projetos e ações selecionados devem possuir os requisitos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e social; Se for o caso, deverão ser demonstradas as licenças ambientais exigidas pelos órgãos competentes e a comprovação de titularidade das áreas objeto de intervenção. Serão avaliados nesta etapa: Balanço do prestador de serviço e sua situação fiscal, judicial e creditícia; Custos e benefícios econômicos, financeiros e sociais do projeto; Viabilidade técnica do projeto; Atendimento aos padrões da legislação ambiental e de recursos hídricos e aos critérios técnicos, ambientais e sociais definidos no relatório de avaliação ambiental do REÁGUA; entre outros aspectos.

SSE – SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA Calendário da seleção de ações

SSE – SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA Em:

SSE – SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA

Obrigada! Marisa de O. Guimarães Coordenadora de Saneamento