FUNDOS SOCIOAMBIENTAIS BRASILEIROS Ministério do Meio Ambiente

ANTECEDENTES Lei 6.938/81 PNMA + SISNAMA Lei 7.797/89 – Criação do FNMA “contribuir como agente financiador, por meio da participação social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente.” 1993 - Criação do MMA 2003 Diretrizes da Política Ambiental DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL TRANSVERSALIDADE (POLÍTICA INTEGRADA DE GOVERNO) FORTALECIMENTO DO SISNAMA 2004 e 2006 Conferências de Meio Ambiente Articular ações de financiamento da PNMA (diálogo entre União, estados e municípios)

Mas ... Não estamos sozinhos!! PÚBLICOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS PRIVADOS Federal BID Boticário MMA MEC MJ MCT MDA MI MS FNMA 5% do orçamento MMA Estadual 56 Fundos 26 Ambientais Municipal 900 Fundos Ambientais

O que são fundos públicos? “porta de entrada de recursos públicos e privados, que serão utilizados especificamente no previsto em seus marcos legais para a gestão de bens comuns.”

Como podem ser os fundos? Esfera Administrativa Público ou privado Abrangência Internacional, nacional, municipal, regional (bacia, bioma,..) Operação financeira Fundo perdido, retorno, … Volume de operação Pequeno, médio, grande Recorte temático Biodiversidade, rec. hídricos, florestas, áreas protegidas Públicos alvo ONG, instituições públicas, pessoas

Que recursos podem ser operados pelos fundos? Taxas de emissão - taxas pagas de acordo com a quantidade e qualidade do poluente liberado. aplicado na gestão de recursos hídricos, no controle da poluição do ar e em resíduos sólidos. Cobranças pelo uso - pagamento pelo uso de recurso natural. Financiam serviços ambientais oferecidos pelos governos ou empresas privadas, tais como distribuição e tratamento de água. Taxas por produtos - incluídas nos produtos que geram custos de degradação ambiental em seu processo de produção, consumo ou disposição. Estas taxas foram criadas para internalização de custos diretos e indiretos dos sistemas de coleta e tratamento dos poluentes.

Que recursos podem ser operados pelos fundos? Cobranças administrativas - valor pago em processos de licenciamento ou autorização para o uso. Licenças intercambiáveis - constituição de um mercado de licenças, para emissão de poluentes ou uso de recursos naturais. Determinação de um teto de "cotas" por recurso ou poluente em uma determinada área (bairro, cidade , bacia ...) Sistemas de depósitos com reembolso - cobra-se um depósito para o uso de um determinado produto que é ressarcido quando é retornado. Aplicável a garrafas, pneus, embalagens de agrotóxicos e pilhas. Subsídios - redução de taxas tarifas ou acesso a recursos diferenciados ambientalmente ou restringir o acesso a estes a aqueles com baixo desempenho ambiental.

Que recursos podem ser operados pelos fundos? Royalties ou compensações financeiras do petróleo/gás natural, da energia hidroelétrica e da mineração. Respaldo na CF/1988, no par. 1, art. 20, a transferência dessa compensação do proprietário do Recursos Natural (União) aos estados e municípios e a órgãos federais da administração direta. Mecanismos de redistribuição de recursos vinculados ao desempenho ambiental – ICMS Ecológico, compras verdes e IR-ecológico, Serviço Florestal Brasileiro. Envolvimento dos setor privado - responsabilidade social, marketing institucional, mitigação de externalidades negativas... Retorno do financiamento de projetos produtivos, gestão de patrimônio. Financiamento de organismos internacionais - Trocas de dívida, pagamento por serviços ambientais (carbono, geração de água, conservação de solo), empréstimos , doações ...

Que recursos podem ser operados pelos fundos? TRANSVERSALIDADE – Execução da agenda ambiental de setores centrais da administração – FNMA 50% dos recursos de outros Ministérios

MMA- SECRETARIA EXECUTIVA Exemplo do FNMA MMA- SECRETARIA EXECUTIVA MISSÃO Contribuir como agente financiador, por meio da participação social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente Lei nº 7.797/89

FNMA NA ESTRUTURA DO MMA Conselho Deliberativo ASPECTOS GERAIS FNMA FNMA NA ESTRUTURA DO MMA ORIGEM DOS RECURSOS Tesouro Nacional Cooperação Técnica Brasil/Holanda Lei de Crimes Ambientais Parcerias (SPRN/GTZ- KfW) Empréstimos – BID Quota-parte do Petróleo CIDE – Combustíveis) Decreto de usos da Biodiversidade Outras fontes SECEX Conselho Deliberativo Diretoria FNMA

QUEM PODE DEMANDAR APOIO DO FNMA? Quem pode demandar apoio do FNMA? INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS Todas das esferas: Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal. ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS Sem fins lucrativos Cadastradas no CNEA ou com mais de 2 anos de existência legal Finalidade Estatutária Ambientalista

QUAIS SÃO AS FORMAS DE APOIO? DEMANDA ESPONTÂNEA Apresentadas em qualquer época do ano Oriundas de qualquer região do Brasil Enquadradas nos Núcleos Temáticos DEMANDA INDUZIDA Apresentadas em resposta a Editais e Termos de Referência, ou outras formas de indução

COMO ACESSAR Como Acessar

Mais de 1.500 projetos apoiados FNMA - 17 ANOS Mais de 1.500 projetos apoiados e R$ 170 milhões investidos. Como Acessar

Sistema de Financiamento Ambiental baseado em Fundos FNMA - 17 ANOS Setorializção: Um fundo de fundos LIMITES: Marco legal Mandato Escala Capilaridade Eficiência Empoderamento Como Acessar Sistema de Financiamento Ambiental baseado em Fundos

Situação dos fundos no Brasil? Diagnóstico Estadual 2004 – FNMA/MMA 56 fundos socioambientais, Apenas 9 operam MUNIC 2002 - IBGE 986 fundos municipais Apenas 81 usaram recurso do fundo Instrumento desconhecido Maior parte dos fundos só estão no papel Falta de articulação entre entes públicos Falta de articulação entre setor privado e público

Rede brasileira nó da RedeLac Exemplo da RedeLac 22 fundos, 14 países, 4 linguas US$700 milhões em fundos patrimoniais e extinguíveis US$ 70 milhões investidos por ano. Rede brasileira nó da RedeLac Animação/figura

Fundo Nacional do Meio Ambiente, Brasil Programa de Pequeños Subsidios, PNUD Fondo Mexicano para la Conservación de la Naturaleza, México Fondo Nacional para el Medio Ambiente, Bolivia Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, Brasil Fondo de las Américas, Chile Fundación para el Desarrollo Sustentable, Costa Rica Fondo Pro Naturaleza, República Dominicana Fondo Ambiental Nacional, Ecuador Fondo Iniciativa para las Américas, El Salvador Fideicomiso para la Conservación en Guatemala, Guatemala Fondo Guatemalteco del Medio Ambiente, Guatemala Fondo Nacional para la Conservación de la Naturaleza, Guatemala Fundation Haitienne de l’Environment, Haiti Fundación Hondureña de Ambiente y Desarrollo, Honduras Fondo Canadá -Nicaragua para el Manejo del Medio Ambiente, Nicaragua Fundación para la Conservación de los Recursos Naturales, Panamá Fondo Nacional para las Áreas Protegidas por el Estado, Perú Fundación PUMA, Bolivia Environmental Foundation of Jamaica, Jamaica Fundación Río Sierra Nevada de Santa Marta, Colombia Reserva de la Biósfera Río Plátanos, Honduras Fondo Iniciativa para las Américas, Argentina Fondo para la Acción Ambiental, Colombia Fundación para el Desarrollo del Sistema Nacional de Áreas Protegidas, Bolivia Suriname Conservation Foundation, Suriname Corporación ECOFONDO, Colombia Fundo Nacional do Meio Ambiente, Brasil Protected Areas Conservation Trust, Belice

Edital FNMA 04/2005 apoio a criação e fortalecimento dos fundos socioambientais públicos 21 fundos selecionados + ABEMA e ANAMMA 6 Estaduais, 18 municipais Distribuição: R$ 1,25 milhão 6 fundos selecionados SC GO Campo Grande Maceió Foz do Iguaçú Boa Vista R$3 milhões – pequenos projetos em EA Capacitação Financiamento

Rede Brasileira de Fundos Socioambientais Rede Brasileira nó da RedeLac Criada pelo MMA+ABEMA+ANAMMA em 06/06/2006 aprimorar o desempenho do financiamento ambiental no país; Propor melhores práticas de seleção, monitoramento e avaliação dos projetos ambientais; Avaliar e propor para fortalecimento dos fundos ambientais; Capacitar gestores, técnicos e conselheiros de fundos socioambientais públicos; Estimular a participação social na gestão de fundos socioambientais e Propor o aprimoramento da legislação aplicável ao financiamento ambiental.

Proposta de estrutura da rede membros Comitê Executivo ABEMA ANAMMA MMA Fundo Privado Outros beneficiados Sociedade civil Outros gestores públicos Órgãos de controle Ministério Público Secretaria Executiva membros Assembléia (Composta por Fundos Membros) Grupos de Trabalhos membros Grupos de Trabalhos membros Grupos de Trabalhos Parceiros Estratégicos Instituições financeiras membros

Áreas de Atuação Capacitação Desenvolvimento Institucional Financiamento

4ºSeminário de Fundos BH/MG Agenda 2006/2007 Formação: Sensibilização Público Gestores Capacitação Público Gestores e técnicos Modular e seriada: básico e intermediário Presencial e a Distância Fortalecimento Institucional: Diagnóstico de fundos municipais e atualização dos fundos estadais Constituição de uma base de dados Calendário: Reunião em março de 2007 Assembléia Geral 2007 4ºSeminário de Fundos BH/MG 11 a 15 dez 2006 Campanha de Captação 2007: USAID GEF Petrobrás

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