Reajuste salarial e Incorporação das gratificações ao salário dos professores estaduais do magistério paulista

Objetivos Trazer alguns elementos que possibilitem subsidiar a construção de uma proposta de valorização dos salários do magistério estadual paulista

Campanha Salarial Pautas relacionadas Luta pela Incorporação das Gratificações (Funcionários ativos e inativos) Luta por Reajuste Luta pelo Piso Nacional Luta pelo novo Plano de Cargos e Salário

Elementos para Análise Orçamento: PPA, LDO, LOA LRF Evolução da Receita: ICMS Evolução da despesa com Pessoal Evolução do Quadro do Magistério: Ativos e Inativos Tabela Salarial

Orçamento Global 2007 A Receita Corrente total do governo prevista no orçamento é de cerca de R$ 77 bi, ou 6,2% maior que a RC de 2006. A despesa prevista do Poder Executivo é de 78,6 bilhões, representando 92,5% da despesa total prevista para 2007.

Orçamento da Educação A Secretaria da Educação do ESP, em 2007, prevê uma dotação orçamentária fixada para o exercício de R$ 12 bi. A Folha de Pessoal da Secretaria da Educação é de R$ 8.811.078, o que representa 31,4% do total da “Despesa com Pessoal do Poder Executivo”. A despesa com pessoal prevista é apenas 3,1% maior que a de 2006, sendo que o crescimento vegetativo da folha de pessoal é de cerca de 2,4% ao ano.

Orçamento da Educação

Evolução do Orçamento da Educação

Comprometimento da Receita Corrente Liquida (RLC) com Despesa de Pessoal Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49,00% Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 46,55%

Orçamento de 2007 Existe um espaço para aumento de gastos com pessoal- dentro do limite prudencial da LRF - de 8,36% (= 10,76% -2,4% crescimento vegetativo da folha), o que representa cerca de R$ 2.7 bilhões. Mas todos os servidores estão brigando por uma fatia deste bolo.

Arrecadação O ICMS é a maior fonte de receita do governo, representando 86,4% do total. No primeiro quadrimestre de 2007, a arrecadação do ICMS atingiu o valor de 14,4 bilhões de reais, um crescimento real de 7,0% em relação ao primeiro quadrimestre de 2006. A LOA 2007 prevê um aumento da arrecadação do ICMS da ordem de 6,8% em relação ao orçado em 2006.

Arrecadação de ICMS milhões de reais de abril/2007

Incorporação das gratificações Para o professor individual não tem um impacto significativo nos primeiros níveis, mas tem na carreira (ver tabela salarial). Tem o mérito de tornar mais claro para o professor qual é o seu salário médio Tem efeito positivo futuro sobre a massa salarial recebida na aposentadoria. Ao incorporar as gratificações recebidas, estes valores se tornam salário base passando a incidir sobre ele as vantagens pessoais, como qüinqüênio e sexta-parte

Legislação Salarial SEE-SP.Plano de Cargos e Salários (L.C. 836/97) Lei Complementar 874/00 (GTE-Ativos) Lei Complementar 901/01 (Gratificação Geral) Lei Complementar 923/02 ( Reajuste 5%) Lei Complementar 958/04 (correções Plano de Carreira de 1998) Leis Complementar 975/05 e 977/05 (Reajuste e Gratificação, respectivamente).

Composição do Salário A remuneração dos professores ativos é composta pelos seguintes valores: Salário base Prêmio de valorização Gratificação de trabalho educacional Gratificação geral e gratificação de atividade do magistério. Considerando como referência o piso salarial da categoria, o Professor de Educação Básica I, jornada de 24 horas semanais, temos a seguinte situação:

Incorporação dessas gratificações Elevaria o salário base de R$ 668,09 para R$ 915,50 Representaria um reajuste de 37,03% Para não distrocer a Tabela Salarial o reajuste deve serdado deforma linear

Tabela Salarial 1 * Variação sobre a antiga remuneração e não sobre o salário base, onde o aumento é de 37%

Tabela Salarial 2

Aplicando-se a estes valores uma estimativa anual de crescimento vegetativo da folha de pagamento de 2,4%, teremos ao final de 2007, a seguinte estimativa:

Para estimar o impacto das incorporações das gratificações , é necessário realizar o cálculo em duas etapas, considerando primeiramente os ativos e depois os inativos. Isto porque o impacto financeiro é diferenciado, uma vez que os aposentados não recebem as gratificações de trabalho educacional (GTE) e por atividade do magistério (GAM). Assim, ao incorporar as gratificações aos salários dos ativos, a aplicação do percentual de 37,03% sobre os salários base terá impacto financeiro diferenciado sobre a folha de pagamento, em relação aos aposentados.

As quatro gratificações recebidas pelos integrantes do magistério ativo da rede estadual representem cerca de 23% do total da folha dos ativos ou R$ 1,53 bi. Isso quer dizer que dos R$ 6,67 bi estimados para pagamento dos ativos, R$ 5,14 bi se referem ao salário base, qüinqüênios e sexta-parte. Logo, é sobre este último valor que devem ser aplicados os 37,03% de reajuste, perfazendo um novo valor de R$ 7,04 bilhões.

O impacto da incorporação das gratificações aos salários do magistério ativo será o resultado da folha reajustada em 37,03% (R$7,04 bi) menos a folha total prevista (R$ 6,67). Assim o impacto da incorporação é de R$ 368 milhões/ano. Já no caso dos aposentados, que não recebem a GTE e a GAM, o impacto do reajuste linear sobre a folha é de cerca de 22,38% (37,03% - outras gratificações), elevando a folha para R$ 2,9 bilhões, contra os 2,37 previstos. O que equivale a um impacto de R$ 530 milhões/ ano.

Mas dentro do limite prudencial da LRF: 10,26% (8,36%). Totalizando as duas folhas de pagamento (ativos e aposentados), temos o valor final de impacto da incorporação das gratificações em R$ 898 milhões/ano O que equivale a uma aumento de 11% na folha de pagamento da educação prevista no orçamento, que passaria de R$ 9,0 bilhões (c/aumento vegetativo) para R$ 9,94 bilhões. Este valor está acima do crescimento real do ICMS, de cerca de 7% conforme os dados do 1 quadrimestre. Mas dentro do limite prudencial da LRF: 10,26% (8,36%). A folha passaria dos R$ 27,16 bi para R$ 28,06 bi, chegando a uma relação entre RCL/DP de 43,42%, portanto ainda abaixo do limite prudencial.

Possibilidade de aumento global da folha considerando os limites fiscais da LRF O aumento com a incorporação elevaria o Gasto c/ Pessoal total em R$ 898 milhões, deixando a relação RCL/DP em 43,42% contra os atuais 42,03%. Este aumento representa apenas 10,75% da margem total, sobrando ainda cerca de R$ 2 bi para serem negociado com outras categorias

Reajuste salarial 1 Desde a implantação do atual plano de carreira, de fevereiro de 1998 até fevereiro de 2007, a inflação apurada pelo ICV-DIEESE foi de 85,75%. No entanto, o salário base da categoria foi reajustado em apenas 36,91%. Para recuperar o poder aquisitivo dos salários fixados em fevereiro de 1998, seria necessário um reajuste salarial de 35,68% (Considerando como referência o piso salarial do Professor de Educação Básica I, com jornada de 24 horas semanais, nível I).

Reajuste salarial 2

Reajuste Salarial 3 considerando apenas o Salário Base

Reajuste salarial 4 Salário Base Salário Base Piso 40h Piso Nacional c/ incorporação da gratificação Salário Base PEB I 24h Piso Nacional Nível médio 30h Piso 40h do DIEESE

Conclusões A incorporação da gratificação deve elevar o salário base em cerca de 37%, passando para R$ 915,50. O impacto da incorporação sobre a despesa de pessoal Estado é de R$ 898 milhões ou 11 % sobre o total da folha da SEE-SP prevista para 2007. Para atingir o salário mínimo do DIEESE – 1.620,6 em maio – é preciso um aumento de 77% sobre o «novo» salário base.