Equipa Técnica de Apoio à Coordenação do PNAI Seminário Inclusão Social como Factor de Sustentabilidade Faro, Auditório da CCDR, 15 de Dezembro 2006

Enquadramento Cimeira de Lisboa (2000) -Método Aberto de Coordenação (MAC) -Planos Nacionais de Acção (PNAI) Revisão da Estratégia de Lisboa (2005) -Reafirmação da importância da dimensão da coesão e inclusão social -Maior enfoque na implementação efectiva dos Planos (níveis regionais e locais) com a mobilização/ participação de todos os actores relevantes

Portugal elaborou três PNAI: , , Actualização| e Lugar da inclusão social nos Programas Governamentais Iniciativas da Presidência da República anunciadas em 25 Abril 2006 Enquadramento

Orientações - UE Responder à fraca implementação dos PNAI Melhorar a coordenação com outras estratégias Aumentar o focus estratégico Promover o mainstreaming e a coordenação Manter e reforçar a abordagem multidimensional Fortalecer os mecanismos de governação - Articulação local, regional e nacional - Envolver todos os actores relevantes - Aumentar a consciencialização pública Melhorar os mecanismos de monitorização e avaliação - Avaliar o impacto das medidas - Melhorar os dados estatísticos Impulsionar o intercâmbio de conhecimentos e aprendizagens

PNAI | Elaboração Eixos de referência Selecção de prioridades e medidas associados a riscos diagnosticados Concentração num número restrito de prioridades Definição de metas de cariz instrumental Identificação de resultados mensuráveis Articulação com outras estratégias nacionais

Principais actores Comissão Interministerial Grupo de Trabalho do MTSS Grupo de Peritos Fórum Não Governamental para a Inclusão Redes Sociais Comissão Parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais PNAI | Elaboração

Novas e velhas configurações Significativas taxas de pobreza Grupos com particulares vulnerabilidades Elevado défice de qualificações, insucesso e abandono escolar Elevadas taxas de desemprego Baixos níveis de protecção social Existência de factores exógenos com consequência no domínio da pobreza e exclusão social Contexto nacional

21% da população portuguesa vivia abaixo do limiar de pobreza 22% das mulheres estavam em situação de pobreza, contra 20% dos homens Dados de Pobreza em 2004 Incidência da pobreza monetária Crianças – 23% Pessoas idosas - 29% Fonte: Eurostat, SILC.

Contexto nacional Risco de pobreza monetária por tipo de recurso económico em 1995 e 2000, Portugal e NUTS II Tipo de recurso económico Rendimento monetárioRendimento total Risco de pobreza monetária (%) Portugal20,119,218,317,9 Norte16,820,615,418,4 Centro26,623,621,719,6 Lisboa e Vale do Tejo16,112,316,613,1 Alentejo27,122,325,821,2 Algarve25,325,217,623,2 Região Autónoma dos Açores38,033,331,035,9 Região Autónoma da Madeira34,233,130,431,8 Fonte: Cálculos efectuados pela DGEEP/MTSS com base nos micro-dados anonimizados do Inquérito aos Orçamentos Familiares 1994/95 e 2000 do Instituto Nacional de Estatística no âmbito do projecto "Medidas de Pobreza e Exclusão Social".

Princípios orientadores Cidadania Responsabilização e mobilização Integração e multidimensionalidade Universalidade e diferenciação positiva Territorialização Igualdade de oportunidades e perspectiva de género

Estratégia de Inclusão Prioridades I.Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania II.Corrigir as desvantagens na educação, formação e qualificação III.Ultrapassar as discriminações, reforçando a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes

Prioridade I Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania Medidas Transversais Programas de apoio à promoção habitacional Reforço da dimensão de inserção no RSI Desenvolvimento de projectos de intervenção em grupos e territórios de risco Medidas de intervenção e combate ao sobreendividamento

Prioridade I Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania Medidas Focalizadas - Crianças Aumento da protecção das famílias monoparentais Melhoria da cobertura da rede de creches Qualificação das intervenções junto de crianças em risco e institucionalizadas Desinstitucionalização de crianças e jovens

Prioridade I Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania Medidas Focalizadas – Idosos Redução da pobreza monetária Reforço da cobertura da rede de equipamentos Melhoria das condições habitacionais (projecto piloto)

Prioridade II Corrigir as desvantagens na educação, formação e qualificação Medidas – prevenção No âmbito do sistema educativo, ao nível do pré-escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico (escola a tempo inteiro) Medidas – intervenção precoce Combate ao insucesso e abandono escolar Elevação dos níveis de qualificação dos jovens Medidas – reparação Qualificação e certificação de adultos em idade activa (jovens adultos e adultos em risco de exclusão do mercado de trabalho) Medidas – info-exclusão Alargamento dos espaços públicos gratuitos de acesso à internet Aumento de acções de formação no domínio das TIC

Prioridade III Ultrapassar as discriminações, reforçando a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes Pessoas com deficiência Medidas – Acessibilidade e Informação Melhorar as acessibilidades Garantir uma rede nacional de postos de atendimento especializado Medidas – Protecção Social Elevar os níveis de resposta para intervenção precoce Aumentar o número de lugares em equipamentos sociais Medidas – Educação, Qualificação e promoção da integração laboral Criar instrumentos no sistema educativo para alunos com deficiência Garantir respostas de formação/emprego

Prioridade III Ultrapassar as discriminações, reforçando a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes Imigrantes Medidas – Educação, Qualificação e promoção da integração laboral Correcção das desvantagens na aprendizagem da língua portuguesa Melhoria da formação e inserção no mercado de trabalho Medidas – Equipamentos e serviços Alargamento da informação (CNAI, CLAI) Reforço do acolhimento e apoio às vítimas de tráfico de seres humanos Medidas - Legislativo / organizativo Implementação de dispositivos legais facilitadores da inserção

Governação Vectores-chave Melhorar a coordenação política Melhorar a coordenação política Simplificar as políticas e racionalizar as medidas de política existentes Simplificar as políticas e racionalizar as medidas de política existentes Reforçar a mobilização e participação dos actores Reforçar a mobilização e participação dos actores Melhorar o acesso à informação Melhorar o acesso à informação

Processo de Acompanhamento e Avaliação Dimensão macro Dimensão macro Dimensão micro Rede Social (sistemas de informação e diagnóstico de base territorial) Governação ACTORES -Comissão interministerial -Focal Points -Grupo de Peritos -Fórum ONG … INSTRUMENTOS - Sistema de Informação (indicadores estruturais de coesão social, de acompanhamento e de resultados) - Rede de Conhecimento

Importância dos Actores Regionais e Locais no processo de Inclusão Social Traduzir as estratégias nacionais em acções nos diferentes níveis territoriais Adequar os recursos nacionais disponíveis às necessidades regionais/ locais Potenciar os recursos locais no acesso ao emprego, educação e formação, habitação, saúde Oferecer serviços de proximidade qualificados para a inclusão social de indivíduos e/ ou grupos em situação de maior vulnerabilidade à pobreza e à exclusão social Governação