O Processo Eletrônico de Votação Giuseppe Dutra Janino Secretário de Tecnologia da Informação - STI Setembro/2009

Agenda Institucional Atividades que antecedem as eleições Como funcionam as urnas eletrônicas Apuração e totalização Meios de fiscalização Visão geral do processo Teste de segurança

Institucional

Direcionamento Institucional Missão "Assegurar os meios efetivos que garantam à sociedade a plena manifestação de sua vontade, pelo exercício do direito de votar e ser votado." Visão de futuro "Ser referência mundial na Gestão de Processos Eleitorais que possibilitem a expressão da vontade popular e contribuam para o fortalecimento da democracia."

Quem criou a urna eletrônica? A urna eletrônica foi desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral e sua primeira utilização ocorreu nas Eleições de 1996. A elaboração do projeto técnico de hardware e software foi realizada por um grupo de trabalho composto por especialistas em informática, eletrônica e comunicações. Participaram integrantes da Justiça Eleitoral, das Forças Armadas, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do ITA, do INPE e do Ministério das Comunicações.

A Motivação Antes do advento do voto informatizado, a vontade do eleitor nem sempre foi respeitada. Fraudes ocorriam principalmente nos procedimentos com alta intervenção humana, como a apuração manual dos votos. A Justiça Eleitoral não tentou importar de outros países uma solução já construída, pois o processo eleitoral brasileiro possui características únicas no mundo. Optou-se por planejar e construir uma solução que se adequasse à legislação eleitoral brasileira, às condições sociais, às culturas locais, à imensidão, à diversificação do território nacional, à infra-estrutura de comunicação e à condição econômica do país.

O Processo Eleitoral no Brasil A maior eleição informatizada do mundo População: 191.196.400 Municípios 5.565 Eleitorado 130.604.430 Seções 400.588 Zonas eleitorais 3.105 Mesários 1.660.796 Partidos políticos 27 Candidatos 364.094 Urnas eletrônicas 462.600

Atividades que antecedem as eleições

Cadastro de Eleitores

Candidatos

Sistemas Eleitorais

Geração de Mídias

Urna Eletrônica A urna eletrônica é um microcomputador de uso específico composto por: Terminal do mesário ou microterminal, onde o eleitor é identificado pelo número de seu título eleitoral e autorizado a votar. Terminal do eleitor, onde é registrado numericamente o voto.

Segurança do Processo

Carga das Urnas Eletrônicas Flashes de carga lacradas

Carga das Urnas Eletrônicas

Tabela de Correspondência Município: 61018 – ADAMANTINA Zona Eleitoral: 0157 Seção Cód. UE Cód. F.C. Código da carga Data e hora 0001 00577979 F966FB1D 847.050.926.773.598.887.371.225 25/09/2006 08:31:27 Após a carga, a tabela de correspondência é publicada na Internet. São cadastradas todas as urnas válidas, incluindo: Urna de votação Urna de contingência Mesa receptora de justificativa eleitoral

Lacre Físico da Urna Cada compartimento da urna é lacrado fisicamente com um conjunto de adesivos micro-serrilhados, assinados pelo juiz da seção eleitoral: Tampa do disquete Tampa do cartão de memória Gabinete Microterminal USB Tan 0000001

Como funcionam as urnas eletrônicas

Processo de Votação Após às 7 horas do dia da eleição, a urna eletrônica é ligada. Na presença dos mesários e fiscais de partidos políticos, é emitido em cada seção eleitoral, um relatório de “zerésima”.

Zerésima O relatório de “zerésima” contém toda a identificação daquela urna e comprova que nela estão registrados todos os candidatos com zero votos.

Habilitação do Eleitor Após as 8 horas é iniciada a votação. O mesário: recebe do eleitor o título eleitoral; digita o número do título no terminal do mesário; identifica o eleitor, por meio do nome mostrado na tela do microterminal, e o autoriza a votar. pressiona a tecla “Confirma” no terminal do mesário, e assim libera o terminal do eleitor, localizado em uma cabine indevassável.

Urna Biométrica A partir de 2006 começaram a ser fabricadas urnas com leitor biométrico. Em 3 municípios do país foi realizado um projeto piloto com uso de biometria: Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC). O projeto está em consonância com o RIC (Registro de Identificação do Cidadão).

Ato de Votar Ao chegar à cabine, o eleitor encontra a urna eletrônica pronta para receber seu voto para o cargo indicado na tela.

Ato de Votar Após a digitação do número, a tela expõe visualmente o número, o nome, a sigla do partido e a fotografia do candidato. Essa apresentação da tela possibilita a conferência pelo eleitor. Feita a conferência, aciona-se a tecla “Confirma”. O voto, então, é contabilizado pela urna.

Ato de Votar A tecla “Corrige”, pressionada antes da confirmação, recomeça toda a operação. Ao corrigir a tela volta a situação original. Há a possibilidade do registro do voto “Em branco” mediante tecla específica. Concluída a votação, a urna eletrônica apresenta a tela “FIM”, permitindo que outro eleitor seja habilitado a votar.

Apuração e Totalização

Apuração Após às 17 horas, quando a eleição é encerrada, o presidente da seção eleitoral, utilizando senha própria: encerra a votação. emite o “boletim de urna” da seção.

Boletim de Urna O “boletim de urna” é um relatório impresso pela urna eletrônica, contendo: Identificação da urna eletrônica. Identificação da seção eleitoral. O número de eleitores que compareceram e votaram. O resultado dos votos por candidato e por legenda. É resultante do somatório dos votos de uma urna eletrônica.

Boletim de Urna Eleição Proporcional Município: 01473 – MARTE Zona Eleitoral: 0005 Seção: 0006 Seções agregadas: Esta seção não possui seções agregadas. Aptos: 184 Comparecimento: 165 Faltosos: 19 Tipo de urna: Apurada Origem: Urna Eletrônica Data do recebimento: 25/09/2006 18:25:46 Código UE: 66142 Código da Carga: 000.664.580.006.134.900.062.755 Data da Carga: 25/09/2006 16:20:25 Código do FC: 30833A79 Cargo: Deputado Federal Candidato/Legenda Quantidade de votos 2269 - CAIADO ROSENATO ERALDO KENNEDY 70 2270 - STELA LULA KENNEDY MODESTO 46 2271 - NILDO ARTUR LOPES ADROALDO 23 2299 - PERPETUO FARIAS MORIZ 1 2300 - RITA PICARELLI KENNEDY MODESTO 9 Votos válidos : 149 Votos em branco : 12 Votos nulos : 4 Votos anulados e apurados em separado : 0

Gravação do Disquete Emitido o boletim de urna, o sistema grava os dados contidos nos cartões de memória (flash card) em um disquete.

Arquivos do Disquete

Registro Digital do Voto Foi criado em 2003 para substituição do voto impresso. Existe para possibilitar a recontagem dos votos. É uma tabela de tamanho igual a quantidade de eleitores da seção eleitoral. Consiste na inserção, de forma aleatória, do voto de cada eleitor. Armazena somente os votos. Os votos são assinado digitalmente pela urna eletrônica para impedir alterações. O arquivo é criptografado. O arquivo possui cópia de segurança na urna.

Registro Digital do Voto Deputado Federal Deputado Estadual Senador Governador Presidente 9111 91111 911 BRANCO 9411 94111 91 Proporcional Majoritária

Registro Digital do Voto Deputado Federal Deputado Estadual Senador Governador Presidente 91111 BRANCO 9111 911 94111 9411 91 Proporcional Majoritária

Diferença entre BU e RDV Deputado Federal 9111 = 2 9112 = 1 9113 = 1 9212 = 1 9411 = 1 Brancos =0 Nulos=0 Senador 911 = 1 921 = 2 931 = 0 Brancos =1 Nulos=1 Boletim de Urna Governador 91 = 2 92 = 1 94 = 1 Brancos =1 Nulos=0 Deputado Estadual 91111 = 1 91112 = 2 93111 = 1 94111 = 1 Brancos =0 Nulos=0 Registro Digital do Voto Deputado Federal Deputado Estadual Senador Governador Presidente 9111 91111 911 91 9112 92112 921 92 9411 94111 BRANCO 9212 94 93111 NULO Presidente 91 = 1 92 = 1 93 = 0 Brancos =2 Nulos=0

Envio dos Dados Cada disquete contendo o resultado de uma seção eleitoral é transportado, em envelope lacrado, com a documentação da seção, para o local de transmissão. O disquete é lido por programa específico da Justiça Eleitoral, que transmite os arquivos em rede segura para os TRE e para o TSE, para fins de totalização estadual e nacional e posterior divulgação.

Rede Segura As urnas eletrônicas não possuem dispositivos de comunicação. Todos os computadores utilizados na eleição, desde a leitura dos disquetes até a totalização dos resultados no TRE ou no TSE, incluindo toda a rede/rota de transmissão de dados, são protegidos contra interferências de terceiros ou contra qualquer tipo de invasão (hackers).

Urna Eletrônica Urnas modelo 2000, 2002, 2004, 2006 e 2008 A partir de 2002 várias alterações na Lei 9.504/97 melhoram a segurança do processo eletrônico de votação Sistema Operacional: Linux Economicidade Transparência Segurança Possuem identificador interno único.

Meios de Fiscalização

Visão Geral - Fiscalização

Apresentação dos Códigos Quando: 180 dias antes da eleição. Quem: Partidos políticos, OAB e MP. Onde: TSE. O que: Especificações, documentação e códigos-fonte. Como: Em ambiente controlado os sistemas são apresentados. Podem ser utilizadas ferramentas de mercado para análise de código. São disponibilizada pelo menos duas ferramentas de análise. Podem ser solicitadas melhorias, tirar dúvidas ou conversar com a equipe técnica. A cerimônia é documentada e utilizada para melhoria contínua.

Assinatura Digital e Lacração Quando: até 20 dias antes da eleição. Quem: Partidos políticos, OAB e MP. Onde: TSE. O que: Versão final dos sistemas eleitorais, códigos-fonte e executáveis, manuais e documentação. Como: São entregues aos representantes dos partidos políticos, OAB e MP: Resumos Digitais (hash) de todos os sistemas, também publicados na Internet. Disquete de verificação de assinatura digital para PC, Urna e Servidor. Disquete de Conferência 

Assinatura Digital e Lacração Como: (cont.) Na cerimônia de lacração são realizados os procedimentos: Compilação na presença dos representantes. Geração de resumos digitais (hash) dos programas. Assinatura digital dos sistemas eleitorais para posterior verificação. Gravação dos sistemas (fontes e executáveis) em mídia não regravável. Lacração e armazenamento das mídias no cofre do TSE. Apresentação (facultativa) de impugnação fundamentada ao TSE pelos representantes. Fornecimento gratuito do sistema de assinatura para os partidos.

Após a Lacração Os sistemas são distribuídos pela rede privativa da Justiça Eleitoral aos Tribunais Regionais. Os sistemas eleitorais só funcionam nos computadores da Justiça Eleitoral . Os sistemas são ativados por meio de senhas específicas, geradas pelo TSE. Os TRE não tem autonomia para alteração de dados ou programas utilizados no processo.

Geração de Mídias Quando: Após a cerimônia de assinatura digital e lacração. Quem: Partidos políticos, OAB e MP. Onde: Locais definidos pelos TRE. Como: Podem ser verificados os sistemas: Preparação. SISCC - Sistema de Controle de Correspondência. GM - Gerador de Mídias. SIS - Subsistema de Instalação e Segurança.

Geração de Mídias Como: (cont.) Podem ser verificados: Assinatura digital dos sistemas instalados, comparados aos resumos digitais dos sistemas (hash), publicados na Internet. Registros em ata da: quantidade de disquetes gerados. quantidade de cartões de memória de votação e de carga. nome dos técnicos responsáveis pela operação.

Carga das Urnas Eletrônicas Quando: após a cerimônia de geração de mídias. Quem: Partidos políticos, OAB e MP. Onde: Definidos pelo TRE. Como: Escolha, por amostragem, de até 3% das urnas eletrônicas após a carga. Conferência obrigatória de pelo menos 1 urna eletrônica. Verificação da assinatura digital e do resumo digital (hash) de todos os sistemas instalados na urna eletrônica. Conferência dos lacres dos dispositivos de acesso à urna eletrônica.

Carga das Urnas Eletrônicas Como: (cont.) Verificação dos dados armazenados dos candidatos. Execução do “teste de votação forçada” com dados oficiais, incluindo: emissão de zerésima. votação. impressão do boletim de urna. Após a verificação, as urnas conferidas recebem nova carga e lacre.

Carga das Urnas Eletrônicas Como: (cont.) São entregues aos representantes: Tabela de correspondência esperada entre urna e seção. Até a véspera da eleição a tabela de correspondência é publicada na Internet, com a identificação das urnas eletrônicas válidas de votação, justificativa eleitoral e contingência. Município: 61018 – ADAMANTINA Zona Eleitoral: 0157 Seção Cód. UE Cód. F.C. Código da carga Data e hora 0001 00577979 F966FB1D 847.050.926.773.598.887.371.225 25/09/2006 08:31:27

Após a Carga das Urnas Podem ser solicitados os dados: Candidatos. Municípios. Seções. Coligações. Partidos. Correspondência esperada. Urnas de contingência. Com essas informações os partidos podem constituir sistema próprio de fiscalização.

Votação Paralela Quando: Dia das eleições. Quem: Partidos políticos, OAB, MP e Imprensa. Onde: TRE. Como: Sorteio de 2 a 4 urnas eletrônicas, já instaladas nas seções eleitorais, na véspera da eleição. Execução da auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, no mesmo dia e horário da votação oficial. Comparação do resultado da votação por cédula com o resultado do boletim de urna. Verificação da filmagem do procedimento e do registro do sistema. Verificação do Registro Digital do Voto. Emissão de parecer de empresa auditora.

Votação Quando: Dia das eleições. Quem: Partidos políticos, OAB, MP e Imprensa. Onde: Locais de votação. Como: Acompanhamento da emissão do “relatório de zerésima” antes de iniciar a votação. Verificação do horário de início da votação (a partir das 8h). Acompanhamento dos registros em ata de eventuais incidentes no decorrer da votação. Acompanhamento da emissão do boletim de urna (após às 17h). Assinatura e recolhimento do boletim de urna impresso na seção.

Após as Eleições Quando: Após o dia das eleições. Quem: Partidos políticos, OAB e MP. Onde: TSE e TRE. Como: Os representantes podem solicitar: Espelho do boletim de urna da Zona Eleitoral. Disponibilização do boletim de urna na Internet (admitido pelo sistema de totalização). Relatório de Votos por Seção. Relatórios dos boletins de urnas que estiveram em pendência, sua motivação e decisão. Logs das urnas (registro de eventos). Logs dos sistema de totalização e sistema gerador de mídias.

Auditoria Quando: Após as eleições. Quem: Partidos políticos, OAB e MP. Onde: Zona Eleitoral, TRE e TSE (decisão do Juiz Eleitoral). Como: Identificação dos pontos a serem auditados. Apresentação de pedido fundamentado. Procedimentos possíveis: Verificação do resumo digital (hash). Reimpressão do boletim de urna. Comparação entre o boletim impresso e o recebido pelo sistema de totalização.

Auditoria Como: (Cont.) Procedimentos possíveis: (cont.) Verificação de assinatura digital. Comparação dos relatórios e atas das seções eleitorais com os arquivos digitais da urna. Auditoria do código-fonte lacrado e armazenado no cofre do TSE. Recontagem dos votos por meio do Registro Digital do Voto – RDV. Comparação da recontagem do Registro Digital do Voto com o boletim da urna.

Visão Geral do Processo

Visão Geral do Processo Seção Eleitoral Totalização dos BU no TRE Votação Retirada do disquete BU ASDJFHSDJFS DFJSDFJS SD SADFJSJD LJ JDKLSDS IT FJGDFJ KJ SKDFJSF HD DSHSDH RE HFFGHDD LI JDKLSDS Comunicação dos Dados Divulgação dos resultados na INTERNET Impressão do BU Transmissão do BU Consolidação nacional dos resultados no TSE

Recebimento do Boletim de Urna Verifica Assinatura Ok Erro Rejeita BU Decifra Ok Verifica Estrutura Ok Verifica Consistência com Banco de Dados Ok Existe pendência? Sim Grava pendência Trata pendência Ok Disponibiliza informações no Banco de Dados

O Que é uma Pendência? Tipos de Pendências São eventos pré-determinados que precisam de intervenção da autoridade judicial para serem aceitos ou não pelo sistema eletrônico de votação. Tipos de Pendências Abstenção negativa Abstenção maior que 40% Seção agregada com resultado Diferença no tipo da urna (apurada, anulada, ...) Divergência de correspondência Retransmissão de BU com diferença na assinatura digital Seção com BU pendente

Sucesso do Processo Eleitoral O sucesso do processo eleitoral brasileiro, não está restrito à Urna Eletrônica, mas no conhecimento desenvolvido: Planejamento; Na gestão dos projetos e processos; Na segurança e transparência da informação; Na tecnologia aplicada; Na logística; Na motivação e comprometimento dos seus colaboradores. 61

Teste de Segurança

Teste de Segurança Objetivo: Receber contribuições para o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação, no que concerne aos procedimentos, software, hardware e requisitos de segurança Não é somente um desafio, é parte da metodologia de desenvolvimento Fato inédito Processo de melhoria contínua, visando a transparência e a segurança do processo eleitoral

Escopo Urna de votação Geração de mídias Etapas de preparação das urnas Mídias de dados Software de votação usado nas seções eleitorais

Etapas Inscrição: 11/09 a 13/10 Divulgação dos investigadores selecionados: 26/10 Teste de Segurança: 10 a 13/11 Divulgação dos resultados do Teste de Segurança e entrega da premiação: 20/11

Participantes Comissão Avaliadora: Comissão Disciplinadora: Responsável pela avaliação e homologação dos resultados dos testes. Membros externos à Justiça Eleitoral e sem remuneração. Comissão Disciplinadora: Responsável pela definição dos procedimentos dos testes. Investigadores: Interessados em contribuir para o aperfeiçoamento da segurança do sistema de votação. Testarão a segurança do sistema.

Inscrições (11/09 a 13/10) Qualquer brasileiro maior de idade poderá participar como investigador Por meio do protocolo do TSE (pessoalmente ou via correspondência registrada) É obrigatória a entrega do plano de testes no ato da inscrição A Comissão Disciplinadora analisará os planos de teste conforme editais No ato da inscrição será obrigatória a entrega de todos os softwares que serão utilizados nos testes

Plano de teste Deve seguir o modelo disponível no site do TSE. Algumas das seções necessárias são: Escopo Os materiais e softwares necessários Passos a serem realizados Possíveis resultados e impacto Solução proposta (opcional) O teste deverá ser reproduzível.

Execução do testes (10 a 13/11) Realizado dentro das instalações do TSE O investigador deverá seguir o plano de teste proposto A execução do plano de teste será supervisionada pela Comissão Disciplinadora

Avaliação dos testes Será realizada pela Comissão Avaliadora. Os resultados serão expostos pela Comissão Avaliadora em audiência pública (20/11).

Premiação Será concedido certificado a todos os investigadores que comparecerem aos testes públicos e cumprirem o seu plano de teste Haverá uma premiação para as contribuições mais relevantes (Regras em edital) 1º lugar: R$ 5.000,00 2º lugar: R$ 3.000,00 3º lugar: R$ 2.000,00

Maiores informações www.tse.jus.br testeseguranca@tse.gov.br

Conclusão Sucesso do Processo Eleitoral “A Justiça Eleitoral é a instituição mais confiável do país, atesta a pesquisa realizada após as eleições 2008.” “97,7% dos entrevistados aprovam a Urna Eletrônica.”