INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA

Slides:



Advertisements
Apresentações semelhantes
MOBILIDADE URBANA E ESTACIONAMENTO Enquadramento Jurídico
Advertisements

Regulamenta o processo de certificação ocupacional da função GOE
CTPS- CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
D.C. Vão ver que não dói nada !!
1 Os blogues e o direito. 2 Os blogues: log -> weblog Blog: plataforma para inserção de conteúdos (texto; imagem) numa base de dados + módulo de output.
A Disciplina do Mercado Electrónico na Comunidade Europeia Manuel David Masseno Porto Alegre, 13 de Junho de 2006.
A Regulação Europeia do Mercado Electrónico Manuel David Masseno Seminário Comércio Electrónico Internacional: que enquadramento normativo Beja, 11 Maio.
Lopes Pereira 3 Novembro O Controlo da Qualidade Profissional.
Responsabilidade Ética do Médico
Responsabilidade Profissional
PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL CARREIRAS PCC
REGISTROS PÚBLICOS AULA 3
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
O CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Direitos da Personalidade
PRÊMIO EcoPET Ficha de Inscrição 2009 Categoria Pesquisas e Processos Atenção: O preenchimento total deste documento é obrigatório, devendo ser entregue.
Filiação e Inscrição.
A População Imigrante no Concelho de Serpa Identificação Profissão Entrada e Permanência em Portugal Adaptação/Integração Social Agregado Familiar Projecto.
Assistência aos Antigos Combatentes e Desmobilizados Com Deficiência
RESPONSABILIDADES DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Código deontológico dos técnicos oficiais de contas
2012. QUAL O SEU OBJETIVO? Avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos.
1 de fevereiro 2013 Reunião Entidades Beneficiárias Reunião Entidades Beneficiárias 1 O CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
© Dezembro, 2009 TRATADO DE LISBOA. © Dezembro, 2009 Tratado de Lisboa O Tratado de Lisboa foi assinado pelos Chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-
PROGRAMA GÁS LEGAL. É SIMPLES SER LEGAL..
Sistemas Jurídicos Comparados – Introdução
II Jornada Científica dos Estudantes de Medicina da UNIGRANRIO
CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO DE DOCENTES
PRÊMIO FUNCIONÁRIO PADRÃO 2008
Para Refletir... “Os analfabetos do próximo século não são aqueles que não sabem ler ou escrever, mas aqueles que se recusam a aprender, reaprender e voltar.
IX- ENCONTRO DIDÁTICO CIENTÍFICO DO CURSO DE MEDICINA DA UFOP
CARREIRA DOCENTE QUE FUTURO?!
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Cremesp
O ACESSO À INFORMAÇÃO DE SAÚDE
FÓRUM SOBRE APOSENTADORIA DOS CIRURGIÕES DENTISTAS
TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR TSS
Portaria do MEC 264/ 2007 – Obrigatoriedade do Censo Escolar
CALENDÁRIO SEXY Ele & Ela. CALENDÁRIO SEXY Ele & Ela.
Rio Verde - Goiás - Brasil
REGULAMENTO COM FONTE DE DIREITO DO TRABALHO
AVALIAÇÃO EXTERNA DO DESEMPENHO DOCENTE
Oficina de capacitação de Multiplicadores para implantação e utilização do Prontuário SuAS
Instruções aos requerentes e Avaliação Farmacêutica
Nome alunos 1 Título UC. Título – slide 2 Conteúdo Conteúdo 2.
ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL BIÓLOGO
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO Análise do Projeto de Lei n° 1.992/2007 Pedro Delarue Tolentino Filho Presidente do SINDIFISCO NACIONAL Sindicato.
Código de Ética - ENFERMAGEM Prof: Daniela de Souza
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Disciplina: HISTÓRIA DA FISIOTERAPIA Prof: RITA DE CÁSSIA PAULA SOUZA
Exercício Profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia
A CESSAÇÃO DO ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA
1de12 Inserção do Laboratório no(s) Sistema(s) de Qualidade da Empresa 4 de Dezembro de 2006.
INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL E RESPECTIVAS COMINAÇÕES LEGAIS
Questões éticas e panorama da Avaliação Psicológica no Brasil
BIOÉTICA DO PROFISSIONAL EM RADIOLOGIA
Concepção, Gestão e Avaliação de Projectos Desenvolvimento e Operacionalização do Projecto – Factores de Gestão.
Ética profissional e DEVERES GERAIS DA VIDA JURÍDICA
Eng. Paulo Roberto de Oliveira
Eng. Jovanilson Freitas
CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE
A contratação colectiva
PRINCÍPIOS ÉTICOS APLICÁVEIS ÀS ATIVIDADES EMPRESARIAS
Ética.
Exercício Profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia
“Os Princípios Básicos de Seguros e Autorregulação na Intermediação de Seguros – Experiência brasileira.”
Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE ATENDIMENTO Programa de Educação Previdenciária PREVEDUCA PREVIDÊNCIA.
Âmbito da Regulamenta ç ão da Actividade de Media ç ão de Seguros Vicente Mendes Godinho 31 de Janeiro de 2007.
DIREITO COMERCIAL I INSTRUMENTOS INTRODUTÓRIOS DE NORMAS DE DIREITO EMPRESARIAL.
Transcrição da apresentação:

INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS E COMPOSITORES - UNAC – Instituição de Utilidade Pública INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA

ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS E COMPOSITORES - UNAC – Instituição de Utilidade Pública Nos têrmos do Decreto nº 120/05 de 19 de Dezembro, e Regulamentos publicados em 25 de Novembro de 2011, no Diário da Republica III Série, nº227 ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA

ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS E COMPOSITORES - UNAC – Instituição de Utilidade Pública Data de entrada em vigôr ABRIL DE 2012 ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA

ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS E COMPOSITORES - UNAC – Instituição de Utilidade Pública -Artistas profissionais - Artistas semiprofissionais ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA

ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS E COMPOSITORES - UNAC – Instituição de Utilidade Pública OBJECTIVOS DA INTRODUÇÃO DA CARTEIRA: - Organizar a Classe Artística Angolana ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA

ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS E COMPOSITORES - UNAC – Instituição de Utilidade Pública BENEFICIOS DA INTRODUÇÃO DA CARTEIRA: PARA O ARTISTA Reconhecimento formal e oficial da profissão   Acesso preferencial obrigatório aos postos de trabalho Prioridade nos apoios institucionais do Estado Tratamento personalizado diferenciado pela UNAC Acesso aos créditos bancários Reforma garantida Dignificação da profissão ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA

ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS E COMPOSITORES - UNAC – Instituição de Utilidade Pública BENEFICIOS DA INTRODUÇÃO DA CARTEIRA: PARA A SOCIEDADE Menos exposição aos abusos à moral e ética, por parte dos artistas   Menos espaço de manobra para os embusteiros Acesso a actividade lúdica de melhor qualidade ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA

ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS E COMPOSITORES - UNAC – Instituição de Utilidade Pública BENEFICIOS DA INTRODUÇÃO DA CARTEIRA: PARA O AGENTE CULTURAL Ambiente artístico mais são e competitivo   Maior disciplina na actividade artística Condições para melhorar a qualidade dos espectáculos ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA

ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS E COMPOSITORES - UNAC – Instituição de Utilidade Pública BENEFICIOS DA INTRODUÇÃO DA CARTEIRA: PARA O ESTADO -Valorização da actividade artística   - Despromoção dos elementos e valores perversos - Melhor formação e satisfação social - Evitar que o Artista Profissional se transforme em pedinte, na velhice ou em caso de invalidez prematura ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA

ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS E COMPOSITORES - UNAC – Instituição de Utilidade Pública Emissão da Carteira - A pedido do interessado (Preenchimento de uma ficha) - Aquisição automática - Sessões de avaliação (Metodologia e Critérios) - Cerimónia formal de entrega das primeiras Carteiras - Requerimento da Carteira, já! ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA

Carteira Profissional de Artista UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS E COMPOSITORES Instituição de Utilidade Pública (Resolução nº5/04 de 8 de Abril, publicado no Diário da República I Série nº 29) Carteira Profissional de Artista Nº__________/2011 NOME ARTÍSTICO___________________ _________________________________ Agradecemos as autoridades e a todas as pessoas colectivas ou individuais o apoio ao titular desta Carteira de modos a facilitar o exercício da sua actividade, o resgate do respeito e dignidade social Assinatura do titular ______________________________

__________________________ e de_____________________ UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS E COMPOSITORES Instituição de Utilidade Pública (Resolução nº5/04 de 8 de Abril, publicado no Diário da República I Série nº 29) Nome ___________________________________________________ Filiação __________________________ e de_____________________ Natural de__________________ nascido aos______/____/___ Categoria _______________________________________ Profissão ________________________________________ NºSegurança Social_________________________ Nº de inscrição na UNAC____________________ Comissão da Carteira Profissional de Artista O PRESIDENTE

ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS E COMPOSITORES - UNAC – Instituição de Utilidade Pública PENALIDADES ÀS EMPRESAS EMPREGADORAS Nenhuma instituição pública ou privada que desenvolva actividade no domínio cultural e artístico, pode contratar artistas que não estejam munidos da Carteira Profissional, sob pena de incorrer em infracções previstas no presente Regulamento e demais legislação aplicável. Corpo de fiscais. ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA

ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS E COMPOSITORES - UNAC – Instituição de Utilidade Pública PENALIDADES PARA OS ARTISTAS - Código de ética estabelece os fundamentos éticos e as normas gerais da boa conduta, que os artistas são obri- gados a observar -Regulamento disciplinar do Artista Sempre que da prática da actividade artística re- sulte a violação de normas de natureza deontologica, a CCPA pode instaurar inquério ou processo disciplinar ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA

ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS E COMPOSITORES - UNAC – Instituição de Utilidade Pública PENALIDADES PARA OS ARTISTAS -Advertência não registada;  -Advertência registada;  -Suspensão -Cassação ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA

ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS E COMPOSITORES - UNAC – Instituição de Utilidade Pública Do trabalho do Artista estrangeiro Em marcha o regulamento sobre a actividade dos artistas estrangeiros em Angola. ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA

ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA UNIÃO NACIONAL DOS ARTISTAS E COMPOSITORES - UNAC – Instituição de Utilidade Pública OBRIGADO ! ENCONTRO SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE ARTISTA