Professor Nelson Guerra Ano 2012 / 2013 – Aulas 100% presenciais CONHECIMENTOS BANCÁRIOS: Autorregulação Bancária Londrina(PR) – Maringá(PR)

CONCEITO Autorregulação: Regras do setor bancário criadas pelos próprios bancos. Objetivo: Harmonizar o setor bancário, criar padrões de atendimento, elevar o nível de eficiência e transparência das operações, aumentar a concorrência sadia, entre outras providências, complementando assim as normas já existentes, de acordo com os anseios do consumidor bancário. Origem: na Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). Participantes: Bancos (comerciais, de investimento, múltiplos), caixas econômicas (federal e estaduais), cooperativas de crédito e financeiras, desde que associados à Febraban.

AUTORREGULAÇÃO BANCÁRIA Limitação: As normas de autorregulação NÃO podem se sobrepor à legislação vigente, devendo harmonizarem-se com ela. Princípios a serem seguidos pelos Participantes: Ética e legalidade Respeito ao Consumidor Comunicação Eficiente Melhoria contínua. Monitoramento e avaliação de conduta: De responsabilidade da Diretoria de Autorregulação, criada pela Febraban. Denúncias: Ligue

EXEMPLO DE AUTORREGULAÇÃO “Melhores Práticas para Fundos de Investimento”: Objetiva estabelecer parâmetros de trabalho para as instituições atuarem no comércio de fundos de investimento: Prospectos dos Fundos: Devem trazer informações sobre riscos envolvidos, logomarca da ANBIMA e textos obrigatórios, tais como “Rendimentos passados não garantem resultados futuros”. Na divulgação de fundos, não pode apresentar premiação ao investidor, comparar fundos de classificação diferente, divulgar rentabilidade de fundo com menos de seis meses de registro na CVM...

TESTES DE CONCURSO 01. (BB 2011) O Sistema de Autorregulação Bancária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) dispõe que a) as normas do seu código abrangem produtos destinados a pessoas jurídicas. b) comunicação eficiente e respeito ao consumidor são princípios a serem observados. c) sua administração é feita em conjunto com representantes dos clientes. d) suas regras são revisadas semestralmente pelo Banco do Brasil. e) suas regras conflitam com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.. Resposta: b

TESTES DE CONCURSO 02. (BB 2011) O Sistema de Autorregulação Bancária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) estabelece que: a) as normas do seu código se sobrepõem à legislação vigente, inclusive ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor. b) não será processada qualquer demanda e/ou reclamação de caráter individual. c) todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional podem solicitar para dele participar. d) o monitoramento das condutas dos bancos será feito pelo Banco Central do Brasil. e) as normas do seu código abrangem apenas determinados produtos e serviços ofertados pelas instituições signatárias. Resposta: b

Acabou! O assunto é novo (desde 2011) e, por isso, somente localizamos DUAS questões a respeito. Prof. Nelson Guerra Reprodução permitida desde que citada a fonte: