PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/MS Brasília, janeiro de 2013

Médicos por 1.000 habitantes Peru 0,9 Chile 1,0 Paraguai 1,1* Bolívia 1,2* Colômbia 1,4* Equador 1,7 Brasil 1,8 Venezuela 1,9* México 2,0 Canadá Estados Unidos 2,4 Reino Unido 2,7 Austrália 3,0 Argentina 3,2* França 3,5 Alemanha 3,6 Uruguai 3,7 Portugal 3,9 Espanha 4,0 Cuba 6,7 Fonte: Estadísticas Sanitarias Mundiales, OMS/ 2012 * Estadísticas Sanitarias Mundiales, OMS /2011.

Brasil: Médicos e Vagas de Curso de Medicina por Região e Habitantes POPULAÇÃO 2012 * Nº DE MÉDICOS POR 1.000 HAB. TOTAL DE MÉDICOS ** VAGAS PÚBLICAS *** VAGAS PRIVADAS *** TOTAL DE VAGAS **** Nº DE VAGAS POR 10.000 HAB. NORDESTE 54.949.170 1,09 59.671 1.942 1.352 3.294 0,60 NORTE 15.945.589 0,90 14.394 862 590 1.452 0,91 SUDESTE 82.880.900 2,49 206.238 2.448 6.261 8.709 1,05 CENTRO OESTE 14.434.101 1,77 25.585 454 548 1.002 0,69 SUL 28.316.533 1,90 53.803 1.116 1.255 2.371 0,84 Fonte: * População IBGE 2012 / ** Dados primários CFM 2012 *** Censo da Educação Superior 2010 INEP/MEC e Sistema eMEC/SERES/MEC; autorizadas em 2011. As autorizadas e ainda não implantadas de 2012 não foram consideradas. **** Não foram computadas 100 vagas da Faculdade Ingá sub júdice. Vagas por UF Mapa

Médicos e vagas por UF e habitantes População 2012 Total de médicos Nº de médicos por 1.000 hab. Vagas públicas Vagas privadas Total de vagas Nº de vagas por 10.000 hab. Acre 721.006 679 0.94 40 0.6 Alagoas 3.233.234 3.632 1.12 130 0.4 Amapá 662.927 505 0.76 30 0.5 Amazonas 3.534.574 3.744 1.06 232 100 332 0.9 Bahia 15.001.484 16.311 1.09 386 200 586 Ceará 8.810.603 9.277 1.05 320 652 0.7 Distrito Federal 2.741.213 9.494 3.46 154 160 314 1.1 Espírito Santo 3.577.833 7.040 1.97 80 420 500 1.4 Goiás 6.145.928 8.917 1.45 110 180 290 Maranhão 6.533.540 3.767 0.58 230 Mato Grosso 3.120.442 3.441 1.10 128 208 Mato Grosso do Sul 2.426.518 3.733 1.54 190 0.8 Minas Gerais 20.529.623 37.149 1.81 888 1.752 2.640 1.3 Paraná 10.945.791 18.406 1.68 376 467 843 Paraíba 3.843.916 4.488 1.17 275 250 525 Pará 7.726.888 5.938 0.77 292 392 Pernambuco 9.015.728 12.547 1.39 295 120 415 Piauí 3.214.556 2.971 0.92 310 1.0 Rio de Janeiro 16.383.401 56.391 3.44 660 1.763 2.423 1.5 Rio Grande do Norte 3.221.581 3.977 1.23 126 246 Rio Grande do Sul 11.073.282 24.741 2.23 507 462 969 Rondônia 1.531.920 1.562 1.02 Roraima 445.043 540 1.21 28 Santa Catarina 6.297.460 10.656 1.69 233 326 559 Sergipe 2.074.528 2.701 1.30 150 50 São Paulo 42.390.043 105.658 2.49 820 2.326 3.146 Tocantins 1.323.231 1.426 1.08 400 3.0

Número de Médicos para cada 1.000 habitantes MAPA INTERATIVO Versão interativa disponível em: http://www.unasus.gov.br/geoarouca Fontes: inscrições primárias ativas de médicos em conselhos regionais de medicina. CFM, 2012. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_estatistica População: projeção oficial do IBGE, 2008 . Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2008/default.shtm.

Distribuição da massa de horas semanais de trabalho de médicos em estabelecimentos de saúde, por natureza jurídica - Brasil, mar. 2012 Metodologia Fonte: Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado (EPSM/NESCON/FM/UFMG) a partir do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde.

Distribuição da massa de horas semanais de trabalho de médicos em estabelecimentos de saúde, por tipo de estabelecimento - Brasil, mar. 2012 Metodologia Fonte: Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado (EPSM/NESCON/FM/UFMG) a partir do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde.

Metodologia – Estudo Distribuição da carga horária de médicos em estabelecimentos de saúde, mar. 2012 - Considerou-se a soma das horas de trabalho de médicos, informadas ao CNES em março/2012, em estabelecimentos de saúde, considerando a totalidade dos vínculos registrados no período. Os médicos foram identificados através do código da ocupação, dada pela Classificação Brasileira de Ocupações de 2010 (códigos 2251, 2252 e 2253) e em alguns casos pela CBO 2002 (2231).   - As categorias das variáveis de “natureza jurídica do estabelecimento” e “tipo de estabelecimento” foram agregadas para a apresentação gráfica: Por natureza jurídica: 1. Pública: “Administração Direta da Saúde”, “Autarquias”, “Fundação Pública”, “Empresa Pública”; 2. Privada lucrativa: “Empresa privada”; 3. Privada não lucrativa: “Organização Social Pública”, “Entidade Beneficente sem fins lucrativos”, “Fundação Privada”, “Cooperativa”, “Serviço Social Autônomo”; e 4. Outros: “Economia mista” e “Sindicato”; Por tipo de estabelecimento: 1. Unidade Básica de Saúde: "Posto de Saúde", "Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde", "Unidade Mista"; 2. Hospital: "Hospital Geral", "Hospital Especializado", "Hospital-dia (isolado)"; 3. Pronto Socorro/Pronto Atendimento: “Pronto Atendimento", "Pronto Socorro Geral", "Pronto Socorro Especializado", "Unidade móvel de nível pré-hospitalar - Urgência/Emergência"; 4. Unidade especializada: “Policlínica”, "Clínica especializada/Ambulatório de especialidade", "Centro de Atenção Psicossocial", "Centro de Apoio à Saúde da Família"; 5. Consultório Isolado: "Consultório Isolado"; 6. SADT: "Unidade de Apoio à Diagnose e Terapia (SADT isolado)", "Laboratório Central de Saúde Pública LACEN", "Centro de Atenção Hemoterapia e ou Hematologia"; 7. Secretaria de Saúde: “Secretaria de Saúde”; 8. Outros: "Unidade Móvel Fluvial"; "Unidade Móvel Terrestre"; "Farmácia"; "Unidade de Vigilância em Saúde"; "Cooperativa"; "Centro de Parto Normal - Isolado"; "Central de regulação de serviços de saúde"; "Unidade de Atenção à Saúde Indígena", “Telessaúde”, ”Central de Regulação Médica das Urgências”.

Primeiro emprego e salário real de médicos no mercado formal Gráfico: Evolução de admissões por primeiro emprego e salário real de médicos no mercado formal e egressos de medicina no ano anterior - Brasil, 1998/99 – 2009/10 Fonte: EPSM/NESCON/FM/UFMG) a partir do Censo da Educação Superior do INEP/MEC e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Cenários da necessidade de Médicos Para atingirmos 2,7 médicos por 1.000 habitantes, há a necessidade de mais 168.424 médicos. Com o cenário atual e a expansão de 2.415 vagas anunciadas pelo MEC para 2013/2014, teremos 2,7 médicos por 1.000 habitantes somente em 2035.

Por que 2,7 médicos por mil habitantes? Não há parâmetro que estabeleça uma proporção ideal de médico por habitante, reconhecido e validado internacionalmente; A meta de 2,7 médicos por 1.000 habitantes, usada como referência, é a proporção encontrada no Reino Unido que, depois do Brasil, tem o maior sistema de saúde público de caráter universal orientado pela atenção básica.

Proposta de Distribuição Mapa dos Municípios conforme dificuldade de Atração e Fixação do Médico Proposta de Distribuição

Necessidade conforme a população Fonte: SIPS-IPEA/2011

Programa Mais Médicos Objetivo: Prover e fixar médicos na Atenção Básica em regiões de carência destes profissionais, visando a aumentar a cobertura da população.

Estratégias de indução para provimento e fixação de médicos PROVAB 2. Ampliação da oferta de vagas em cursos de medicina 3. Ampliação de vagas para residência médica em locais que dispõem de rede de serviços próximas a áreas de difícil provimento 4. Telessaúde 5. Revalida 6. FIES 7. Valorização dos trabalhadores através da Avaliação de desempenho do PMAQ.

PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA

PROVAB 2012: RESULTADOS 381 MÉDICOS , 126 ENFERMEIROS, 110 DENTISTAS CONTRATADOS. 1.505 PROFISSIONAIS DE SAÚDE CURSANDO A ESPECIALIZAÇÃO (89 MÉDICOS, 1.093 ENFERMEIROS, 323 DENTISTAS). 1.162 RECEBENDO BOLSA FEDERAL DE R$ 2.834,92 COM A ESPECIALIZAÇÃO (954 ENFERMEIROS E 208 DENTISTAS). 340 MÉDICOS COM CONCEITO SATISFATÓRIO PARA RECEBIMENTO DE PONTUAÇÃO DE 10 % NAS PROVAS DE RESIDÊNCIA.

TOTAL = 381 MÉDICOS CONTRATADOS DISTRIBUIÇÃO DE MÉDICOS PROVAB, CONTRATADOS PELOS MUNICÍPIOS, POR REGIÃO/UF AM = 4 PA = 2 AC = 1 MT = 1 RO = 2 MS = 1 PR RS = 5 SC = 15 SP = 25 MG = 44 PI = 11 BA = 23 MA = 4 TO GO = 19 DF RR AP RN = 6 PB = 5 PE = 40 AL = 8 CE = 139 ES = 1 SE = 20 RJ = 5 S = 20 NE = 256 N = 09 CO = 21 SE = 75 TOTAL = 381 MÉDICOS CONTRATADOS

INCENTIVOS DO PROGRAMA– PROVAB 2013 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA – REQUISITO PARA INGRESSO NO PROGRAMA TELESSAÚDE E PORTAL SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO 10% DE ACRÉSCIMO DA NOTA FINAL DO PROCESSO SELETIVO SE HOUVER DESEMPENHO SATISFATÓRIO BOLSA FEDERAL DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO (PORTARIA Nº 754, DE 18 DE ABRIL DE 2012) NO VALOR DE R$ 8.000,00 Acrescentei um “s” a TUTORIA FACILITADORA E AVALIAÇÃO MÉDICAS para ratificar que a tutoria é médica...

REFERÊNCIA LEGAL – PROVAB PORTARIA Nº 81, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, QUE INSTITUI VALORES DIFERENCIADOSDE CUSTEIO ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE MUNICÍPIOS E PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA – PROVAB (NOVO!) EDITAL Nº 3, DE 10 JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ADESÃO DOS MÉDICOS AO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA (NOVO!) EDITAL Nº 35, DE 27 DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA ADESÃO DOS MUNICÍPIOS AO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3031, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.087/MS/MEC, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº2087, 1º DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS MS Nº 3 E 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2012, MS Nº 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012, MS Nº 10, DE 10 DE MAIO DE 2012, MS Nº12 SGTES/MS, DE 22 DE MAIO DE 2012, MS Nº 7 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011 RESOLUÇÃO CNRM/MEC Nº 3, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011

BOLSAS PARA A EDUCAÇÃO PELO TRABALHO – PROVAB 2013 BOLSA PARA PROFISSIONAIS MÉDICOS; REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 754, DE 18 DE ABRIL DE 2012, QUE FIXA NORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS PARA A EDUCAÇÃO PELO TRABALHO; PROCESSO EDUCACIONAL COMPLEMENTAR; PAGAMENTO DA BOLSA COM VALIDAÇÃO MENSAL DO GESTOR PARA A CARGA-HORÁRIA, FREQUÊNCIA DO PROFISSIONAL NA UBS/PSF E PERMANÊNCIA NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO; VALOR DA BOLSA: R$ 8.000,00.

INCENTIVOS AOS MÉDICOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA – REQUISITO PARA INGRESSO NO PROGRAMA; TELESSAÚDE E PORTAL SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS; SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO; INCENTIVO AO INGRESSO NA RESIDÊNCIA - 10% DE ACRÉSCIMO DA NOTA FINAL DO PROCESSO SELETIVO; BOLSA FEDERAL DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO (PORTARIA Nº 754, DE 18 DE ABRIL DE 2012).

INCENTIVOS AOS MUNICÍPIOS IMPLANTAÇÃO DO TELESSAÚDE - PRIORIDADE PARA OS MUNICÍPIOS QUE ADERIREM AO PROVAB; ATIVIDADES SUPERVISIONADAS E COM AVALIAÇÃO CONCEITUAL; MOBILIZAÇÃO - INCENTIVO ATRAVÉS DA POSSIBILIDADE DO INGRESSO DOS MÉDICOS NA RESIDÊNCIA - 10% DE ACRÉSCIMO DA NOTA FINAL DO PROCESSO SELETIVO; BOLSA FEDERAL DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

IMPEDIMENTOS DO RECEBIMENTO DE BOLSA PELO PROFISSIONAL MÉDICO ESTAR INSERIDO EM MAIS DE UM PROGRAMA MANTIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE; ESTAR IRREGULAR JUNTO À RECEITA FEDERAL; ESTAR MATRICULADO E NÃO FREQUENTAR ASSIDUAMENTE O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA, OFERECIDO PELA UNA-SUS; NÃO POSSUIR VALIDAÇÃO MENSAL DO GESTOR.

Ministério da Saúde Estados Municípios -Aderir ao Programa -Inscrição dos Médicos -Edital de Adesão dos Municípios -TC com Estados -Financiamento das Bolsas -Telessaúde Estados -Auxiliar na escolha da IF -Coordenador Estadual -Plano de Trabalho Municípios -Aderir ao Programa -Prover Estadia S/N -Validar Bolsa -Avaliação do Médico Instituição Formadora -Percursos Formativos do Tutor -Tutoria -Avaliação do Médico UNASUS -Especialização -Planejamento e logística -Consolida Web portfólio

FASES E PROCESSOS PARA EXECUÇÃO - PROVAB 2013 ATIVIDADES PERÍODOS FASE DE ADESÃO DOS MUNICÍPIOS 02/01/2013 A 01/02/2013 FASE DE ADESÃO DOS MÉDICOS 11/01/2013 A 05/02/2013 FASE DE ESCOLHA DOS MUNICÍPIOS PELOS MÉDICOS 06/02/2013 A 17/02/2013 PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS E MUNICÍPIOS ONDE RESPECTIVAMENTE IRÃO DESENVOLVER AS ATIVIDADES 19/02/2013 PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DOS MÉDICOS NOS MUNICÍPIOS E VALIDAÇÃO DOCUMENTAL PELO GESTOR MUNICIPAL 20/02/2013 A 26/02/2013 PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL DOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROVAB 28/02/2013 INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS MÉDICOS NOS MUNICÍPIOS 01/03/2013

EDITAL Nº 35, DE 27 DEZEMBRO DE 2012

PERFIS DOS MUNICÍPIOS PERFIL I: Capital ou região metropolitana; PERFIL II: Município com população maior que 100.000 habitantes; PERFIL III: Grupo Intermediário; PERFIL IV: População rural e pobreza intermediária; PERFIL V: População rural e pobreza elevada; e PERFIL VI: Populações quilombola, indígena e dos assentamentos rurais.

PERFIS DOS MUNICÍPIOS Os Municípios dos Perfis I e II foram definidos com base em critério populacional. Os Municípios não representados nos outros Perfis foram agrupados no Perfil III. Os critérios adotados para definição dos Municípios dos Perfis IV e V, com 2.130 municípios selecionados, foram os mesmos utilizados para o programa do FIES, nos termos da Portaria no- 1.377/MS, de 13 de junho de 2011. Os Municípios do Perfil VI são aqueles onde existem unidades básicas de saúde que fazem atenção às populações quilombola, indígena e dos assentamentos rurais.

2.1. DOS DOCUMENTOS Os municípios deverão realizar e efetivar a inscrição no PROVAB 2013 No site http://provab2013.saude.gov.br Ao final da inscrição, o sistema eletrônico gerará o termo de compromisso constante no anexo I do edital (MESMO AQUELES MUNICÍPIOS QUE TENHAM PARTICIPADO DA ADESÃO NO PROVAB NO ANO DE 2012)*

2.1.2 deverão ser encaminhados, por meio eletrônico, ao endereço coordenacao.provab@saude.gov.br, e fisicamente, via correio, para o endereço: esplanada dos ministérios, bloco g, 7° andar, sala 725 - cep 70.058-900, Brasília - DF, com a indicação (PROVAB 2013/DEGES/SGTES/MS): A) Termo de compromisso, assinado pelo prefeito municipal, em duas vias, conforme modelo anexo; B) Cópia autenticada dos documentos pessoais do titular responsável (CI e CPF) pela assinatura do termo de compromisso (prefeito e secretário municipal de saúde), com o respectivo ato de nomeação ou termo de posse; C) Indicação do representante legal do município para acompanhar a participação do município no programa, informando telefone e endereço eletrônico (e-mail) para contato.

2.3. DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO 2.3.1. O Ministério da Saúde irá celebrar termo de compromisso apenas com os municípios que atenderem adequadamente ao edital de convocação, por meio do envio da documentação solicitada, no prazo estabelecido, e com adequação aos critérios definidos com base na portaria nº 1.377/GM/MS, de 2011.

3. DOS PRAZOS 3.1. O prazo para inscrição no sistema eletrônico e envio dos documentos será no período de 08h00min de 02 de janeiro de 2013 até às 23h59min do dia 1º de fevereiro de 2013, conforme horário oficial de Brasília. 3.2. Os municípios que preencherem os Requisitos terão seu nome publicado no Diário Oficial da União até 05 de fevereiro de 2013, e constarão em sistema informatizado para fins de opção dos candidatos do PROVAB.

COMPROMISSOS DOS MUNICÍPIOS TERMO DE COMPROMISSO COMPROMISSOS DOS MUNICÍPIOS

FORMA DE RECEBIMENTO E DESIGNAÇÃO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE: O MUNICÍPIO DEVERÁ RECEBER O TRABALHADOR-ESTUDANTE PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PARA DESENVOLVER 32 HORAS SEMANAIS DE ATIVIDADES PRÁTICAS (EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) E GARANTIR LIBERAÇÃO DE 08 HORAS SEMANAIS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CONFORME EDITAL ESPECÍFICO A SER LANÇADO; ACOMPANHAR E VALIDAR MENSALMENTE O RECEBIMENTO DA BOLSA DESTINADA AO PROFISSIONAL, CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA E DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA;

C) INSCREVER OS TRABALHADORES-ESTUDANTES SELECIONADOS PARA O SEU MUNICÍPIO NO CNES E IDENTIFICA-LO COMO PROFISSIONAL-BOLSISTA; D) NÃO SUBSTITUIR PROFISSIONAIS CONTRATADOS PARA AS EQUIPES DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO PELO TRABALHADOR-ESTUDANTE; E) ATUAR EM PARCERIA COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO RESPONSÁVEL PELO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, INCLUSIVE NA DEFINIÇÃO DAS ATIVIDADES PRÁTICAS A SEREM DESENVOLVIDAS PELO TRABALHADOR-ESTUDANTE.

II - COMPROMISSOS REFERENTES ÀS CONDIÇÕES, INFRAESTRUTURA E ADAPTAÇÃO: OFERTAR MORADIA PARA O PROFISSIONAL CONTRATADO, CONFORME PREVISTO NO ART. 6º, INCISO II, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.087/MS/MEC, DE 2011E SUAS ALTERAÇÕES, QUANDO NÃO HOUVER HOTEL, RESIDÊNCIA OU ALOJAMENTO DISPONÍVEL E ADEQUADO PARA ALUGUEL NA CIDADE; TRANSPORTAR, DE FORMA SEGURA E ADEQUADA, OS PROFISSIONAIS CONTRATADOS DO AEROPORTO/RODOVIÁRIA MAIS PRÓXIMO ATÉ A LOCALIDADE ONDE O PROFISSIONAL VAI EXERCER SUAS ATIVIDADES, QUANDO FOR UMA LOCALIDADE DE DIFÍCIL ACESSO E EM CASO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO DO PROFISSIONAL; OFERECER TRANSPORTE ADEQUADO E SEGURO PARA O PROFISSIONAL DESLOCAR-SE PARA O LOCAL DE TRABALHO, QUANDO DE DIFÍCIL ACESSO; (...)