Inclusão Produtiva Rural

Plano Brasil Sem Miséria A miséria tem caras e necessidades diferentes conforme a região. A realidade no campo é uma, na cidade é outra bem diferente. Por isso, o Brasil Sem Miséria terá ações nacionais e regionais, com diferenças entre urbano e rural. No campo, o objetivo central será aumentar a produção e geração de renda de diferentes públicos: agricultura familiar, assentadas(os) da reforma agrária, extrativistas, indígenas e quilombolas, povos e comunidades tradicionais. O Brasil Sem Miséria vem aprimorar o melhor da experiência brasileira na área social e, para potencializar seus resultados, exige uma articulação entre o governo federal, os estados e municípios.

POBREZA E SUA MULTIDIMENSIONALIDADE Requer um conjunto de políticas públicas e serviços, estruturados em três eixos: 1 Garantia de Renda Aumento de capacidades e oportunidades 2 Acesso a Serviços Aumento de renda e bem-estar 3 Inclusão Produtiva

URBANA RURAL INCLUSÃO PRODUTIVA Desenvolvimento de capacidades e oportunidades URBANA Geração de renda por meio de empregos e empreendedorismo RURAL Aumento da produção para segurança alimentar e ampliação de canais de comercialização

INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL Aumento da produção para segurança alimentar e ampliação de canais de comercialização Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Compras Públicas Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Assistência técnica e extensão rural (ATER/ATES) Technical assistance Supplies and Equipment Grants to invest Water Energy Food Aquisition Program Pri Recursos para investir (Fomento) Bolsa Verde Aquisições de Municípios, Estados e União Compras Privadas Produção sustentável da agricultura familiar para superar a extrema pobreza Insumos e equipamentos Habitação, Água e Luz

INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL O Papel Central das Prefeituras

Mapa da Articulação com as Prefeituras Inclusão Produtiva Rural Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE Programa de Aquisição e Alimentos – PAA Unidades de Apoio a Agricultura Familiar – UADAF

Unidades de Apoio à Agricultura Familiar - UADAF

IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR – UADAF O que são as UADAFs: estruturas públicas de abastecimento alimentar e apoio à agricultura familiar. Qual a finalidade: garantir logística e estrutura física aos agricultores familiares e organizações da agricultura familiar, que participam do PAA e PNAE (em atendimento à Lei nº 11947/2009), apoiando a distribuição dos gêneros alimentícios. Recursos: são destinados à construção de espaço físico – adequado às normas sanitárias, aquisição de equipamentos, veículo e materiais de consumo.

IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR – UADAF Como a Prefeitura pode participar: previsão de publicação do Edital de Seleção em MARÇO/2013. Informações na página do MDS: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar. UADAFs 2011/2012 99 Unidades em processo de implantação em 68 Territórios da Cidadania, em todas as regiões do país: Perspectiva de beneficiar diretamente 10 mil agricultores familiares, atendendo 2 milhões de pessoas/mês.

Compras Públicas da Agricultura Familiar

COMPRAS PÚBLICAS DA AGRICULTURA FAMILIAR Objetivos Ampliar os canais de comercialização da agricultura familiar, por meio do abastecimento dos mercados institucionais; Promover a geração de renda para agricultores familiares extremamente pobres, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; Movimentar o comércio local. Propostas: Ampliar a inclusão de beneficiários no PAA até 2014 e a participação dos extremamente pobres de 32% para 57%; Pactuar com instituições públicas das três esferas de governo a ampliação da participação da agricultura familiar nas suas compras institucionais; Ampliar as compras da agricultura familiar para a alimentação escolar.

Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Compra para Doação Simultânea

AMPLIAÇÃO DO PAA Orçamento: R$ 1,3 bilhão em 2013; Ampliação dos recursos operacionalizados pela Conab; Ampliação por meio de Termo de Adesão junto aos municípios, sem a necessidade de convênio: Operação por meio de sistema informatizado; Sem obrigatoriedade de contrapartida financeira; Auxílio financeiro da União para estados e municípios, baseado no cumprimento de metas; Expansão para o público do BSM; Pagamento direto em cartão do agricultor familiar; Aumento do controle social.

AMPLIAÇÃO DO PAA – TERMO DE ADESÃO Até final de março de 2013, o Programa está aberto para adesão: Dos Municípios que tenham executado o PAA por meio de convênios com o MDS, em 2010, 2011 e 2012; Dos Municípios que desejem aderir ao PAA COM a participação do respectivo estado que já tenha aderido ao Programa (modelo misto). (Os estados do AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, MA, PB, PI, PR, RN, RS, RO, SC, SE, TO, DF já aderiram ao Programa.) Os demais municípios deverão aguardar novos chamamentos ou editais da SESAN/MDS.

Contatos e Orientações sobre os programas no MDS Compra Institucional PAA Programa de Aquisição de Alimentos – PAA: E-mail: paa@mds.gov.br Telefone: (61) 3433-1202 Unidades de Apoio à Agricultura Familiar – UADAF E-mail: cgsal@mds.gov.br Telefone: (61) 3433-2090/1176/1122 http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar

Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Modalidade Compras Institucionais

Modalidade Compra Institucional PAA O que é e como as prefeituras podem atuar Modalidade de Compra Institucional que amplia as oportunidades de mercado para a agricultura familiar, permitindo que órgãos de administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios comprem, com seus próprios recursos, alimentos para atender as demandas regulares de restaurantes universitários, presídios, hospitais, academias de polícia, entre outros. Marco Legal Instituída pelo Artigo 17 da Lei 12.215/2011 essa modalidade de compra dispensa licitação. Detalhes Operacionais: Resolução nº50, de setembro de 2012. Potencial de Inclusão Produtiva Cada família pode vender até R$ 8.000,00 por ano, independente de fornecerem para as outras modalidades do PAA e PNAE.

Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

Programa Nacional de Alimentação Escolar Compra Institucional PAA O que é e como as prefeituras podem atuar Estabelece um percentual mínimo de 30% de todo o recurso da alimentação escolar que tem de ser comprado da agricultura familiar, dispensando-se licitação. Com essa medida, as prefeituras garantem alimentação fresca e de qualidade e promovem a economia local, gerando mais renda para o município. Marco Legal Instituída pela Lei 11.947 de 2009. Regulamentada pelo CD/FNDE nº 38/2009. Potencial de Inclusão Produtiva Cada família pode vender até R$ 20.000,00 por ano, independente de fornecerem para as outras modalidades do PAA.

A agricultura familiar nos municípios brasileiros Compra Institucional PAA Banco de Dados da Agricultura Familiar nos Municípios: Informações municipais sobre número de famílias agricultoras, assentamentos da reforma agrária e do crédito fundiário, DAPs pessoa física e pessoa jurídica, contratos de PAA já realizados, compras PNAE, contratos de ATER. Como o município pode usar essas informações: Com base nessas informações é possível ao município estimar o potencial de oferta de produtos da agricultura familiar e por meio da sua secretaria de agricultura poderá fazer um levantamento mais apurado dos produtos que podem ser ofertados.

Outras Instrumentos do Governo Federal a serem articulados nos municípios Compra Institucional PAA Microcrédito Rural Garantia-Safra ATER Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços nos Territórios (Proinf)

Contatos e Orientações sobre os programas no MDA Compra Institucional PAA Programa Nacional de Alimentação Escolar No MDA E-mail: alimentacaoescolar@mda.gov.br Telefone: 55 (61) 2020 0788 http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar No FNDE E-mail: gepae@fnde.gov.br Telefone: (61) 2022 5665/5595 http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar Compras Institucionais E-mail: paa@mda.gov.br http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/paa

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