Uso do Poder de Compras Públicas para o desenvolvimento dos pequenos negócios - avanços e perspectivas - XII Seminário Internacional V Fomenta Nacional Belo Horizonte - MG 21 de novembro de 2012

Concentração de Renda na Sociedade PEA com rendimento positivo (fonte IPEA) 50% mais pobres 6,0% da renda 10% mais ricos 45,3% da renda 5% mais ricos 32,5% da renda 1% mais ricos 13,3% da renda

6º PIB O crescimento econômico é necessário, mas não é suficiente para a construção de uma nação desenvolvida

Concentração de Renda nas Empresas Participação na Receita Bruta (por número de empresas) Acima 100 trab: 3,7 mil ( 0,1%) 67,5% Receita ($) De 10 a 100 trab: 36 mil ( 1,4%) 15,8% Receita ($) Até 10 trab: 2.562 mil (98,4%) 16,7% Receita ($) Fonte RFB - 2005

Micro e pequenas empresas no Brasil 99% do total de empresas no País - Mais de 5 milhões no Super Simples 53% dos empregos formais - 72% dos 2,5 milhões de vagas criadas em 2010 20% do PIB - Potencial para dobrar participação

Promoção do Desenvolvimento Sustentável Uso do Poder de Compras do Estado MPE PROSPERIDADE ECONÔMICA MPE INCLUSÃO SOCIAL SEBRAE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL C. VERDES 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br

Principais políticas que compõem a Lei Geral Desburocratização – legalização e funcionamento; Desoneração tributária nos 3 níveis de governo; Desoneração do emprego CPP (previdência) sobre faturamento; Empreendedor Individual – formalização; Mercado: compras governamentais, consórcios, exportação; Acesso ao crédito:garantias, recursos FAT, linhas especiais; Acesso à inovação e tecnologia; Comitês Gestores para integração federativa; Fiscalização orientadora e dupla visita; Fortalecimento da representação; e Acesso à justiça.

95% dos EI recomendam a formalização 87% pretendem se tornar microempresas

ESTATÍSTICAS DO EI Data Total de EI Agosto 2012 2.5 milhão

Compras Governamentais Objetivo Promover o desenvolvimento local e a ampliação da competitividade, por meio do aumento da participação das micro e pequenas empresas no fornecimento público.

Quebrar Paradigmas

Artigos LC 123 & Objetivos Até R$ 80.000,00 Desenvolvimento Regional Subcontratação Transferência Tecnológica Cotas de 25% Formação de Consórcios Inversão de fases Desburocratização e Desoneração Empate Ficto Equidade Mercadológica (Isonomia)

Compras de MPE Governo Federal Valores corrigidos pelo IPCA dessazonalizado¹ e variação acumulada do valor de compra, segundo o porte – 2002 a 2011² ¹ 2011 = 100% ² janeiro a setembro.

Compras Governamentais nos Estados RR AP COMPRAS GOVERNAMENTAIS NOS ESTADOS PA MA RN AM CE PR PB PI PE AC AL TO RO SE BA MT Estado possui legislação e programa incentivo às compras governamentais de MPE DF GO MG MS ES SP Estado possui legislação e mas não possui programa incentivo às compras governamentais de MPE RJ SC RS PROGRAMAS UF RJ, DF...RS E PB Estado não possui legislação e nem programa incentivo às compras governamentais de MPE

Convênio de Cooperação Geral entre o CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – CONSAD e o SEBRAE Objetivo Geral Implementar ações que venham a promover a sensibilização dos Governos Estaduais, por intermédios de suas Secretarias de Administração, para a promoção da Política do Uso do Poder de Compra, prevista no Capítulo V da LC 123/06, relativa ao tratamento diferenciado e simplificado a ser dispensado às MPE, por ocasião das contratações públicas/compras governamentais.

SEBRAE

SEBRAE

SEBRAE

Municípios Com a Lei Geral Regulamentada (em %) Desenvolvimento Sustentável e o Fomento Aos Pequenos Negócios

Municípios com a lei geral implementada (em %) Desenvolvimento Sustentável e o Fomento Aos Pequenos Negócios

Compras Governamentais nos Municípios

Desenvolvimento Sustentável e o Fomento Aos Pequenos Negócios Segurança legal da preferência às MPE Desenvolvimento Sustentável e o Fomento Aos Pequenos Negócios Proposta de Atuação Conjunta dos Tribunais de Contas, Escolas de Contas e Sebrae

Linhas de Atuação Temas: Desenvolvimento Sustentável e o Fomento Aos Pequenos Negócios Linhas de Atuação Temas: Compras Governamentais – Preferência aos pequenos negócios Legalização de Empreendimentos - Desburocratizar Empreendedor Individual - Formalizar e Estimular Agente de Desenvolvimento Local - Designar e Capacitar

Linhas de Atuação Iniciativas: Sensibilização Orientação Capacitação Desenvolvimento Sustentável e o Fomento Aos Pequenos Negócios Linhas de Atuação Iniciativas: Sensibilização Orientação Capacitação Suporte e Monitoramento 13 de março de 2013: Eventos Simultâneos em todas as Unidades da Federação.

SEBRAE 8.666/93 Controle 10.520/02 Eficiência Desenvolvimento Econômico / Social 123/06 Desenvolvimento Sustentável Art. 3 (8.666/93) 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br

AVANÇOS ADICIONAIS E RECENTES INDUÇÃO DE POLITICAS COMPLEMENTARES Compras Sustentáveis – Decreto 7.746/2012 Regime Diferenciado de Compras - RDC Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Regime de Preferencia – Tecnologia Nacional 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br

AVANÇOS ADICIONAIS E RECENTES EVOLUÇÃO DO ESPAÇO DAS MPE EIXOS ESTRATÉGICOS – CONVÊNIO MPOG:  Eixo Estratégico 1 – Institucionalização do Uso do Poder de Compra nos Órgãos do Governo Federal. Eixo Estratégico 2 – Mobilização dos Estados e Municípios para a Regulamentação e Implementação da LC 123. Eixo Estratégico 3 – Aproximação e Qualificação das MPE para o Mercado de Compras Governamentais. Eixo Estratégico 4 – Coordenação e Mobilização. 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br

Vale a pena?! Fonte: CAGED/Ministério do Trabalho e Emprego 28

Menor preço... Novo paradigma: “...melhor preço” Evolução e Novo Paradigma Menor preço... Novo paradigma: “...melhor preço” Gestores de procedimentos administrativos... Novo paradigma: “Indutores do Desenvolvimento”

“A melhor forma de prever o futuro é criá-lo” Peter Drucker OBRIGADO! www.sebrae.com.br bruno.quick@sebrae.com.br 30