Relatório Trimestral de Atividades do GEFIN 3º Trimestre de 2010 Célia Carvalho (MG) Fadua Cruz –(PR).

GT-02 – SAÚDE (Setembro )

Contato com a Assessora Nena do Gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini – PLC -89/2007 A Assessora vai encaminhar relatório da Senadora a esta coordenação. Contato com a assessora Paula do Deputado Pepe Vargas – PLP 306B/2008 -projeto parado por falta de acordo. Ações Realizadas no Trimestre

Acompanhamento das matérias em tramitação no Congresso Nacional que tratam de ações em serviços públicos em saúde e da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000; Ações Realizadas no Trimestre

PLP 306-B/2008 (PLS -121/2007) Autoria: Tião Viana - PT /AC Relator: Deputado Pepe Vargas – PT-RS Ementa: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Diagnóstico de Problemas Atuais

Situação: PLENÁRIO (PLEN) em 3/8/2010 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7261/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB- SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia de Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 306, de ".

PLC nº 89 de 2007 (CN PLP 01/2003) Autoria: DEPUTADO - Roberto Gouveia – PT/SP Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini – DEM/RN Ementa: Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providencias, (aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde). Data de apresentação: 06/11/2007 Diagnóstico de Problemas Atuais

Situação: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 14/07/2010 MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa a Senadora Rosalba Ciarlini - Relatora da Matéria. (Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de Complementar e o PLS nº 156 de Complementar). Diagnóstico de Problemas Atuais

Situação Anterior: APROVADO PARECER NA COMISSÃO EM 07/07/2010 Ação: Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 5. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de Complementar, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de Complementar. (Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007, e PLS nº 156, de 2007) Diagnóstico de Problemas Atuais

Aguardar parecer da relatoria; Estudar o parecer e seus relatórios; Contatar o Dr. Simão após os estudos. Alternativas de Encaminhamento

Aguardar análise. Recomendações aos Secretários

Reunião do GT para analisar PLC 089/2007. Ações Previstas p/ Próximo Trimestre