Oficina de Capacitação Operacionalização do Termo de Adesão SISPAA Brasília, 01 e 02 de julho de 2013

Como surgiu o PAA? Criado em 2003 através da articulação entre CONSEA e Governo Federal. É parte da estratégia do Programa Fome Zero. Hoje faz parte da estratégia de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria.

PAA Alternativa de venda da produção da agricultura familiar; Permite a aquisição de alimentos de público definido, até valor determinado, sem licitação; Os alimentos adquiridos são doados diretamente ou formam estoques públicos para posterior doação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Marco Legal Lei de Criação: Regulamento: Lei n.º 10.696, de 2 de julho de 2003 (Art. 19); Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 – Capítulo III Regulamento: Decreto 6.447, de 7 de maio de 2008; Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012. Resoluções do Grupo Gestor: 57 resoluções; Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006; Política Nacional de SAN Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010; Definição Agricultura Familiar Lei 11.326/2006, 24/07/2006- Portaria MDA nº 111, de 20/11/2003 e Resolução nº 3.467 de 02.07.2007.

Objetivos do PAA Incentivar a agricultura familiar; Promover o acesso à alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; Incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar; Promover o abastecimento alimentar por meio das compras governamentais de alimentos; Apoiar a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações formais da agricultura familiar; Promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos e fortalecer hábitos alimentares saudáveis locais e regionais; e Estimular o cooperativismo e o associativismo.

O PBSM Lançado em jun/2011, visa superar a situação de extrema pobreza da população brasileira através da integração e articulação de políticas, programas e ações. São consideradas em situação de extrema pobreza famílias com renda abaixo de R$70,00 mensais por pessoa. O campo ainda concentra 1 em cada 4 pessoas extremamente pobre.

O PAA e o PBSM O PAA faz parte do Brasil Sem Miséria como uma das estratégias de INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL. Este eixo contempla ações de estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar com assistência técnica diferenciada, apoio a organização dos produtores/as para acessar os mercados institucionais, doação de insumos como sementes e fomento para a projetos de geração de renda. Os técnicos de ATER são parceiros essenciais neste esforço, dada a sua proximidade com os agricultores e agricultoras e sua capacidade de tradução das regras dos programas!

Beneficiários do PAA Fornecedores Consumidores Agricultores familiares (art. 3º da Lei nº 11.326/2006); Organizações fornecedoras. Consumidores Pessoas ou famílias em situação de insegurança alimentar que recebem os alimentos doados por meio de: Rede socioassistencial; Equipamentos de alimentação e nutrição; Estoques públicos de alimentos.

Beneficiários do PAA Fornecedores prioritários: Mulheres; Assentados da reforma agrária; Quilombolas; Indígenas; Demais povos e comunidades tradicionais

DAP A Declaração de Aptidão ao Pronaf é o documento que habilita o agricultor familiar para políticas públicas. É emitida gratuitamente por entidades credenciadas pelo MDA. A DAP Física é fornecida por unidade familiar. A DAP Jurídica é fornecida para organizações da agricultura familiar que tenham, no mínimo, 70% do quadro de cooperados/associados com DAP Física.

Como funciona o PAA? Produção Agricultores Familiares; Assentados; Povos e Comunidades Tradicionais; Extrativistas; Pescadores artesanais Compra de Alimentos Governo Federal Consumo Rede Socioassistencial Rede de Equipamentos Grupos Populacionais Específicos Famílias em situação de insegurança alimentar Estoques

A Gestão do PAA PAA Controle Social: Execução: Grupo Gestor: CONSEA Nacional, CONSEAS Estaduais, COMSEAS, CMAS, CMDRS, CAE Execução: Estados, Municípios, Consórcios Públicos e CONAB Grupo Gestor: MDS, MDA, MF, MAPA, MPOG, MEC Orçamento: MDS e MDA PAA

Controle social O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (nacional, estadual e municipal) é a instância de controle social do PAA. Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável ou Conselho de Assitência Social, também cumprem o papel em caso de inexistência do anterior. COMITÊ CONSULTIVO: é composto por representantes da sociedade civil e governamentais. Acompanha a implementação do PAA.

O PAA se desdobra em diferentes modalidades executadas por vários agentes operadores para promover o acesso a alimentos e o fortalecimento da agricultura familiar.

Modalidades MODALIDADE FINALIDADE LIMITES Compra com Doação Simultânea Compra de alimentos diversos com a doação simultânea à entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e, em condições específicas definidas pelo GGPAA, à rede pública e filantrópica de ensino, com o objetivo de atender demandas locais de suplementação alimentar de indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional. Executada por Estados, Municípios e CONAB. Agricultor individual: R$ 5.500,00/ano. Por meio de organização: R$ 6.500,00/ano. Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite Compra de leite que, após beneficiamento, é doado aos beneficiários consumidores. Executada por Estados do Nordeste e região norte de Minas Gerais. R$ 4.000,00/ semestre Compra Direta Compra de produtos definidos pelo GGPAA, com o objetivo de sustentar preços, atender a demandas de programas de acesso à alimentação e das redes socioassistenciais e formar estoques públicos. Executada pela CONAB. R$ 8.000,00/ ano Apoio à Formação de Estoques Apoio financeiro para que organizações fornecedoras formem estoques de produtos, para posterior comercialização e devolução de recursos ao Poder Público ou destinação aos estoques públicos. Compra Institucional Compra voltada para o atendimento de demandas regulares de consumo de gêneros alimentícios por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Limites (R$)

Como promover o PAA? Dentre os beneficiários da assistência técnica, identifique quais tem produção excedente e podem participar do programa; Faça reuniões nas comunidades para identificar o potencial de produção dos agricultores; Realize oficinas com os interessados e apresente as informações sobre o programa; Organize visitas dos interessados aos que já participam; Promova conversas dos agricultores com técnicos das Unidades Executoras (prefeituras, Estados ou Conab) para esclarecimentos.

Diversificação da alimentação Adquiridos mais de 3 mil itens (2012), alimentos saudáveis e frescos;

Municípios participantes do PAA: 3.915 municípios

PAA 2003-2012: resultados acumulados

Fonte: PAA MDA/MDS/Conab, 2012.

Fonte: PAA MDA/MDS/Conab, 2012.

Entidades atendidas 19.681 entidades receberam alimentos do PAA em 2012: CONAB 10.449 Estadual 5.568 Municipal 3.664 TOTAL 19.681 Fonte: PAA MDA/MDS/Conab, 2012.

Resultados do PAA Dinamização de economias locais; Reconhecimento e valorização da produção familiar e dos agricultores pela sociedade; Aumento da variedades de alimentos produzidos nas unidades familiares; Valorização da cultura alimentar local; Valorização da produção orgânica de alimentos e de produtos da sociobiodiversidade. Aumento da renda de agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais; Melhoria da diversidade e qualidade dos alimentos fornecidos por entidades da Rede Socioassistencial e por Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição.

Indicadores na execução do PAA no Estado Executor Nº de Agricultores CONAB 10.081 Estadual Municipal 353 TOTAL 10.434

Adesões de Municípios no Modelo Misto Modelo de Adesão Trâmite CANELINHA Município Misto Senha enviada CANOINHAS FLOR DO SERTAO Senha solicitada HERVAL D'OESTE IPUMIRIM IRACEMINHA PETROLANDIA Recebido fora do prazo PINHALZINHO SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO SANTIAGO DO SUL SAO JOSE DO CEDRO TANGARA TIGRINHOS XANXERE XAVANTINA

Adesões de Municípios no Termo Municipal Modelo de Adesão Trâmite CHAPECO Município Puro Publicado DIONISIO CERQUEIRA JOINVILLE

Situação das Adesões do Estado SC MUNICÍPIO ADESÃO Tipo Trâmite Estado Puro Município Misto Município Puro Não solicitado Publicado Senha solicitada e enviada TOTAL 293 15 3 274

Obrigada! Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional www.mds.gov.br Contato: paa@mds.gov.br Telefone: (61) 2030-1202