PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES O MOVIMENTO SINDICAL DOCENTE “MEMORANDO DE ENTENDIMENTO” AS REIVINDICAÇÕES, OS RESULTADOS, A CONTINUAÇÃO DA ACÇÃO E DA LUTA DOS PROFESSORES ABRIL. 2008

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES O MOVIMENTO SINDICAL DOCENTE ASPECTOS DOS MAIS NEGATIVOS DA POLÍTICA EDUCATIVA SUBFINANCIAMENTO (cortes sucessivos em Orçamento de Estado) ECD (divisão dos professores, modelo de avaliação, ingresso na profissão, horários de trabalho…) GESTÃO (perda de autonomia, liquidação de espaços e dinâmicas de participação democrática…) EDUCAÇÃO ESPECIAL (imposição de regras de sinalização de carácter clínico, centralização das respostas, perda de apoios…) OUTROS ASPECTOS (resposta social da Escola Pública, estatuto do aluno, regime de concursos de docentes, municipalização…) ASSIM NÃO SE PODE SER PROFESSOR! A ESCOLA PÚBLICA NÃO AGUENTA MAIS ESTA POLÍTICA!

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES O MOVIMENTO SINDICAL DOCENTE MARCHA DA INDIGNAÇÃO DOS PROFESSORES OBJECTIVOS REIVINDICATIVOS MÉDIO/LONGO PRAZO REVISÃO DO ECD ALTERAÇÃO DO NOVO REGIME DE GESTÃO ESCOLAR NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL OUTRAS MEDIDAS QUE VISEM DEFENDER UMA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE, DIGNIFICAR E VALORIZAR O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DOCENTE

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES O MOVIMENTO SINDICAL DOCENTE MARCHA DA INDIGNAÇÃO DOS PROFESSORES OBJECTIVOS REIVINDICATIVOS IMEDIATOS (3.º PERÍODO LECTIVO) SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO (nos 2 meses em falta para o final do ano) E DESENVOLVIMENTO DE UM PERÍODO EXPERIMENTAL EM 2008/2009 “Jamais!” – Disse a Ministra NÃO APLICAÇÃO, ESTE ANO, DO PREVISTO PRIMEIRO PROCEDIMENTO DECORRENTE DO NOVO REGIME DE GESTÃO (Conselhos Gerais Provisórios) “Nem pensar!” – Disse a Ministra NEGOCIAÇÃO DE NORMAS PARA HORÁRIOS, EM 2008/2009, QUE GARANTAM TEMPO PARA TRABALHO INDIVIDUAL (9 h) E FORMAÇÃO CONTÍNUA INTEGRADA NO HORÁRIO (componente não lectiva) “Inaceitável!” – Disse a Ministra

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES O MOVIMENTO SINDICAL DOCENTE MARCHA DA INDIGNAÇÃO DOS PROFESSORES PRIMEIRA CONSEQUÊNCIA VISÍVEL - Reunião no Ministério da Trabalho em 31 de Março; - Reunião no Ministério da Trabalho em 2 de Abril; - Reunião no Ministério da Educação em 8 de Abril; -Reunião no Ministério da Educação em 10 de Abril; - Reunião no Ministério da Educação em 11 de Abril; 20 HORAS DE REUNIÕES DIRECTAS COM O GOVERNO EM MENOS DE DUAS SEMANAS

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES O MOVIMENTO SINDICAL DOCENTE MARCHA DA INDIGNAÇÃO DOS PROFESSORES “MEMORANDO DE ENTENDIMENTO” AVALIAÇÃO EM 2007/2008: Docentes dos quadros isentos: teriam de ser avaliados este ano e classificados no próximo / recolha de registos administrativos nas escolas; Docentes contratados ou que progridam este ano: seriam avaliados e classificados de acordo com lei que contém cerca de 50 parâmetros e itens. Simplificação só excepcional e autorizada pelo ME. “Regular” – perda de renovação; “Insuficiente” – impedido de concorrer a novo contrato (desemprego). Escolas obrigadas a aprovar todos os instrumentos internos de avaliação urgentemente / procedimentos simplificados uniformizados: autoavaliação, registo de assiduidade, cumprimentos do serviço distribuído, formação contínua se obrigatória. Efeitos anulados para celebração de novo contrato, incluindo renovação.

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES O MOVIMENTO SINDICAL DOCENTE MARCHA DA INDIGNAÇÃO DOS PROFESSORES “MEMORANDO DE ENTENDIMENTO” AVALIAÇÃO EM 2008/2009: Classificação: “Regular” e “Insuficiente” perdas de tempo de serviço e, no caso de “Insuficiente” passível de, em próximo, ser afastado da profissão / “Regular” e “Insuficiente” com efeitos anulados, excepto se forem confirmados em futura avaliação. Acompanhamento do modelo: Sindicatos excluídos de CCAP por “não ser matéria a negociar com Sindicatos” / criação de comissão paritária, já em Abril, para acompanhamento visando a alteração do modelo. Alterações ao modelo: Apenas pequenos ajustamentos da responsabilidade do CCAP / processo negocial em Junho e Julho de 2009.

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES O MOVIMENTO SINDICAL DOCENTE MARCHA DA INDIGNAÇÃO DOS PROFESSORES “MEMORANDO DE ENTENDIMENTO” GESTÃO ESCOLAR: Conselhos Gerais Provisórios a constituir este ano lectivo / Conselhos Gerais Provisórios a constituir até 30 de Setembro; HORÁRIOS DE TRABALHO: Actualmente sem regras e formação contínua, apesar da lei, era pós-laboral. Proposta do ME: 5 e 6,5 horas / 8, 10 e 11 horas, ficando apenas 2 horas para componente de estabelecimento. Formação contínua será deduzida em cada ano na CNLE, ou seja, 25 horas

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES O MOVIMENTO SINDICAL DOCENTE MARCHA DA INDIGNAÇÃO DOS PROFESSORES “MEMORANDO DE ENTENDIMENTO” OUTROS ASPECTOS: Os contratados até 4 meses não relevavam para efeitos de carreira (tempo de serviço) / Contratados com menos de 4 meses poderão ser avaliados sendo-lhes contado o tempo de serviço. Paridade alcançada em 1986 não estava garantida / Escalão de topo para garantir paridade com carreira dos técnicos superiores. ME excluía Sindicatos de negociações acordadas com Conselho das Escolas / Remete para os Sindicatos negociações que o ME apenas previa concretizar com Conselho das Escolas.

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES O MOVIMENTO SINDICAL DOCENTE MARCHA DA INDIGNAÇÃO DOS PROFESSORES “MEMORANDO DE ENTENDIMENTO” DIA D, 15 DE ABRIL. CONSULTA AOS PROFESSORES PARA RATIFICAR “MEMORANDO DE ENTENDIMENTO”: Dados actualizados: GLOBAIS POR ESCOLAS: (766): Favor – 87.3%; Contra – 12.7%. POR REGIÕES: NORTE – Aprovaram: 83.0%, Rejeitaram: 17.0%; CENTRO – Aprovaram: 84.7%, Rejeitaram: 15.3%; GRANDE LISBOA – Aprovaram: 88.0%, Rejeitaram: 12.0%; ZONA SUL – Aprovaram: 93.3%, Rejeitaram: 6.7%;

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES O MOVIMENTO SINDICAL DOCENTE MARCHA DA INDIGNAÇÃO DOS PROFESSORES “MEMORANDO DE ENTENDIMENTO” O QUE FOI ASSINADO: UMA ACTA A DIZER QUE M.E. REUNIU COM SINDICATOS E CHEGOU A UMA PLATAFORMA DE ENTENDIMENTO. EM ANEXO TRÊS DOCUMENTOS: “Memorando de Entendimento”; Declaração Plataforma; Declaração ME. Declaração Plataforma, anexa à Acta e lida na sessão: As organizações da Plataforma Sindical dos Professores subscrevem a presente Acta porque o "Memorando de Entendimento" que a integra responde satisfatoriamente às reclamações de carácter imediato que, na Marcha da Indignação, os professores e educadores exigiram ver resolvidas no terceiro período do presente ano lectivo. Todavia, a Plataforma Sindical dos Professores, no que à avaliação diz respeito, reafirma o seu desacordo com o modelo imposto pelo ME… Reafirma que os pressupostos base do desbloqueio da actual situação de profundo conflito em nada alteram as divergências de fundo que as organizações sindicais mantêm sobre: - ECD, designad., modelo de avaliação do desempenho que se considera injusto, burocrático, incoerente, desadequado e inaplicável, devendo ser alterado no final do ano lectivo de 2008/2009, titulares, ingresso... - o modelo de direcção e gestão escolar; - a nova legislação sobre Educação Especial; - um conjunto grande de medidas que tem vindo a desvalorizar a Escola Pública e não dignifica o exercício da profissão docente. Estas são razões suficientes para que, apesar do entendimento agora encontrado, os professores continuem a lutar por uma profissão dignificada no quadro de uma Escola Pública de qualidade, inclusiva e mais democrática.

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES O MOVIMENTO SINDICAL DOCENTE MARCHA DA INDIGNAÇÃO DOS PROFESSORES “MEMORANDO DE ENTENDIMENTO” NÃO HOUVE ACORDO COM O ME/GOVERNO; NÃO FOI FEITO UM PACTO DE SILÊNCIO; NÃO ABDICÁMOS DA LUTA. HÁ QUE LUTAR, AGORA COM MAIS CONFIANÇA PORQUE HÁ RESULTADOS, OS PRIMEIROS EM 3 ANOS; COMPROMISSO DOS PROFESSORES FOI “SALVAR” O 3.º PERÍODO PARA OS ALUNOS: NEM AVALIAÇÃO OBRIGA, AGORA, AS ESCOLAS A CANALIZAREM TODO O ESFORÇO NESSE SENTIDO, NEM A LUTA PASSARÁ AGORA DOS PERÍODOS PÓS LECTIVOS PARA O PERÍODO LECTIVO: GREVES; MANTÊM-SE AS LUTAS/PROTESTOS PREVISTOS: 21 e 28/4 e 5/5.